GABINETE DO PREFEITO 

  PORTARIA Nº 13/2019 - GP EMENTA: Exoneração de Servidor(a) Publico(a). O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 34 de 02 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO que a Portaria nº 102/2019 - SEGEP, publicada em Diário Oficial no dia 30 de janeiro de 2019, tornou INAPTA a servidora JOANA DARC TRINDADE CARDOSO, decorrente de não ter obtido o conceito mínimo no VII Ciclo de Avaliação Especial de Desempenho para fins de estabilidade no curso de estágio probatório; CONSIDERANDO que assegurada a ampla defesa a servidora, pessoalmente, diga-se de passagem, de forma intempestiva, apresentou manifestações; RESOLVE: I - EXONERAR, a servidora JOANA DARC TRINDADE CARDOSO, matrícula 20.499-7, por inaptidão para o exercício do cargo de Assistente de Suporte à Gestão I, de acordo com dispõe o inciso III do §1º do art. 41 da Constituição Federal c/c §1º do art. 32 da Lei 224/96 – Estatuto do Servidor, com efeitos a partir de 31 de março de 2019. II - Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito   PORTARIA Nº 02/2019 – CGP  O   Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições; EMENTA: Cria Comissão Técnica de Acompanhamento dos trabalhos operacionais relativos à execução dos investimentos oriundos do Contrato de Financiamento Nº 0505.527 - 65 firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONSIDERANDO a necessidade de efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas no instrumento contratual supra citado; CONSIDERANDO o princípio constitucional da Eficiência Administrativa, sendo necessário que se busque o que for melhor, o que, entre as diversas opções que se oferecem, represente melhor qualidade ou condições de melhor atender às exigência do serviço público e do bem comum; RESOLVE:  Art. 1º. Fica criada a Comissão Técnica de Acompanhamento dos trabalhos operacionais relativos à execução dos investimentos oriundos do Contrato de Financiamento Nº 0505.527-65, com o objetivo de garantir a eficiente aplicação dos recursos contratados junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL através da adoção de diretrizes administrativas que coadunem as ações setoriais das Secretarias/Órgãos envolvidos na execução contratual, bem como atender às exigências do referido instrumento. Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
Daniel Nascimento Pereira Junior	4.0592074.2	Secretário Municipal
Eduardo Torres Cavalcanti	4.0592063.1	Secretário Executivo
Diogo Carvalho de Oliveira	4.0911195.1	Assessor Especial
Sidney Rubem Correia Costa	4.0591719.2	Coordenador
Sergio Alberto Ribeiro Bacelar	4.0592494.1	Gerente
Roxana Grece Lima Souza Netto	4.0592103.1	Gerente
Mariana Alves Bacellar	4.0911312.1	Gestor de Projetos
Juliana Lins Fialho	4.0591709.2	Coordenador
Carlos Alberto de Araújo Silva	4.0592073.1	Secretário Executivo
Harley Souza Tavares	4.0592543.1	Gerente
Barbara de Oliveira Soares	4.0592908.2	Coordenador
Edilene Rodrigues de Oliveira	4.0592752.1	Superintendente
Vivianne Gueiros Lira Dornelas Camara	4.0591840.1	Superintendente
Jullyana Padilha Carvalho	4.0911205.1	Coordenador

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Daniel Nascimento Pereira Junior, ocupante do cargo Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, matrícula 4.0592074.2. Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de até 30 meses a contar da data de sua publicação, podendo ser renovada em caso de prorrogação de prazo do Contrato de Financiamento Nº 0505.527 - 65. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2019. Luiz José Inojosa de Medeiros Chefe de Gabinete do Prefeito   ATOS DO DIA 28 DE MARÇO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0329/2019 – EXONERAR A PEDIDO MIRIAM RAFAEL DE BARROS, matrícula n° 4.0911202.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2019. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2019. Anderson Ferreira Prefeito 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

  A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS junto à COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:  NOTIFICAR O contribuinte relacionado na tabela abaixo, referente à infração cometida pelo Não recolhimento de ISS Próprio, NFS-e emitida indevidamente, com a natureza da operação - Tributação para fora do Município.

NOTIFICAÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE ISS PRÓPRIO – NFS-e Natureza da Operação Tributação para Fora do Município
INSCRIÇÃO	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	SEQUENCIAL ELABORAÇÃO	VALOR HISTÓRICO
964.177-7	02.845.122/0001-04	FUTURA GROUP SERV. CONSUL. E TREINAMENTO LTDA ME	11.045/19-1	R$ 289.065,95

Cabe ao contribuinte, a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 140, 141 e 150 a 157 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor defesa, dirigida à CIJ - Coordenação de Instrução e Julgamento, contra a referida notificação Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019. Suely Arruda da Silva Coordenadora de Fiscalização e Transferências  Sara Betânia Santos Araújo Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis    A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 - Código Tributário Municipal, resolvem: NOTIFICAR Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPT U) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). 1- ESPOLIO DE RAMIRO PAULINO DA SILVA: 2015 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1258960-8, através do processo: 2018014524-4. 2 - DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: 2015 a 2019 para o imóvel de sequencial: 1503902-1, através do processo: 2017023456-2. 3 - ESPÓLIO DE MANOEL FELIPE SOBRINHO: 2014, 2016 a 2019 para o imóvel de sequencial: 1218977-4, através dos processos: 2018022421-7. 4 - ESPÓLIO DE ALBERTO BRITO BEZERRA DE MELLO: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 1205660-0, através do processo: 2017014089-4. 5 - ISRAEL DE BARROS RAMOS: 2013 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1011239-1, através do processo: 2018018638-2. Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal - CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2019. Murilo Bandeira de Souza Ribeiro Coordenador de Tributos Imobiliários Matrícula: 17.333-9 Natércia Gorete Saraiva Lins Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa Matrícula: 59.165-7   A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 - Código Tributário Municipal, resolvem: NOTIFICAR O Sr. FRANCISCO RENATO LOBO DE MACEDO, dos débitos em aberto dos honorários advocatícios relativos aos exercícios de 2009 e 2010, por estarem em via judicial, referente ao imóvel de sequencial: 1452677-8, através do processo: 2018014341-1. Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal - CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2019. Murilo Bandeira de Souza Ribeiro Coordenador de Tributos Imobiliários Matrícula: 17.333-9 Natércia Gorete Saraiva Lins Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa Matrícula: 59.165-7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018 Edital nº 005/2019 - SMS 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 - SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes - CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2019. CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres - Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
6 º		RAISSA BRITO FERNANDES CADETE	5175		NÃO	02/04/2019		09:00

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2019. 

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 

  PORTARIA Nº 006/2019 O Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes - Emlume, no uso de suas atribuições legais  Resolve: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes - Emlume, na operação do seguinte sistema: Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE):  Leandro de Melo Albuquerque CPF nº: 027.902.144-50 Cargo: Presidente Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes - Emlume, na operação do seguinte sistema: Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE):  Sidnei José Aires da Silva Cargo: Presidente E-mail: [email protected] Tipo de vínculo: Servidor Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes – PE, 28 de março de 2019. Sidnei José Aires da Silva PRESIDENTE DA EMLUME CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública - EMLUME convocados, na forma do artigo 7^o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 15h00 do dia 29 de março de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia: 1. Apresentação do projeto de geração de energia a partir do Biogás do CTR Candeias e possibilidade de parceria comercial Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2019 Sidnei Aires Presidente CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública - EMLUME convocados, na forma do artigo 9^o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 15h00 do dia 29 de março de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia: 1. Apresentação do projeto de geração de energia a partir do Biogás do CTR Candeias e possibilidade de parceria comercial Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2019 Sidnei Aires Presidente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  PORTARIA N° 062, de 21 de fevereiro de 2019. O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04/01/2019 a JOSÉ JOSEVALDO LEITE, beneficiário da ex-servidora MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 17.602-8, falecida em 04/01/2019, nos termos do art. 40, §2º e § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, parágrafo único, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.  SÉRGIO ALVES LONGO Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente   PORTARIA Nº 082 de 27 de março de 2019. O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELINE MARIA DOS SANTOS MAURICIO, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTOS 2, matrícula n° 11.413-8, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO ALVES LONGO Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente   PORTARIA N° 083, de 28 de março de 2019. O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 8/3/2019 a MARIA MADALENA PESSOA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE FRAGOSO e BEATRIZ EDUARDA TENÓRIO FRAGOSO, que ocupou o cargo de Professor, classe III, Nível 5, Referência 1, matrícula n° 13130-0, falecido em 13/2/2019, nos termos do art. 40, § 7º, incisos I e II, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I e inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, §§ 1º e 2º e art. 23, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º, foram alterados pela Lei Municipal 102/2006. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/2/2019. (data do óbito do servidor)  SÉRGIO ALVES LONGO Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente   PORTARIA Nº 084 de 27 de março de 2019. O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DELMIRA DE SOUZA SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO, CLASSE II, PADRÃO DE VENCIMENTOS 4, matrícula n° 12.190-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO ALVES LONGO Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente   PORTARIA Nº 085 de 28 de março de 2019. O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUCINÉIA RIBEIRO DE ALMEIDA, no cargo de TÉCNICO DE SUPORTE À GESTÃO, ESPECIALIDADE TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, CLASSE I, PADRÃO 3, matrícula n° 8.024-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO ALVES LONGO Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 1  AVISO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1 NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de Terraplanagem, Pavimentação e Drenagem do Parque Jaboatão. Valor máximo aceitável: R$ 9.068.550,37  (nove milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos). RECEBIMENTO E ABERTURA  DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/04/2019 às 09h30min (HORÁRIO LOCAL). INÍCIO DA DISPUTA: 10/04/2019 às 09h45min (HORÁRIO LOCAL). A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do Edital através do Portal de Licitações: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  [email protected], segunda à sexta-feira das 8h às 12h. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2019. Sérgio Bacelar Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – 4 AVISO DE LICITAÇÃO 

Processo Licitatório Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar acolhimentos emergenciais, em caso de situação de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. VALOR ESTIMADO: R$ 198.224,00 (cento e noventa e oito reais, duzentos e vinte e quatro reais).RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/04/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). ABERTURA DAS PROPOSTAS 10/04/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA 10/04/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2019. BRUNO CINTRA  Presidente Comissão de Licitação 4

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3  RESULTADO FINAL - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018  - OBJETO: Aquisição. Objeto: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. A  Comissão Permanente de Licitação 3, convoca licitantes participantes e demais interessados para informar resultado final do processo em epígrafe em sessão designada para o próximo dia 01 de abril de 2019 às 09h30min, para consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE - CEP: 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  [email protected], telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2019. Flaviane Ribeiro Queiroz  Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação  3.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 046.2019.INEX.006.SEFAZ.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de avaliação de imóvel para elaboração de laudo de avaliação de imóvel onde funciona o Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: DANTAS ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.612.381/0001-44. VALOR GLOBAL: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). Fundamentação legal: Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2019. Cesar Antônio dos Santos Barbosa  Secretário Municipal da Fazenda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 045.2019.DISP.015.SME.CPL3. OBJETO: Locação  do imóvel, situado na Rua Sucupira do Norte, 280 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes, para funcionar o ANEXO  DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OLÍMPIO ALVES, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes.. Locatário: JOSE PAULINO MARTINS, inscrita no CPF sob o nº 001.604.823-72 representado por Rafael Farias Loureiro Amorim. . Valor global da Contratação: R$ 199.008,00 (Cento e noventa e nove mil e oito reais) e Valor mensal de R$ 5.528,00 ( cinco mil quinhentos e vinte e oito reais), com vigência de 36 meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes,28 de março de 2019. Ivaneide de Farias Dantas SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 042.2019.INEX.005.SDI.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica com abrangência em licitações e contratos públicos que disponibilize ferramentas na web. CONTRATADA: Zênite Informação e Consultoria LTDA., inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15). VALOR GLOBAL: 15.504,00 (quinze mil, quinhentos e quatro reais). Fundamentação legal: Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2019. Thiago Albuquerque Fernandes Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 041.2019.INEX.004.SDI.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica com abrangência em licitações e contratos públicos que disponibilize ferramentas na web. CONTRATADA: MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.777.721/0001-51. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fundamentação legal: Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2019. Thiago Albuquerque Fernandes Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 - SEOPSC. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA:  SN SINALIZADORA   NACIONAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.439.201/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 3.096.552,83 (três milhões noventa e seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/09/2018 a 01/09/2019 .

Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2018 Eden de Moraes Vespaziano Borges Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO  Nº   021/2015   -   SEDURBS.   OBJETO: Renovação prazo. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 92.559.830/0001-71. VALOR GLOBAL: R$ 183.730,18 (cento e oitenta e três mil e setecentos e trinta reais e dezoito centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 21/10/2018 a 21/10/2019. Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2018 Amauri Cândido da Silva Presidente da Comab

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 065/2018 - SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Fornecimento de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais, para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da rede municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do  Jaboatão  dos  Guararapes.  Item  57  -  10  unidades;  Item  96  -  03  unidades.  CONTRATADA:  VENA  VITA  CONSULTORIA  COMERCIAL  EIRELI  -  EPP  -  CNPJ: 22.392.045/0001-91. VALOR GLOBAL: R$ 7.915,40 (sete mil e novecentos e quinze reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

Jaboatão dos Guararapes, 07/11/2018 Alberto Luiz Alves de Lima Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  014/2015  -  SESAU.  OBJETO:  Renovação  do contrato. CONTRATADA:  AIR   LIQUIDE  BRASIL   LTDA  -   CNPJ:  00.331.788/0024-05.   VALOR GLOBAL: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 09/03/2018 a 09/03/2019. Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2018 Alberto Luiz Alves de Lima Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2018 - SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.2018.PE.007.SMS.CPL1. OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e de construção, visando atender às unidades que compõem a rede municipal de saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. (Lotes - 262, 263 e 265). REGISTRADA: AUTOLUK - Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA EPP - CNPJ: 20.063.556/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 7.448,40 (sete mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 20/11/2019. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018 Alberto Luiz Alves de Lima Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 - SEINFRA. OBJETO: Renovação de prazo. CONTRATADA: SKAIOS LTDA - EPP - CNPJ: 69.896.967/0001-08. PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 26/10/2018 a 26/10/2019. Jaboatão dos Guararapes, 26/10/2018 Eden de Moraes Vespaziano Borges Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 - SEFAZ. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços, por mais 8 (oito) meses. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 05.774.391/0001-15. VALOR GLOBAL: R$ 51.860,72 (cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 31/07/2018 30/03/2019. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2018 Isaac Azoubel Abram Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018 - SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência em 210 dias (23.01.2019 a 20.08.2019), e do prazo de execução em 120 dias (25.10.2018 a 21.02.2019). CONTRATADA: ROAD CONSTRUTORA EIRELI ME - CNPJ: 06.939.340/0001-69. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2018 Daniel Nascimento Pereira Junior Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 - SDES. OBJETO: Acréscimo no contrato correspondente a 16,70%; prorrogação do prazo para vigência em 180 dias, com início em 08/12/2018 e término em 06/06/2019 e prazo de execução em 150 dias, com início em 30/09/2018 e término em 27/02/2019, bem como, inclusão de novos itens. CONTRATADA: MENDONCA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 07.497.184/0001-96. VALOR ACRESCIDO: R$ 43.074,00 (quarenta e três mil  e  setenta  e  quatro  reais).  VALOR  GLOBAL  ATUAL: R$ 301.078,19 (trezentos e um mil e setenta e oito reais e dezenove centavos). PRAZO: 180 dias. VIGÊNCIA: 07/12/2018 a 04/06/2019. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2018 André Trajano de Oliveira Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 - SMS. OBJETO: Inclusão da fonte 001 - Recursos Ordinários. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI - CNPJ: 09.281.162/0001-10. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2018 Alberto Luiz Alves de Lima Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 - SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato e supressão no percentual de 35,4839%. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI - CNPJ: 09.281.162/0001-10.  VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 996.513,60 (novecentos e  noventa  e seis mil e quinhentos e treze reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 01/11/2019. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2018 Rodrigo Botelho Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2013 - SEFAZ. OBJETO: Supressão do contrato em 66,8569% no valor do aluguel, bem como, a supressão de 58,4659% no valor do condomínio. CONTRATADA: SIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.185.609/0001-69. Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2018 Rodrigo Botelho Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO  Nº 006/2013  - SEFAZ.  OBJETO:  Renovação  contratual. CONTRATADA:    SIENA    EMPREENDIMENTOS   IMOBILIARIOS    LTDA   -   EPP   -    CNPJ: 06.185.609/0001-69. VALOR GLOBAL: R$ 226.738,56 (duzentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/12/2018 a 01/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2018 Rodrigo Botelho Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 - SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo, além da inclusão da Fonte 011 (Contrapartida) e da alteração da Fonte 001 (cofre municipal) para 002   (recurso   de   convênio).   CONTRATADA:   CONSTRUTORA   ANCAR   LTDA   -   CNPJ: 00.758.756/0001-02. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VIGÊNCIA: 18/10/2016 a 02/10/2019. Jaboatão dos Guararapes, 07/11/2018 Luiz José Inojosa de Medeiros Secretário Municipal

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL