GABINETE DO PREFEITO

  DECRETO Nº 37, DE 21 DE MAIO DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 1.074.800,00 (Hum milhão, setenta e quatro mil e oitocentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08 122 2051 2.271	- OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Red. 0836 FNT 44	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	140.000,00
Red. 0841 FNT 44	4.4.90.00	- Investimentos	50.000,00

 

08 244 1029 2.265	- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Red. 0602 FNT 01	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	19.900,00
Red. 0605 FNT 44	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	200.000,00

 

08 244 1029 2.266	- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 0612 FNT 01	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	20.000,00
Red. 0613 FNT 44	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	350.000,00

 

08 244 1029 2.270	- GESTÃO DO PROG DE QUALIFICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA P/ FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERAB. SOCIAL
Red. 0631 FNT 44	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	294.900,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.074.800,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08 244 2090 1.090	- IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS
Red. 0643 FNT 01	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	39.900,00
Red. 0644 FNT 44	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	105.900,00
Red. 0647 FNT 44	4.4.90.00	- Investimentos	929.000,00

 ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.074.800,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município

  ATOS DO DIA 21 DE MAIO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0517/2019 – EXONERAR DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0911195.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 14 de maio de 2019. Ato n.º 0518/2019 – NOMEAR DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 15 de maio de 2019. Ato n.º 0519/2019 – EXONERAR TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, matrícula n° 4.0592293.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 14 de maio de 2019. Ato n.º 0520/2019 – NOMEAR TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 15 de maio de 2019. Ato n.º 0521/2019 – EXONERAR FLÁVIA DE LEMOS SOUZA, matrícula n° 4.0592081.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, com efeito a partir de 14 de maio de 2019. Ato n.º 0522/2019 – NOMEAR FLÁVIA DE LEMOS SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 15 de maio de 2019. Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019. Anderson Ferreira Prefeito 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 Edital nº 022/2019 - SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017. Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019. PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração EURICO MOURA Presidente

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
178 º	ANA PAULA XAVIER LINS	1839	NÃO	23/05/2019
179 º	VALERIA MARIA BARROS DOS SANTOS	1451	NÃO	23/05/2019
180 º	GIRLANE ALVES DA SILVA	2006	NÃO	23/05/2019
181 º	MARIA JOSÉ DA SILVA MARINHO	3894	NÃO	23/05/2019

 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
16 º	LUIZA DE OLIVEIRA LIMA	4199	NÃO	23/05/2019

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019.

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).  

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 Edital nº 023/2019 - SMA 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017. Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019. PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração IVANEIDE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR 2 - LÍNGUA PORTUGUESSA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
151 º	WANDIRSA CONCEICAO FIQUEIREDO LISBOA	4544	NÃO	PROFESSOR 2 - LÍNGUA PORTUGUESSA	24/05/2019	08:00
PROFESSOR 2 - MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
190 º	GILMAR SILVIO DE MEDEIROS	4188	NÃO	PROFESSOR 2 - MATEMÁTICA	24/05/2019	09:00
191 º	ANDRÉ FERREIRA DA SILVA	5004	NÃO	PROFESSOR 2 - MATEMÁTICA	24/05/2019	09:15
192 º	CLAUDECI JUVINO DA SILVA	9627	NÃO	PROFESSOR 2 - MATEMÁTICA	24/05/2019	09:30
193 º	MARCO PATRÍCIO VIEIRA	3100	NÃO	PROFESSOR 2 - MATEMÁTICA	24/05/2019	09:45

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019.

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

  PORTARIA Nº 447/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados. CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.  RESOLVE: CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4277760702019	EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS	10.211-3	Municipal de Saúde	96/06 e 06/16	03.06.2019 a 01.08.2019
4277780202019	JANINE MARCIA DE SOUZA FEITOSA	17.166-2	Municipal de Saúde	2007/2017	03.06.2019 a 02.07.2019
4277780342019	GABRIELA CORDEIRO DA SILVA MACIEL	17.007-0	Municipal de Saúde	2006/2016	03.06.2019 a 02.07.2019
4277780272019	SONIA MARINHO DE LIMA	17.259-6	Municipal de Saúde	2007/2017	03.06.2019 a 02.07.2019
4277781302019	MARIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS	13.565-8	Municipal de Saúde	2005/2015	03.06.2019 a 01.08.2019
4277746992019	REBECA SOARES	17.045-3	Municipal de Saúde	2006/2016	03.06.2019 a 02.07.2019
4277749262019	EDJAN BARBOSA DE LIMA	14.365-0	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	03.06.2019 a 02.07.2019
4277749352019	SANDINI ALEXANDRE DA SILVA	14.149-6	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	03.06.2019 a 02.07.2019
4277781282019	EDVALDO FRANCISCO FERREIRA	8850-1	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	03.06.2019 a 02.07.2019
4277781252019	EDGAR ALVES DA SILVA JUNIOR	14.268-9	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2002/2012	03.06.2019 a 02.07.2019
4277781292019	PAULO ARAUJO DE ALMEIDA	14.248-4	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	03.06.2019 a 02.07.2019
2273632512019	ROSITA ALVES DE BARROS	9763-2	Executiva da Receita	1996/2006	03.06.2019 a 30.09.2019
26878022019	MARTA CRISTINA BARROS DE SOUZA	10.310-1	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	1986/1996	03.06.2019 a 31.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 448/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE:  RETIFICAR a portaria de nº 1267/2018, datada de 30.11.2018, publicada no D.O.M nº - 214 de 14.12.2018, que concedeu licença prêmio a servidora MARIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS mat. 13.565-8. Onde se lê: Decênio 1995/2005 Leia-se: Decênio 1995/2005 e 2005/2015  Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 453/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 086/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.04.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4277754832019	EDUARDO QUERIDO DAMASO	13.981-5	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 454/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, conforme os Pareceres nºs. 425/2019, 426/2019, 449/2019, 450/2019, 451/2019 e 452/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.04.2019 e 17.04.2019, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4213355052019	NIEDJA HORTENCIA DE OLIVEIRA	16.187-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4213354652019	CAROLINA DE MEDEIROS BARBOSA	16.412-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4277764742019	SONIA MARIA GOMES DE BRITO	15.851-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4277764582019	GILMA CRISTINA B. DE ALBUQUERQUE	14.021-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4277764632019	GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA	13.263-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4277764642019	ANA MOREIRA MARTINS MARQUES	14.511-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 456/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº087/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora AUREA NASCIMENTO CORREIA mat. 17.381-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 14.03.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 457/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº099/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARINALVA CRUZ DE SANTANA, mat. 18.133-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 22.03.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 458/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº100/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CARLA ADRIANA LOPES DA SILVA, mat. 18.020-3 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 19.03.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 459/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº101/2019. RESOLVE:                                                       CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA, mat. 19.245-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 28.02.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 460/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº107/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA VENANCIO DE LEMOS, mat. 17.751-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate às Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 21.12.2018. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 461/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº108/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 01.02.2019 a servidora GILDETE SOARES DA SILVA, mat. 16.804-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar V-D, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 462/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº102/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, ao servidor MARCELO SANTOS DA SILVA, mat. 14.308-1 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, no cargo de Guarda Municipal II, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 25.02.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 463/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº104/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS mat.16.644-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 21.03.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 464/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº105/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EDILMA REJANE MORAIS DE LIRA, mat. 16.101-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Alimentação Escolar III-D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 07.01.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 465/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº106/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor ALDÉRICO SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 14.832-6 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III- 3E, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 22.03.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 466/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº117/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 18.897-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora 2, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 03.04.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 467/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº097/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SUELY ALVES DE MOURA, mat. 17.894-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 22.03.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 468/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº098/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SILVIA CARVALHO DA COSTA, mat. 18.168-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Combate as Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Esta portaria retroage seus efeitos a 02.04.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 469/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme os Pareceres nº.79/2019, 80/2019, 81/2019 e 82/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 11.04.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4277764152019	RAQUEL NETO DE ARAUJO	08.800-5	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal
4277764202019	ADRIANA LOPES DE PAULA	12.435-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4277764292019	MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO	10.066-8	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal
4277764092019	EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO	07.482-9	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Lega

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 477/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 111/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANA MARIA ROCHA DE ASSIS, mat. 12.347-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III - 6L, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 02.04.2019. Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 478/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE:  CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 13.04.2019 a 12.05.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NATÁLIA COSTA SALGUEIRO, matrícula nº. 91.092-2 cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 479/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença para Desempenho de Mandato Classista conforme Parecer nº. 085/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 22.04.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4277715622019	WILLIAM FELIX DA SILVA	19.722-0	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 482/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: RETIFICAR a portaria de nº 364/2019, datada de 11.04.2019, publicada no D.O.M nº - 73 de 24.04.2019, que concedeu licença sem vencimentos a servidora SANDRA ROBERTA RODRIGUES CERQUEIRA mat. 14.088-0. Onde se lê: 01.06.2019 a 02.06.2021 Leia-se: 01.06.2019 a 31.05.2021  Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 483/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, conforme os Pareceres nºs. 467/2019 e 469/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 22.04.2019, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4277764852019	ALDENICE MARQUES DA SILVA	16.462-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
42777120522019	MARIA DAS GRACAS FREIRE DE SOUZA	15.180-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 484/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE:  CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 06.05.2019 a 04.06.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA matrícula nº. 21.139-7 cargo Professor 1 Classe I - 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 495/2019   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulado pelo servidor abaixo discriminado; CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96; CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013; RESOLVE:  INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	VALDEMIR NAZARIO	13.297-0	Serviços Gerais	Inexistente	547/2019	05.04.2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 496/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados. CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.  RESOLVE: CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4277751802019	AMESAQUE JOAO FIRMINO	11.437-5	Executiva de Serv. Urbanos e Defesa Civil	2003/2013	02.05.2019 a 30.06.2019
4213724602019	CLAUDIA REJANE S. DE ARAUJO LEMOS	12.886-4	Municipal de Educação	2001/2011	09.04.2019 a 07.07.2019
5277785332019	GIVANILDO JOSE DOS SANTOS	12.173-8	Executiva de Gestão Administrativa	1996/2006	03.06.2019 a 01.08.2019
4277783192019	LINDALVA OLIVEIRA DE LIMA	16.665-0	Municipal de Educação	2009/2019	02.05.2019 a 28.10.2019
42777121552019	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO	11.514-2	Executiva de Gestão Administrativa	2008/2018	03.06.2019 a 01.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 498/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.14277297052019, datado de 24.04.2019.  RESOLVE:  EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde/Atendente de Farmácia, o servidor JOSINALDO MATIAS DE LIMA, mat.20.648-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.04.2019. Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 499/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE:  RETIFICAR a portaria de nº 015/2019, datada de 03.01.2019, publicada no D.O.M nº - 012 de 18.01.2019, que concedeu enquadramento por titulação a servidora LUCIANA ATAIDE DA SILVA mat. 15.413-0. Onde se lê: Data do requerimento 17.03.2018 Leia-se: Data do requerimento 17.03.2017  Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 500/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  Considerando o Parecer nº. 506/2019 assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 02.05.2019 e protocolo nº. 421067442019. RESOLVE:  PRORROGAR a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), concedida ao servidor JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS matrícula nº. 18.611-2 Cargo de Professor 1 Classe III 1A lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 01 (um) ano, retroagindo seus efeitos a 09.04.2019.  Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 504/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Ofício nº. 2019.0696.000214 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 15.02.2019. RESOLVE:  FICA CONVOCADA a servidora ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA, matrícula nº. 16.093-8 cargo Agente em Alimentação Escolar V - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, realizadas nas segundas, terças, quartas e quintas-feiras do exercício corrente, a partir de 15 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens. Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA N° 529 / 2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;  CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 085/2019 – GP/PCR, de 14 de maio de 2019.  RESOLVE: Autorizar a Requisição da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA	15.390-7	AGENTE MAN. INF. EST. ESCOLAR	147º Zona Eleitoral – do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.	13.05.2019 Até 12.05.2020	Com ônus para o órgão de origem, sem prejuízo do seus vencimentos, direitos e vantagens .

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2019. Carlos Eduardo de A. Barros Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  PORTARIA Nº 12/2019-EPM O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 28/2019- SUGEP RESOLVE: COLOCAR A DISPOSIÇÃO a servidora oriunda da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, abaixo relacionada, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta companhia cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno da servidora. Maria de Fátima Araújo de Morais Mat. 647-5 Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2019. LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

  EDITAL Nº 01/2019 PARA CONVOCAÇÃO DE MORADORES DE UNIDADES FECHADAS DO EQUIPAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO MERCIA DE ALBUQUERQUE I  A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, representada nesse ato por seu representante o Secretário Executivo de Habitação e Saneamento CONVOCA para comparecer no prazo de 27/05/2019 à 31/05/2019, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado a Av. Estrada da Batalha, nº 1200 - Qd nº N Jardim Jordão. Os Beneficiários ou atuais ocupantes das unidade habitacionais que encontram-se fechadas após seguidas visitas da Equipe Social, em dias e horários diversos. Segue relação de unidade habitacionais fechadas em tabela abaixo:

UNIDADES FECHADAS DO HABITACIONAL MERCIA DE ALBUQUERQUE
BLOCOS	APTO
BLOCO 2	204
BLOCO 4	103, 203, 301 e 401
BLOCO 5	101, 103, 302 e 404
BLOCO 6	203 e 301
BLOCO 7	304 e 401
BLOCO 8	103
BLOCO 9	101
BLOCO 10	104, 201, 203, 303 e 403
BLOCO 12	202 e 302
BLOCO 14	201
BLOCO 16	403 e 404

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio  de 2019. José Alexandro Gomes Secretário Executivo de Habitação e Saneamento

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 205.2018.TP.009.2018.SMS.CPL5, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES – CVA, e ADJUDICO à empresa vencedora: MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA-ME. - CNPJ Nº 07.497.184/0001-96, sediada à Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 2535, Encruzilhada, Recife/PE. CEP: 55.141-080, com o valor global de R$ 504.387,04 (quinhentos e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2019. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho. Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 075.2019.PE.026.SDES.CPL4. Pregão Eletrônico 026/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Pregão Eletrônico para aquisição de Equipamentos De Áudio e Vídeo, visando equipar o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU. Descrição, prazos de entrega e demais considerações do objeto conforme Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 41.114,50 (quarenta e um mil, cento e catorze reais e cinquenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 06/06/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 06/06/2019 às 10:00. Início da disputa: 06/06/2019 às 10:15. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET - CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Maio de 2019. CPL 4. Bruno Cintra Lira. Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA TERMO DE RATIFICAÇÃO

 RATIFICO, em todos os seus termos, o procedimento nº. 012.2019.AD.012.2019.SEFAZ.CPL5 ADESÃO 012/2019, tendo como objeto ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA nº. 009.2018 ATI, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS e-CPF e e-CNPJ (ambos do tipo A3 com fornecimento de mídia token) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: SERASA S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80 com sede na Rua Alameda dos Quinimuras, n º 187 – Planalto Paulista, São Paulo- SP. Valor total da contratação: R$ 1.349,91 (um mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2019. João Henrique da Silva Marinho Secretário Executivo da Receita.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA – AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072.2019.PE.025.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019–CPL 2. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa visando o fornecimento de Larvicida Biológico, com a finalidade de atender as ações da Coordenação de Vigilância Ambiental e da Coordenação de Vigilância e Controle da Dengue, pertencentes à Gerência de Vigilância em Saúde da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. ONDE LÊ-SE: Valor Máximo Estimado: R$ 604.857,73 (seiscentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos). SESSÃO INICIAL: 28/05/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/05/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2019, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 28/05/2019, às 09:45 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA), LEIA-SE: Valor Máximo Estimado: R$ 604.857,70 (seiscentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). SESSÃO INICIAL: 05/06/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/06/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2019, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 05/06/2019, às 09:45 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019. Maria Emilia de Souza Ferraz Pregoeira da CPL 2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076.2019.PE.027.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019–CPL 2. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, eventual e parcelado, de Insumos para o Programa de Diabetes (Aparelho Glicosímetro, Lanceta para punção digital, Caneta lancetadora, Tiras Reagentes para aferição de glicose no sangue e Seringas para Insulina), visando atender os diabéticos usuários de insulina e as demandas das Unidades da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 8.021.680,00 (oito milhões, vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais). SESSÃO INICIAL: 06/06/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/06/2019, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2019, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 06/06/2019, às 09:45 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019. Maria Emilia de Souza Ferraz  Pregoeira da CPL 2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2016 - SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo. CONTRATADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES - CPF: 312.315.784.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2019 a 14/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2019. Ivaneide de Farias Dantas.  Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018 - SME. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 6 (seis) meses. CONTRATADA: ROBSON FERREIRA DE ARRUDA COMÉRCIO DE GÁS EIRELI. - CNPJ: 70.235.775/0001-21. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/06/2019 a 19/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2019. Ivaneide de Farias Dantas.  Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2019 - SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2018.PE.055.SEMAS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para fornecimento de refeições prontas (quente e fria), incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição nos possíveis acolhimentos emergenciais a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o Município do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: Cristal Buffet & Recepções - CNPJ: 19.206.070/0001-29. VALOR: R$ 371.200,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 11/03/2019 a 11/03/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.  Secretária Municipal.

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018 - SEINFRA. OBJETO: a) acréscimo de quantitativos no valor de R$ 1.114.706,86 (um milhão, cento e quatorze mil, setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 18,60016%; b) reajuste financeiro no valor de R$ 265.539,52 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), equivalente a 3,73594%, conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC; c) a renovação do prazo do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA por mais 12 (doze) meses com termo inicial em 09/05/2019 e termo final em 09/05/2020, podendo, ainda, ter seu prazo final de vigência antecipado em decorrência da assinatura de novo contrato decorrente de procedimento licitatório; CONTRATADA: VC BATISTA EIRELI - CNPJ: 10.664.921/0001-02. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.114.706,86 (um milhão cento e quatorze mil e setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.373.242,50 (sete milhões trezentos e setenta e três mil e duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2019 a 09/05/2020. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2019. Sidnei José Aires da Silva.  Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013 - SEINFRA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 35.474.949/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/03/2019 a 25/09/2019. Jaboatão dos Guararapes, 25/03/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva.  Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 053/2014 - SESAU. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do nome da LOCADORA no preâmbulo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2014 - SESAU, passando a ter a seguinte redação: Onde lê-se: 'QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE E ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO:' Leia-se: 'QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO GUARARAPES, NA FORMA ABAIXO:” CONTRATADA: Associação Beneficente Novo Guararapes. - CNPJ: 08.796.773/0001-38. Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2019. Carlos Fernando Ferreira Filho.  Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2019 - SEMASC. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 055/2018. OBJETO: Prestação de serviços de acolhimento institucional para idosos acima de 60 anos, com finalidade de 20 (Vinte) metas. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ABRIGO SANTA LUZIA - CNPJ: 08.797.342/0019-6. VALOR: R$ 239.520,00 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.  Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026/2019 - SEMASC. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 049/2018.  OBJETO: Atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 90 (noventa) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CENTRO DE IDOSOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - CNPJ: 35.327.154/0001-77. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.  Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2019 - SEMASC. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 040/2018. OBJETO: Atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 120 (cento e vinte) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADE - CNPJ: 17.917.847/0001-38. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.  Secretária Municipal.