SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018 Edital nº 017/2019 - SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 - SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes - CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018. Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019. CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA INFANTIL
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
2 º		MONALISA DE MOURA SILVA SAITO	1699		NÃO	12/08/2019		09:00

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  PORTARIA Nº 214/2019 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 160/2019-GGE, do dia 05/08/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula n° 16.525-5, na função de Secretaria Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretaria Escolar. RESOLVE: NOMEAR, a professora ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula n° 16.525-5, na função de Secretaria Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data a partir do dia 12/08/2019. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.  Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 216/2019 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 165/2019-GGE, do dia 05/08/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Ana Lúcia Cavalcante de Oliveira, matrícula n° 16.184-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar. RESOLVE: EXONERAR, o professor Ana Lúcia Cavalcante de Oliveira, matrícula n° 16.184-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo, com data a partir do dia 12/08/2019. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.  Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 220/2019 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 165/2019-GGE, do dia 05/08/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ANA LÚCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula n° 16.184-5, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar. RESOLVE: NOMEAR, a professora ANA LÚCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula n° 16.184-5, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa, com data a partir do dia 13/08/2019. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.  Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

  PORTARIA Nº. 811/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 34/2018 e Lei Municipal nº 662/2011. CONSIDERANDO que a promoção “é a mudança do último padrão de vencimento da classe em que se encontra o servidor para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior, mediante as diretrizes de carreira estabelecidas”, nos termos do art. 20 da Lei 430/2010; CONSIDERANDO que “além dos requisitos exigidos para Progressão, a Promoção exige pontuação mínima obtida através da participação em cursos de Formação e Capacitação” e “só poderá ser considerada, a pontuação de cursos realizados no período correspondente aos últimos 5 (cinco) anos anteriores à avaliação”, nos termos do art. 21 da Lei 430/2010 e art. 18 da Lei 662/2001, sucessivamente; CONSIDERANDO que a Portaria nº 1361/2018 divulgou a relação dos servidores que atingiram os requisitos essenciais para a promoção na carreira e que, através do processo nº 41313261602019, fora constada que alguns servidores deixaram de apresentar o certificado dos cursos, mediante o que disciplina o art. 18 da Lei 662/2001; RESOLVE: I – Tornar sem efeito a promoção concedida através da portaria nº 1361, referente a(o) servidor(a) abaixo, e que voltará a classe e step definidos nos seguintes termos:

NOME DO SERVIDOR	CARGO / STEP	MATRÍCULA	CLASSE	STEP
EDENISE VICENTE DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	17.000-3	II	4

II – Esta portaria retroagirá seus efeitos a partir de janeiro de 2019. III – Publique-se e Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019. CARLOS EDUARDO A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  MARTA LÍVIA SANTOS SERRA Gerente de Desenvolvimento de Pessoas   PORTARIA Nº 823/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados. CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. RESOLVE: CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4210124892019	ILZA SOARES DE OLIVEIRA	16.556-5	Municipal de Educação	2004/2014	01.08.2019 a 29.09.2019
421095872019	LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA	14.709-5	Municipal de Educação	2003/2013	05.08.2019 a 03.09.2019
421095152019	LUCILENE ANTÃO DOS SANTOS	15.525-0	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
4277743172019	MARCIA CAVALCANTI DE A. NEVES	14.348-0	Municipal de Educação	2007/2017	01.08.2019 a 28.11.2019
421029572019	MAGDA FRANCINETE B. SILVA ALVES	14.964-0	Municipal de Educação	2003/2013	05.08.2019 a 03.10.2019
421029542019	MAGDA FRANCINETE B. SILVA ALVES	13.264-0	Municipal de Educação	2005/2015	05.08.2019 a 03.10.2019
42777159702019	ROSA MARIA DO NASCIMENTO	11.354-9	Municipal de Educação	2008/2018	01.08.2019 a 28.11.2019
42777187922019	RONALDO HERCULANO DO NASCIMENTO	16.818-1	Municipal de Educação	2006/2016	01.08.2019 a 29.09.2019
42133124352019	REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA	15.991-3	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 29.09.2019
421074312019	ROBSON BARBOSA DOS SANTOS	15.985-9	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
42777117142019	ROSANA MARIA DE ARRUDA DANTAS	13.255-1	Municipal de Educação	2005/2015	01.08.2019 a 28.12.2019
42777111642019	SEVERINA VENÂNCIO DA SILVA	15.447-4	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 29.09.2019
5313242792019	SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA	13.534-8	Municipal de Saúde	1995/2005	01.08.2019 a 27.01.2020

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 824/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados. CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. RESOLVE: CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
5313127322019	ARTUR JOSÉ VASCONCELOS DE QUEIROZ	15.544-6	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
5313122422019	EDJA MAGALHÃES AGRELLI	17.275-8	Municipal de Saúde	2007/2017	01.07.2019 a 30.07.2019
5313127322019	ELISA MARIA DE FIGUEIRÊDO JATOBÁ	14.379-0	Municipal de Saúde	2007/2017	01.07.2019 a 30.07.2019
5313127322019	ELIEL ALVES DE FIGUEIRÊDO	17.093-3	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019
5313127322019	MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA	15.689-2	Municipal de Saúde	2003/2013	01.07.2019 a 30.07.2019
5313122482019	NEUSA TRAJANO DO NASCIMENTO	17.300-2	Municipal de Saúde	2007/2017	03.06.2019 a 02.07.2019
5313127322019	WILMA LIMA DA SILVA	10.297-0	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2019 a 27.01.2020
5313127322019	RUTE MENDONÇA MONTEIRO DA SILVA	16.957-9	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2019 a 30.08.2019
5313127322019	SARITA DE SALES FERRAZ	16.849-1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019
5277767762019	VERÔNICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	Municipal de Saúde	2001/2011	01.07.2019 a 30.07.2019
25131269362019	WELLINGTON ROCHA SANTOS	11.530-4	Ex. de Serv.Urbanos e Defesa Civil	2003/2013	01.08.2019 a 29.09.2019

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 860/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 417/2019, 442/2019, 427/2019, 453/2019, 441/2019 e 447/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 04.04.2019, 05.04.2019, 16.04.2019, 17.04.2019.  RESOLVE:  CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO		DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
						Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.328-8	CLEBSON FIRMINO DA SILVA	PROFESSOR 2		01.01.2017	III	1	A	III	1	B
02	15.023-1	IÁRA LANE MARIA FLORÊNCIO VILAR	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	3	F	III	4	G
03	15.468-7	JOSEANE MARIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1		01.01.2019	II	3	F	II	4	G
04	13.940-8	MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS	PROFESSOR 1		01.01.2017	III	5	J	III	6	L
05	18.396-2	NADJA AGUIAR DE MORAES E SILVA	PROFESSOR 2		01.01.2019	II	1	B	II	2	C
06	19.296-1	RISOMAR FERREIRA COSTA	PROFESSOR 2		01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 861/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.665/2019, 666/2019, 664/2019, 668/2019, 663/2019, 667/2019, 738/2019, 669/2019 e 740/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 05.06.2019, 10.06.2019. RESOLVE:  ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Classe	Nível
01	16.638-3	DEJAILSON OLIVEIRA DA COSTA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	19.02.2019	III	E	III	F
02	16.640-5	EDVAN GOMES DE OLIVEIRA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	18.02.2019	V	E	V	F
03	12.279-3	EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS	AG. MAN.INF. ESCOLAR	02.02.2017	I	I	I	J
04	16.595-6	LUCINEIA DAS NEVES SILVA TORRES	AG. ADM. ESCOLAR	17.02.2019	V	E	V	F
05	16.767-3	MARIA DE FATIMA QUINTELA CARVALHO	AG. ADM. ESCOLAR	18.01.2018	V	D	V	E
06	14.978-0	RICARDO JOSÉ CHAGAS DA SILVA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	12.03.2018	III	E	III	F
07	16.685-5	ROSELIO ROZENDO DE SANTANA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	18.02.2019	III	E	III	F
08	15.975-1	SANDRA MARIA SILVA CLEMENTE DE SOUZA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	07.05.2018	V	E	V	F
09	16.600-6	SÍLVIA SOUZA DOS SANTOS	AG. ADM. ESCOLAR	17.02.2019	III	E	III	F

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

  PORTARIA Nº 033/2019 – CORREGEDORIA/CGCM  O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F , § 8º e inciso X da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017,  datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017. Considerando o pedido de reconsideração de aplicação de penalidade do servidor Guarda Municipal, Israel do Nascimento Rocha, matrícula 19.517-0, datado de 05 de julho de 2019: RESOLVE: Indeferir, por falta de amparo legal, o pedido de reconsideração de penalidade aplicada   ao servidor Guarda Municipal I Israel do Nascimento Rocha, matrícula  nº 19.517-0, através da portaria nº 032/2019 - Corregedoria/GCM, de 25 de junho de 2019, publicada no D.O.M do dia 29 de junho de 2019,  lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública. Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019. JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS Corregedor da Guarda Civil Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

  EXTRATO DE ATA Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.07.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Fernando Cássio Rodrigues, Leandro de Melo Albuquerque e Francisca Maria Azevedo da Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S, AÇÃO DE EFICIENTIZAÇÃO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASJA, APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Assessor do Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência, por proposição do Diretor Presidente da EMLUME. DECISÃO: O Conselho Fiscal aprovou o Demonstrativo Financeiro, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME e o Fluxograma de Atendimento para manutenção de Iluminação Pública-IP. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu,  Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 05 de agosto de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001.2019.CONC.001.SDI.CPL3 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de serviços. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para serviços de publicidade para atender demandas de campanhas educativas e de utilidade pública da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR GLOBAL: R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). Em atenção a publicação no Diário Oficial do Município nº. 136, de26 de julho de 2019, e não tendo sido interposto recurso, CONVOCA-SE a empresa classificada para a fase de habilitação do certame,  a licitante CC&P COMUNICAÇÃO  E PROPAGANDA EIRELI e demais interessados. QUARTA SESSÃO será realizada em 13/08/2019 às 14h00min,  no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, localizado na Estrada da Batalha, nº. 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – CEP 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  [email protected], segunda à sexta-feira das 8h às 12h. Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019. Flaviane Ribeiro Queiroz. Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA TERMO DE RATIFICAÇÃO ERRATA 

Na Publicação do Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 139, do dia 31 de Julho de 2019 - ONDE SE LÊ “RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 119.2019.DISP.029.SEMASC.CPL3, LEIA-SE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 119.2019.DISP.030.SEMASC.CPL3”.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da criança e do adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na realização do processo seletivo de escolha dos 35 (trinta e cinco) membros titulares e 35 (trinta e cinco) suplentes para compor os Conselhos Tutelares do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2020/2024, conforme Parecer Jurídico nº. 115/2019, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: INSTITUTO DARWIN – INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA, CNPJ  Nº 09.273.825/0001-54, localizada na R Coronel João Manguinhos, nº 623, Bairro Novo, CEP: 53.030-070 – Olinda -PE.Valor global de R$ 262.179,60 (duzentos e sessenta e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo de 12 meses. Jaboatão dos Guararapes,  26 de Julho de 2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 125.2019.DISP.031.2019.SMS.CPL2 - DISPENSA nº 031/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de logística e gestão integrada de estoques, equipamentos e informações (recebimento, armazenamento, expedição e transporte de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, mobiliários e suprimentos), em caráter de urgência, pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 030/2019 - AJUCON. EMPRESA  CONTRATADA: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.117.414/0001-84. Valor Global Total da Contratação: R$ 1.329.210,00 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e dez reais reais). Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019. CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO. Secretário Municipal de Saúde.