DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
20 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 153 – Jaboatão dos Guararapes
Publicado no dia 20 de agosto de 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.709.000,00 (Dois milhões, setecentos e nove mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
| 12 361 2085 2.019 | - APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Red. 0200 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 1.038.000,00 |
| 12 361 2082 2.119 | - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE DE ENSINO | ||
| Red. 0237 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 71.000,00 |
| 12 365 2091 2.150 | - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | ||
| Red. 0287 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 1.600.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.709.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
| 12 122 2076 2.078 | - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS DE EDUCAÇÃO | ||
| Red. 0179 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 30.000,00 |
| 12 122 2076 2.090 | - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO EDUCACIONAL | ||
| Red. 0180 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| 12 361 1013 1.018 | - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ||
| Red. 0196 FNT 01 | 4.4.90.00 | - Investimentos | 200.000,00 |
| 12 122 2077 2.283 | - GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0213 FNT 01 | 4.4.90.00 | - Investimentos |
79.000,00 |
| 12 365 2083 2.276 | - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| Red. 0282 FNT 01 | 4.4.90.00 | - Investimentos |
1.700.000,00 |
| 12 365 2083 2.333 | - ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES | ||
| Red. 0286 FNT 01 | 4.5.90.00 | - Inversões Financeiras |
600.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.709.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2019.ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda | IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 78, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
| 15 121 1105 2.505 | - IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA | ||
| Red. 0653 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
| 04 122 1084 2.388 | - ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS | ||
| Red. 0648 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2019.ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda | DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018 Edital nº 010/2019 - SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 - SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento desta notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 028/2018. Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2019. IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de EducaçãoANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 | |||||
| AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO |
| 262 º | ELISANGELA ALVES BARBOSA | 835 | NÃO | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 23/08/2019 | 08:00 |
ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 Edital nº 049/2019 - SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017. Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2019. PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e SustentabilidadeANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - SETQE Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 | ||||||
| CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE CENTRAL DE VAGAS E CONVOCAÇÃO DE IMO/SD | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | ||
| 14 º | ELURDIANE CABRAL DA SILVA | 3794 | NÃO | 23/08/2019 | ||
ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 - SEDURBS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. CONTRATADA: CONSÓRCIO TECHNE ENGECONSULT - CNPJ: 22.959.598/0001-83. PRAZO ACRESCIDO: 07 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2019 a 29/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 28/05/2019. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2019 - SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 25% do valor inicial atualizado. CONTRATADA: Creative Informática Ltda. - CNPJ: 05.022.996/0001-50. VALOR ACRESCIDO: R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.120.320,00 (um milhão, cento e vinte mil e trezentos e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 18/07/2019. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal. (Em Exercício )
