GABINETE DO PREFEITO

  ATOS DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0890/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de outubro de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 3   / símbolo CAA-8, relativo à nomeação de JOSÉ NILSON SILVA DE MOURA, Ato n° 0523/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0318/2019, de 25/03/2019).  Ato n.º 0891/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de outubro de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado CHEFE DE NÚCLEO  / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de TARCIO FERNANDO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, Ato n° 0519/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0317/2019, de 25/03/2019).  Ato n.º 0892/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Saúde, para SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, a partir de 1° de outubro de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de MARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE DUBEUX, Ato n° 0494/2018, de 09/07/2018, e alteração posterior (Ato n° 0469/2019, de 03/05/2019).  Ato n.º 0893/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Saúde, para SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, a partir de 1° de outubro de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de AURELIO CEZAR TAVARES FILHO, Ato n° 0759/2018, de 11/09/2018, e alteração posterior (Ato n° 0468/2019, de 03/05/2019).  Ato n.º 0894/2019 – NOMEAR JOSE IVANILDO DE MOURA JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 01 de outubro de 2019. Ato n.º 0895/2019 – TORNAR SEM EFEITO a Errata publicada no diário oficial de n° Nº 181– XXIX – de 02 de outubro de 2019 relativa à servidora ANDRÉA DE ALBUQUERQUE ARRUDA SILVA. Ato n.º 0896/2019 – TORNAR SEM EFEITO a Errata publicada no diário oficial de n° Nº 181– XXIX – de 02 de outubro de 2019 relativa à servidora SILVÉRIA DIAS MOREIRA DE CARVALHO. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. Anderson Ferreira Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018 Edital nº 023/2019 - SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 - SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes - CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
4 º		JOSÉ HOLANDA DOS SANTOS NETO	6110		NÃO	08/10/2019		09:00

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019.

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018 Edital nº 014/2019 - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 - SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento desta notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 028/2018. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

 

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
79 º	MANOEL LUCAS BEZERRA DE LIMA	1526	NÃO	AUXILIAR DE TRASPORTE ESCOLAR	08/10/2019	08:00
80 º	TARCIANA LOPES DE OLIVEIRA	1532	NÃO	AUXILIAR DE TRASPORTE ESCOLAR	08/10/2019	08:30
81 º	CAIO FREIRE PESSOA	2445	NÃO	AUXILIAR DE TRASPORTE ESCOLAR	08/10/2019	09:00
82 º	SANDRA MARIA DE OLIVEIRA	595	NÃO	AUXILIAR DE TRASPORTE ESCOLAR	08/10/2019	09:30
83 º	JOSIVANDO MANOEL DA SILVA	831	NÃO	AUXILIAR DE TRASPORTE ESCOLAR	08/10/2019	10:00
84 º	FRANCISCO VINICIUS GOMES COSTA	2994	NÃO	AUXILIAR DE TRASPORTE ESCOLAR	08/10/2019	10:30

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. 

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).  

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 Edital nº 064/2019 - SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração IVANEIDE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

INTÉRPRETE DE LIBRAS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
127 º	WANIA BARROS PEREIRA DA SILVA	2560	NÃO	INTÉRPRETE DE LIBRAS	08/10/2019	08:00
128 º	VERONICA DA SILVA VERAS	316	NÃO	INTÉRPRETE DE LIBRAS	08/10/2019	08:30
PROFESSOR 2 - LÍNGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
166 º	EVANDRO ANTÔNIO RAMOS CAVALCANTE	9311	NÃO	PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA	08/10/2019	09:00
167 º	CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA	109	NÃO	PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA	08/10/2019	09:30
PROFESSOR 2 - MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
201 º	EVERLINE DOS SANTOS	5219	NÃO	PROFESSOR 2- MATEMÁTICA	08/10/2019	10:00
PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
81 º	FERNANDO GUSTAVO FERREIRA SILVA	8813	NÃO	PROFESSOR 2- GEOGRAFIA	08/10/2019	10:30
82 º	EDSANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO	9019	NÃO	PROFESSOR 2- GEOGRAFIA	08/10/2019	11:00
83 º	WAGNER TALES AZEVEDO DE ARAUJO	9090	NÃO	PROFESSOR 2- GEOGRAFIA	08/10/2019	11:30

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019.

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).   

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

  PORTARIA Nº 899/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009. CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.758/2019, 742/2019, 761/2019, 764/2019, 756/2019, 674/2019 e 675/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 11.06.2019, 10.06.2019, 05.06.2019.  RESOLVE:  ENQUADRAR POR TITULAÇÃO as servidoras listadas abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data dos requerimentos.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	20.194-4	DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	06.02.2019	I	III
02	20.132-4	JANEIDE MARINHO ALVES DA SILVA	PROFESSOR 1	25.02.2019	I	III
03	20.165-0	DAYANNE KARININE GOMES DE A. MELO	PROFESSOR 1	07.02.2019	I	III
04	20.214-2	ANDREZA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	14.02.2019	I	III
05	20.237-1	EDLANE ALVES DE LIMA	PROFESSOR 1	07.02.2019	I	II
06	20.153-7	JULIANA LAEBER DA COSTA LINS	PROFESSOR 1	07.02.2019	I	II
07	20.177-4	ANA CÉLIA FERNANDES BORBA	PROFESSOR 1	26.02.2019	I	III

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019.  CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PORTARIA Nº 1111/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: RETIFICAR a portaria de nº 1089/2019, datada de 23.09.2019, publicada no D.O.M nº - 179 de 26.09.2019, que transferiu a servidora MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO mat. 16.918-8. Onde se lê: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional Leia-se: Secretaria Municipal de Saúde  Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1112/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Desempenho, conforme os Pareceres nºs.1366/2019, 1341/2019, 1308/2019, 1278/2019, 1291/2019, 1342/2019, 1365/2019 e 1292/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 06.09.2019, 09.09.2019,18.09.2019 e 20.09.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210330412019	ÁDINA PRISCILA SOARES DA SILVA DE LIMA	19.367-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210321282019	CARLOS EDUARDO SALES DE SOUZA	20.314-9	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210238942019	DIEGO ARAÚJO BERTULINO DA SILVA	20.300-9	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
421057372019	LEÔNCIO JOSÉ BATISTA DA COSTA LIMA	19.376-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210200792019	MARIA GORETE BITENCOURT	19.344-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210330502019	MARCELO MAGNO CABRAL DA SILVA	20.691-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210295072019	REGINALDO GERMANO DA SILVA	20.324-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210205792019	RÚBIA CAVALCANTE VICENTE MAGNATA	20.156-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1113/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Vertical, conforme o Parecer nº.1233/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 28.08.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210120352019	JULIANA MEDEIROS COSTA REIS	21.171-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1114/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42777349712019, datado de 30.08.2019.  RESOLVE:  EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde, a servidora THAIS ALVES LIVIO, mat. 20.377-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1115/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42777402302019, datado de 24.09.2019.  RESOLVE:  EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I - 1A, o servidor EDMÁRIO MARQUES DE MENEZES JÚNIOR, mat. 20.272-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 27.09.2019.  Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1116/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4210347482019, datado de 29.08.2019.  RESOLVE:  EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I - 1A, a servidora CINTHIA DE OLIVEIRA ANDRADE FERREIRA, mat. 21.437-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 27.08.2019.  Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1117/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1203/2019, 1110/2019, 1176/2019, 1225/2019, 1291/2019, 1197/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 27.08.2019, 16.08.2019, 26.08.2019, 28.08.2019.  RESOLVE:  CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO		DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
						Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	16.737-1	ALCIONE BARRETO MONTENEGRO	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	3	E	III	3	F
02	18.571-0	ADRIANA KARLA SANTOS WANDERLEY	PROFESSOR 2		01.01.2019	II	1	B	II	2	C
03	14.687-0	ANA LARISSA BEZERRA DE LIMA	PROFESSOR 1		01.01.2019	IV	3	E	IV	3	F
04	18.844-1	ROSIANE MARIA DE ARAÚJO COSTA	PROFESSOR 2		01.01.2019	II	1	B	II	2	C
05	13.379-5	ROSEANE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	5	J	III	6	L
06	18.802-6	ROSÂNGELA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	1	B	III	2	C

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019.  RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1118/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1192/2019, 1221/2019, 1103/2019, 1178/2019, 1102/2019, 1223/2019 - Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 27.08.2019, 28.08.2019, 15.08.2019, 26.08.2019.  RESOLVE:  CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO		DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
						Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	13.497-0	EDVÂNIA MARIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	6	L	III	6	M
02	18.229-0	CRISTIANE RENATA DA SILVA CAVALCANTI	PROFESSOR 1		01.01.2019	IV	2	C	IV	2	D
03	18.395-4	ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA	PROFESSOR 2		01.01.2019	II	1	A	II	1	B
04	18.630-9	ANDRÉA KARLA FARIAS BORGES	PROFESSOR 1		01.01.2017	III	1	A	III	1	B
05	19.358-5	ANDRÉA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI	PROFESSOR 2		01.01.2019	I	1	A	I	1	B
06	14.489-4	FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	4	H	III	5	I

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019.  RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1121/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1186/2019, 1169/2019, 1171/2019, 1160/2019, 1164/2019, 1163/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 26.08.2019, 22.08.2019.  RESOLVE:  CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO		DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
						Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	15.130-0	TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	3	F	III	4	G
02	18.372-5	SILVANA NASCIMENTO DIAS	PROFESSOR 2		01.01.2019	III	1	B	III	2	C
03	19.353-4	SHEYLLA SORAYA DE MORAES ALVES	PROFESSOR 2		01.01.2019	II	1	A	II	1	B
04	19.330-5	EDMAR ROBERTO SOBREIRA ALMEIDA	PROFESSOR 2		01.01.2019	III	1	B	III	2	C
05	13.458-9	CARLOS ALBERTO LIRA DE FARIAS	PROFESSOR 2		01.01.2019	II	5	I	II	5	J
06	16.534-4	JACQUELINE DA SILVA CARNEIRO	PROFESSOR 1		01.01.2019	III	3	F	III	4	G

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019.  RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1126/2019           O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos da CI nº 59/2019 SUGEP, de 24 de setembro de 2019. CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018. RESOLVE:  Art.1º EXONERAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir. 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
09.461-7	VANDA LIBÂNIO DE MELO CAMPOS	Sec. Executiva de Gestão de Pessoas	01/10/2019	FGS-1	80%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1.127/2019 – SEGEP O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2018: Considerando a necessidade de análise sobre questões relacionadas ao sistema de avaliação e competências, previstas na Lei municipal nº 662/2011; RESOLVE:  Art. 1º. Instituir a comissão administrativa referente ao sistema de avaliação de competências e capacitação de servidores previsto na Lei municipal nº 662/2011. I – ficam designados os servidores abaixo elencados, sob a Coordenação do primeiro e o suplente o segundo, para compor o quadro de membros desta Comissão ora instituída.

	MATRÍCULA	Vínculo
MARTA LÍVIA SANTOS SERRA	59.295-4	Comissionado
ANITA DOS SANTOS SILVA	16.785-1	Efetivo
ANA MARIA DE JESUS SANTOS	11.310-7	Efetivo
ARIOSTO CUNHA FERREIRA LUCIO	21.236-9	Efetivo
LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS	9.1138-5	Efetivo

Parágrafo Único: A comissão de que trata o caput deste artigo terá caráter permanente e terá a competência de analisar e deliberar em primeira instância, mediante parecer, sobre eventuais recursos administrativos concernentes à progressão funcional por avaliação de desempenho. Art. 2º. O servidor que se julgar prejudicado em qualquer das etapas do seu enquadramento, ou na sua progressão no plano, terá um prazo de até 30 (trinta) dias, a partir do ato publicado no D.O.M, para formalmente apresentar pedido de reconsideração ou de recurso nos termos do art. 138 da Lei 224/96. § 1º O recurso deve indicar, especificamente, o aspecto questionado ou a eventual irregularidade.  § 2º O recurso deve ser protocolado na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP, na Secretária Executiva de Gestão de Pessoas;  § 3º A comissão deve julgar o recurso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. § 4º Cabe ao titular da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, juntamente com a Superintendência de Gestão de Pessoas e Gerência Jurídica de Gestão de Pessoas, em segunda instância, apreciar e decidir recurso contra decisões da Comissão mencionada no art. 1º. Art. 3º. O membro da Comissão mencionada no art. 1 não poderá atuar na análise do recurso acerca de sua própria avaliação ou de servidor que: I - seja seu cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; ou II - esteja, com ele ou com o respectivo cônjuge ou companheiro, litigando judicial ou administrativamente. Parágrafo único. Configuradas as hipóteses de que tratam os incisos I e II, o titular da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas deve designar substituto. Art. 4º. Os membros integrantes da comissão, não serão remunerados pelos serviços prestados. Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se e Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2019. CARLOS EDUARDO A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Republicado por incorreção no original)   PORTARIA N° 1.086 / 2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 443/2019 – SME/PJG de 10 de junho de 2019.  RESOLVE: Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 24/04/2019, o servidor NEHEMIAS FERNANDES DA CUNHA, Matrícula: 18.364-4, Professor 2, o qual se encontrava à disposição, mediante Permuta, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)    PORTARIA N° 1.087 / 2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 443/2019 – SME/PJG de 10 de junho de 2019.  RESOLVE: Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 01/04/2019, a servidora CLÉIA SANDRA GONÇALVES CABRAL, Matrícula: 13.969-6, Professor 2, a qual se encontrava à disposição, mediante Permuta,da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  RESOLUÇÃO 24 /2019 A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece:  CONSIDERANDO, a etapa eleitoral, com eleições em 06 de Outubro de 2019, do Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar do Município de Jaboatão dos Guararapes 2019;  CONSIDERANDO o Edital CMDDCA/JG nº 01/2019 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar Nº 01/2019; CONSIDERANDO a determinação judicial nos autos do processo nº0032036-95.2019.8.17.2810. Resolve: Art. 1º Declarar nulo o registro da candidatura de JOSINEIDE FREITAS COSTA, que tem como nome de campanha NEIDE FREITAS e número 619, de acordo com a decisão judicial proferida nos autos do processo nº0032036-95.2019.8.17.2810. Art. 2º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor no dia 02 de Outubro de 2019; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário; Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município. MAYARA SANTOS BRITO Presidente do CMDDCA-JG /Comissão Eleitoral SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  ANDERSON CARNOT SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ANDREA HERMINIO BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER NEIDE ARCANJO CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-CAINE MOISES GOMES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA   RESOLUÇÃO 25/2019  A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece:   CONSIDERANDO, a etapa eleitoral, com eleições em 06 de Outubro de 2019, do Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar do Município de Jaboatão dos Guararapes 2019;  CONSIDERANDO o Edital CMDDCA/JG nº 01/2019 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar Nº 01/2019; CONSIDERANDO a Resolução nº 18/2019- CMDDCA;  Resolve: Art. 1º Publicar uma ERRATA corrigindo as aglutinações dos colégios eleitorais da Regional 07. § 1ºPassam a votar na ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SRA DOS PRAZERESos votantes da ESCOLA MUNICIPAL PROFª EUNICE FÉLIX SILVA,da ESCOLA MUNICIPAL PROF. LUZIANA MARIA PEREIRA e do INSTITUTO BRASILIA. § 2º Votam naESCOLA CLAUDIO AGRICIOapenas os votantes da própria escola. Art. 2º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário; Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. MAYARA SANTOS BRITO Presidente do CMDDCA-JG /Comissão Eleitoral SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  ANDERSON CARNOT SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS ANDREA HERMINIO BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER NEIDE ARCANJO CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-CAINE MOISES GOMES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2015 - SESAU. OBJETO: Alteração da Razão Social da empresa que passará para D. FEITOSA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI. CONTRATADA: D Feitosa Aluguel de Maquinas e Equipamentos para Construção Eireli - CNPJ: 13.815.150/0001-03. Jaboatão dos Guararapes, 13/09/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2016 - SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila dos Palmares. CONTRATADA: Manoel Miguel Rufino - CPF: 390.814.514.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2019 a 23/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 13/09/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017 - SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade da Equipe de Saúde da Família - ESF - Lote 56. CONTRATADA: Francisco Manoel Medina Neto - CPF: 267.123.264.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2019 a 05/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 149.2019.PE.055.SDI.CPL4. Pregão Eletrônico 055/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Valor Máximo Aceitável: R$ 585.049,33 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). Recebimento das Propostas até: 17/10/2019 às 09:30. Abertura das Propostas: 17/10/2019 às 09:30. Início da disputa: 17/10/2019 às 10:00. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de Outubro de 2019. FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA. Pregoeiro