SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017  Edital nº 066/2019 - SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017. Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração IVANEIDE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR 1
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
1201 º	MESSULAN MIGUEL DA SILVA	1684	NÃO	PROFESSOR 1	14/10/2019	08:00
1202 º	ADEILZA BERNARDO DA SILVA	3754	NÃO	PROFESSOR 1	14/10/2019	08:30
1203 º	GIRLANE GONÇALO DOS SANTOS LIRA	9288	NÃO	PROFESSOR 1	14/10/2019	09:00
1204 º	ANA PAULA FERREIRA DE LIMA GUSMÃO	595	NÃO	PROFESSOR 1	14/10/2019	09:30

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

  PORTARIA Nº 1128/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
42777366932019	FERNANDO ALVES DA SILVA	13.536-4	Executiva de Gestão Administrativa	Por falta de Amparo Legal	Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1129/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Adicional de Exercício, conforme o Parecer nº 253/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 27.09.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42777343892019	JOÃO MARTINS SILVA	15.666-3	Procuradoria Geral do Município	Por falta de Amparo Legal
42777343872019	ROMUALDO BARBOSA OLIVEIRA	13.890-8	Sec. Mun. de Assist. Social e Cidadania	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1130/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: 

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	A partir
42777418532019	LUIZ CARLOS SOARES	91.140-5	Municipal de Desenvol. Economico e  Sustentabilidade	14.08.2019

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Salário Família, conforme Parecer nº. 254/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.09.2019 do servidor abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1131/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE:  Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 238/2019 datado de 25.09.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
42777338082019	JOSÉ SANTIAGO DE AZEVEDO	09.126-0	Executiva de Gestão Administrativa	23.08.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019.  RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1132/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Desempenho, conforme os Pareceres nºs.1387/2019, 1402/2019, 1403/2019, 1396/2019, 1397/2019, 1398/2019, 1388/2019 e 1395/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.09.2019 e  25.09.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210278222019	MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA	20.244-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210330532019	BRUNO RODRIGO DOMINGOS BARBOSA	20.683-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210321772019	FRANCISCO ALLAN A. PEREIRA DA SILVA	20.695-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210266752019	ALEXANDER CAVALCANTI VALENÇA	20.287-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210319502019	MARCIO JOSÉ DA SILVA	20.164-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
42777271352019	ROSANGELA TENORIO DE LIMA	20.157-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210338482019	MANUELA FERNANDA VIEIRA BARBOSA	20.526-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210310022019	MARIA LUÍZA DA SILVA	20.303-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1133/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 300/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VILMA SIMONE RAGO, mat. 16.214-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. Esta portaria retroage seus efeitos a 27.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1134/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº295/2019. RESOLVE:  CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 27.08.2019 a servidora CLEYSE ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA, mat. 16.502-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1135/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº297/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CARMELITA DA SILVA TAVARES, mat. 14.526-2/16.524-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1/Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. Esta portaria retroage seus efeitos a 26.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA N° 1136/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº299/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JANIMÁRIA RIBEIRO DE ALMEIDA mat. 14.354-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. Esta portaria retroage seus efeitos a 28.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1137/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº298/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. 14.527-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 29.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1138/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº308/2019. RESOLVE:                              CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 27.06.2019 a servidora GILDETE MARIA DA SILVA, mat. 17.777-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1139/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº303/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, mat. 18.113-7, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 26.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1140/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 302/2019. RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KÁTIA PEREIRA DE SIQUEIRA, mat. 14.783-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 09.09.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1141/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.301/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA mat.13.026-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a 05.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1142/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.296/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO mat.13.503-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 05.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1143/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.304/2019 RESOLVE:                                                        CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIANA MACIEL DE MORAIS mat.20.529-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.  Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 29.08.2019. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019. RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1145/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando o Parecer nº. 1272/2019 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 05.09.2019 e protocolo nº. 4210319412019. RESOLVE:  PRORROGAR a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), concedida a servidora FÁTIMA MARIA DA MOTA SANTANA matrícula nº. 16.605-7 Cargo de Agente Administrativo Escolar III-E lotada na Secretaria Municipal de Educação, de 01.11.2019 a 30.06.2020.  Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2019.  RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)   PORTARIA Nº 1166/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido das Férias por Ocorrência da Prescrição conforme Parecer nº. 210/2019– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 05.08.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42777194562019	CRISTIANE VALESCA ARÃO ATHANÁSIO	16.139-0	Municipal de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.  RISOMAR DE MELO RODRIGUES Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (Em Exercício)

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

  PORTARIA N⁰ 017/2019 - GAB/SEMOP, de 07 de outubro de 2019.  O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 34/2018 de 28 de dezembro de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018 e Portaria 54/2019-GP, publicada em 21 de agosto de 2019; CONSIDERANDO que compete à Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública- SEMOP, a Gestão do Sistema de Trânsito do Jaboatão dos Guararapes. CONSIDERANDO o interesse do Órgão em nomear Agentes de Trânsito para fazer parte da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º do anexo da Resolução n.º 010/2011 CETRAN-PE. RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores na forma abaixo especificada para exercer funções administrativas nesta Executiva, sem prejuízo e perdas das gratificações, que atualmente recebem. I - Luciano Rafael dos Santos, matrícula: 19.433-6 II - Cláudia Dominícia da Silva Cordeiro, matrícula: 19.402-2 Art. 2º. Os efeitos decorrentes desta Portaria retroagem a 01 de outubro de 2019. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. André Ângelo da Silva Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  PORTARIA Nº 251 de 20 de Setembro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Retificar a portaria 448, editada em 26 de Abril de 1990, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por tempo de serviço a NATANAEL JOSÉ ALVES, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, matrícula n° 1.030-8, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos art. 40, inciso III, alínea “a”, da CF/88, redação original. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/09/1994. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente Republicada por Incorreção   PORTARIA N° 256, de 09 de Outubro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15/08/2019 a ELIÉSE SALZA DE VASCONCELOS, beneficiária do ex-servidor EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo PL-18, matrícula n° 369-7, falecido em 15/08/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e parágrafo único, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006 e o art. 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 15/08/2019 (data do óbito do ex-servidor).  KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente   PORTARIA Nº 257 de 09 de Outubro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GEANE RIBEIRO DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 9.874-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente   PORTARIA Nº 258 de 09 de Outubro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA NAILZA BARROS, no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, Classe 1, Nível J, matrícula n° 11.466-9 lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

  PORTARIA Nº 003/2019 SEDES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº. 034/2018;  CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Simplificada para contratação temporária de 27 (vinte e sete) Assessores Jurídicos e 10 (dez) Fiscais de Defesa do Consumidor, a fim de suprir a necessidade da Superintendência de Defesa do Consumidor – PROCON-JG; CONSIDERANDO a Portaria nº 03/2017 – SERGEPE e Edital nº. 02/2017 que tratam da Seleção Simplificada, publicados em 03/08/2017. RESOLVE: Art. 1º. – Prorrogar, por mais 24(vinte e quatro) meses, de 05/09/2019 à 04/09/2021, a vigência da Seleção Simplificada, regida pela Portaria nº 03/2017 – SERGEPE, publicada no D.O de 03/08/2017, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 05/09/2017. Art. 2º. – As disposições desta Portaria têm efeitos retroativos a 05 de Setembro de 2019. Art. 3º. – Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 01 de Outubro de 2019.   Sidnei José Aires da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  RESOLUÇÃO 25 /2019 A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece: CONSIDERANDO o pleito eleitoral ocorrido em 06 de outubro de 2019 do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município do Jaboatão dos Guararapes 2019; CONSIDERANDO o Edital CMDDCA/JG nº 01/2019 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar Nº 01/2019; Resolve: Art. 1º Publicar o RESULTADO das eleições, por Regional. Art.2º O prazo para propositura de RECURSOS tem início no dia 10/10/2019 e término no dia 14/10/2019. § 1º Os recursos deverão ser protocolados na NOVA SEDE da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Dona Maria de Souza, 326, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, no horário das 09:00h às 12:00h e das 13:00 às 16:00. § 2º Os Recursos protocolizados fora do prazo não serão apreciadospela Comissão Eleitoral. Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário; Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município. MAYARA SANTOS BRITO Presidente do CMDDCA-JG /Comissão Eleitoral SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  ANDERSON CARNOT SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS ANDREA HERMINIO BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER NEIDE ARCANJO CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-CAINE MOISES GOMES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA ANEXO - RESULTADO GERAL

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 29.06.2019, às 17:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Luiz José Inojosa Medeiros, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2019, APRESENTAÇÃO DO MATERIAL DA EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE POSTES PARA SMART CITIES, APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME, APROVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE, APROVAÇÃO DE AÇÃO PARA AMPLIAR A EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE IP, APRESENTAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA  PARA AQUISIÇÃO DE LEDS E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros e operacional de implantação de LEDs referentes ao mês de agosto/2019, aprovou a alteração no Regulamento de Licitações e Contratos da EMLUME, aprovou a contratação de empresa para realizar auditoria independente e aprovou a ação para ampliar a eficientização do parque de IP. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de outubro de 2019.  

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 26.09.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Fernando Cássio Rodrigues, Leandro de Melo Albuquerque e Francisca Maria Azevedo da Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO/2019, PRONUNCIAMENTO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE AUDITORIA INDEPENDENTE, APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DE EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE  DE IP E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Fiscal aprovou os Demonstrativos Financeiros referentes ao mês de agosto/19, opinativo favorável quanto a contratação de empresa de auditoria independente e opinativo favorável da proposta de financiamento para investir em LEDs. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de setembro de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, acerca do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130.2019.PE.048.GAB.CPL4. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTES: ONCASE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ nº 09.037.118/0001-69, e CONSULT MIDIA INFORMARTICA, CNPJ nº 17.643.19/0001-88. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante GLEN COE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.554.577/0001-61, cumpriu com todas as exigências edilícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE o recurso das empresas ONCASE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ nº 09.037.118/0001-69 e CONSULT MIDIA INFORMARTICA, CNPJ nº 17.643.19/0001-88, mantendo a decisão que declara VENCEDORA, a empresa GLEN COE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.554.577/0001-61. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: GLEN COE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.554.577/0001-61, por ter proposto o menor valor preço, considerada vencedora com o valor global de R$ 1.459.000. Recife, 03 de outubro de 2019. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019 - SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2019.PE.014.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2019/2020, para atender às necessidades do Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop), que realiza atendimentos individuais e coletivos, às pessoas em situação de rua no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 06 e 14. REGISTRADA: CAVALCANTE & CIA LTDA - CNPJ: 10.655.938/0001-01. VALOR: R$ 584,40 (quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 06/09/2019 a 06/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2019 - SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129.2019.PP.015.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser realizado de acordo com as determinações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129.2019.PP.015.SEINFRA.CPL1 e seus anexos, proposta da CONTRATADA e disposições legais atinentes à matéria. CONTRATADA: EMPERTEC - EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 09.558.134/0001-05. VALOR: R$ 14.430.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos e trinta mil reais). VIGÊNCIA: 27/09/2019 a 27/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2019 - SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051.2019.PP.006.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T5. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 00.739.106/0001-01. VALOR: R$ 2.289.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais). VIGÊNCIA: 05/07/2019 a 05/03/2020. Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2019. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2011 - SEO. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual . CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA - CNPJ: 00.758.756/0001-02. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2019 a 01/03/2020. Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2019. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2016 - SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Equipe de Saúde da Família de Curcurana I. CONTRATADA: Enoque da Cruz Ribeiro - CPF: 386.786.405.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.427,64 (sete mil e quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2019 a 31/08/2020. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 - SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do programa de saúde da família Loreto II. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos - CPF: 276.557.094.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.647,64 (nove mil e seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2019 a 30/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 13/09/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2016 - SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do programa de saúde da família Vila dos Palmares II. CONTRATADA: Ilka Wanderley de Sena - CPF: 041.756.104.05. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.163,60 (onze mil e cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2019 a 30/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 13/09/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 - SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CATHERINE LABORÉ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE - CNPJ: 11.027.562/0001-45. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2019 a 14/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 09/09/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/2019 - SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES - CNPJ: 41.089.855/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2019 a 30/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 015/2019 - SEMASC. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de hortifruti, visando atendimento de demandas pertinentes à Casa Acolhida Estação Feliz (CAEF), mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA - ME - CNPJ: 11.555.207/0001-49. Jaboatão dos Guararapes, 30/07/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2017 - SEDESC. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Onde se lê:' RUA MATA VERDE , N° 1111, GALPÃO B, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES- PE, CEP: 54340-000', leia-se: ' AV . DOUTOR JULIO MARANHÃO N° 1210, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CEP: 54.325-440'. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA - CNPJ: 06.088.039/0001-99. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2018 - SEMASC. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Onde se lê: ' RUA MATA GRANDE, N° 111, GALPÃO B,PRAZERES , JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE , CEP: 54340-000, leia-se ' AV. DOUTOR JULIO MARANHÃO, 1210, CEP: 54.325-440, GUARARAPES - JABOATÃO DOS GUARARAPES- PE. . CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA - CNPJ: 06.088.039/0001-99. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2015 - SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Valdomiro de Albuquerque. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY DE SENA - CPF: 192.990.874.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2019 a 23/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2019 - SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090.2019.TP.003.SDES.CPL5. OBJETO: Construção de três quadras Poliesportivas, localizadas nos bairros de piedade e barra de jangada, município do Jaboatão dos Guararapes. Lote 01 e Lote 02. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.834.520/0001-13. VALOR: R$ 510.007,84 (quinhentos e dez mil e sete reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 19/09/2019 a 19/07/2020. Jaboatão dos Guararapes, 19/09/2019. André Trajano de Oliveira. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4 AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. Pregão Eletrônico 059/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de MATERIAL ELÉTRICO. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.394.106,83 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil e cento e seis reais e oitenta e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 24/10/2019 às 09:30. Abertura das Propostas: 24/10/2019 às 09:30. Início da disputa: 24/10/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET - CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 10 de Outubro de 2019. Francisco José Oliveira. Pregoeiro CPL4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – 6 AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 155.2019.PE.060.SEMASC.CPL6. Pregão Eletrônico 060/2019. Natureza do Objeto: Prestação de Serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e administração de Vale Alimentação e Refeição em papel, e Vale alimentação em cartão eletrônico personalizado e com chip de segurança, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania- SEMASC. Valor Máximo Aceitável: R$ 372.960,00 (trezentos e setenta e dois mil novecentos e sessenta reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 25/10/2019 às 09:00. Abertura das Propostas: 25/10/2019 às 09:30. Início da disputa: 25/10/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET - CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. Bruno Cintra Lira Pregoeiro - CPL 6