GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1430/2019
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a “Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança”, para o Município do Jaboatão dos Guararapes – PE, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Adeildo Pereira Lins
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA, Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, com o fim específico de promover a mais ampla integração na prestação de serviços socioassistenciais de proteção social básica e de proteção social especial a pessoas em situação de exclusão e de risco social (dependentes químicos e alcoólatras, presidiários, portadores do vírus HIV, mulheres, crianças, adolescentes e famílias em situação de risco decorrente da pobreza ou violação de seus direitos e pessoas em situação de rua).
Art. 2º No desenvolvimento de suas atividades, quer no relacionamento em geral quer no que diz respeito aos seus assistidos, a Associação promove o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos, desenvolvendo projetos educativos, culturais e científicos relacionados a estes problemas sociais.
Art. 3º A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA foi constituída em 05 de março de 1970, e está em pleno e regular funcionamento neste Município desde 1º de março de 2018, com sede na rua do Lazer, lote 56, nº 306, no Bairro de Muribequinha, com CEP nº 54353-128, com inscrição no CNPJ sob o nº 48.555.775/0119-41, devidamente com Registro de TRD e PJ nº 42543-4633, registrado no Cartório Eduardo Malta, neste Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PORTARIA Nº 68/2019-GP
EMENTA: ORDENADOR DE DESPESA – FINISA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de complementar Portaria nº 22/2019 GP que delega competências aos Secretários Executivo de Obras e Secretário Executivo de Serviços Urbanos e defesa Civil;
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competência ao Secretário ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA (Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública), para respeitados os dispositivos legais, empreender no âmbito do Contrato nº 0505527-65 FINISA, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – atuar na pratica de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento e/ou execução do objeto contratado.
Art. 2º – É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II- instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III- zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV- prestar informações quanto solicitadas pela Secretaria de Finanças e Órgãos de Controle.
Art. 3º – Os ordenadores de despesas no tocante aos pagamentos do FINISA, atuarão isoladamente no que compete aos serviços afetos às suas respectivas secretarias.
Art. 4º – Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 22 de março de 2019 não sendo revogados os efeitos da Portaria nº 22/2019-GP.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2019
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 232/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB INDIVIDUAL, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB.
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar;
Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 354/2018, no BDEJAB INDIVIDUAL 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme quadro abaixo.
| MATRICULA N° | SERVIDOR | LOTAÇÃO |
| 18.834-4 | EDILEUZA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE | ESCOLA DR. LUIZ REGUEIRA |
| 13.368-0 | KATIA MARIA DOS SANTOS ALVES | ESCOLA DR. LUIZ REGUEIRA |
| 20.143-0 | LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA | ESCOLA DR. LUIZ REGUEIRA |
| 18.806-9 | LINDALVA FERREIRA DE VASCONCELOS | ESCOLA DR. LUIZ REGUEIRA |
| 20.148-0 | ANA CLAUDIA BOTELHO PEREIRA | ESCOLA DR. LUIZ REGUEIRA |
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Agosto de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1205/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 266/2019 e 263/2019 datados de 14.10.2019, 10.10.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 42777421012019 | JOSÉ CARLOS MARTINS DA FONSECA | 08.480-8 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 01.10.2019 |
| 43277370812019 | ROSINERE DO RÊGO BARROS | 09.445-5 | Municipal de Saúde | 12.06.2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1206/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs.267/2019, 265/2019 e 264/2019– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 15.10.2019, 14.10.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 42777433352019 | CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO | 07.429-2 | Exec de Licit. Compras Corporativas e Contrato | Por falta de Amparo Legal |
| 42777376302019 | ADALBERTO FERREIRA AFONSO | 12.699-3 | Executiva de Gestão Administrativa | Por falta de Amparo Legal |
| 43275394972019 | ADILSON GOMES DA SILVA | 10.345-4 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1207/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 43/2019 –041ªJSM/JABOATÃO-CENTRO, de 08 de setembro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITO RETROATIVO A | TIPO | PERCENTUAL |
| 12.821-0 | PAULO JOSÉ DA SILVA | Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica | 01/02/2017 | FGS-1 | 80% |
| 14.171-2 | ARLETE TAVARES DE MELO | Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica | 01/02/2017 | FGS-1 | 80% |
| 11.267-4 | MARIA JOSÉ VARELA VERA CRUZ | Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica | 01/02/2017 | FGS-1 | 80% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1209/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 43276416382019, datado de 12.09.2019.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médica, a servidora TACIANA BORGES CAVALCANTI, mat. 20.001-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 12.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1210/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício de nº396/2019-SEINFRAOP/CGP, protocolado sob o nº 52044428802019, datado de 04.10.2019.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda-Municipal, o servidor VICTOR RICARDO NEGROMONTE ANDRADE DE SOUSA, mat. 20.860-4, lotado na Secretaria Mobilidade e Ordem Pública, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1211/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício de nº412/2019-SEINFRAOP/CGP, protocolado sob o nº 25131442242019, datado de 10.10.2019.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda-Municipal, a servidora ANDRÉA KARLA MARINHO DA SILVA, mat. 20.816-7, lotada na Secretaria Mobilidade e Ordem Pública, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.10.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1212/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício de nº413/2019-SEINFRAOP/CGP, protocolado sob o nº 25131442292019, datado de 10.10.2019.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda-Municipal, a servidora PRISCILA RAFALEA SANTOS DA SILVA BEZERRA, mat. 20.850-7, lotada na Secretaria Mobilidade e Ordem Pública, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 27.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1213/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício de nº.395/2019-SEINFRAOP/CGP, protocolado sob o nº 52044428982019, datado de 04.10.2019.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda-Municipal, o servidor FREDERICO HENRIQUE DA SILVA SOUSA, mat. 20.828-0, lotado na Secretaria Mobilidade e Ordem Pública, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1214/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4210439102019, datado de 09.10.2019.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2, a servidora NIEDJA FERREIRA DOS SANTOS TORRES, mat. 18.885-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 11.10.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1215/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 43269375492019 | DISCÍOLA RIBEIRO DANTAS FERRAZ | 16.998-6 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 4210344242019 | ELIZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO | 13.382-5 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 10.10.2019 a 08.11.2019 |
| 25131443272019 | ERIBERTO GONÇALVES DA SILVA | 14.305-7 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 2007/2017 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 53714432422019 | IRENE ANTÔNIA DA SILVA | 11.510-0 | Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade | 2003/2013 | 01.11.2019 a 30.12.2019 |
| 42777264762019 | JOSÉ BERNARDO ALVES DA SILVA | 10.734-4 | Municipal de Educação | 1997/2007 | 01.10.2019 a 29.11.2019 |
| 52589417992019 | JOSÉ PEDRO DA SILVA MENDES | 10.267-9 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 2006/2016 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 42777335322019 | MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA | 13.336-1 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 01.10.2019 a 29.11.2019 |
| 468347262019 | MARIA BETÂNIA TORRES DA SILVA | 11.006-0 | Exec. de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer | 1987/1997 | 01.10.2019 a 29.11.2019 |
| 25131445412019 | MARCIONE MARIA DA SILVA | 12.762-0 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 1991/2001 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 4210326462019 | ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS | 11.249-6 | Municipal de Educação | 2007/2017 | 01.10.2019 a 29.11.2019 |
| 4210256552019 | SIMONE RODRIGUES DE MELO SILVA | 14.669-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1216/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 779/2018, datada de 31.07.2018, publicada no D.O.M nº 130 de 03.08.2018, que concedeu licença prêmio ao servidor TARCÍSIO FRANCISCO DE SOUZA mat. 11.976-8.
Portaria 779/2018
Onde se lê: Decênio 1989/1999
Leia-se: Decênio 1999/2009
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1217/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº4210406002019, datado de 25.09.2019.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 1073/2019, datada de 13.09.2019, a partir de 04.09.2019 a 03.10.2019, do decênio 2005/2015 referente a servidora VASTI DE MELO GUIMARÃES, matrícula 13.427-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1218/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1187/2019, datada de 15.10.2019, publicada no D.O.M nº 197 de 19.10.2019, que exonera o servidor JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS mat. 21.716-6.
Portaria 1187/2019
Onde se lê: Retroagindo seus efeitos a 24.09.2019
Leia-se: Retroagindo seus efeitos a 03.10.2019
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1220/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 19.08.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ILZA SOARES DE OLIVEIRA matrícula nº. 18.708-9 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1221/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº342/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EDJANE ALVES DA SILVA PEREIRA, mat. 20.205-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 07.10.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1222/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 348/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 88 (oitenta e oito) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHÃO TETI, mat. 17.215-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 06.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1223/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº328/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA LUCIA TORRES DE OLIVEIRA, mat. 17.359-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 14.10.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1224/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº344/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 100 (cem) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora LEILA DOS SANTOS GOMES mat.14.628-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 23.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1225/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº346/2019
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor ALDÉRICO SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 14.832-6 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 03.10.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1226/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 329/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ELISETE SOUZA DA SILVA mat.13.319-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 12.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1227/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº332/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora RUBIA GIANE MARQUES DE JESUS, mat. 21.783-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 11.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1228/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº334/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA SILVA, mat. 14.977-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 06.10.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1229/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1284/2019, 1295/2019, 1389/2019, 1347/2019, 1343/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 06.09.2019, 09.09.2019, 24.09.2019, 18.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 14.928-4 | ADRIANA DA SILVA DE BIASE | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | IV | 3 | F | IV | 4 | G | ||
| 02 | 16.480-1 | ALDECI SEDECI DE SANTANA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G | ||
| 03 | 19.367-4 | ÁDINA PRISCILA S. DA SILVA DE LIMA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | I | 1 | A | I | 1 | B | ||
| 04 | 15.070-3 | ALESSANDRA LIMA DE ALBUQUERQUE | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | IV | 3 | F | IV | 4 | G | ||
| 05 | 18.380-6 | ALIOMAR SANTOS CAVALCANTI | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | I | 1 | B | I | 2 | C | ||
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1230/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1301/2019, 1391/2019, 1298/2019, 1296/2019, 1304/2019, 1290/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 09.09.2019, 24.09.2019, 06.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 16.748-7 | CICERO JÚLIO DE MELO | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | I | 2 | D | I | 3 | E | ||
| 02 | 16.013-0 | CARLOS LUIZ FRANCELINO DE MOURA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | I | 3 | F | I | 4 | G | ||
| 03 | 16.376-7 | CESAR ALEXANDRE S. DE FRANÇA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 3 | F | II | 4 | G | ||
| 04 | 14.991-8 | WILMA CARVALHO BRAGA DE FARIAS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G | ||
| 05 | 14.906-3 | SIMONE MARIA DA SILVA ACIOLY | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | G | III | 4 | H | ||
| 06 | 18.690-2 | VANESSA VALERIA SOARES DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | II | 1 | B | II | 2 | C | ||
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1231/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1265/2019, 1285/2019, 1350/2019, 1406/2019, 1465/2019, 1382/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 05.09.2019, 06.09.2019, 18.09.2019, 25.09.2019, 30.09.2019, 24.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 18.363-6 | JEAN MARCEL CORDEIRO DUARTE | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | A | II | 1 | B | ||
| 02 | 14.518-1 | JOSINEIDE PESSOA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | H | III | 5 | I | ||
| 03 | 13.096-6 | JOANES ALVES DE LIMA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | III | 6 | L | III | 6 | M | ||
| 04 | 18.317-2 | JOÃO SILVA ROCHA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | III | 1 | B | III | 2 | C | ||
| 05 | 14.509-2 | SÔNIA MARIA MACIEL MEDEIRO COSTA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 5 | I | III | 5 | J | ||
| 06 | 17.967-1 | ROSICLEIDE B. DAS NEVES MEDEIROS | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C | ||
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1232/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1288/2019, 1215/2019, 1011/2019, 1274/2019, 1185/2019, 1386/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 06.09.2019, 27.08.2019, 01.08.2019, 05.09.2019, 26.08.2019, 24.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 18.420-9 | SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | IV | 1 | B | IV | 2 | C | ||
| 02 | 14.919-5 | VERA LÚCIA PEREIRA DE LIMA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G | ||
| 03 | 13.505-4 | NIVIANE SANTOS DE JESUS | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 4 | G | III | 4 | H | ||
| 04 | 18.784-4 | JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | B | III | 2 | C | ||
| 05 | 18.499-3 | CAROLINE NUNES PROCÓPIO | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C | ||
| 06 | 18.272-9 | CARLA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA BERNARDO | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C | ||
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1233/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1302/2019, 1277/2019, 1063/2019, 1015/2019, 1393/2019, 1064/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 09.09.2019, 06.09.2019, 14.08.2019, 01.08.2019, 24.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 17.228-6 | ARLETE MAGALHÃES ROMA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 2 | D | III | 3 | E | ||
| 02 | 18.842-5 | GUADALUPE DE CARVALHO FALCÃO SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B | ||
| 03 | 18.477-2 | ERALDO JOSÉ DE SANTANA FILHO | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C | ||
| 04 | 14.971-3 | MARTHA RAMOS DA COSTA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 5 | I | III | 5 | J | ||
| 05 | 12.463-0 | MARCIA VERÔNICA DE LIMA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 5 | I | III | 5 | J | ||
| 06 | 17.913-2 | JEANE ALVES DE OLIVEIRA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C | ||
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA Nº 003/2019-SEINFRA
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública – SEINFRAOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 017/2019;
Considerando a abertura de auditoria por parte da Controladoria Geral da União – CGU no âmbito da execução do Termo de Compromisso nº 042318-30/2012, firmado junta à Caixa Econômica Federal;
Considerando a necessidade de finalização dos procedimentos legais para conclusão processo administrativo, na modalidade de sindicância;
RESOLVE:
PRORROGAR o prazo pelo período de 20 (vinte) dias, a contar do dia 29.10.2019, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei nº 224/1996; mediante autorização expressa do Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública;
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2019.
Daniel Nascimento Pereira Júnior
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA 009/2019-SEMASC
Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC
RESULTADO PRELIMINAR
O Município do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC, publicado no Diário Oficial do Município do dia 19 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.º 321/2019-GPSE/MC;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar o resultado preliminar da etapa competitiva do referido Edital
RESOLVE:
DIVULGAR o RESULTADO PRELIMINAR da etapa competitiva do Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC, em anexo, sendo aberto prazo para interposição de recurso nos termos do item 7.1, tabela 1, etapa 5, do referido Edital.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXO
Resultado_Preliminar_-_Edital_001-2019-SEMASC
PORTARIA Nº 010/2019-SEMASC
Ementa: Determina o arquivamento de Sindicância Administrativa Nº 006/2019-SEMASC, instaurada pela Portaria nº 006/2019-SEMASC, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;
Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante, constante dos autos da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 006/2019-SEMASC;
Considerando os termos do art. 173, I da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público de Jaboatão dos Guararapes;
Resolve:
Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 006/2019, instaurada através da Portaria n° 006/2019-SEMASC, publicada no D.O.M no dia 10/10/2019, com o objetivo de apurar fatos apontados através da CI nº 115GADM/2019, vez que, não foram identificados indícios de excesso e/ou de ilícito administrativo disciplinar cometido por servidores públicos municipais.
Art. 2º Fica dissolvida a Comissão de Sindicância designada nos termos da Portaria nº 006/2019-SEMASC.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039.2019.AD.031.2019.SENFRA.CPL6 – ADESÃO 031/2019, à Ata de Registro de Preços nº 001/2019 – realizado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – Pregão Presencial nº 023/2018, tendo como AQUISIÇÃO DE 200 COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRANSITO, de acordo com as especificações previstos no Termo de Referência, para atender a necessidade da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública. Empresa Contratada: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.533.049/0002-03, com sede na Estrada Pinheirinho Suzano, n º 6110 Bloco 7, Parque Recanto Monica – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08.593-000. Valor total da contratação: R$ 213.375,00 (duzentos treze mil, trezentos e setenta e cinco reais ).
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2019.
André Ângelo da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 111.2019.PE.037.SEDES.CPL4. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Homologação do(a) Pregão Eletrônico Nº 037.2019, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) LOJAS COLABORATIVAS EM FORMATO DE CONTÊINER E DE 80 BARRACAS PADRONIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.. 1: ;2: ;3: , e adjudicação de seus objetos: Adjudicatária 1: MAXQUALY COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ/MF: 10.688.543/0001-05, pelo Valor Global de R$ 208.131,27 (duzentos e oito mil e cento e trinta e um reais e vinte e sete centavos). Adjudicatária 2: AJP DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA – ME. CNPJ/MF: 31.070.140/0001-60, pelo Valor Global de R$ 60.170,00 (sessenta mil e cento e setenta reais). Adjudicatária 3: TARGET TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI-ME. CNPJ/MF: 22.603.637/0001-05, pelo Valor Global de R$ 10.410,00 (dez mil e quatrocentos e dez reais). Valor Global Total: R$ 278.711,27 (duzentos e setenta e oito mil e setecentos e onze reais e vinte e sete centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Outubro de 2019.
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – SEDESC. OBJETO: Modificação da Denominação Social da empresa contratada, que passa de TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI para TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10.
Jaboatão dos Guararapes, 09/09/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2018 – SME. OBJETO: Acréscimo no percentual de 22,28%. CONTRATADA: CARDOSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ: 41.246.265/0001-51. VALOR ACRESCIDO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 429.850,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação Contratual. CONTRATADA: WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 11.897.590/0001-13. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 299.955,20 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/09/2019 a 02/09/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 02/09/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Alto da Colina.. CONTRATADA: Luis Daniel da Silva – CPF: 137.621.254.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2019 a 05/09/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2019.
Zelma de Fátima Chaves Pessoa.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação do Contrato. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 05.834.520/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/07/2019 a 23/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 167.2019.INEX.025.SDES.CPL5 tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA DE 2 PATRIMÔNIOS VIVOS (MESTRE CHOCHO E ÍNDIA MORENA), PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES NA 2ª MOSTRA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor total da contratação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Fundamento legal: art. 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. A ser efetivada com:
| ATRAÇÃO | PESSOA FÍSICA | CPF | VALOR TOTAL |
| O Chorinho do Mestre Chocho | Otaviano do Monte | 195.663.794-04 | R$ 3.000,00 |
| Índia Morena no Circo do Palhaço Futuca | Margarida Pereira de Alencar | 361.372.194-53 | R$ 2.500,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 31 de Outubro de 2019.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Esportes e Lazer.
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2015 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão da Fonte 021 – FINISA. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01.
Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2019.
Carlos Alberto de Araújo Silva.
Secretário Executivo.
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA – CNPJ: 03.492.867/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 7 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/02/2019 a 23/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2019.
Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.
