DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
10 de dezembro de 2019 – XXIX – Nº 231 – Jaboatão dos Guararapes
Publicado no dia 10 de dezembro de 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 130, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 460.300,00 (Quatrocentos e sessenta mil e trezentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
| 13 392 1011 2.054 | - DIREITO A CULTURA | ||
| Red. 0448 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes |
460.300,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 460.300,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
| 27 812 1012 1.082 | - IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER | ||
| Red. 0460 FNT 01 | 4.4.90.00 | - Investimentos |
300.000,00 |
| Red. 0462 FNT 11 | 4.4.90.00 | - Investimentos |
20.900,00 |
| 23 695 1027 2.043 | - PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA | ||
| Red. 0452 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 5.800,00 |
| Red. 0455 FNT 11 | 4.4.90.00 | - Investimentos | 3.600,00 |
| 27 122 2245 2.048 | - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0445 FNT 01 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes |
120.000,00 |
| 23 695 1027 2.151 | - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0457 FNT 11 | 4.4.90.00 | - Investimentos |
10.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 460.300,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2019. Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda | LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município
ATO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 1.064/2019 – NOMEAR EDVALDO DA LUZ PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de dezembro de 2019. Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019. Anderson Ferreira PrefeitoSECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 - Código Tributário Municipal, resolvem: NOTIFICAR Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). 1- ESPÓLIO DE RUY FELICIANO RODRIGUES: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12583057, através do processo: 2019016629-5; 2 – ESPÓLIO DE SEVERINO FERREIRA MAIA: 2015 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10047425, através do processo: 2019016649-0; 3 – ANTONIO FRANCISCO PAIXÃO: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 15301842, através do processo: 2019008002-1; 4 – SUZANA DE OLIVEIRA BARBOSA: 2016 a 2019 para os imóveis de sequenciais: 15302881, 15302890 e 15302903, através do processo: 2018017529-1; 5 – ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA: 2019 para os imóveis de sequenciais: 15281736, 15281728, 15281710, 15281701 e 15281744, através do processo: 2019000403-1; 6 – ROSILDO CAVALCANTE ROSA: 2019 para o imóvel de sequencial: 10191330, através do processo: 2019000403-1; 7 – ERIVALDO LAGES FILHO: 2019 para o imóvel de sequencial: 10302433, através do processo: 2019018824-8; 8- ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO ALVES DE MELO: 2018 e 2019 para o imóvel de sequencial: 10034579, através do processo: 20190108163; 9- ELIAS JOSE BEZERRA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 15278948, através do processo: 2018018615-3; 10- HOMERO ANTONIO DAS NEVES: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14304384, através do processo: 2018004754-4; 11- DANIEL MOISES DA SILVA: 2019 para o imóvel de sequencial: 15244261, através do processo: 2019024555-1; 12- JAIR GOMES DE OLIVEIRA: 2016 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12758914, através do processo: 2019020395-6; 13- ESPÓLIO DE JOÃO ALMEIDA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12064645, através do processo: 2019018850-7. Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal - CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019. Murilo Bandeira de Souza Ribeiro Coordenador de Tributos Imobiliários Matrícula: 17.333-9 Natércia Gorete Saraiva Lins Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa Matrícula: 59.165-70SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018 Edital nº 031/2019 - SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 - SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes - CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018. Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019. ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de SaúdeANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 | ||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONSITA SAMU | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 20 º | RODRIGO CESAR LIMA DE OLIVEIRA | 4618 | NÃO | 13/12/2019 | 09:00 | |||
| 21 º | MARIO GERALDO COSME DE LIMA FILHO | 1938 | NÃO | 13/12/2019 | 09:30 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 11 º | NADJA RODRIGUES BANDEIRA DE SOUZA | 4841 | NÃO | 13/12/2019 | 10:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 24 º | EMANUELA BEZERRA MACHADO FERNANDES | 3340 | NÃO | 13/12/2019 | 10:30 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 2 º | CLEYSIANE GONÇALVES FARIAS | 3508 | NÃO | 13/12/2019 | 11:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 2 º | JOSILEINE MARIA DE OLIVEIRA | 7643 | NÃO | 13/12/2019 | 11:30 | |||
ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 Edital nº 081/2019 - SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017. Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019. PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e SustentabilidadeANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - SETQE Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 | ||||||
| CARGO/FUNÇÃO: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | ||
| 7 º | ABIMAEL FRANCISCO DE SENA | 5938 | NÃO | 12/12/2019 | ||
ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 Edital nº 082/2019 - SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017. Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019. PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração EURICO MOURA PresidenteANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 | ||||||
| CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | ||
| 194 º | INALDA ALVES DOS SANTOS SANTANA | 3251 | NÃO | 13/11/2019 | ||
| 195 º | IRANI BATISTA DA SILVA | 6461 | NÃO | 13/11/2019 | ||
| 196 º | MARIA EDILEUSA DA SILVA PENA | 2489 | NÃO | 13/11/2019 | ||
| 197 º | MARIA JOSENATALICIO DA SILVA | 992 | NÃO | 13/11/2019 | ||
ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1333/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 458/2019 –GAB/SDI, de 08 de novembro de 2019. CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018. RESOLVE: Art.1º EXONERAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITO RETROATIVO A | TIPO | PERCENTUAL |
| 07.757-7 | EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA | Sec Exec de Licit Compras Corporativa e contratos | 01/09/2019 | FGS-3 | 20% |
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITO RETROATIVO A | TIPO | PERCENTUAL |
| 07.757-7 | EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA | Sec Exec de Licit Compras Corporativa e contratos | 01/09/2019 | FGS-2 | 40% |
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 43622349462019 | KÁTIA CYNTIA VIEIRA MARQUES FERREIRA | 13.405-8 | Executiva de Gestão de Pessoas | Lei 154/2007 |
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 42772465302019 | ROMUALDO BARBOSA DE OLIVEIRA | 13.890-8 | Assistência Social e Cidadania | Por falta de Amparo Legal |
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 52772458372019 | MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO | 20.842-6 | Mun. de Mobilidade e Ordem Publica | Por falta de Amparo Legal |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 305 de 27 de Novembro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 3, Referência E, matrícula n° 16.389-9 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente PORTARIA Nº 306 de 27 de Novembro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSENIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível M, matrícula n° 10.358-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente PORTARIA Nº 315 de 06 de Dezembro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade a LINDALVA OLIVEIRA DE LIMA, no cargo Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe III, Nível E, matrícula n° 16.665-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente PORTARIA Nº 316 de 06 de Dezembro de 2019. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria compulsória a WALDETE AMARAL PEREIRA CAVALCANTI, no cargo de Médica, Especialidade Médica generalista, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 20.086-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso II da CF/88, c/c art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/04/2018. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES PresidenteSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO 02/2019 A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022 e Resolução 18/2019, de 13 de novembro de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece: CONSIDERANDO o Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022, publicado através da Resolução 16/2019 do CMDDCA-JG no Diário Oficial de 15 DE NOVEMBRO DE 2019 – XXIX – Nº 215; Resolve: Art. 1º Publicar lista das instituições inscritas para o processo de escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022; Art. 2º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir do dia 27 de novembro de 2019; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário; Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município. Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019. JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA ANDREA HERMINIO BASTOS SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER MAYARA SANTOS BRITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAPROCESSO DE ESCOLHA DA SOCIEDADE CIVIL ELEIÇÃO 2020-2022 RELAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS PARA VOTAÇÃO
| ENTIDADE | MODALIDADE | REPRESENTANTE LEGAL PARA VOTAR | |
| Centro de Reintegração Renascer | Eleitora | João de Deus de Oliveira Silva | [email protected] |
| Fundação Giacomo Perrone | Eleitora | Jussara Guimarães Santos Pellegrino | [email protected] |
| Associação dos Moradores de Buenos Aires – AMBA | Eleitora | Erika M. Batista Bezerra | associaçã[email protected] |
| CAINE | Eleitora | Neide Arcanjo | [email protected] |
| Lar Tia Socorro | Eleitora | Bruna Carla da silva Alves | [email protected] |
| Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada- CEPEC-BJ | Eleitora | Maria Tereza Mendes da Silva | [email protected] |
| Centro Educacional Dom Bosco | Eleitora | Valdecir Urbano dos Santos | [email protected] |
| Grupo de Apoio à Criança e Ado. Da rua e Massangana | Eleitora | Patrícia Cássia de Queiroz Rodrigues | [email protected] |
| Instituto Metropolitano de Profissionalizante, Artes , Cultura e oportunidade – IMPACTO | Eleitora | Maruska Matos Barbosa de Lima | [email protected] |
| Lar de Maria | Candidata | Maria Salete R. de Santana | [email protected] |
| Associação Crianças do Brasil em Jaboatão – Lar Betânia | Candidata | Maria José Álvaro da Silva | [email protected] |
| Associação Comunitária Beneficente Cristo Redentor | Candidata | Fernando Antonio de Cezar | |
| Associação Pró-cidadania | Candidata | Joelma Siqueira dos Santos Silva | joelma.torres2012@hotmail.com |
| Centro Educacional e Social Marinas | Candidata | Ivone Maria Araújo | [email protected] |
| Associação SOS Pessoas Carentes | Candidata | Ijay Queiroz de Brito | [email protected] |
| Entro de Integração Empresa escola - CIEE | Candidata | Hemi Monique Vilas Boas de Andrade | [email protected] |
| Lar Espírita Clara de Assis | Candidata | Marcelo Gonçalves Santos | |
| Associação Aria Social – Espaço de Dança e Artes | Candidata | Carla Machado | coord.pedagogica @areasocial . ong.br |
| Associação dos Moradores de Vista Alegre | Candidata | Moisés Gomes dos Santos |
| NÚMERO | CANDIDATO | QUANT. DE VOTOS |
| 457 | VEL | 559 |
| 453 | SUELLEN DA ACD | 370 |
| 489 | ROBSON | 365 |
| 476 | ALEX DA IGREJA | 322 |
| 428 | FUSCÃO (SANDRO) | 285 |
| SUPLENTES | ||
| 487 | BETINHO | 248 |
| 484 | PASTOR JOÃO BATISTA | 235 |
| 473 | PROFESSORA LÉA | 223 |
| 474 | JOSUÉ SILVA | 207 |
| 483 | PASTOR JONAS DO ADONAI | 173 |
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO JABOATÃO DOS GUARARAPES TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187.2019.DISP.045.SAD.CPL6 - DISPENSA Nº 045/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DE SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS RALATIVOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contrata SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 10.539.100/0001-44, localizada no endereço Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3995, Sala 27, Cx Postal 05 – Casa Caiada - Olinda/PE – CEP 53040-000. Com valor global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 05 de Dezembro de 2019. Lucileide Ferreira Lopes Instituto de Previdência dos Servidores do Município - Jaboatão Prev (TORNA-SE SEM EM FEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 15.11.2019)SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL AVISO
Desconsiderar publicação referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161.2019.PE.065. SDI.CPL4. Pregão Eletrônico 065. Publicado nesse Diário em 06 de dezembro de 2019 – XXIX – Nº 229 – Jaboatão dos Guararapes. Por não se referir a processo válido para o objeto. Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2019. Francisco José Oliveira Pregoeiro CPL4.SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA ERRATA - TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 186.2019.DISP.044.SEINFRA.CPL6 - DISPENSA Nº 044/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS RESULTANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL NO CONJUNTO HABITACIONAL SUASSUNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contrata INSTITUTO TRAVESSIA, ONDE SE LÊ: inscrita no CNPJ 10.721.915/0001-95, LEIA-SE: inscrita no CNPJ 10.271.915/0001-95. Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2019. Carlos Fernando Ferreira Da Silva Filho Secretario Executivo de Habitação e Saneamento.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 - SME. OBJETO: Repactuação em razão de Convenção Coletiva de trabalho no percentual de 13,85% . CONTRATADA: VIASERV TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - CNPJ: 41.102.641/0001-34. Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 084/2019 - SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviço de Copeiragem, Cozinheiro e Auxiliar de Almoxarifado nos Prédios Educacionais e Administrativos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote:02. CONTRATADA: A & D SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ: 09.181.545/0001-16. VALOR: R$ 217.481,28 (duzentos e dezessete mil , quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/10/2019 a 24/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018 - SME. OBJETO: Renovação contratual. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli - CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 761.076,10 (Setecentos e sessenta e um mil, setenta e seis reais e dez centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2019 a 23/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 010/2019 - SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda - Lote 01. CONTRATADA: MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA - CNPJ: 00.758.606/0001-90. VALOR: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 14/11/2019 a 14/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 14/11/2019. César Antônio dos Santos Barbosa. Secretário Municipal.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2015 - SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: COSTA & CESAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA EPP - CNPJ: 04.821.172/0001-87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 31.392,00 (trinta e um mil e trezentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2019 a 01/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 012/2019 - SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.2019.PE.050.SDI.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados contínuos de MOTOBOY (MOTOFRETE), com dedicação de mão de obra exclusiva, para entrega e coleta de documentos e pequenos volumes por meio de motocicletas, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: H L DOS SANTOS EIRELI - CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR: R$ 45.599,04 (quarenta e cinco mil , quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 25/11/2019 a 25/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2019. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo.SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO
Nº 009/2019 - SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO PARQUE JABOATÃO. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA - CNPJ: 11.520.665/0001-42. VALOR: R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais). VIGÊNCIA: 02/07/2019 a 02/05/2020. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2019. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2015 - SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Fernandes Vieira. CONTRATADA: JOSÉ MANOEL DE ALBUQUERQUE - CPF: 033.936.234.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais).PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/12/2019 a 11/04/2020. Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2019. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal em Exercício.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 188.2019.PP.024.SEMASC.CPL4. Pregão Eletrônico 024/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada especializada no fornecimento de insumos (equipamentos e mobiliários) para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).. Valor Máximo Aceitável: R$ 46.272,44 (quarenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 20/12/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 20/12/2019 às 10:00. Início da disputa: 20/12/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET - CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 07 de Dezembro de 2019. Bruno Cintra Lira. CPL 4.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019 - SEINFRA. OBJETO: Acréscimo no percentual aproximado de 24,31%. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 00.739.106/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 556.607,96 (quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.845.607,96 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2019. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.
