07 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 004 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 01 / 2020-GP

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município e disciplina a carreira de Procurador do Município;

CONSIDERANDO o que estabelece o inciso III do art. 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26/07/2018, que regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra;

CONSIDERANDO o que requereu o Procurador do Município no bojo da Comunicação Interna nº 110/2019 – PFM/PGM, de 19/09/2019, em cumprimento ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 92/2018, e despacho que instrui o processo;

RESOLVE:

Art. 1º PROMOVER para a categoria Procurador do Município – Categoria PROC-IV, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 11 e 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28 de dezembro de 2017, c/c o artigo 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26 de julho de 2018, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Subprocurador Geral do Município em exercício, o Servidor ORLANDO MORAIS NETO, matrícula nº 17.328-2, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2019.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de setembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21111

PORTARIA Nº 02 / 2020-GP

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município e disciplina a carreira de Procurador do Município;

CONSIDERANDO o que estabelece o inciso III do art. 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26/07/2018, que regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra;

CONSIDERANDO o que requereu o Procurador do Município no bojo da Comunicação Interna nº 0263/2019 – PGM, de 19/09/2019, em cumprimento ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 92/2018, e despacho que instrui o processo;

RESOLVE:

Art. 1º PROMOVER para a categoria Procurador do Município – Categoria PROC-IV, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 11 e 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28 de dezembro de 2017, c/c o artigo 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26 de julho de 2018, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Procurador Geral do Município em exercício, o Servidor JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, matrícula nº 17.327-4, com efeito retroativo a 19 de setembro de 2019.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de setembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes,06 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21107

PORTARIA Nº 03 / 2020-GP

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município e disciplina a carreira de Procurador do Município;

CONSIDERANDO o que estabelece o inciso III do art. 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26/07/2018, que regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra;

CONSIDERANDO o que requereu a Procuradora do Município no bojo da Comunicação Interna nº 109/2019 – PFM/PGM, de 19/09/2019, em cumprimento ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 92/2018, e despacho que instrui o processo;

RESOLVE:

Art. 1º PROMOVER para a categoria Procuradora do Município – Categoria PROC-IV, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 11 e 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28 de dezembro de 2017, c/c o artigo 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26 de julho de 2018, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Procurador Geral do Município em exercício, a Servidora ANDREA NERY DE ANDRADE LIMA CORCINO, matrícula nº 17.326-6, com efeito retroativo a 19 de setembro de 2019.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de setembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21108

ATOS DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 004/2020 – DESIGNAR a Assessora Técnica MIRIAN SÉRGIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4.0591896.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Gestão da Procuradoria Geral do Município, no período de 06/01/2020 a 04/02/2020, durante o afastamento do Superintendente Francisco José Tavares de Araújo, em gozo de férias.

Ato n.º 005/2020 – DESIGNAR a servidora ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, matrícula nº 4.0590650.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência das Regionais da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 02/01/2020 a 17/01/2020, durante o afastamento do Gerente Henrique de Luna Freire, em gozo de férias.

Ato n.º 006/2020 – NOMEAR DANIEL GALVÃO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2020.

ERRATA: No Ato de designação n.º 002/2020, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

Onde se lê: DESIGNAR a servidora EVA CRISTINA DE MELO, matrícula nº 0.0197580.1, (…);
Leia-se: DESIGNAR a servidora EVA CRISTINA MACIEL, matrícula nº 0.0094668.1 (…).

ERRATA: Na numeração do Ato de exoneração publicado em 24 de dezembro de 2019:

Onde se lê: Ato n.º 1.1120/2019 (…).
Leia-se: Ato n.º 1.120/2019 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

21112

ERRATA

Na Portaria nº 81/2018-GP, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial de nº 240, de 21.12.2019.

Onde se lê: Portaria n.º 81/2018 – GP.

Leia-se: Portaria n.º 81/2019 – GP.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2020

Anderson Ferreira Rodrigues

Prefeito

21095

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 001/2020 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

21088

Portaria n.º 001/2020 – SELIC

Designar servidores para responder cumulativamente na CPL1.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA, nomeado através do ato nº 118/2017, para responder cumulativamente como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 1 da SELIC, em substituição ao Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, nomeado através do ato nº 992/2017, devido a seu afastamento para gozo de Férias.

Art. 2° O servidor desta Comissão Permanente de Licitação 1 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 02 de Janeiro de 2020 a 11 de Janeiro de 2020, período que finalizam os 10 dias de Férias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Janeiro de 2020.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

21091

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001.2020.TP.001.SME.CPL5 – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) SALAS MODULARES EM CONCRETO ARMADO COM ALVENARIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 596.506,20 (quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos). Data de Abertura: 24/01/2020 (sexta-feira) às 09h00min Horário Local. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Janeiro de 2019. Adalgisa Rejane Soares de Carvalho. Presidente

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