INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 030 de 28 de janeiro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo especial a ELZA EGYPTO NASCIMENTO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontóloga, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 12.934-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 4º, inciso III, da CF/88, com redação dada pela EC 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Lei de Responsabilidade Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 6º bimestre / 2019
RREO 01.Balanço Orçamentário;
RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;
RREO 03.Receita Corrente Líquida;
RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
RREO 05.Resultado Primário e Nominal;
RREO 06.Restos a Pagar;
RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
RREO 09.Projeção Atuarial do RPPS;
RREO 10.Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos;
RREO 11.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
RREO 12.Parcerias Público-Privadas;
RREO 13.Demonstrativo Simplificado do RREO.
Relatório de Gestão Fiscal – RGF – 3º quadrimestre / 2019
RGF 01.Despesa com Pessoal;
RGF 02.Dívida Consolidada Líquida;
RGF 03.Garantias e Contragarantias de Valores;
RGF 04.Operações de Crédito;
RGF 05.Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar;
RGF 06.Demonstrativo Simplificado do RGF.
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
ANEXOS
RREO 01.Balanço Orçamentário
RREO 02.Despesa por Função e Subfunção
RREO 03.Receita Corrente Líquida
RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
RREO 05.Resultado Primário e Nominal
RREO 06.Restos a Pagar
RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO 09.Projeção Atuarial do RPPS
RREO 10.Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
RREO 11.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO 12.Parcerias Público-Privadas
RREO 13.Demonstrativo Simplificado do RREO
RGF 01.Despesa com Pessoal
RGF 02.Dívida Consolidada Líquida
RGF 03.Garantias e Contragarantias de Valores
RGF 04.Operações de Crédito
RGF 05.Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
RGF 06.Demonstrativo Simplificado do RGF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA 002/2020-SEMASC
Edital de Chamamento Público n.º 003/2019 – SEMASC
RESULTADO DEFINITIVO
O Município do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.º 003/2019 – SEMASC, publicado no Diário Oficial do Município do dia 05 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 003/2020 da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público n.º 003/2019-SEMASC;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar e homologar o resultado definitivo da etapa competitiva do referido Edital.
RESOLVE:
DIVULGAR e HOMOLOGAR o RESULTADO DEFINITIVO da etapa competitiva do Edital de Chamamento Público n.º 003/2019 – SEMASC, bem como resultado das decisões recursais, em anexo.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2020.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXOS
Resultado Definitivo – Edital 003/2019-SEMASC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 14/2020-GP
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL DO PROGRAMA DO LEITE DE TODOS.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora JESSICA CARLA COSTA BAÉ, Assistente Técnico -3, Matrícula nº 59.285-5, CPF nº 080.957.134-06, para responder como Agente Público Municipal no acompanhamento dos formulários de prestação de contas e controle de distribuição do Programa Leite de todos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2020.
RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 007/2020 – SAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2020.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 |
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CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ATENDIMENTO |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
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31 º |
VIVIANE MARILIA BATISTA DA SILVA |
833 |
NÃO |
03/02/2020 |
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Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2020.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
