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19 DE FEVEREIRO DE 2020 – XXX – Nº 035 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação, Reajuste no percentual de 4,66% e Revisão no percentual de 25%. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A – CNPJ: 60.746.948/0001-12. VALOR ACRESCIDO: R$ 27.245,97 (vinte e sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 136.229,84 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/12/2019 a 28/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2019. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 298/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas: 

CONTRATO Nº: 060/2016 – SEDEMS

CONTRATADA: WORLDNET TELECON.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVIMENTO DE SERVIÇOS CORPORATIVOS DE INTERNET, DE ACESSOS DEDICADOS DE ALTA VELOCIDADE E DE PROVIMENTO DE RECURSOS E SERVIÇOS DE REDES DE FIO (WIFI) EM ÁREAS PÚBLICAS, NA FORMA DE UMA REDE MULTISERVIÇOS DENOMINADA DE INFOVIA JABOATÃO DIGITAL PARA CONECTAR OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – LOTE 01.

DATA DE ASSINATURA: 15/07/2016.

VIGÊNCIA: 15/07/2016 a 15/07/2020. 

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: 14/07/2017 a 15/07/2018.

GESTOR: Silvio Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.185-3

PERIODO: 15/07/2018 a 22/05/2019.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 23/05/2019

CONTRATO Nº: 018/2017

CONTRATADA: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: SERVIÇO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL VISANDO ATENDIMENTO AOS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL (LOTE 2).

DATA DE ASSINATURA: 18/04/2017

VIGÊNCIA: 18/04/2017 a 18/04/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: 18/04/2017 a 27/03/2018

GESTOR: Silvio Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.185-3

PERIODO: 28/03/2018 a 30/04/2019

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 01/04/2019

CONTRATO Nº: 011/2017

CONTRATADA: J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA – EPP.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 MESES DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL COMPOSTA DE MÓDULOS DE GESTÃO INTEGRADA DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2017.

VIGÊNCIA: 28/03/2017 a 28/03/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 28/03/2017

CONTRATO Nº: 001/2017 – SECTI

CONTRATADA: WORDNET TELECON.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVIMENTO DE SERVIÇOS CORPORATIVOS DE INTERNET, DE ACESSOS DEDICADOS DE ALTA VELOCIDADE E DE PROVIMENTO DE RECURSOS E SERVIÇOS DE REDES SEM FIO (WIFI) EM ÁREAS PÚBLICAS, NA FORMA DE UMA REDE MULTISERVIÇOS DENOMINADA DE INFOVIA JABOATÃO DIGITAL PARA CONECTAR OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 1..

DATA DE ASSINATURA: 13/01/2017.

VIGÊNCIA: 13/01/2017 a 13/01/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 13/01/2017

CONTRATO Nº: 013/2017 – SEPLAG

CONTRATADA: TIM S.A.

OBJETO: CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE NO MINIMO DE TECNOLIGIA 2G PELO SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO, MEDIANTE O FORNECIMENTO ACESSO RIOS MOVEIS, COM A DISPONIBILIDADE DAS ESTAÇÕES MÓVEIS (APARELHOS) EM REGIME DE COMODATO, OFERECENDO SERVIÇO: DE LIGAÇÕES LOCAIS (VC1), LIGAÇÕES DE LONGA DISTANCIA NACIONAL (VC2 E VC2), ROAMING NACIONAL E INTERNACIONAL, E DE COMUNICAÇÕES DE DADOS VIA REDE MÓVEL DIGITAL COM PACOTES DE DADOS SMARTPHONES COM ACESSO A INTERNET, ALEM DO SERVIÇOS DE MENSAGEM DE TEXTOS, PARA ATENDER AS NECISSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES..

DATA DE ASSINATURA: 18/07/2017.

VIGÊNCIA: 18/07/2017 a 02/01/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 18/07/2017

CONTRATO Nº: 012A/2017

CONTRATADA: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: SERVIÇO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL VISANDO ATENDIMENTO AOS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL (LOTE 2) – 01 IMPRESSORA E 25.000 IMPRESSÃO.

DATA DE ASSINATURA: 27/09/2017.

VIGÊNCIA: 27/09/2017 a 27/09/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 27/09/2017

CONTRATO Nº: 005/2017

CONTRATADA: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016_ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2016. (DETRAN) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO DE AMBIENTE ENVOLVENDO FUNDAMENTALMENTE ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE CONSOLES, BEM COMO ATIVIDADES DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ROTINAS DE PRODUÇÃO, OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS AO AMBIENTE DE TI, POR MEIO DE SCRIPT DE PRODUÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2017.

VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 01/09/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 01/09/2017

CONTRATO Nº: 017/2017

CONTRATADA: J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA – EPP.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 MESES DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL COMPOSTA DE MÓDULOS DE GESTÃO INTEGRADA DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DATA DE ASSINATURA: 06/10/2017.

VIGÊNCIA: 06/10/2017 a 06/10/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 06/10/2017

CONTRATO Nº: 021/2018 – SME

CONTRATADA: TIM CELULAR S.A.

OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2018.AD.007.SME.CPL2, COM OBJETO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017, PROCESSO Nº 201600005002405, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – COM FORNECIMENTO DE APARELHOS, MODEMS USB, EM REGIME DE COMODATO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO TERMO REFERÊNCIA, EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE ORIGINOU A ATA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES PARA ATENDER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CELEBRADA COM A EMPRESA TIM CELULAR S.A COM O CNPJ Nº 04.206.050/0001-80), PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) MESES. MODEM USB 4G UNIDADE 30 PACOTE DE DADOS 4G (10 GIGABYTES) POR ACESSO 150.

DATA DE ASSINATURA: 06/04/2018.

VIGÊNCIA: 06/04/2018 a 06/04/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 06/04/2018

CONTRATO Nº: 018/2019

CONTRATADA: CREATIVE INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003.2019.AD.003.SME.CPL1 – ADESÃO 003/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2018, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2017, PROCESSO Nº 187/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG. NATUREZA DO OBJETO: FORNECIMENTO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA ( TABLET ANDROID COM WIFI E 3G – MARCA MULTILASER- MLX3-M10A). CONTRATADA: CREATIVE INFORMATICA LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 05.022.996/0001-50.

DATA DE ASSINATURA: 31/01/2019.

VIGÊNCIA: 31/01/2019 a 31/01/2020.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 31/01/2019

CONTRATO Nº: 023/2018 – SEPLAG

CONTRATADA: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO, PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 23/11/2018 E TERMO FINAL EM 23/11/2021.

DATA DE ASSINATURA: 23/11/2018.

VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 23/11/2021.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

PERIODO: a partir de 05/09/2019

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22874

PORTARIA Nº 299/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas: 

CONTRATO Nº: 104/2014 – SEPSI

CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CAPINAÇÃO, COM REMOÇÃO DO MATERIAL CAPINADO A SER EXECUTADO NAS UNIDADES DE ENSINO, SEUS ANEXOS E ESPAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2014

VIGÊNCIA: 12/12/2014 a 12/12/2019. 

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 02/01/2017 a 12/12/2019

FISCAL: Tássio Cordeiro

MATRÍCULA Nº: 59.195-1

PERIODO: 02/01/2017 a 12/12/2019

CONTRATO Nº: 104/2015

CONTRATADA: S&C BANHEIROS QUÍMICOS E LIMPEZA EM GERAL LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO DESTINADO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS INTEGRADAS.

DATA DE ASSINATURA: 10/12/2015.

VIGÊNCIA: 10/12/2015 a 10/12/2019. 

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 02/01/2017 a 10/12/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 02/01/2017 a 10/12/2019

CONTRATO Nº: 072/2019

CONTRATADA: CONSTROI MATERIAIS DIVERSOS EIRELI-ME.

OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.2019.AD.018.SME.CPL3 – ADESÃO 018/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018 – SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DE ABREU E LIMA, ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2018, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 15/08/2019.

VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 15/08/2020.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 15/08/2019

FISCAL: Caroline Lins Campelo Assis Alves

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: a partir de 15/08/2019

CONTRATO Nº: 070/2019

CONTRATADA: M&P INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021.2019.AD.019.SME.CPL3 – ADESÃO 019/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018 – SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DE ABREU E LIMA, ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2018, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

DATA DE ASSINATURA: 13/08/2019.

VIGÊNCIA: 13/08/2019 a 13/08/2020.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 13/08/2019

FISCAL: Caroline Lins Campelo Assis Alves

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: a partir de 15/08/2019

CONTRATO Nº: 075/2019

CONTRATADA: S. A. DE ABREU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SUPLEMENTOS EIRELI.

OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2019.AD.020.SME.CPL3 – ADESÃO 020/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2018 – SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DE ABREU E LIMA, ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2018, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 28/08/2019.

VIGÊNCIA: 28/08/2019 a 28/08/2020.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 28/08/2019

FISCAL: Caroline Lins Campelo Assis Alves

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: a partir de 28/08/2019

CONTRATO Nº: 069/2019

CONTRATADA: LUCIANO V. DE SOUZA – ME.

OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2019.AD.017.SME.CPL3 – ADESÃO 017/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2018 – SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DE ABREU E LIMA, ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2018, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

DATA DE ASSINATURA: 12/08/2019.

VIGÊNCIA: 12/08/2019 a 12/08/2020.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 12/08/2019

FISCAL: Caroline Lins Campelo Assis Alves

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: a partir de 12/08/2019

CONTRATO Nº: 066/2019

CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM COM FECHAMENTO DE VALA EM CARÁTER EMERGENCIAL.

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2019.

VIGÊNCIA: 08/07/2019 a 08/11/2019.

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 08/07/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/03/2019 a 08/11/2019

CONTRATO Nº: 002/2018 – SEINFRA – ALTERAÇÃO DE FISCAL

CONTRATADA: ALCA ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. LOTE 1

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2018.

VIGÊNCIA: 23/02/2018 a 23/02/2020.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 23/02/2018 a 14/04/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 23/02/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Tássio Cordeiro Loureiro Xavier e Silva

MATRÍCULA Nº: 59.195-1

PERIODO: 24/07/2019 a 28/11/2019

FISCAL: Wellington Gonçalves de Lima Júnior

MATRÍCULA Nº: 91.175-9

PERIODO: a partir 14/12/2019

CONTRATO Nº: 004/2018 – SEINFRA – ALTERAÇÃO DE FISCAL

CONTRATADA: VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – LOTE 02.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2018.

VIGÊNCIA: 23/02/2018 a 23/02/2020.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 23/02/2018 a 14/04/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 23/02/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Tássio Cordeiro Loureiro Xavier e Silva

MATRÍCULA Nº: 59.195-1

PERIODO: 24/07/2019 a 28/11/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: a partir 14/12/2019

CONTRATO Nº: 003/2018 – SEINFRA – ALTERAÇÃO DE FISCAL

CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. – LOTE 03.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2018.

VIGÊNCIA: 23/02/2018 a 22/02/2020.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 23/02/2018 a 14/04/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 23/02/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Tássio Cordeiro Loureiro Xavier e Silva

MATRÍCULA Nº: 59.195-1

PERIODO: 24/07/2019 a 28/11/2019

FISCAL: Jacyara Fidelis

MATRÍCULA Nº: 91.157-3

PERIODO: a partir 14/12/2019

CONTRATO Nº: 047/2017

CONTRATADA: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO EIRELI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NAS SOLICITAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.

VIGÊNCIA: 22/11/2017 a 22/11/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 22/11/2017 a 21/11/2018

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 22/11/2017 a 22/11/2019

GESTOR: Rosilene Alexandria da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 22/11/2018 a 15/07/2019

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 16/07/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/07/2019ª 22/11/2019

CONTRATO Nº: 082/2016 – SEDEMS

CONTRATADA: CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – ENGEMEGA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PRO-INFANCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 01. (DIVORCIO).

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2016.

VIGÊNCIA: 05/09/2016 a 20/10/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 02/01/2017 a 22/05/2019.

FISCAL: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 26/06/2017 a 20/10/2019

CONTRATO Nº: 060/2018 – ALTERAÇÃO DE FISCAL

CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS. LOTE II

DATA DE ASSINATURA: 18/10/2018.

VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 18/10/2020.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 18/10/2018 a 14/04/2019.

FISCAL: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 18/10/2018 a 23/07/2019.

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Jacyara Fidelis

MATRÍCULA Nº: 91.157-3

PERIODO: 24/07/2019 a 13/12/2019

FISCAL: Wellington Gonçalves de Lima Júnior

MATRÍCULA Nº: 91.175-9

PERIODO: a partir 14/12/2019

CONTRATO Nº: 061/2018 – ALTERAÇÃO DE FISCAL

CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS. LOTE I

DATA DE ASSINATURA: 10/10/2018.

VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2020.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 10/10/2018 a 14/04/2019.

FISCAL: Tássio Cordeiro Loureiro Xavier e Silva

MATRÍCULA Nº: 59.195-1

PERIODO: 10/10/2019 a 24/07/2019

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Jacyara Fidelis

MATRÍCULA Nº: 91.157-3

PERIODO: 24/07/2019 a 13/12/2019

FISCAL: Wellington Gonçalves de Lima Júnior

MATRÍCULA Nº: 91.175-9

PERIODO: a partir 14/12/2019

CONTRATO Nº: 062/2018 – ALTERAÇÃO DE FISCAL

CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA (2º NOVO).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS. LOTE III

DATA DE ASSINATURA: 08/10/2018.

VIGÊNCIA: 08/10/2018 a 08/10/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 23/02/2018 a 23/07/2019.

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 23/02/2018 a 13/12/2019

FISCAL: Jacyara Fidelis

MATRÍCULA Nº: 91.157-3

PERIODO: a partir de 14/12/2019

CONTRATO Nº: 012/2014 – SEINFRA

CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS) E EDIFICAÇÕES (ARQUITETURA E COMPLEMENTARES), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – REFERENTES AO LOTE I.

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2017.

VIGÊNCIA: 02/01/2017 a 02/10/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 02/01/2017 a 14/04/2019.

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/07/2019 a 02/10/2019

CONTRATO Nº: 038/2019

CONTRATADA: CONCREFERRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO.

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2019.

VIGÊNCIA: 15/03/2019 a 16/10/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 15/03/2019 a 14/04/2019.

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/07/2019 a 16/10/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 15/03/2019 a 16/10/2019

CONTRATO Nº: 045/2019

CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ESCOLAS MARCELO LAFAYETTE E POETA CASTRO ALVES – LOTE 01 E 02.

DATA DE ASSINATURA: 03/04/2019.

VIGÊNCIA: 03/04/2019 a 03/10/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 03/04/2019 a 14/04/2019.

GESTOR: Emmanuelle de Mesquita Moura Mendonça

MATRÍCULA Nº: 91.120-6

PERIODO: 15/04/2019 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/07/2019 a 03/10/2019

FISCAL: Tássio Cordeiro Loureiro

MATRÍCULA Nº: 59.195-1

PERIODO: 24/07/2019 a 03/10/2019

CONTRATO Nº: 046/2019

CONTRATADA: COAN CONSTRUTORA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA DEPEQUENO PORTE DE ESPORTES DA ESCOLA PAULO MENELAU – Hurika.

DATA DE ASSINATURA: 03/04/2019.

VIGÊNCIA: 03/04/2019 a 03/09/2019.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 03/04/2019 a 03/09/2019

CONTRATO Nº: 084/2014 – SEPSI

CONTRATADA: 3D PRODUÇÕES LTDE – ME.

OBJETO: STANDS E ESTRUTURAS PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SALAS DE AULA EM TS (12 salas)

DATA DE ASSINATURA: 21/10/2014.

VIGÊNCIA: 21/10/2014 a 21/10/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 02/01/2017 a 28/11/2018.

FISCAL: Caroline Lins

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: 02/01/2017 a 28/11/2018

GESTOR: Rosilene Alexandria da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.209-7

PERIODO: 29/11/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Caroline Lins

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: a partir de 01/08/2019

CONTRATO Nº: 079/2014

CONTRATADA: 3D PRODUÇÕES LTDE – ME.

OBJETO: STANDS E ESTRUTURAS PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SALAS DE AULA EM TS (06 salas).

DATA DE ASSINATURA: 16/09/2014.

VIGÊNCIA: 16/09/2014 a 09/09/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 02/01/2017 a 28/11/2018.

FISCAL: Caroline Lins

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: 02/01/2017 a 28/11/2018

GESTOR: Rosilene Alexandria da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.209-7

PERIODO: 29/11/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: a partir de 24/07/2019

FISCAL: Caroline Lins

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: a partir de 01/08/2019

CONTRATO Nº: 074/2014

CONTRATADA: WC LOCAÇÃO.

OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESTINAÇÃO FINAL DE DETRITOS ORIUNDOS DE FOSSAS SÉPTICAS DAS UNIDADES ESCOLARES.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2014.

VIGÊNCIA: 02/09/2014 a 02/09/2019.

GESTOR: Charles Silva de Albuquerque

MATRÍCULA Nº: 59.184-9

PERIODO: 24/08/2017 a 28/11/2018

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 02/01/2017 a 29/11/2018

GESTOR: Rosilene Alexandria da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.209-7

PERIODO: 29/11/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/07/2019 a 02/09/2019

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA Nº: 59.183-0

PERIODO: 24/07/2019 a 02/09/2019

CONTRATO Nº: 070/2018

CONTRATADA: CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2018.

VIGÊNCIA: 29/11/2018 a 29/11/2019.

GESTOR: Rosilene Alexandria da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.209-7

PERIODO: 29/11/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/07/2019 – 29/11/2019

FISCAL: Caroline Lins

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: 01/08/2019 a 29/11/2019

CONTRATO Nº: 071/2018

CONTRATADA: A2 IMPRESSÕES LTDA ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. – LOTE 03.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2018.

VIGÊNCIA: 29/11/2018 a 29/11/2019.

GESTOR: Rosilene Alexandria da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.209-7

PERIODO: 29/11/2018 a 23/07/2019

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

PERIODO: 24/07/2019 – 29/11/2019

FISCAL: Caroline Lins

MATRÍCULA Nº: 59.184-4

PERIODO: 01/08/2019 a 29/11/2019

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22875

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 16h00 do dia 20 de fevereiro de 2020, no 1° andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, na sala de monitoramento, para atender a seguinte ordem do dia:

  1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de janeiro/2020;
  2. Relatório de implantação de LEDs;
  3. Requalificação e implantação de Iluminação pública no PECOM;
  4. Implantação de LED no Binário da Avenida Castelo Branco;
  5. Alteração no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME;
  6. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de fevereiro de 2020.

Luiz José de Inojosa Medeiros
Presidente do Conselho de Administração

22918

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º,§ 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 15h00 do dia 20 de fevereiro de 2020, no 1° andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, na sala de monitoramento, para atender a seguinte ordem do dia:

  1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de janeiro/2020;
  2. Relatório de implantação de LEDs;
  3. Requalificação e implantação de Iluminação pública no PECOM;
  4. Implantação de LED no Binário da Avenida Castelo Branco;
  5. Alteração no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME;
  6. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de fevereiro de 2020.

Luiz José de Inojosa Medeiros
Presidente do Conselho de Administração

22919

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

CONVOCAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SDI

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS CORPORATIVAS – SELIC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  – CPL 6

REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 168.2019.PP.016.SEGADM.CPL6


Objeto: Registro de Preços – contratação de empresa especializada em gestão documental e gerenciamento de processos, abrangendo o recebimento, organização, guarda, digitalização, microfilmagem, manipulação e circulação do passivo de documentos, como também o desenvolvimento de formulários eletrônicos visando a redução e o trâmite de documentos físicos entre os diversos setores e secretarias.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2019

 O Pregoeiro dentro de suas prerrogativas legais e administrativas convoca a empresa  BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 02.668.797/0001-25, vencedora na etapa de lances, e demais interessados, para comparecer, no horário de 08h às 12h e das 14h às 18h, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, Nº 1200 – Galpão N Bairro Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE CEP. 54315-570, no dia 05/03/2020, visando à realização de Prova de Conceito, conforme disposto no item 11.2 do Edital e capítulo 38 do Termo de Referência.

A equipe técnica para o acompanhamento da execução dos testes de verificação do atendimento aos requisitos especificados de validação de conformidades será composta dos seguintes profissionais:

  1. Fernando Cássio Rodrigues, pela Secretaria Municipal de Administração;
  2. Rafael Soares, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional;
  3. José Claudemir Pacheco Júnior, pela Superintendência de TI e Segurança de Dados.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

22893

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº084/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

FICA CONVOCADO o servidor CÉSAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº. 16.376-7 cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas e quintas-feiras do exercício corrente, a partir de 08 de janeiro de 2020, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº085/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício de n°2020.0013.000152-02 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

RESOLVE:

FICA CONVOCADA a servidora CELITA VIEIRA ROCHA VASCONCELOS, matrícula nº. 14.690-0 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 3ª vara do Tribunal do Júri da Capital, no período de 10 de janeiro a 22 de dezembro do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº086/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício de n°2020.0013.000182-02 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

RESOLVE:

FICA CONVOCADO o servidor BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA, matrícula nº. 21.361-6 cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 3ª vara do Tribunal do Júri da Capital, no período de 10 de janeiro a 22 de dezembro do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 087/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº 042/2020 – do Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão dos Guararapes datado de 27.01.2020, protocolado sob o nº 22778648152020.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista no SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no cargo de Diretor de Articulação Financeira, o servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 07.365-2, lotado na Secretaria Executiva da Receita, pelo período de 03 (três) anos, retroagindo seus efeitos, a 20.01.2020, referente ao mandato de 2020/2023. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°088/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº 042/2020 – do Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão dos Guararapes datado de 27.01.2020, protocolado sob o nº 27100650582020.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista no SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no cargo de Diretor de Saúde e Política Social, a servidora ANA PAULA CÂMARA DE LIMA, matrícula 18.007-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) anos, retroagindo seus efeitos a 20.01.2020, referente ao mandato de 2020/2023. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº089/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 14.01.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ALEKSANDRA LAVOR SERBIM UMBELINO matrícula nº 19.780-7 cargo Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistente Social e Cidadania.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°090/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº 042/2020 – do Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão dos Guararapes datado de 27.01.2020, protocolado sob o nº 27100650582020.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista no SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no cargo de Presidente, o servidor JOCELMO VASCONCELOS DA SILVA, matrícula 13.530-5, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, pelo período de 03 (três) anos, retroagindo seus efeitos a 20.01.2020, referente ao mandato de 2020/2023. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°091/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº 042/2020 – do Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão dos Guararapes datado de 27.01.2020, protocolado sob o nº 27100650582020.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista no SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no cargo de Diretor Adjunto de Imprensa e Comunicação, o servidor LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS, matrícula 14.607-2, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Saúde, pelo período de 03 (três) anos, retroagindo seus efeitos a 20.01.2020, referente ao mandato de 2020/2023. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº092/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

   

Considerando solicitação protocolada sob o nº 42777367202019, datado de 03.09.2019.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor Aulista, a servidora MARIA HELENA NEVES LOBO SILVA FILHA, mat. 13.009.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 14.02.1997.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº093/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 014/2020 datado de 24.01.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Data do Requerimento

4210552902019

ANA ISABEL VERAS DE SOUSA

13.443-0

Municipal de Educação

04.12.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°094/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR a portaria de nº 1370/2019, datada de 03.12.2019, que concedeu licença prêmio a servidora MARCIA ALESSANDRA SANTANA DO NASCIMENTO mat. 14.211-5.

Portaria 1370/2019

Onde se lê: Decênio 2003/2013

Leia-se: Decênio 2007/2017

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº095/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 986/2018 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 12.09.2018.

RESOLVE:

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO.

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

18.788-7

HANNY IRACEMA VIEIRA DA SILVA SOUSA

PROFESSOR 1

01.01.2017

II

1

A

II

1

B

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

22865

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

ERRATA

PORTARIA Nº 003/2020 – SETCEL

O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital de Credenciamento Convocatório Nº 001/2020, publicado no Diário Oficial no dia 09 de janeiro de 2020, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para habilitação que venha suprir as necessidades dos eventos e do Calendário Cultural 2020, do Município do Jaboatão dos Guararapes no corrente ano;

Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Edital Convocatório;

RESOLVE:

Art.01. Retificar, o resultado dos Comtemplados da semana Pré-Carnavalesca 2020 – Edital Convocatório para Credenciamento de Artistas 2020, Nº 001/2020 – SETCEL, publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, no dia 15 de fevereiro de 2020, de acordo com os termos abaixo:

Onde se lê:

ANEXO I

C/C

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

012

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA 90 GRAUS

013

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA 10 DE AGOSTO

015

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA ESQUENTA MULHER

016

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA W.M.

110

UTILIZART’S PROMOÇÕES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

23.463.659/0001-80

DUDU MORAL

142

T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME

13.260.340/0001-01

ORQUESTRA MAGIA

143

T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME

13.260.340/0001-01

ORQUESTRA BANDA FREVO

Leia-se:

ANEXO I

C/C

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

012

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA 90 GRAUS

013

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA 10 DE AGOSTO

015

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA ESQUENTA MULHER

016

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA W.M.

017

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES

018

WM PRODUÇÕES LTDA-ME

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA TROPICANA

110

UTILIZART’S PROMOÇÕES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

23.463.659/0001-80

DUDU MORAL

142

T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME

13.260.340/0001-01

ORQUESTRA MAGIA

143

T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME

13.260.340/0001-01

ORQUESTRA BANDA FREVO

Art.02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.

André Trajano de Oliveira

Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

22928

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 11 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 122 2051 2.271

– OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Red. 0615 FNT 101

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

140.000,00

08 122 2051 2.272

– GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS SOCIAIS

Red. 0619 FNT 101

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 240.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 1029 2.265

– PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Red. 0633 FNT 101

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

140.000,00

08 244 1029 2.266

– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Red. 0643 FNT 101

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

100.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 240.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagir seus efeitos a 16 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

22937

DECRETO Nº 12 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 164.583,00 (Cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 1013 1.018

– CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Red. 0205 FNT 101

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

150.000,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 361 1010 2.065

– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS INICIAIS

Red. 0779 FNT 108

3.3.20.00

– Outras Despesas Correntes

14.583,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 164.583,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 365 2083 2.276

– ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Red. 0298 FNT 108

4.4.90.00

– Investimentos

14.583,00

12 367 2086 2.335

– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Red. 0330 FNT 101

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

150.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 164.583,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

22938

ATO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 092/2020 – NOMEAR ADRIANA ROBERTA LEMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Ato n.º 093/2020 – NOMEAR CAROLINE ROLIM DE FARIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Ato n.º 094/2020 – NOMEAR ANNA CAMILLA SILVA DE OLIVEIRA MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Ato n.º 095/2020 – NOMEAR SUELEN MARILIA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Ato n.º 096/2020 – NOMEAR PEDRO HENRIQUE LIMA DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Ato n.º 097/2020 – EXONERAR RICARDO AUSTREGÉSILO GUIMARÃES, matrícula n° 4.0911528.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2020.

Ato n.º 098/2020 – DESIGNAR a servidora MARIA PRAZERES CABRAL, matrícula nº 0.0166987.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Coordenação da Controladoria Geral do Município, no período de 09/01/2020 a 06/07/2020, durante o afastamento da Coordenadora Lorena Ventura de Santana Machado, para gozo de licença maternidade.

ERRATA: Nos Atos de n.º 0859/2019 e n° 0860/2019:

Onde se lê: (…) FRANCISCO JOSE GALDINO DE MEDEIROS FRANCA DE OLIVEIRA;
Leia-se: (…) FRANCISCO JOSÉ GALINDO DE MEDEIROS FRANÇA DE OLIVEIRA.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

22942

LEI Nº 1440 / 2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 188, de 28 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), para modificar a base de cálculo para cobrança da CIP, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera-se parcialmente o art. 1º da Lei Municipal n° 188, de 28 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), na redação promovida pela Lei Municipal nº 950, de 22 de novembro de 2013, no que se refere ao critério quantitativo da regra-matriz de incidência da CIP, que deixa de ser um valor fixo em real por faixa de consumo, por um índice tendo por base o valor do kWh – ITIP, passando os reajustes da tarifa a serem corrigidos, em consonância com os reajustes das tarifas de energia praticados pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.

Parágrafo único. Fica criado o Indexador de Tabela de Iluminação Pública (ITIP), de forma que 1 (um) ITIP corresponde ao valor de 10 (dez) kWh vigente para a tarifa convencional do subgrupo B4a – Iluminação Pública.

Art. 2º Fica mantida a aplicação da cobrança sobre as mesmas faixas de consumo, conforme a classe de consumidores e a quantidade de consumo medido em kWh.

Art. 3º O índice fixo, estabelecido para cada faixa de consumo, é o resultado do valor atualmente vigente fixado em Real, dividido pelo valor de 10 kWh, vigente para a tarifa convencional do subgrupo B4a, que corresponde a R$ 0,30213 exclusos impostos e encargos, de forma que os valores da tabela atualmente vigente e o valor da tarifa B4a utilizado para o cálculo do índice passam a ser representados conforme a tabela abaixo:

Consumo por Unidade

Indexador de Tabela de Iluminação Pública (ITIP)

kWh / mês

Residencial

Público/Rural

Comércio/Serviços

Indústria

0 a 30

–

–

–

–

31 a 50

0,914

1,731

2,165

2,598

51 a 100

1,708

3,227

11,660

4,839

101 a 150

3,479

6,567

23,730

9,853

151 a 300

5,273

9,959

35,970

14,941

301 a 500

11,018

20,825

75,230

31,242

501 a 1000

17,390

32,857

118,690

49,287

1.001 a 2.000

26,055

49,240

117,860

73,866

2.001 a 5.000

69,629

131,569

475,240

197,359

acima de 5.000

87,082

164,545

594,350

246,821

Parágrafo único. A determinação da classe/categoria de consumidor, bem como o valor de tabela do kWh, observará as normas e resoluções homologatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou órgão regulador que vier a substitui-la.

Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e produzirá efeitos no exercício posterior àquela publicação, respeitada a noventena.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

22946

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ