CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 002/2020 – CGM
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004, que trata das competências e atribuições específicas daquele Órgão;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO, a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa acometida com a COVID-19 na transmissão do vírus e das notícias informando que, a cada dia, tem se confirmado novos casos de pessoas contaminadas com a COVID-19 em todo o território nacional;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, dispondo sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO, a recomendação do Ministério da Saúde, transmitida em 13 de março de 2020, para que, durante o atual período de emergência na saúde pública, fossem adiados ou cancelados eventos de massa governamentais, esportivos, culturais, e/ou políticos, bem como cruzeiros turísticos;
CONSIDERANDO, o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal 024/2020 declarando “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos riscos de propagação da COVID-19 e para preservação da saúde das autoridades, dos servidores, dos estagiários, dos demais colaboradores e dos visitantes que frequentam as dependências da Controladoria Geral;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos:
I – a realização de audiências para oitivas de partes e testemunhas no âmbito das Comissões Permanentes de Inquérito da Corregedoria Geral e Comissões de Sindicância, porventura instauradas no âmbito dos órgãos e entidades Municipais;
II – os prazos para apresentação de defesas administrativas;
III – as notificações pessoais de servidores sobre a instauração dos respectivos Processos Administrativos;
IV – a contagem dos prazos para conclusão dos Processos Administrativos, previsto no art. 176 da Lei Municipal nº 224/96.
Parágrafo Único. As medidas previstas nesta Portaria serão reavaliadas pela Controladora Geral do Município, obedecendo às recomendações das autoridades de Saúde Federal, Estadual e Municipal, podendo, ainda, serem adotadas outras providências adicionais necessárias ao enfrentamento do Coronavírus;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2020.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
Nº150/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs.035/2020, 38/2020, 036/2020, 037/2020, 034/2020– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 20.02.2020, 21.02.2020 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
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43283595892020 |
MARCOS NUNES VIANA |
11.711-0 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
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42777633442020 |
JOÃO BATISTA DA SILVA |
08.543-0 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
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43277567872019 |
KATIA REJANE DA SILVA |
17.802-0 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
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43283609522020 |
MAURO JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA |
12.287-4 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
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42777624092020 |
RONALDO JOSÉ DE LIMA BARBOSA |
12.001-4 |
Municipal de Administração |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº151/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão por Desempenho conforme despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.02.2020 e 20.02.2020, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
4210453722019 |
POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA |
18.506-0 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Legal |
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4210602812020 |
CÁSSIA REGINA DINIZ RÓ |
14.748-6 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 152/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
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43279592732019 |
ANA PATRÍCIA PEREIRA E SILVA |
16.855-6 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.04.2020 a 30.04.2020 |
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43278586642019 |
DISCÍOLA RIBEIRO DANTAS FERRAZ |
16.998-6 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.04.2020 a 30.04.2020 |
|
4210461732019 |
DRANCE ELIAS DA SILVA |
12.894-5 |
Municipal de Educação |
95/05 e 05/15 |
03.02.2020 a 31.07.2020 |
|
22777234132019 |
EUNICE FERREIRA DE BRITO |
8829-3 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1995/2005 |
01.04.2020 a 30.04.2020 |
|
43279571912019 |
EDSON MANOEL DE OLIVEIRA |
14.590-4 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2020 a 30.04.2020 |
|
52778685872020 |
HERÁCLITO GUEDES PEREIRA |
11.262-3 |
Executiva de Gestão de Administrativa |
1997/2007 |
02.03.2020 a 28.08.2020 |
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4210438092019 |
HUMBERTO HARLEY SIQUEIRA CAMPOS |
13.043-5 |
Municipal de Educação |
92/02 e 02/12 |
05.02.2020 a 02.08.2020 |
|
43276569462019 |
IRACEMA SANTIAGO DO NASCIMENTO |
11.468-5 |
Municipal de Saúde |
2008/2018 |
01.04.2020 a 30.04.2020 |
|
4210587102019 |
IVANILDO JOSÉ DA SILVA |
11.906-7 |
Municipal de Educação |
1999/2009 |
10.02.2020 a 08.07.2020 |
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4210510342019 |
JOSINEIDE PESSOA SILVA |
14.518-1 |
Municipal de Educação |
98/08 e 08/18 |
13.02.2020 a 10.08.2020 |
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4210544472019 |
LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA |
14.785-0 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
10.02.2020 a 09.05.2020 |
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43316559932019 |
MICHELE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA |
15.820-8 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
01.04.2020 a 30.04.2020 |
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43276584342019 |
RISOMAR AMADEU DE ALBUQUERQUE |
12.131-2 |
Municipal de Saúde |
1989/1999 |
01.04.2020 a 29.06.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº153/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO E PARECER |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
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01 |
MARIA JOSÉ DA SILVA NETA |
12.259-9 |
Auxiliar de Suporte a Gestão |
714/2020 |
Mínimo |
Médio |
|
|
02 |
HERÁCLITO GUEDES PEREIRA |
11.262-3 |
Assist. em P I Meio Ambiente |
717/2020 |
Mínimo |
Médio |
|
|
03 |
GIVANILDO JOSÉ DOS SANTOS |
12.173-8 |
Auxiliar de Suporte a Gestão |
716/2020 |
Máximo |
Médio |
|
|
04 |
NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA |
15.800-3 |
Auxilia em P I Meio Ambiente |
715/2020 |
Médio |
Médio |
|
|
05 |
JOSÉ ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA |
09.115-4 |
Auxiliar de Suporte a Gestão |
715/2020 |
Médio |
Médio |
|
|
06 |
ROBERTO MANOEL DA COSTA |
10.940-1 |
Auxiliar de Suporte a Gestão |
715/2020 |
Médio |
Médio |
|
|
07 |
MARIA DE FÁTIMA GOMES MARINHO |
19.437-9 |
Assist. de Suporte a Gestão |
715/2020 |
Médio |
Médio |
|
|
08 |
ADERSON DOS SANTOS CARDOSO |
15.806-2 |
Auxiliar de Suporte a Gestão |
715/2020 |
Médio |
Médio |
|
|
09 |
EDMILSON LOPES DA SILVA |
08.513-8 |
Auxilia em P I Meio Ambiente |
715/2020 |
Médio |
Médio |
|
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº154/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e dos pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
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01 |
JOSÉ SANTIAGO DE AZEVEDO |
9.126-0 |
Assist. de Suporte a Gestão |
Inexistente |
721/2020 |
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02 |
ALVARO HENRIQUE L. DE MENDONÇA |
20.470-6 |
Assist. de Suporte a Gestão |
Inexistente |
718/2020 |
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03 |
LUIZ CARLOS DE LIMA |
10.808-1 |
Assist. de Suporte a Gestão |
Inexistente |
719/2020 |
|
04 |
EVERALDO FELIX DE OLIVEIRA |
12.169-0 |
Assist. de Suporte a Gestão |
Inexistente |
720/2020 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº155/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
BRUNO DO NASCIMENTO MONTES |
13.725-0 |
Motorista/Samu |
Médio |
713/2020 |
17.07.2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº156/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte, ocupado pelo servidor PAULO ALVES MONTEIRO JÚNIOR, mat. 19.756-4, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 028/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 06 de fevereiro de 2020.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº157/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 10.02.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA matrícula nº 16.202-7 cargo Professor 1 Classe III – 2D, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº158/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1421/2019, datada de 18.12.2019, , publicada no D.O nº 002 de 03.01.2020 que concedeu licença prêmio a servidora MARILENE INÁCIO DE OLIVEIRA mat. 12.928-3.
Portaria 1421/2019
Onde se lê: 02.01.2020 a 01.03.2020
Leia-se: 03.02.2020 a 02.04.2020
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°159/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 783/2010, 969/2011 e 1009/2012, datadas de 06.12.2010,11.11.2011 e 26.10.2012 que concedeu licença prêmio ao servidor FELIPE MOREIRA DE SANTANA mat. 8772-6.
Portaria 783/2010
Onde se lê: Decênio 1985/1995
Leia-se: Decênio 1991/2001
Portaria 969/2011
Onde se lê: Decênio 1985/1995
Leia-se: Decênio 1991/2001
Portaria 1009/2012
Onde se lê: Decênio 1985/1995
Leia-se: Decênio 1991/2001
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº160/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 1072/2011 e 371/2016, datadas de 08.12.2011 e 27.04.2016 que concedeu licença prêmio a servidora ALINE MARIA DA SILVA SANTOS mat. 12.116-9.
Portaria 1072/2011
Onde se lê: Decênio 1999/2009
Leia-se: Decênio 1993/2003
Portaria 371/2016
Onde se lê: Decênio 1989/1999
Leia-se: Decênio 2003/2013
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº161/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde I, ocupado pela servidora ISABELY DE SOUZA VERA CRUZ, mat. 20.413-7, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 041/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 27 de janeiro de 2020.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 009/2020 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 11:30h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
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CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMÁCIA |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
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6 º |
RAVENNA GABRIELE SOARES DA SILVA |
555 |
NÃO |
25/03/2020 |
09:00 |
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7 º |
VALDELANIA LOPES DE OLIVEIRA |
1492 |
NÃO |
25/03/2020 |
09:30 |
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CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
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30 º |
NATALIA DE ANGELIS SENA CAVALCANTI |
5702 |
NÃO |
25/03/2020 |
10:00 |
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31 º |
FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA CARNEIRO |
2421 |
NÃO |
25/03/2020 |
10:30 |
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32 º |
SOLON DE HOLANDA VASCONCELOS FILHO |
5093 |
NÃO |
25/03/2020 |
11:00 |
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33 º |
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARRUDA |
7434 |
NÃO |
25/03/2020 |
11:30 |
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34 º |
SILVANIA VALERIA FRANCISCA DA SILVA |
2708 |
NÃO |
25/03/2020 |
13:00 |
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35 º |
LUCIANNE MARIA VIEIRA COSTA |
6305 |
NÃO |
25/03/2020 |
13:30 |
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36 º |
VALERIA HELENA DA SILVA |
4891 |
NÃO |
25/03/2020 |
14:00 |
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CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
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8 º |
ELVISON RODRIGUES PEREIRA |
1563 |
NÃO |
25/03/2020 |
14:30 |
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9 º |
NICEIA ALVES DA SILVA |
5894 |
NÃO |
25/03/2020 |
15:00 |
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CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
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5 º |
MARIA SALETE CAMPOS SANTOS |
4916 |
NÃO |
25/03/2020 |
15:30 |
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CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO SAÚDE FAMÍLIA |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
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19 º |
ROBERTA ALMEIDA SILVEIRA CARVALHO |
5484 |
NÃO |
25/03/2020 |
16:00 |
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Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181.2019.PP.022.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializadas para o fornecimento eventual e parcelado de medicamentos, atender as unidades de saúde da rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 01, 03, 15 e 25.. REGISTRADA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 11.034.934/0001-60. VALOR: R$ 689.280,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 07/02/2020 a 07/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181.2019.PP.022.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual e parcelado de medicamentos, referente aos itens: 02, 35, 37, 38, 39,43, 51, 52, 55, 56 e 58.. REGISTRADA: HOSPITALMED EIRELI – CNPJ: 29.868.069/0001-88. VALOR: R$ 659.988,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 18/02/2020 a 18/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ZEFERINO VELOZO E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DE PRAZERES.. CONTRATADA: Empresa Incorporadora e Administradora de Bens Ltda. – CNPJ: 11.503.646/0001-08. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2020 a 27/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 040.2020.DISP.004.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de 16.000 (dezesseis mil) KITS DA MERENDA ESCOLAR para atender alunos da Rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, em caráter emergencial, conforme especificações e quantitativos descritos No processo em referência. conforme Parecer Jurídico nº. 122/2020, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: MOV SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.555.207/0001-49, localizada na Rua Ana Barreto, nº. 160B, GB C, CEP: 54.315-050 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes -PE. Valor global de R$ 633.120,00 (seiscentos e trinta e três mil e cento e vinte reais). Prazo: 10 dias. Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2020. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal de Educação (em exercício)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 180.2019.CONC.010.SME.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 010/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE 4 CRECHES INACABADAS PACTUADAS COM O FNDE. O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Municipal nº 28 e na Portaria PGM nº04, ambos de 18 de março de 2020, que restringiram o acesso de servidores às dependências desta Prefeitura, bem como a suspensão do atendimento à população e a realização de eventos de qualquer natureza, enquanto durarem as medidas temporárias e emergenciais de contenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), SUSPENDE a sessão presencial de abertura das propostas financeiras, anteriormente agendada para o dia 25 de março 2020, às 09h30min, que só terá continuidade após o fim da situação de emergência descrita. Informações adicionais podem ser solicitadas apenas pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de março de 2020. Thiago Fernandes. Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2020.CONC.003.SDI.CPL5 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, CONFORME PLANILHAS EM ANEXO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos diante da pandemia do Novo Coronavírus (covid-19), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE REVOGAR o presente processo licitatório, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a necessidade de readequação do edital para a modalidade eletrônica. Informações adicionais pelo e¬mail: cpl5.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020. ALEX SILVA RAMOS. Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: GRUPO DA 3 IDADE COMO É BOM VIVER – CNPJ: 00.993.967/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 30/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2020 – SAD/GP
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 34 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Considerando requerimento protocolado sob o nº 4210595062020, e Parecer nº 041/2020 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.01.2020.
Considerando o que previsto no art. 7 e 11, ambos, da Lei Complementar nº 34/2018, de 02 de janeiro de 2019.
R E SO L V E:
I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, a servidora FLÁVIA ANDRÉA DOS SANTOS, matrícula nº 14.501-7, cargo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06.03.2020 a 05.03.2022.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 06/03/2020.
III – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020
Paulo Lages
Secretário Municipal de Administração
