25 DE MARÇO DE 2020 – XXX – Nº 058 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 004/2020 – SAD/GP

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 34 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Considerando requerimento protocolado sob o nº.42772707362020, e Parecer nº.401/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.01.2020.

Considerando o que previsto no art. 7 e 11, ambos, da Lei Complementar nº 34/2018, de 02 de janeiro de 2019.

R E SO L V E:

I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Ciência da Linguagem, na UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, a servidora MICHELE ELIAS DE CARVALHO, matricula nº 14.972-1/13.352-3, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 23.01.2019 a fevereiro 2020.

III – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 23/01/2019.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020

Paulo Lages

Secretário Municipal de Administração

23917

PORTARIA Nº 002/2020 – SEAD/GP

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 34 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Considerando requerimento protocolado sob o nº.4210513992019, e Parecer nº.005/2020 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 10.01.2020.

Considerando o que previsto no art. 7 e 11, ambos, da Lei Complementar nº 34/2018, de 02 de janeiro de 2019.

R E SO L V E:

I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Linguística, na UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, ao servidor EDVALDO JOSÉ DA SILVA, matricula nº 16.203-5, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.03.2020 a 01.03.2022.

III – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01/03/2020.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2020

Paulo Lages

Secretário Municipal de Administração

23919

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. Pregão Eletrônico 020.2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços para aquisição de ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM COPOS DE 200ml, GARRAFAS DE 500ml e GARRAFÕES DE 20 litros, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal. Valor Máximo Aceitável: R$ 740.703,08 (setecentos e quarenta mil e setecentos e três reais e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 07/04/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 07/04/2020 às 09:30. Início da disputa: 07/04/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 25 de Março de 2020. Francisco José Oliveira. Pregoeiro/CPL4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Dispensa de Licitação N.º 039.2020.DISP.003.SMS.CPL2. OBJETO: Fornecimento de Material Médico-Hospitalar (MMH) em caráter emergencial, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública derivado do Coronavírus (COVID-19). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 061/2020 – ASJUR/SMS. EMPRESAS CONTRATADAS: 1) MAWED COMERCIAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 12.252.118/0001-96, para os itens: 03, 04 e 06, com o valor total de 1.244.015,00 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e quinze reais). 2) JATOBARRETO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.058.274/0001-98, para os itens: 01, 02, 05, 08, 09, e 10, com o valor total de R$ 1.237.505,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos e cinco reais). 3) RR COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 14.592.977/0001-50, para o item: 07, com o valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Valor Total da Contratação: R$ 2.485.020,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e vinte reais).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pêssoa –

Secretária Municipal de Saúde.

23934

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 014/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187.2019.DISP.045.SAD.CPL6. OBJETO: Contratação de serviços contínuos especializados na realização de avaliação atuarial, para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais relativos ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Solvency Consultoria e Assessoria Atuarial LTDA – ME – CNPJ: 10.539.100/0001-44. VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 16/12/2019 a 16/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 16/12/2019. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2020.PE.007.2020.SDE.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ECONOMIA CRIATIVA, PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NOS SETORES DE MODA, TECNOLOGIA (APLICATIVOS E JOGOS DIGITAIS) E PLANOS DE NEGÓCIO. ITENS: 1 A 21.. CONTRATADA: Ecart Consultoria em Gestão Empresarial Eireli – CNPJ: 18.630.321/0001-35. VALOR: R$ 97.637,30 (noventa e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 11/03/2020 a 11/03/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2020. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL.162.2019.PE.066.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – DENTÍSTICA RESTAURADORA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS DAS POLICLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 4, 6, 9, 10, 11, 15, 16, 19, 23, 24, 26, 27, 28, 32, 33, 40, 47, 49, 51, 52, 54, 55, 57, 64, 65, 70.. REGISTRADA: DIABÉTICOS EIRELI – CNPJ: 28.675.331/0001-40. VALOR: R$ 338.966,30 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 28/01/2020 a 28/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/01/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

RESOLUÇÃO Nº 003/2020 – CMS

De 23 março de 2020.

Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 15, X e XIII do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

Considerando: a situação de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020;

Considerando: o disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), responsável pelo surto de 2019;

Considerando: a recomendação das autoridades sanitárias do País e do Estado de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do Coronavírus em Pernambuco;

Considerando: o disposto no Decreto Estadual nº 48.835, de 22 de março de 2020, por determinação do GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o qual define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

Considerando: Decreto Municipal nº 30, de 20 de março de 2020, por determinação do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, o qual determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais adicionais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como no setor privado municipal, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam suspensas temporariamente todas as atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de março de 2020.

Vânia Cristina Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes

23928

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2019

Edital nº 005/2020 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2019, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 044/2019 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

23920

ATOS DO DIA 24 DE MARÇO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0126/2020 – NOMEAR JOSÉ EDILSON DA SILVA FLORO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de março de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

23942