SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº. 016/2020
EMENTA: Divulga o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 001/2020- SMS.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 24/2020, de 16/03/2020, que declara situação emergencial no Município de Jaboatão dos Guararapes, em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos da Organização Mundial da Saúde (OMS);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 035.2020 que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial.
CONSIDERANDO os termos do Edital da Seleção Simplificada nº 001/2020, de 03 de abril de 2020 – Edição XXX – Nº 066–A – JABOATÃO DOS GUARARAPES (Edição Extraordinária);
CONSIDERANDO o Cronograma previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 001/2020 quanto à divulgação do Resultado Final da avaliação curricular;
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o Resultado Final da avaliação curricular da Seleção Simplificada nº 001/2020, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001, para atuar no serviço público municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme Anexo Único, que segue em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2020.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
