DECRETO Nº 58, DE 11 DE MAIO DE 2020.

Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, a vigorar durante o Estado de Calamidade Pública, em memória das vítimas da COVID-19 residentes no Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34, de 30/03/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que, até a presente data, foram confirmadas mais de 100 (cem) óbitos no Município, em decorrência da COVID-19;

CONSIDERANDO o cenário que traz inegável sofrimento às famílias das vítimas, consternando toda a população;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, a vigorar durante o Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto Municipal nº 34, de 30 de março de 2020, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas da COVID-19 residentes no Município.

Art. 2º Ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades, no âmbito do Município, enquanto durar o luto definido no art. 1º.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTAL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

PAULO ROBERTO SALES LAGES / Secretário Municipal de Administração

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS / Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES / Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS / Secretária Municipal de Educação

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR / Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA / Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA / Secretária Municipal de Saúde