SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 236/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção do Desconto de Imposto de Renda, conforme Parecer nº 047/2020 datado de 04.03.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas- GEJUR/SEGEP, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
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4210620782020 |
KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA CAVALCANTI |
17.221-9 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 237/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
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01 |
ANA CAROLINE SANTOS DE SENA |
91.162-1 |
Agente de Combate a Endemias |
Médio |
752/2020 |
12.09.2019 |
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02 |
MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA |
91.162-3 |
Agente de Combate a Endemias |
Médio |
752/2020 |
12.09.2019 |
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03 |
JORAINE ÂNGELA DE OLIVEIRA |
91.162-7 |
Agente de Combate a Endemias |
Médio |
752/2020 |
12.09.2019 |
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04 |
JAQUELINE CÁSSIA CORDEIRO DA SILVA |
91.162-8 |
Agente de Combate a Endemias |
Médio |
752/2020 |
11.09.2019 |
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05 |
JOSILENE MARIA DE OLIVEIRA |
91.176-3 |
Auxiliar de Saúde bucal |
Médio |
755/2020 |
06.01.2020 |
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06 |
POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA |
91.099-3 |
Auxiliar de Saúde bucal |
Médio |
755/2020 |
07.11.2018 |
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07 |
VÂNIA BEZERRA DOS SANTOS |
91.143-9 |
Auxiliar de Saúde bucal |
Médio |
755/2020 |
13.04.2019 |
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08 |
CAROLINA PRIMO DE OLIVEIRA |
21.777-8 |
Psicóloga |
Mínimo |
750/2020 |
05.02.2018 |
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09 |
LUDMILLA LIMA VILAS BOAS |
19.935-4 |
Fonoaudióloga |
Mínimo |
746/2020 |
02.03.2017 |
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10 |
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL |
21.729-8 |
Assistente Social |
Mínimo |
747/2020 |
06.08.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 238/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
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01 |
RAQUEL ARAÚJO DE VASCONCELOS |
91.207-5 |
Médica |
Médio |
753/2020 |
17.02.2020 |
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02 |
ANA CAROLINA MONTENEGRO V. DA SILVA |
91.207-4 |
Médica |
Médio |
753/2020 |
17.02.2020 |
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03 |
UBIRACI SANTIAGO MARIANO JÚNIOR |
91.207-0 |
Médico |
Médio |
753/2020 |
13.02.2020 |
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04 |
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO CÉSAR |
10.832-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
754/2020 |
06.02.2020 |
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05 |
EVA MARIA FRUTUOSO |
14.603-0 |
Sanitarista |
Médio |
751/2020 |
03.06.2019 |
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06 |
JUCIDEIZE MARIA BARBOZA |
91.153-7 |
Sanitarista |
Médio |
751/2020 |
02.08.2019 |
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07 |
JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA |
91.176-8 |
Sanitarista |
Médio |
751/2020 |
10.01.2020 |
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08 |
LUCIMERI PAULINO MACHADO MAGALHÃES |
91.093-3 |
Sanitarista |
Médio |
751/2020 |
02.12.2019 |
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09 |
MARIA CRISTINA DA SILVA |
91.176-4 |
Sanitarista |
Médio |
751/2020 |
10.01.2020 |
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10 |
MARÍLIA GABRIELA F.DOS ANJOS AZEVEDO |
91.100-0 |
Sanitarista |
Médio |
751/2020 |
02.12.2019 |
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11 |
RAÍSSA RENÍ LIMA ANDRADE |
91.131-3 |
Sanitarista |
Médio |
751/2020 |
17.07.2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº. 027/2020
EMENTA: Divulga o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 002/2020- SMS.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 24/2020, de 16/03/2020, que declara situação emergencial no Município de Jaboatão dos Guararapes, em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos da Organização Mundial da Saúde (OMS);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.055.2020 que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 02 (dois) profissionais de saúde no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial.
CONSIDERANDO os termos do Edital da Seleção Simplificada nº 002/2020, de 07 de maio de 2020 – Edição XXX – Nº 090–A – JABOATÃO DOS GUARARAPES (Edição Extraordinária);
CONSIDERANDO a Portaria SMS n. 023.2020 que prorroga o Cronograma previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 002/2020;
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o Resultado Preliminar da avaliação curricular da Seleção Simplificada nº 002/2020, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001, para atuar no serviço público municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme Anexo Único, que segue em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de maio de 2020.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
