GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0497/2020 – NOMEAR AFONSO AUGUSTO DE SOUZA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de outubro de 2020.
Ato n.º 0498/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Administração para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de MARCOS EUGENIO CAVALCANTE MARQUES, Ato n° 1013/2019, de 12/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 563/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor CÉSAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº. 16.376-7 cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas-feiras do exercício corrente, a partir de 24 de agosto de 2020, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 564/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 43278897772020, datado de 17.08.2020.
RESOLVE:
CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora GILDA MARIA DO MONTE, matrícula nº 17.462-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a 17.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 565/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 392/2020, datada de 31.07.2020, publicada no D.O nº 152 de 01.08.2020 que concedeu Licença Sem Vencimentos a servidora ADRIANA FÁTIMA DE MENEZES SOROLLA mat. 20.812-4.
Portaria 392/2020
Onde se lê: Por um período de 02 (dois) anos, a partir de 01.08.2020
Leia-se: Por um período de 01(um) mês, a partir de 01.08.2020
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 566/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 345/020 /GR/SIN/PMJG, de 08 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
19.745-9 |
EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
FGS-2 |
40% |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
21.570-8 |
VALERIO COSTA DA SILVA |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
FGS-2 |
40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 567/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono Permanência, conforme Parecer nº. 153/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.09.2020 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
42777890002020 |
CLODOALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO |
11.498-7 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Publica |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 568/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reintegração, conforme Parecer nº. 154/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.09.2020 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
379215840192020 |
EDJANÊR MARIA SILVA DE SALES |
19.700-9 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 569/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
LUCY TENÓRIO BRASILEIRO |
91.233-9 |
Enfermeira |
Médio |
813/2020 |
29.07.2020 |
|
02 |
ROSÂNGELA FERREIRA DOS PRAZERES |
91.140-6 |
Enfermeira |
Médio |
813/2020 |
21.01.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 570/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
BARBARA DE ALCÂNTARA BRITO MAIA |
20.027-1 |
Médica |
Médio |
815/2020 |
04.06.2020 |
|
02 |
CAROLINA ASCHOFF DINIZ SOBREIRA TERTO |
91.233-7 |
Dentista |
Máximo |
817/2020 |
03.07.2020 |
|
03 |
LEYLA ANNE BEZERRA MELO VALENTE |
91.236-2 |
Téc. Enfermagem |
Médio |
816/2020 |
27.07.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 571/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
DIVULGAR o resultado do novo Laudo Perical de Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo discriminados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO E PARECER |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
ALEXSANDRO FELIPE DA SILVA |
17.999-0 |
Agente de Combate a Endemias |
809/2020 |
Médio |
Médio |
|
02 |
AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS |
18.018-1 |
Agente de Combate a Endemias |
809/2020 |
Médio |
Médio |
|
03 |
IVANILDO GOUVEIA DE OLIVEIRA |
18.067-0 |
Agente de Combate a Endemias |
809/2020 |
Médio |
Médio |
|
04 |
JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA |
18.086-6 |
Agente de Combate a Endemias |
809/2020 |
Médio |
Médio |
|
05 |
JOSELINO JOSÉ DA SILVA |
18.092-0 |
Agente de Combate a Endemias |
809/2020 |
Médio |
Médio |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 572/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
DIVULGAR o resultado do novo Laudo Perical de Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo discriminados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO E PARECER |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
DANIELY MENDONÇA ROMÃO |
91.100-1 |
Enfermeira |
807/2020 |
Médio |
Médio |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 585/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação protocolada sob o nº 42772886662020, datado de 12.08.2020.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Laboratório, a servidora GABRIELLA BARBOSA TENÓRIO , mat. 20.074-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 586/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Retorno do Pagamento das 60 horas do PVJET, conforme Ofício Circular nº 004/2020 – SAD, datado de 23.04.2020 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
22777889332020 |
MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA |
12.581-4 |
Controladoria Geral do Município |
OF Circular 004/2020-SAD |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 587/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia, conforme parecer de nº 156/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 11.09.2020 da ex-servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Ex-Servidora |
Matrícula |
Embasamento Legal |
|
42777905472020 |
ETIENE DE LIMA BEZERRA SILVA |
11.402-2 |
Decreto 131/2015 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 588/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO A Lei 948/2013, que regulamenta a gratificação de Condução de Auto.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e.
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
|
21.570-8 |
VALERIO COSTA DA SILVA |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
Função Gratificada de Condução de Automóveis |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
|
20.098-0 |
JOSÉ AYALLA DA SILVA |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
Função Gratificada de Condução de Automóveis |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 589/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO A Lei 948/2013, que regulamenta a gratificação de Condução de Auto.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e.
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
|
21.566-0 |
RODRIGO PEREIRA DE LIMA |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
Função Gratificada de Condução de Automóveis |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
|
19.748-3 |
MARCONI DA SILVA DAMASCENA |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
Função Gratificada de Condução de Automóveis |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015
Edital nº 012/2020 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 129/2020 – GP, publicada em 07/10/2020 no diário oficial do Município.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 12h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.
Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS
|
ANEXO ÚNICO – PORTARIA 129/2020-GP |
CARGO 104 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CONJUNTO BRASIL NOVO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Thays Ponciano Pires |
98065500 |
80,00 |
16 |
|
Cintia De Oliveira Barros |
9800124919 |
77,50 |
17 |
|
Jailma Oliveira Da Silva |
98038515 |
77,50 |
18 |
CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Carolina Aschoff Diniz Sobreira Terto |
0650115231 |
75,50 |
86 |
|
Alessandra Mendonça Rodrigues Diniz |
0650110039 |
75,40 |
87 |
|
Tâmara Shayenne De Brito Cunha |
06594656 |
75,20 |
88 |
|
Débora Maria Barbosa Gode De Vasconcelos |
0650101521 |
75,20 |
89 |
CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Janete Maria Da Cruz Silva |
03050446 |
89,90 |
31 |
|
Niellys De Fatima Da C G Costa |
03078675 |
89,90 |
32 |
|
Roze Alice Camara Paz |
03057679 |
89,80 |
33 |
|
Valeria Correia Moreira |
0300125899 |
89,70 |
34 |
CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Dayse De Melo Dias |
06626448 |
90,90 |
132 |
|
Edla Rafaela Da Silva |
0660112935 |
90,80 |
133 |
|
Helton Bruno Feitosa Dos Santos |
06694750 |
90,80 |
134 |
|
Danielly Estevão Gonçalves Lira |
0660111018 |
90,50 |
135 |
CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Igor Artur De Farias |
03334510 |
82,25 |
19 |
|
Adriana De Barros Tabosa |
0330105263 |
81,50 |
20 |
|
Silvia Carneiro Costa Almeida |
03365493 |
80,45 |
21 |
CARGO 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Fabricio Souza Landim |
0370108980 |
87,50 |
6 |
CARGO 452 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Evi Clayton De Lima Brasil |
0710111264 |
91,23 |
11 |
CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Charlene Do C L Miranda |
0820129029 |
77,50 |
42 |
|
Joseane Maia Guedes Alcoforado |
0820119251 |
77,50 |
43 |
|
Marcilene Ferreira Dos Santos |
08295421 |
77,50 |
44 |
CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Luciana Lopes De Souza Dantas |
06303469 |
55,00 |
112 |
|
Osana Conrado De Santana |
06327439 |
55,00 |
113 |
|
Suelem Dos Santos Aragão |
06355637 |
55,00 |
114 |
CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
João Paulo Campos Moura Cavalcante |
02178387 |
77,50 |
31 |
CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Isabelle Conceição Albuquerque Machado Moreira |
04777016 |
69,67 |
8 |
CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Fernanda Márcia Dos Santos Lima Didjurgeit |
0540129646 |
66,70 |
26 |
|
Luiz Gustavo César De Barros Correia |
05415691 |
66,50 |
27 |
CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Américo Antonio Ramos |
06460437 |
70,00 |
131 |
CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Elisete Maria Da Silva |
02338994 |
67,50 |
46 |
|
Aline Menezes De Melo |
02385639 |
67,50 |
47 |
|
Renata Costa Manhães |
02357811 |
67,50 |
48 |
|
Marilda Duarte Pessôa Martins |
02399153 |
67,50 |
49 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
ANEXO III
RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
- Hemograma completo;
- Sumario de urina;
- Glicemia em jejum;
- Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
- Eletrocardiograma com parecer cardiológico
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 208, de 06 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 074, editada em 18 de março de 2020, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a SILVANIA VIEIRA DE MELO, no cargo de Agente de Combate às Endemias, Especialidade Agente de Combate às Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 18.167-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13/11/2019.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 209, de 06 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 29/09/2020 a NORMA TAVARES DE LIRA, beneficiária do ex-servidor HELCIAS PESSOA DE LUNA, que ocupou o cargo de Médico Clínico, alterado pela Lei nº 430/2010 para Médico, Especialidade Médico, Classe I, Padrão de Vencimento 1 , matrícula n° 7.907-3, falecido em 12/02/2020, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com o art. 9º, inciso I, art. 11, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º caput, teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006, e o art 21, foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 29/09/2020 (data do requerimento).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 210, de 06 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 25/08/2020 a IVONETE MERCÊS DE LIMA GUEDES, beneficiária do ex-servidor SEVERINO RAMOS GUEDES, matrícula n° 7.531-0, falecido em 25/08/2020, que ocupou o cargo de Fiscal de Obras I, alterado pela Lei nº 430/2010 para Assistente em Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o parágrafo único do art. 3º da EC 47/05 e §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006 e o art 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 25/08/2020 (data do óbito da ex-servidora).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 211, de 07 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a SELMA CAVALCANTE SOUZA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 14.527-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 212, de 07 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a SUELI DE FÁTIMA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.267-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 214, de 07 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a FERNANDA MARIA GUEDES E SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.273-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 215, de 07 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a SILEIDE MARIA GONÇALVES SIQUEIRA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.622-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 216 de 07 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 13.480-5, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 217 de 07 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ PAULO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8.362-3, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 227/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades Educacionais que alcançarem as metas de projeção de crescimento do IDEJAB;
Considerando a publicação da Portaria de nº 223/2020, que apresenta a relação das Unidades Educacionais contemplados com o BDEJAB COLETIVO;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO, referência 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal dos Servidores por Unidades Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO, referência 2019, conforme ANEXO ÚNICO, que se constitui parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS
BDEJAB COLETIVO 2020- ANO REFERÊNCIA 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº. 044 /2020
EMENTA: Divulga o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 003/2020- SMS.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de Março de 2020, no qual declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir à assistência a saúde da população de forma a suprir o déficit de afastamento de profissionais estabelecidos do grupo de risco (maiores de 60 anos e com comorbidades) e vacâncias existentes.
CONSIDERANDO que Edital n. 003.2020 de Seleção Simplificada, abre vagas para contratações dos profissionais para controlar a disseminação do vírus e atender as demandas advindas das especificidades dos diferentes grupos da população (gestantes, crianças, mulheres, portadores de transtornos psiquiátricos, entre outros).
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 108.2020, publicado no dia 02 de setembro de 2020, que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial.
CONSIDERANDO os termos do Edital da Seleção Simplificada nº 003/2020, de 03 de setembro de 2020 03 DE SETEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 175 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONSIDERANDO o Cronograma previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 003/2020 quanto à divulgação do Resultado Preliminar da avaliação curricular;
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o Resultado Preliminar da avaliação curricular da Seleção Simplificada nº 003/2020, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001, para atuar no serviço público municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme Anexo Único, que segue em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO – RESULTADO PRELIMINAR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 – SEINFRA. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 5,42% AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE 3. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.717.420/0001-00. VALOR ACRESCIDO: R$ 91.337,28 (noventa e um mil e trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.776.337,28 (um milhão setecentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/06/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas de idosos acima de 60 (sessenta) anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 70 (setenta) metas, do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: AMAC – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA – CNPJ: 10.668.028/0001-55. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ (). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 062/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2020.DISP.066.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR, COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR: R$ 5.827.371,81 (cinco milhões oitocentos e vinte e sete mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 30/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 021/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097.2019.PE.032.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. CONTRATADA: Aliança Distribuidora de Materias em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR: R$ 13.595,70 (treze mil e quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 14/08/2020 a 14/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2020. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação referente ao Contrato serviços de recuperação, manutenção e execução de pavimentação asfaltica em concreto betuminoso usinado a quente – cbuq.. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/09/2020 a 27/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018-SEINFRA. OBJETO: Acréscimo de quantitativo de itens, representando um percentual de 11,13% do valor global de contrato, referente a contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de eficientização, modernização dos pontos de iluminação pública, bem como implantação de novos pontos no município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADO: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 04.375.003/0001-60. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de março de 2020. Sidnei José Aires da Silva-Presidente da Empresa de Energia e Iluminação Pública-EMLUME.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de outubro de 2020.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO POR INCORREÇÃO
Processo Licitatório Nº: 124.2020.PE.041.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico 041/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA ESTUDANTES E SERVIDORES DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NATIVIDADE SALDANHA.Valor Máximo Estimado: R$ 534.958,97 (quinhentos e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/10/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 21/10/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.1.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 07 de Outubro de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do projeto Jaboatão Gerando Renda, que visa implementar ações de Economia Solidária no município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Fundamentação legal: art. 49, Lei Federal nº 8.666/1993. Nos termos do Parecer Jurídico nº 038/2020, acostado ao processo.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2020.
DANIEL PESSOA
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
