GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 147 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 4.007.278,00 (Quatro milhões, sete mil, duzentos e setenta e oito reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
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04 122 2107 2.312 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
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Red. 0049 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
106.000,00 |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.109 – SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
|
04 122 2019 2.012 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0811 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
160.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
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12 361 1010 2.065 |
– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS INICIAIS |
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|
Red. 0256 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.534.465,00 |
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12 361 2078 2.101 |
– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANÇÃO DOS ANOS FINAIS |
||
|
Red. 0258 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.053.295,00 |
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12 365 2083 2.275 |
– PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Red. 0293 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
146.068,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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08 122 2280 2.007 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
|
Red. 0877 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.450,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.007.278,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.104 – SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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04 122 2273 2.295 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
||
|
Red. 0087 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
266.000,00 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
|
04 122 2006 2.325 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Red. 0093 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.450,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
12 122 2076 2.078 |
– MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS DE EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0187 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
12 122 2076 2.290 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0197 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
|
Red. 0198 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
25.842,00 |
|
12 361 1013 1.018 |
– CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
||
|
Red. 0207 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
200.000,00 |
|
12 361 2085 2.019 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0210 FNT 101 |
3.3.20.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0211 FNT 101 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
208.434,00 |
|
Red. 0216 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
419.770,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
|
12 122 2209 2.137 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0218 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
290.000,00 |
|
Red. 0219 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
8.199,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
|
12 122 2077 2.283 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINSTRATIVAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA |
||
|
Red. 0232 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
71.748,00 |
|
12 122 2104 2.575 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVAS |
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|
Red. 0233 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
12 331 2105 2.010 |
– ENCARGOS COM VALE-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA |
||
|
Red. 0241 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.917,00 |
|
12 331 2105 2.106 |
– ENCARGOS COM VALE-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS |
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|
Red. 0247 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
42.944,00 |
|
12 331 2105 2.117 |
– ENCARGOS COM VALE-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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|
Red. 0250 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
|
12 331 2105 2.132 |
– ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Red. 0253 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
12 361 2082 2.119 |
– IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE DE ENSINO |
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|
Red. 0262 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
61.067,00 |
|
Red. 0263 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
318.500,00 |
|
12 361 2082 2.191 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0264 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
682.537,00 |
|
Red. 0265 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
12 361 2084 2.334 |
– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL |
||
|
Red. 0266 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
99.000,00 |
|
12 365 2091 2.150 |
– PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0302 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
494.558,00 |
|
12 366 1092 2.127 |
– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Red. 0316 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
71.425,00 |
|
12 367 2086 2.335 |
– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
||
|
Red. 0330 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
130.921,00 |
|
Red. 0331 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
33.966,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.007.278,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de dezembro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração |
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IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
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DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ Procurador Geral do Município em exercício |
|
PORTARIA N.º 146/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0016663-87.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata SILVIA TIAGO FERREIRA, inscrição nº 08933467, pontuação 75.00 e 871ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO
PORTARIA N.º 147/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Psicólogo, Assistente em Suporte à Gestão e Analista em Saúde – Enfermeiro;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.
RESOLVE:
I – NOMEAR, para cargos efetivos de Analista em Saúde – Psicólogo, Assistente em Suporte à Gestão e Analista em Saúde – Enfermeiro, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, de dezembro de 2020
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 147/2020-GP |
CARGO 425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Neuza Stephanie Silva Sales |
04290034 |
99,60 |
11 |
CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Luciano Camelo de Andrade |
08294430 |
77,50 |
50 |
|
Adriano Roberto Nascimento Gomes |
08274506 |
77,50 |
51 |
|
Ramon de Freitas Rodrigues |
08288330 |
77,50 |
52 |
CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Marcilene Guilherme da Silva Santos |
03086309 |
88,70 |
38 |
|
Raquel Ferreira Lopes |
03095073 |
88,70 |
39 |
|
Carla Gardênia Santana Santos Litsas |
03087596 |
88,70 |
40 |
ANEXOS
ANEXO UNICO
ATO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0558/2020 – EXONERAR CÍCERA ALVES SILVA PINTO DE ALMEIDA, matrícula n° 4.0912327.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
ATO DE DECISÃO
RESULTADO FINAL – EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2020
Considerando, as indicações da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc conforme portaria SDE-009/2020, publicada em 29 de outubro de 2020.
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE.
Resolve:
Art. 01. Tornar Público, o resultado final, através da Avaliação das Propostas deferidas e dos recursos interpostos, relacionadas ao edital Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE:
DEFERIDOS
|
Nº INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
Pessoa Física/Pessoa Jurídica/Entidade/Grupo/Coletivo |
SEGUIMENTO CULTURAL/ARTÍSTICO |
SITUAÇÃO DE AVALIAÇÃO |
NOTA |
|
2 |
Ocupe Peixaria/Giselle Araújo |
440.943.373-34 |
Coletivo |
Coletivo de Produção Cultural, Fomento de Multi Linguagens |
Deferida |
95 |
|
3 |
Maria Aparecida Santana/Cida da Colônia |
822.366.744-49 |
Pessoa Física |
Saberes da Pesca Artesanal |
Deferida |
110 |
|
4 |
Douglas Rodrigues Pinheiro de Araújo |
028.445.994-19 |
Pessoa Física |
Capoeira/Contra Mestre |
Deferida |
115 |
|
5 |
Péricles José da Silva |
104.088.864-04 |
Pessoa Física |
Artes Plásticas/Desenho/Pintura/Escultura |
Deferida |
90 |
|
6 |
José Cleto Antônio Monte |
086.628.444-30 |
Pessoa Física |
Capoeira/Mestre |
Deferida |
100 |
|
10 |
Rádio Comunitária A Voz da Liberdade |
03.256.169/0001-03 |
Pessoa jurídica |
Rádio Comunitária Cultural |
Deferida |
100 |
|
11 |
Maraçane de França Amorim |
036.788.604-94 |
Pessoa Física |
Artes Plásticas/Arte-educação |
Deferida |
125 |
|
13 |
Nildo Alfredo Barbosa |
094.083.204-68 |
Pessoa Física |
Literatura/Escritor |
Deferida |
125 |
|
18 |
Geovane Waldemar Amâncio de Souza/Coletivo Atuarte |
071.400.394-88 |
Coletivo |
Teatro |
Deferida |
125 |
|
19 |
Aline Jéssica Gomes de Santana |
085.942.804-40 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
105 |
|
20 |
Ozaniel Pedro da Silva/Entidade Cultural de Matriz Africana Ilê Axé Leba Ôci |
763.676.144-00 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
108 |
|
21 |
Milton Tavares de Almeida Neto |
038.198.084-77 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
125 |
|
22 |
José Marcelo Pereira da Silva |
074.394614-60 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
100 |
|
24 |
João Pedro Chimenes Tavares de Almeida |
156.374.854-10 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
125 |
|
25 |
Sérgio Fernando de Araújo |
041.903.994-50 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
90 |
|
26 |
Maryse Gomes de Albuquerque/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Opará |
321.177.604-49 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
111 |
|
026/A |
Renato Alexandre Cândido da Silva |
064.855.084-22 |
Pessoa Física |
Capoeira/Mestre |
Deferida |
112 |
|
27 |
Maria Amélia da Silva/Ilê Axé Oxum Aledê |
694.831.167-91 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
110 |
|
28 |
Cristiano Carlos Gomes de Almeida |
031.282.634-69 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
113 |
|
29 |
Tâmara Cristina Pereira do Espírito Santo |
783.930.514-87 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
60 |
|
30 |
Jerônimo Guedes de Albuquerque |
278.827.724-53 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
50 |
|
31 |
José Ricardo da Silva |
013.066.734-02 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
115 |
|
32 |
Amanda Cristina da Conceição |
074.966.924-17 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
60 |
|
33 |
Lucas José da Silva |
709.642.994-88 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
50 |
|
34 |
José André Gomes da Silva |
066.029.114-22 |
Pessoa Física |
Matriz africana |
Deferida |
105 |
|
35 |
Emanuela Patriota da Silva |
036.539.474-21 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
80 |
|
36 |
Saulo Silva de Vasconcelos |
046.970.014-94 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
37 |
Severina Maria da Silva |
650.864.064-04 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
85 |
|
38 |
Marcos Antônio Barbosa Candeias/Centro Espírita Ilê Axé Ogumdè |
082.223.994-97 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
80 |
|
39 |
Suely Cristina da Conceição |
990.248.964-87 |
Pessoa Física |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
40 |
Diógenes Lucas De Oliveira/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Opará |
099.295.184-44 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
110 |
|
040/A |
kenia Nataly Menezes/Centro de Umbanda Yemanjá Dodê |
041.594.474-06 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
75 |
|
41 |
Silvania Maria Gomes/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oxum Abotô |
832.990.844-53 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
120 |
|
42 |
Bárbara Nataly da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oya Egbalé |
702.829.854-09 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
110 |
|
43 |
Leidiane Silva Dornelas Alves/Espaço Cultural Art’Vida |
012.566.304-89 |
Coletivo |
Dança |
Deferida |
125 |
|
44 |
Bruno José da Silva/Centro Espírita Ilê Asé Oya Ojú Yzo |
014.233.224-01 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
45 |
Victoria Maria Lima da Silva/Barracão Espírita Ilê Axé Vodum Dan Bessem |
704.531.484-17 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
46 |
Francisco de Assis Domingos da Silva/Cia Tanto de Teatro |
415.819.464-49 |
Grupo |
Teatro |
Deferida |
125 |
|
47 |
Genilson Silva de melo/Centro Espírita Tenda de Jurema Tupinambá |
278.807.374-72 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
48 |
Paulo Bezerra da Luz/Centro Espírita Caboclo Antônio de Ipanema |
082.338.534-53 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
115 |
|
49 |
Inajá de Oliveira/Centro Espírita Caboclo Oxóssi Pena Branca |
283.414.224-68 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
125 |
|
52 |
Victor Calebe Lima dos Santos |
083.333.134-50 |
Grupo |
Música/Pop Nacional |
Deferida |
90 |
|
53 |
Otniel Santos da Silva |
113.581.694-89 |
Pessoa Física |
Música Erudita |
Deferida |
125 |
|
56 |
Carlos Martins Cavalcanti júnior/Grupo Cobra de Capoeira |
556.672.447-20 |
Grupo |
Capoeira |
Deferida |
125 |
|
57 |
Heloísa da Silva Codiceira |
076.244.074-00 |
Pessoa Física |
Artesanato |
Deferida |
20 |
|
60 |
Alyson Felipe da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Ypondá |
705.834.384-58 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
61 |
Clóvis Ferreira Figueirôa/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oya Alabar |
037.829.014-28 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
125 |
|
62 |
Thiago Henrique de Freitas Barbosa |
112.063.104-13 |
Pessoa Física |
Cabeleireiro/Rasta/Cultura Afro |
Deferida |
65 |
|
63 |
Marcos Nazário de Souza/Ministério Kavod |
033.216.044-00 |
Grupo |
Música/Gospel |
Deferida |
125 |
|
64 |
Valter Ferreira Travasso |
502.376.914-34 |
Pessoa Física |
Artesanato/Madeira |
Deferida |
65 |
|
65 |
Valdemar Marques do Nascimento/Centro Espírita Ilê Axé Oxumaré |
629.848.024-20 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
105 |
|
66 |
Hunilton Cariolano dos Santos Brito |
098.207.684-38 |
Pessoa Física |
Capoeira |
Deferida |
125 |
|
67 |
Severino Número da Silva/Barracão Centro Espírita Caboclo Urupiraca |
030.487.044-77 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
68 |
Raquel Número da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Iemanjá |
923.003.084-87 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
30 |
|
69 |
Willams Miguel dos Santos |
824.890.924-72 |
Pessoa Física |
Capoeira |
Deferida |
125 |
|
70 |
Sara Guimarães Número da Silva/Centro Espírita Ilê Opo Aye Omin Oxum Ijegbá |
036.724.864-69 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
71 |
Bartolomeu Alves de Gusmão |
021.754.454-10 |
Pessoa Física |
Música/Percussão |
Deferida |
65 |
|
72 |
André Bezerra Soares/Centro Espírita Elê Asé Odó Ya Omin Idan |
012.938.904-80 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
73 |
José Domingos da Silva Filho/Colônia Clube |
388.098.004-78 |
Clube Sociocultural |
Cultura Urbana |
Deferida |
125 |
|
75 |
José Guedes da Silva |
279.881.714-53 |
Pessoa Física |
Artesanato/Artesão |
Deferida |
125 |
|
076/A |
Associação Bem Viver |
26.705.220/0001-04 |
Pessoa Jurídica |
Artesanato |
Deferida |
125 |
|
76/B |
Fauzer Jorge Santos Zaidan |
174.178.214-72 |
Pessoa Física |
Música/Músico |
Deferida |
125 |
|
077/A |
Fernando Carlos Correia de Araújo |
183.665.544-49 |
Pessoa Física |
Música/Músico |
Deferida |
125 |
|
077/B |
Associação Aria Social – Espaço de Arte e Dança |
07.041.925/0001-20 |
Pessoa Jurídica |
Dança/Arte |
Deferida |
125 |
|
077/C |
Geraldo Guedes Dias/Associação de Teatro de Jaboatão-ASTEJ |
08.509.279/0001-32 |
Pessoa Jurídica |
Artes Cênicas/Teatro |
Deferida |
125 |
|
78 |
Luana Costa Santos/Criativo Espaço de Arte |
095.664.014-18 |
Grupo |
Dança |
Deferida |
125 |
|
80 |
Valdenize Maria Luna de Abreu/Vanguarda Teatro Produções |
846.738.854-49 |
Grupo |
Teatro |
Deferida |
95 |
|
81 |
Claudiné Luna de Abreu |
698.934.204-82 |
Pessoa Física |
Música/Multi Cultural |
Deferida |
125 |
|
83 |
Marcos Antônio Ferreira da Costa |
174.221.244-15 |
Pessoa Física |
Cinema |
Deferida |
90 |
|
84 |
Olindina Clarinda da Silva/Boi da Cara Branca |
138.623.754-04 |
Coletivo |
Cultura Popular |
Deferida |
125 |
|
85 |
Maria dos Prazeres de Souza |
127.184.324-20 |
Pessoa Física |
Parteira Tradicional |
Deferida |
125 |
|
86 |
Margarida Pereira de Alcântara |
361.372.194-53 |
Pessoa Física |
Circo/Circense |
Deferida |
125 |
|
87 |
José Antônio da Silva |
547.014.144-68 |
Pessoa Física |
Artesanato/Brinquedos Populares |
Deferida |
125 |
|
88 |
Maviael ribeiro de barros/Vou Fazer Você Sorrir |
2324.741.304-04 |
Coletivo |
Circo/Circense |
Deferida |
100 |
|
90 |
Valéria Barros da Silva Oliveira/Cia de Danças Ferreiras |
773.429.094-91 |
Grupo |
Dança |
Deferida |
125 |
|
91 |
Nação do Maracatu Aurora Africana |
06.074.201/0001-10 |
Pessoa Jurídica |
Cultura Popular/Maracatu |
Deferida |
125 |
|
091/B |
Edson Lopes da Silva/Finados Rock |
035.487.274-50 |
Grupo |
Música/Banda |
Deferida |
50 |
|
92 |
Josivaldo Cassimiro de Lima Junior/Orquestra J. Junior |
084.103.194-03 |
Grupo |
Música/Orquestra |
Deferida |
85 |
|
93 |
José Roberto de Lima Junior |
060.946.574-03 |
Grupo |
Música/Orquestra |
Deferida |
125 |
|
94 |
Rubem França da Silva |
054.495.974-44 |
Grupo |
Música/Orquestra |
Deferida |
125 |
|
95 |
Davison Wescley Silva de Melo |
065.072.584-07 |
Pessoa Física |
Teatro/Ator |
Deferida |
60 |
|
96 |
Jadson Macedo do Vale |
832.213.874-15 |
Pessoa Física |
Músico/Diretor Musical |
Deferida |
95 |
|
97 |
Instituto Histórico do Jaboatão |
11.316.460/0001-40 |
Pessoa Jurídica |
Acervo Histórico |
Deferida |
125 |
|
098/B |
Jamesson Florentino dos Santos |
039.737.334-14 |
Pessoa Física |
Cultura Popular Mestre de Maracatu |
Deferida |
125 |
|
098/C |
Associação dos Moradores da Asa Branca |
22.022.649/0001-46 |
Pessoa Jurídica |
Artesanato |
Deferida |
75 |
|
99 |
José Edson de Azevedo Filho |
038.341.764-35 |
Pessoa Física |
Artes Plásticas/Design |
Deferida |
100 |
|
101 |
Iara Barros Xavier da Silva/Centro Espírita cabocla Jacira |
281.049.354-53 |
Entidade Cultural |
Matriz Africana |
Deferida |
65 |
|
102 |
Ana Cláudia Dias de Vasconcelos/Coletivo Cine Clube Cidadania |
387.091.124-72 |
Coletivo |
Audiovisual/Cinema |
Deferida |
125 |
|
103 |
Regivaldo Santos de Moura |
081.354.214-60 |
Pessoa Física |
Capoeira |
Deferida |
65 |
|
104 |
Alexsandro José Umbelino/Coletivo Guararapes |
585.455.574-34 |
Coletivo |
Teatro |
Deferida |
125 |
|
105 |
João Colaço da Silva Filho/Coletivo Já Produções |
493.376.964-87 |
Coletivo |
Teatro |
Deferida |
125 |
|
106 |
Fábio Glei Lins da Silva |
800.967.434-68 |
Pessoa Física |
Cultura Popular/Mateus e Catirina |
Deferida |
125 |
|
107 |
Paulo Tarcio Santos de Lima/Coletivo JG City |
087.024.024-24 |
Coletivo |
Arte Urbana |
Deferida |
110 |
|
109 |
Johny Lopes Borba Melo/Sarau da Gente |
097.915.474-08 |
Coletivo |
Literatura/Sarau |
Deferida |
125 |
|
111 |
Girlando Francisco da Silva |
032.481.254-03 |
Pessoa Física |
Música/Músico |
Deferida |
105 |
|
116 |
Ítalo Oliveira de Macedo |
707.948.904-07 |
Pessoa Física |
Música/Produtor e Diretor Musical |
Deferida |
100 |
|
120 |
Cezar Gomes da Silva |
012.568.684-69 |
Pessoa Física |
Capoeira/Mestre |
Deferida |
100 |
|
122 |
Diego Magno da Silva Santos/Grupo Arco |
093.125.334-95 |
Grupo |
Dança |
Deferida |
110 |
|
123 |
Álvaro Heleno Barra Muniz |
003.882.891-04 |
Pessoa Física |
Teatro/Ator/Agente Cultural |
Deferida |
125 |
|
124 |
André Pereira Chaves |
756.116.784-91 |
Pessoa Física |
Música/Cantor/compositor/Produtor Cultural |
Deferida |
65 |
|
108 |
Misael Paulo de Santana |
529.041.564-53 |
Pessoa Física |
Artesanato/Olaria/Oleiro |
Deferida |
100 |
|
110 |
Marcos José Ramos Junior/Quadrilha Junina Chá de Zabumba |
064.430.454-59 |
Coletivo |
Cultura Popular/Quadrilha Junina |
Deferida |
60 |
|
114 |
Carlos Rennê Cabral Borges/Coletivo Projeto Frevo Circular |
057.613.614-00 |
Coletivo |
Dança/Cultura Popular |
Deferida |
90 |
|
125 |
Marlene Maria dos Santos |
044.233.964-08 |
Pessoa Física |
Literatura/Poetisa/Recitadora/Produtora Cultural |
Deferida |
60 |
|
126 |
Patrick Casimiro Nogueira/Grupo Tam Tam de Teatro |
013.507.804-05 |
Grupo |
Teatro |
Deferida |
125 |
|
127 |
Joelma Evaristo da Silva/Bloco Lírico Flabelo do Amor |
043.142.834-40 |
Coletivo |
Cultura Popular/Bloco Carnavalesco |
Deferida |
125 |
|
128 |
Taciana Kelly de Holanda |
066.359.954-71 |
Grupo |
Dança/Cultura popular |
Deferida |
125 |
|
129 |
Jaqueson Douglas Claudino de Santana |
044.063.454-77 |
Pessoa Física |
Circo/Palhaço |
Deferida |
125 |
|
131 |
Isa da Rocha Mulatinho |
213.147.214-53 |
Pessoa Física |
Capoeira/Mestra |
Deferida |
95 |
|
132 |
João Ferreira Mulatinho |
327.918.824-00 |
Pessoa Física |
Capoeira/Gran Mestre |
Deferida |
125 |
|
133 |
Eliene de Araújo Silva |
048.330.064-05 |
Grupo |
Música/Coco de Roda/Cultura popular |
Deferida |
125 |
|
135 |
Otávio Gaudêncio Freitas da Silva/Associação de Capoeira Axé Luna |
051121.954-79 |
Grupo |
Capoeira |
Deferida |
115 |
|
136 |
Grupo Cultural Boi Sorrizo |
10.310.081/0001-80 |
Grupo |
Cultura popular/Boi |
Deferida |
115 |
|
137 |
Jânio Dos Santos Sebastião |
923.036.504-10 |
Coletivo |
Dança |
Deferida |
65 |
|
138 |
Cezar Antônio de Oliveira |
033.675.874-00 |
Pessoa Física |
Música/Professor/Mestre |
Deferida |
125 |
|
139 |
João Paulo Fernando de Santana/Coletivo Favela Ativa |
104.926.734-62 |
Coletivo |
Audiovisual/Dança popular |
Deferida |
125 |
|
140 |
Gisabele Maurília Maria de Souza/Centro Espírita Caboclo Canindé |
065.847.514-22 |
Entidade Cultural |
Matriz africana |
Deferida |
65 |
|
141 |
Adriana Maria da Silva/Associação Cultural Para Todos |
097.436.394-46 |
Grupo |
Música/Dança |
Deferida |
115 |
|
143 |
Dayvson José dos Santos/Balé Popular do Jaboatão dos Guararapes |
110.614.444-90 |
Grupo |
Dança/Cultura Popular |
Deferida |
100 |
|
144 |
Lais Priscila da Silva Nunes/Cia de Dança Valdeck Farias |
052.235.304-54 |
Grupo |
Dança |
Deferida |
115 |
|
145 |
Klebison Gibison Lins Silva/Grupo Capoeira Brasil |
035.451.654-00 |
Grupo |
Capoeira |
Deferida |
125 |
|
146 |
Henry Kissinger Cintra Sales dos Santos |
108.732.324-02 |
Pessoa Física |
Música/Cantor |
Deferida |
90 |
|
149 |
Geraldo Ferreira lima |
233.191.274-20 |
Pessoa Física |
Literatura/Cordel |
Deferida |
125 |
|
150 |
Anderson Ferreira e Lima |
095.379.744-99 |
Grupo |
Literatura/Recital de Cordel |
Deferida |
95 |
|
151 |
Joana Darc Nascimento de Vasconcelos |
361.051.124-91 |
Pessoa física |
Moda/Modista |
Deferida |
60 |
|
153 |
Euclides Teodoro de Albuquerque |
103.343.394-21 |
Pessoa Física |
Artes plásticas e Visuais |
Deferida |
95 |
|
154 |
Sônia Lúcia Duque Cavalcanti |
514.570.244-20 |
Pessoa Física |
Artesanato/Artesã |
Deferida |
125 |
|
160 |
Centro Espírita São Gerônimo |
12.849.218/0001-02 |
Pessoa Jurídica |
Matriz Africana |
Deferida |
125 |
|
170 |
Levi da Silva Lima |
054.029.744-54 |
Pessoa Física |
Música/Cultura Popular/Mestre |
Deferida |
125 |
|
13 |
Nildo Alfredo Barbosa |
094.083.204-68 |
Pessoa Física |
Literatura/Escritor – “O menino Que Caminhava Na Beira do Rio” |
Deferida |
125 |
|
79 |
José Antônio Borba Neto |
649.910.914-20 |
Pessoa Física |
Literatura/Escritor -Céu de Concreto” |
Deferida |
125 |
|
152 |
Anderson Leite de Carvalho |
33.073..417/0001-33 |
Pessoa jurídica-MEI |
Literatura/Escritor – “Ser-Tão-Forte” |
Deferida |
125 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2020.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
ATO DE DECISÃO
RESULTADO FINAL – EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 002/2020
Considerando, as indicações da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc conforme portaria SDE-009/2020 publicada em 29 de outubro de 2020.
Considerando, o Edital Convocatório Nº 002/2020 – Chamamento Público Para Seleção e Recebimento De Subsídio Para Espaços Culturais, publicado no Diário Oficial no dia 03 de novembro de 2020.
Resolve:
Art. 01. Tornar Público, o resultado final, através da Avaliação das Propostas deferidas e dos recursos interpostos, relacionadas ao edital Nº 002/2020 – Chamamento Público Para Seleção E Recebimento De Subsídio Para Espaços Culturais:
DEFERIDOS
|
Nº INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
Pessoa Física/Pessoa Jurídica/Entidade/Grupo/Coletivo |
SEGUIMENTO CULTURAL/ARTÍSTICO |
SITUAÇÃO DE AVALIAÇÃO |
NOTA |
|
007 |
Márcia Honorato Gomes de Oliveira Baade/Projeto Orixamar |
539.989.569-87 |
Coletivo |
Matriz Africana/Festa de Iemanjá |
Deferida |
028 |
|
008 |
Gabriel Honorato de oliveira Baade/Projeto Apaixonados por Teatro |
708.482.994-69 |
Coletivo |
Teatro/Paixão dos Guararapes |
Deferida |
27 |
|
012 |
Grêmio Pernambucanidade Viva |
01.539.415/0001-09 |
Pessoa Jurídica |
Produção Cultural |
Deferida |
23 |
|
016 |
Maria Helena Siqueira de Melo |
35.624.632/0001-00 |
Pessoa Jurídica |
Produção Cultural |
Deferida |
16 |
|
016/A |
Ivaldo Cunha Produções Artísticas e Culturais |
29.476.139/0001-98 |
Pessoa Jurídica |
Produção Cultural |
Deferida sob Recurso |
16 |
|
017 |
Jorge Coelho de Araújo/Grupo Cia das artes Dody Ações Culturais |
666.170.494-20 |
Grupo |
Produção e eventos Culturais |
Deferida |
27 |
|
115 |
Patrícia Kelly Ferreira Cavalcanti/Quadrilha Junina Chiclete com Banana |
039.910.704-56 |
Coletivo |
Cultura Popular/Quadrilha Junina |
Deferida |
23 |
|
117 |
Esther Cláudia Alexandre da Silva/Coletivo de Dança Hadassash |
051.695.434-25 |
Coletivo |
Dança |
Deferida |
36 |
|
118 |
José Cordeiro de Melo Neto/Entidade Cultural Ateliê Galo de Souza |
029.353.814-08 |
Coletivo |
Artes Plásticas e Visuais/Música |
Deferida |
38 |
|
119 |
Washington Moura de Amorim Junior/Ateliê Esquina 40 |
018.560.654-72 |
Coletivo |
Artes Plásticas e Visuais |
Deferida |
26 |
|
158 |
Virtuosi Sociedade Artística Ltda. |
05.822.512/0001-57 |
Pessoa Jurídica |
Produção Musical/Produção Cultural |
Deferida |
25 |
|
159 |
Alex Mont’Elberto Oficina de arte Ltda-ME |
01.176.972/0001-02 |
Pessoa Jurídica |
Artes Plásticas e Visuais/Restauro/Artes Integradas |
Deferida |
27 |
|
164 |
Conservatório Instituto de Artes Sol Maior |
10.960.312/0001-09 |
Pessoa Jurídica |
Música/Escola |
Deferida sob Recurso |
40 |
|
169 |
Carlos Gustavo e Silva |
23.170.063/0001-91 |
Pessoa jurídica |
Música/Cultura popular |
Deferida |
39 |
|
171 |
Olinda Produções Cinematográficas Ltda. |
32.844.183/0001-18 |
Pessoa jurídica |
Produção Cultural |
Deferida sob Recurso |
22 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2020.
ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 286/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 001/2020-SME, instaurado através da Portaria 125/2020-SME, em face da empresa NOVA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 09.181.545/0000-16
CONSIDERANDO os termos da C.I. nº 004/2020-CAAP, expedida pelo Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP da Secretaria Municipal de Educação, o servidor Gildivan Maranhão, que solicitou prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos e prorrogação.
CONSIDERANDO a Portaria nº125/2020 que instituiu os membros da CAAP, solicita a prorrogação da vigência das atribuições, dos membros e competências por mais 120 dias a contar de 07/12/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar o prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para conclusão do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, instaurado pela Portaria nº 125/2020-SME.
Art. 2º. Prorrogar a vigência, atribuições, membros e competências estabelecidas na Portaria nº160.
Art. 3º. A presente Portaria entra com efeitos retroativos a data do dia 07/12/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2020.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 287/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 002/2020-SME, instaurado através da Portaria 123/2020-SME, em face da empresa HL DOS SANTOS EIRELI, CNPJ nº 01.219.144/0001-04
CONSIDERANDO os termos da C.I. nº 005/2020-CAAP, expedida pelo Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP da Secretaria Municipal de Educação, o servidor Gildivan Maranhão, que solicitou prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos e prorrogação
CONSIDERANDO a Portaria nº124/2020 e Portaria nº162/2020 que instituiu os membros da CAAP, solicita a prorrogação da vigência das atribuições, dos membros e competências por mais 120 dias a contar de 31/12/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar o prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para conclusão do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, instaurado pela Portaria nº 123/2020-SME.
Art. 2º. Prorrogar a vigência, atribuições, membros e competências estabelecidas na Portaria nº124/2020 e da Portaria nº162/2020.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2020.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 288/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 068/2020 – SME
CONTRATADA: RV FERREIRA ROCHA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2020.
VIGÊNCIA: 13/10/2020 a 13/10/2021.
GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley
MATRÍCULA Nº: 59.182-6
FISCAL: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão
MATRÍCULA N°: 18.416-0
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 13/10/2020
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 289/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 081/2020 – SME
CONTRATADA: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2020.
VIGÊNCIA: 16/11/2020 a 16/11/2021.
GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley
MATRÍCULA Nº: 59.182-6
FISCAL: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão
MATRÍCULA N°: 18.416-0
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 16/11/2020
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 260/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando o a necessidade de publicar a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2020 Ano de referência 2019 conforme dispõe o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB INDIVIDUAL será atribuído às Unidades Educacionais que não alcançarem as metas de projeção de crescimento do IDEJAB.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, referência 2019 , conforme ANEXO que se constitui parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de Dezembro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(Republicado por Incorreção)
ANEXOS
BDEJAB INDIVIDUAL 2020- ANO REFERÊNCIA 2019
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVENIO PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL – PMCMV- FAR – FAZENDA SUASSUNA VI
Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social – PMCMV Recursos FAR – FAZENDA SUASSUNA VI – 0485.926-42 – Extrato de Convenio para ressarcimento de recursos celebrados entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 Operação 0485.926-42, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social no empreendimento FAZENDA SUASSUNA VI, endereço: Rua Usina Jaboatão, s/n, CEP: 54.360-465, Jaboatão dos Guararapes/PE, com vigência de 05/10/2020 a 05/07/2022, firmado em 05/10/2020 e assinado por MARCELO MAIA DE ALMEIDA (representante da CAIXA) e ANDERSON FERREIRA RODRIGUES (representante do Município de Jaboatão dos Guararapes).
ANEXOS
