PORTARIA SMS Nº 007/2021

EMENTA: Publica Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação Contra a COVID-19 do Jaboatão dos Guararapes

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o Plano de Operacionalização para Vacinação contra a COVID-19 no Estado de Pernambuco de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria SMS nº 006/2021, que institui o Grupo Técnico-Operacional para coordenação dos esforços do município no recebimento e distribuição de vacinas contra a COVID-19 no Jaboatão dos Guararapes,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar o Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação Contra a COVID-19 do Jaboatão dos Guararapes, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXOS

ANEXO ÚNICO