GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 915.798,00 (Novecentos e quinze mil, setecentos e noventa e oito reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 2031 1.043 |
– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Red. 0737 FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
838.550,00 |
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Red. 0738 FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
77.248,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 915.798,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 0726 FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
838.550,00 |
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Red. 0727 FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
77.248,00 |
TOTAL R$ 915.798,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura
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EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município
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PORTARIA N.º 18/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Terapeuta Ocupacional;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado no processo judicial nº 0019107-98.2017.8.17.2810, que reconheceu o direito à nomeação da candidata;
RESOLVE:
I – NOMEAR, para cargo efetivo de Analista em Saúde – Terapeuta Ocupacional, a candidata relacionada no anexo único desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 18/2021-GP |
CARGO 427 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – TERAPEUTA OCUPACIONAL
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NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
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Rebeca Daniele Buarque Feitosa |
0440122307 |
90,50 |
6 |
ANEXOS
ANEXO UNICO
ATOS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0295/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, relativos à nomeação de ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Ato n° 0149/2019, de 07/02/2019.
Ato n.º 0296/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-3, relativos à nomeação de ANTONIO AUGUSTO PINTO RIBEIRO E SILVA FILHO, Ato n° 0503/2018, de 11/07/2018.
Ato n.º 0297/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de MARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE DUBEUX, Ato n° 0494/2018, de 09/07/2018, e alteração posterior (Ato n° 0469/2019, de 03/05/2019; 0892/2019, de 03/10/2019).
Ato n.º 0298/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de JONAS SOARES DE SOUZA, Ato n° 0741/2018, de 10/09/2018 e alterações posteriores (Ato n° 0469/2019, de 03/05/2019; 1089/2019, de 12/12/2019).
Ato n.º 0299/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de MILENA DE ARAÚJO SILVA SOUZA, Ato n° 0742/2018, de 10/09/2018, e alteração posterior (Ato n° 1088/2019, de 12/12/2019).
Ato n.º 0300/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de BRUNO CABRAL FERREIRA TSAI, Ato n° 1030/2019, de 26/11/2019.
Ato n.º 0301/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de JÚLIO CESAR LINS GUEDES, Ato n° 0950/2017, de 08/02/2017.
Ato n.º 0302/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MENDONÇA, Ato n° 0533/2018, de 17/07/2018.
Ato n.º 0303/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de AURELIO CEZAR TAVARES FILHO, Ato n° 0759/2018, de 11/09/2018, e alterações posteriores (Ato n° 0468/2019, de 03/05/2019; Ato nº 0893/2019, de 03/10/2019
Ato n.º 0304/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA, Ato n° 0811/2018, de 27/09/2018.
Ato n.º 0305/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, Ato n° 0603/2019, de 14/06/2019.
Ato n.º 0306/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativos à nomeação de AMANDA PADILHA CARVALHO, Ato n° 0457/2017 de 16/01/2017, e alterações posteriores (Ato n° 0711/2018, de 27/08/2018; Ato nº 0446/2020, de 02/09/2020).
Ato n.º 0307/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativos à nomeação de WELLINGTON LIMA DE MELO, Ato n° 0493/2020, de 02/10/2020.
Ato n.º 0308/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de JOSÉ MABSON GOMES DE SOUZA, Ato n° 1031/2019, de 26/11/2019.
Ato n.º 0309/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de ANTONIO CARLOS MARTINS DE SANTANA, Ato n° 0629/2018, de 20/08/2018.
Ato n.º 0310/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, relativos à nomeação de THIANY DA SILVA MARROCOS, Ato n° 0810/2018, de 27/09/2018.
Ato n.º 0311/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Saúde, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de BERTA NUNES ERLICH, Ato n° 1103/2019, de 13/12/2020.
Ato n.º 0312/2021 – TORNAR SEM EFEITO o Ato de alteração de órgão de n.º 0161/2021.
Ato n.º 0313/2021 – EXONERAR RAFAEL BEZERRA SOARES, matrícula n° 4.0592054.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0314/2021 – NOMEAR RAFAEL BEZERRA SOARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ESPECIAL, símbolo CDG-3, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0315/2021 – EXONERAR CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, matrícula n° 4.0911317.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de CORREGEDOR GERAL, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.
Ato n.º 0316/2021 – NOMEAR CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-3, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 2021.
Ato n.º 0317/2021 – EXONERAR ISABELA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 4.0911184.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.
Ato n.º 0318/2021 – NOMEAR ISABELA OLIVEIRA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CORREGEDOR GERAL, símbolo CDG-4, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 097/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação através do Ofício nº 97/2021 – RH/SAS, datado de 01.02.2021.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora LILIANE ROSY SILVA , matricula nº. 20.663-6, do cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas – Assistente Social lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 098/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 4127771073782021, datada de 20.01.2021.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor SAROM LUIZ DA SILVA, mat. 13.641-7, do cargo efetivo de Médico , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.07.1997.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 099/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432941069402021, datado de 27.01.2021.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS, matricula nº. 20.895-7, do cargo efetivo de Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.01.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 100/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ANDRÉA PEREIRA TEODOSIO DUARTE |
91.257-9 |
Enfermeira |
Médio |
900/2021 |
23.12.2020 |
|
02 |
EDNA CRISLAINE SANTOS |
19.895-1 |
Enfermeira |
Médio |
900/2021 |
15.12.2020 |
|
03 |
JULIANE LIMA PEREIRA DA SILVA |
91.235-2 |
Enfermeira |
Médio |
900/2021 |
22.12.2020 |
|
04 |
MARIA HELENA DO NASCIMENTO |
91.252-7 |
Sanitarista |
Médio |
899/2021 |
30.12.2020 |
|
05 |
RENATA MESQUITA MARINHO |
75.879-8 |
Educador Social |
Mínimo |
902/2021 |
09.12.2020 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 101/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ANDERSON DE LIMA ALMEIDA |
91.257-3 |
Dentista |
Máximo |
898/2021 |
15.12.2020 |
|
02 |
EMANUELLE GONÇALVES ROCHA SOARES |
91.257-1 |
Dentista |
Máximo |
898/2021 |
14.12.2020 |
|
03 |
ANA MONIQUE DAVID DA SILVA |
91.258-2 |
Nutricionista |
Mínimo |
904/2021 |
21.12.2020 |
|
04 |
THATIANI KERCIA RODRIGUES S. DA SILVA |
19.801-3 |
Assistente Social |
Mínimo |
903/2021 |
22.12.2020 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 102/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ADRIANA DE BARROS TABOSA |
91.253-9 |
Farmacêutico |
Médio |
908/2021 |
05.01.2021 |
|
02 |
ELZIMAR ETELVINA DOS SANTOS |
91.247-3 |
Educador Social |
Mínimo |
915/2021 |
22.12.2020 |
|
03 |
INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA |
20.007-7 |
Médico |
Médio |
907/2021 |
07.01.2021 |
|
04 |
LILIAN CRISTINA LEAL DE CASTILHOS |
20.653-9 |
Psicólogo |
Mínimo |
914/2021 |
26.01.2021 |
|
05 |
MARIA ELIZABETH DA SILVA |
91.145-2 |
Educador Social |
Mínimo |
913/2021 |
22.12.2020 |
|
06 |
PAULA VIEIRA ALVES |
91.259-7 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
906/2021 |
13.01.2021 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 103/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, a servidora relacionada abaixo, no período especificado:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
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251311069862021 |
MARINEZ XAVIER DOS SANTOS |
14.208-5 |
Exec. de Mobilidade e Ordem Pública |
1997/2007 |
01.03.2021 a 30.03.2021 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 104/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 2021.0254.000158/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda..
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor DANIEL FERREIRA DOS SANTOS,matrícula nº. 20.628-8 cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, periodicamente realizadas nos meses de fevereiro a junho, do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 105/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA, matrícula nº. 21.361-6 cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas segundas-feiras de 04, 11 e 18 de janeiro de 2021 e nas quartas-feiras, do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 106/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando que a Lei municipal nº 430/2010, de 18 de agosto de 2010, e alterações, instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) direcionado aos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes, composto pelos ocupantes de cargos efetivos e servidores que ingressaram no serviço público de Jaboatão dos Guararapes anteriormente à Constituição Federal de 1988;
Considerando que Portaria n°649/2010 – SEGPA, de 27 de setembro de 2010, promoveu o enquadramento dos servidores públicos, de acordo com o anexo IV da Lei 430/2010;
Considerando que a servidora Josenete Máximo Maciel, matrícula nº 12.686-1, com data de admissão de 01/10/1990 não foi relacionada na Portaria nº 649/2010, em que pese constar regular em seu registro funcional.
Considerando que dentre os princípios que condicionam o padrão que a administração deve seguir está à divulgação oficial dos seus atos para conhecimento público;
R E SO L V E:
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora JOSENETE MÁXIMO MACIEL, mat. 12.686-1 no cargo de Médico.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2010, nos termos do art. 47 da Lei 430/2010.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 107/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017..
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
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01 |
MARIA DORALICE XAVIER ALVARES |
13.277-0 |
Apoio Administrativo |
Inexistente |
909/2021 |
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 108/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
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01 |
KARLA CRISTIANE SANTOS DA PAIXÃO |
91.257-5 |
Assistente de Suporte a Gestão |
Inexistente |
905/2021 |
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 109/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal Por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no Parecer nº 116/2021 da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 04.02.2021 do(a) servidor(a) abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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4210979302020 |
FLAVIO ROMULO ALEXANDRE DO REGO BARROS |
21.481-7 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DO ANEXO DA ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01 – CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021
Retifica-se o documento em anexo referente a ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01 – CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do Jaboatão dos Guararapes XXXI Nº032, no dia 18 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes 18 de fevereiro de 2021
________________________________________
Roseane da Silva Lemos – Matrícula: 206440
Presidente da Comissão Especial de Seleção
________________________________________
Marina Buregio Lemos da Cunha – Matrícula. 0912275
Membro da Comissão Especial de Seleção
________________________________________
Maria da Conceição Sampaio Alves – Matrícula. 0592113
Membro da Comissão Especial de Seleção
________________________________________
Silvia Janaína – Matrícula. 0911267
Membro da Comissão Especial de Seleção
________________________________________
Hericka Lucena – Matrícula. 0911758
Membro da Comissão Especial de Seleção
________________________________________
Kaline Mirelle Leal Pereira, matrícula. 0911602;
Membro da Comissão Especial de Seleção
________________________________________
Manuela de Godoy Leitão Novaes, matrícula. 0592713
Membro da Comissão Especial de Seleção
ANEXOS
ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01 – CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
Portaria n.º 004/2021 – SULIC
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão de Penalidades.
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Penalidades:
Presidente: Andryu Antônio Lemos da Silva Junior, Matrícula: 59.223-2
Membro: Gustavo Henrique Silva Valença, Matrícula: 91.150-0.
Membro: José Victor Figueiredo de Lucena, Matrícula: 59.193-5.
Art. 2° Dispensar a servidora Severina Alves Ferreira, Matrícula: 91.121-5, de suas atividades como Membro desta Comissão de Penalidades.
Art. 3° Designar o servidor José Victor Figueiredo de Lucena, Matrícula: 59.193-5, como Membro desta Comissão de Penalidades.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
Portaria nº 005/2021 – SULIC
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Flaviane Ribeiro Queiroz, nomeada através do ato nº 0588/2018, como Pregoeira no Processo Licitatório nº 017.2021.PE.011.SME.CPL3, em substituição à servidora Isabela Oliveira Silva, matrícula nº 4.0911184.1.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2015 – SEDURBS. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 183.730,18 (cento e oitenta e três mil e setecentos e trinta reais e dezoito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/10/2019 a 21/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2019. Eurico da Silva Moura. Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188.2020.PE.084.2020.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, EVENTUAL E PARCELADO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA O LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIÁGUA), ITENS: 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10 E 11. REGISTRADA: LUIS ANDRE MONTEIRO DE PAULA CAVALCANTE – CNPJ: 30.861.240/0001-41. VALOR: R$ 39.740,79 (trinta e nove mil e setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 09/02/2021 a 09/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
