29 DE ABRIL DE 2021 – XXXI – Nº 079 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 60, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 2261 2.321	– ENCARGOS COM PESSOAL CONVENIADO CEDIDO AO MUNICÍPIO
Red. 0110 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	600.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 600.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 1094 2.324	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0100 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	600.000,00

TOTAL R$ 600.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Administração
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município

52623

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DECRETO Nº 61, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 292.238,32 (Duzentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18 541 1075 1.047	– IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Red. 1003 FNT 102	3.3.20.00	– Outras Despesas Correntes	292.238,32

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 292.238,32

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 543 1108 1.028	– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 0743 FNT 102	4.4.90.00	– Investimentos	292.238,32

TOTAL R$ 292.238,32

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	MARIANA INIJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura	EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município

52624

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DECRETO Nº 62 , DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Ementa: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade cedido ao SENAC através do Termo de Cessão de Direito Real de Uso nº 001/2012, derivado da Lei Municipal nº 820/2012, de 5 de julho de 2012, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 820, de 05/07/2012, que autorizou o Poder Executivo Municipal a ceder ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), imóvel da municipalidade, realizada através do “Termo de Cessão de Direito Real de Uso nº 001/2012”, firmado entre o Município e o SENAC, em 06/07/2012, imóvel este localizado na Travessa Comendador Valdemar Basgal, s/n, bairro de Piedade, inscrito sob a matricula nº 39.033, fl 66, do Livro 2–H–I–1;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 14/12/2018, que revoga a Lei Municipal nº 820/2012;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº 001/2020 – SAD, para fins de análise de descumprimento pelo SENAC do art. 3°, § 2°, e do art. 4º, ambos da Lei Muncipal n° 820/2012, bem como das cláusulas 4ª e 5ª do Termo de Cessão de Direito Real de Uso nº. 001/2012;

CONSIDERANDO que a comissão instituída, através da Portaria nº 016/2020 – SAD, opinou pela reversão do imóvel, com a consequente revogação do Termo de Cessão de Direito Real de Uso nº 001/2012 celebrado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), derivado da Lei Municipal nº 820/2012;

CONSIDERANDO que em segunda instância, mediante a oferta de recurso, não houve reversibilidade da decisão ratificada pela Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0025853-11.2019.8.17.2810;

DECRETA:

Art. 1º Fica revertido ao patrimônio público municipal o imóvel cedido ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), através do Termo de Cessão de Direito Real de Uso nº 001/2012, derivado da Lei Municipal nº 820, de 5 de julho de 2012.

Art. 2º A reversão de que trata o art.1º deste Decreto funda-se no art. 3°, § 2°, e no art. 4°, ambos da Lei Municipal n° 820, de 2012, bem como nas cláusulas 4ª e 5ª do Termo de Cessão de Direito Real de Uso nº 001/2012.

Art. 3º Fica desde já autorizado, mediante a ausência de voluntariedade do SENAC para cumprimento da presente reversão, a realização dos meios necessários para os fins que pretende o presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES / Secretária Municipal de Administração

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS / Procurador Geral do Município

52630

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DATA: 18/08/2017

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO: TRINTA (30) DIAS

A Doutora Valéria Maria de Lima Melo Estima. Juíza de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc…

FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, que por este Juízo, situado à Rod. BR-101 Sul, Prazeres Jaboatão dos Guararapes/PE, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0000529-50.1992.8.17.0810, onde figura como requerente MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES requerido JOSÉ BENTO DE ALMEIDA e que tem como objeto a desapropriação da área do terreno correspondente ao Lote nº 14, da Quadra “H”, do Loteamento Parque Ribeiro de Brito, em Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, MANDA este juízo CITAR JOEL BONOMIO PATRIOTA DE ALMEIDA, atualmente em lugar incerto e não sabido para, querendo, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL referente à presente Ação e acompanhá-la em todos seus termos, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos arguidos na inicial, bem como ser INTIMADO para tomar ciência do despacho de Fls. 172, que segue adiante transcrito: Despacho: “Defiro a petição de fls. 156/158”. Citem-se todos os herdeiros indicados na referida petição para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2014. Valéria Maria de Lima Melo Estima. Juíza de Direito, E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Dra. Juíza expedir o presente edital, que será afixado uma cópia no local de costume e publicado na Imprensa Oficial, com os benefícios do art. 8°, incisos I e IV da Lei 683/80. DADO E PASSADO na Cidade do Jaboatão dos Guararapes, aos dias (18) dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e dezessete (2017). Eu Isolda B. Rodrigues, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

52573

Edital

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PORTARIA N° 324/2021 – SEGEP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO requerimento protocolado sob o nº 427721178462021, e Parecer nº 070/2021 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.04.2021.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora MIZÁ CILAYNE FERNANDES DIAS, matrícula nº 0.0205524, cargo Arquiteto, lotada na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, Horário Especial, nas terças e sextas-feiras no turno da manhã, nas quartas-feiras no turno da tarde e nas quintas-feiras no turno da manhã e tarde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, pelo período de 15.03.2021 a 23.07.2021, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2021.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 001/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

(Republicado por incorreção no original)

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
1		NATALIA DIAS CEZARIO DA SILVA	90		sim	05/05/2021		09:00
2		TAYNÁ DE OLIVEIRA GOMES	75		NÃO	05/05/2021		09:10
3		CINTHYA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA	70		NÃO	05/05/2021		09:20
4		RICARDO SEVERIANO DE SOUZA	70		NÃO	05/05/2021		09:30
5		LILIAN ALVES DE SOUZA	70		NÃO	05/05/2021		09:40
6		MARIA DE FÁTIMA DUARTE LEAL BARBOSA GOMES	70		NÃO	05/05/2021		09:50
7		PATRICIA VAREJAO DA SILVA PEIXOTO DE MELO	70		NÃO	05/05/2021		10:00
8		IZALDO PEDRO DA SILVA	70		NÃO	05/05/2021		10:10
9		ROXELANE QUESIA DAMASCENO	70		NÃO	05/05/2021		10:20
10		IVSON JOSÉ GOMES DE SOUSA	70		NÃO	05/05/2021		10:30
11		GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA	70		NÃO	05/05/2021		10:40
12		MARIA CRIATIANE DE LIMA	70		NÃO	05/05/2021		10:50
13		MARIA LAURA CHAVES DOS REIS	70		NÃO	05/05/2021		11:00
14		EDERLINDA DE FREITAS GILES	70		NÃO	05/05/2021		11:10
15		ADRYELLEN CAROLINE BEZERRA DA SILVA	70		NÃO	05/05/2021		11:20
16		DANIEL REGIS GONZAGA DOS SANTOS	70		NÃO	05/05/2021		11:30
17		BENJAMIM BORGES DE SOUZA	70		NÃO	05/05/2021		11:40
18		JANAINA ALVES DE SIQUEIRA	70		NÃO	05/05/2021		11:50
19		JULIANA SILVEIRA DE SOUZA	70		NÃO	05/05/2021		13:00
20		EVERTON ALMEIDA AZEVEDO	70		NÃO	05/05/2021		13:10
21		JESSICA ROCHA DA SILVA	65		NÃO	05/05/2021		13:20
22		JEINE SEVERINO DOS SANTOS	60		NÃO	05/05/2021		13:30
23		JADEILTON MARIANO DA SILVA	60		NÃO	05/05/2021		13:40
24		EUNICE ESPÍNDOLA DE LUCENA	60		NÃO	05/05/2021		13:50
25		NAYROBE EFRAIN COÊLHO DA SILVA	60		NÃO	05/05/2021		14:00
26		LUCAS PATRIOTA DA SILVA	60		NÃO	05/05/2021		14:10
27		SEMIRAMYS DAYANA DA SILVA ALBUQUERQUE	60		NÃO	05/05/2021		14:20
28		THIAGO CAMPOS ARAUJO	55		NÃO	05/05/2021		14:30
29		ROSA MARIA SOARES DA SILVA	50		NÃO	05/05/2021		14:40
30		CRISLENE MARIA FRANCISCA	50		NÃO	05/05/2021		14:50
31		VITORIA WALESKA DE SOUZA COSTA	50		NÃO	05/05/2021		15:00
32		CLOVIS FELIPE FERREIRA BUARQUE	50		NÃO	05/05/2021		15:10
33		VANESSA MATOS DE OLIVEIRA	50		NÃO	05/05/2021		15:20
34		PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO	50		NÃO	05/05/2021		15:30
35		MONICA IARA DE LIMA	50		NÃO	05/05/2021		15:40
36		MARCIO ROBERTO ARAUJO DE MELO	50		NÃO	05/05/2021		15:50
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
1		LUCAS CUNHA PIMENTA BARBOSA	1		SIM	06/05/2021		09:00
1		CLEONE ALVES DE FRANÇA	90		NÃO	06/05/2021		09:10
2		ANDERSON KLEBER DE ALMEIDA REGUEIRA TRINDADE	90		NÃO	06/05/2021		09:20
3		WILLAMS PIERRE MOURA DA SILVA	90		NÃO	06/05/2021		09:30
4		MARIA DO CARMO DE ARAUJO	80		NÃO	06/05/2021		09:40
5		MICAELLY VALERIA DA SILVA	70		NÃO	06/05/2021		09:50
6		ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA	70		NÃO	06/05/2021		10:00
7		YLKIANY PEREIRA DE SOUZA	70		NÃO	06/05/2021		10:10
8		MARTON KAIQUE DE ANDRADE CAVALCANTE	70		NÃO	06/05/2021		10:20
9		ELANIA MARIA DA SILVA SIMÕES	60		NÃO	06/05/2021		10:30
10		JULIANA UCHÔA CAVALCANTI CABRAL DE OLIVEIRA	60		NÃO	06/05/2021		10:40
11		BÁRBARA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA VIEIRA	60		NÃO	06/05/2021		10:50
12		CLAUDIANE KARINE DO NASCIMENTO SILVA	60		NÃO	06/05/2021		11:00
13		JAMILE VIEIRA DOS SANTOS	60		NÃO	06/05/2021		11:10
14		DEBORA PRISCILA FERREIRA FRAGA	60		NÃO	06/05/2021		11:20
15		AMANDA JOICE DO NASCIMENTO	60		NÃO	06/05/2021		11:30
16		EDNA TELMA GALVÃO DA SILVA	60		NÃO	06/05/2021		11:40
17		BRUNA KARINE TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA	45		NÃO	06/05/2021		11:50
18		VERONICA PEDROSA COUTINHO DA SILVA	40		NÃO	06/05/2021		13:00
19		YEDILMA POLIANNA DA SILVA ORDONIO	40		NÃO	06/05/2021		13:10
20		CLARA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA	40		NÃO	06/05/2021		13:20
21		LIZANGELA MARIA DO ESPÍRITO SANTO E SOUZA	40		SIM	06/05/2021		13:30
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
1		IVONE FRANCISCA DA PAIXAO	70		NÃO	06/05/2021		13:40
2		ROSIANE MARIA DE PAIVA	70		NÃO	06/05/2021		13:50
3		MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA NASCIMENTO	65		NÃO	06/05/2021		14:00
4		LAVIDSON TOMAZ DE LACERDA	60		NÃO	06/05/2021		14:10
5		LUCIANA ROBERTA DO MONTE VIANA	60		NÃO	06/05/2021		14:20
6		ADRIANA DA SILVA	60		NÃO	06/05/2021		14:30
7		PRISCILA R. DO C FERREIRA	60		NÃO	06/05/2021		14:40
8		VANESSA MARIA BENICIO SANTANA	55		NÃO	06/05/2021		14:50
9		MARCIANE DA SILVA LOPES	55		NÃO	06/05/2021		15:00
10		SANDRA PACHECO DA SILVA	55		NÃO	06/05/2021		15:10
11		DIANA NUNES DOS SANTOS	50		NÃO	06/05/2021		15:20
12		EDVANIA L. DA SILVA. DE A. ANTUNES	50		NÃO	06/05/2021		15:30
13		ZELANIA MARIA DE ARAUJO PASSOS MENEZES	45		NÃO	06/05/2021		15:40
14		RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS	40		NÃO	06/05/2021		15:50
15		MIDIA CARVALHO NASCIMENTO	40		NÃO	07/05/2021		09:00
16		FLÁVIA VIEIRA CHAGAS	40		NÃO	07/05/2021		09:10
17		WAGNER FERREIRA DOS SANTOS	40		NÃO	07/05/2021		09:20
18		JOSEFA BATISTA DOS SANTOS LEITE	40		NÃO	07/05/2021		09:30
19		SILVANIA MARIA DOS SANTOS SOUZA	35		NÃO	07/05/2021		09:40
20		LILIANE MENDES PEREIRA DE SOUSA	30		NÃO	07/05/2021		09:50
21		EDVANIA MARIA DA SILVA	30		NÃO	07/05/2021		10:00
22		ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA	30		NÃO	07/05/2021		10:10
23		GISLAYNE BARROS DA SILVA VIEIRA	30		NÃO	07/05/2021		10:20
24		SIMONE DA SILVA PEREIRA	30		NÃO	07/05/2021		10:30
25		CALINA LIGIA NUNES DA SILVA	30		NÃO	07/05/2021		10:40
26		RUANA WEDMA DO NASCIMENTO BARBOSA SOUZA	30		NÃO	07/05/2021		10:50
27		MARCIA MARIA ROMUALDO DA SILVA	30		NÃO	07/05/2021		11:00
28		ADILSON GOMES DA SILVA FILHO	25		NÃO	07/05/2021		11:10
29		MARIANA KARINA B. DE LIMA	25		NÃO	07/05/2021		11:20
30		VALDENY CRISTOVAO DE OLIVEIRA	25		NÃO	07/05/2021		11:30
31		ESTER DA SILVA	25		NÃO	07/05/2021		11:40
32		GERUZA DE ARAUJO VANDERLEI ABREU	20		NÃO	07/05/2021		11:50
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
1		MAYARA ISABELLE SENA DA CUNHA	80		80	07/05/2021		13:00
3		ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO	75		75	07/05/2021		13:10
2		BRUNA RAFAELA FERREIRA DA SILVA LIMA	70		70	07/05/2021		13:20
4		DEBORA ELIENAI DE OLIVEIRA MIRANDA	70		70	07/05/2021		13:30

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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CONTRATO Nº 017/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035.2021.DISP.011.SME.CPL3 . OBJETO: Locação do imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, situado na Avenida Conde Pereira Carneiro,145 – Casa B – Sucupira – Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Diógenes Joaquim da Silva – CPF: 006.180.984.53. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 11/03/2021 a 11/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

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CONTRATO Nº 010/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2020.PE.093.SAS.CPL4. OBJETO: Fornecimento de insumos (máscaras, material de limpeza, material de higiene pessoal e EPI). Lote 04. CONTRATADA: M. TESTA CONFECÇÃO – CNPJ: 23.829.339/0001-09. VALOR: R$ 5.832,00 (cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 30/03/2021 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 – SEDEMS. OBJETO: inclusão do procurador WILLIAN GABRIEL JOSÉ MENEZES DE SOUZA para fins específicos de RECEBER o valor referente à presente locação. CONTRATADA: Wilson Douglas José de Souza – CPF: 059.436.624.05. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 056.2021.TP.002.SIN.CPL1. Natureza do Objeto: Prestação de Serviço. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PÁTIOS DE FEIRA NOS BAIRROS DE JARDIM JORDÃO E CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável:. R$ 1.393.495,27 (um milhão trezentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos.). Convênio SICONV CR 894395/2019. Data e Local da Sessão de Abertura: 17/05/2021 (segunda feira-feira), 09h00min – Rua Coronel Waldemar Basgal, 576 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021. Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

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