DECRETO Nº 68, DE 24 DE MAIO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.550.960,08 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta reais e oito centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

16.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.550.960,08

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, em virtude da Portaria GM/MS nº 3.896 de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros aos Estados e Distritos Federal, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus e o Governo Estadual, por meio da Resolução CIB/PE nº 5408 de 25 de fevereiro de 2021, Nota de Empenho 2021NE003001, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

TOTAL R$ 1.550.960,08

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

54920

Portaria PGM nº 12 / 2021, de 24 de maio de 2021.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho.

O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Requerimento, protocolo PGM nº 753 de 30/03/2021, relativo ao Contrato 02/2006-GP;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar e propor alternativas jurídicas e administrativas concretas visando solucionar as pendências apontadas no requerimento protocolo PGM nº 753 de 30 de março de 2021, relativas ao Contrato nº 02/2006-GP.

Art. 2º Designar para compor o GT a que se refere o art. 1º os seguintes Procuradores do Município:

Art. 3º Atribuir à Procuradora Renata Sampaio de Oliveira Souza a coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e duração de 30 (trinta) dias, podendo ser renovada por igual período.

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos, no prazo estabelecido, dar-se-á com a apresentação de Relatório Propositivo.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS / Procurador Geral do Município

54903

PORTARIA Nº 042/2021 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATADA: LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (MOTOCICLETAS), PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE TRANSPORTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2017, ADESÃO N.º 006/2017;

CONTRATO Nº: 006/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/04/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/04/2017 a 04/04/2022

GESTOR: Ana Luiza Silva Souza

MATRÍCULA Nº: 59.198-0

FISCAL: Vitor de Moraes Pinheiro Gomes

MATRÍCULA N°: 4091262-1

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2021.

João Alves Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

54815

PORTARIA Nº 043/2021 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2017, ADESÃO N.º 007/2017.

CONTRATO Nº: 008/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/04/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/04/2017 a 27/04/2022

GESTOR: Ana Luiza Silva Souza

MATRÍCULA Nº: 59.198-0

FISCAL: Vitor de Moraes Pinheiro Gomes

MATRÍCULA N°: 4091262-1

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2021.

João Alves Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

54821

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 - SEAJAD. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação de Imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Pavimentação. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA - CPF: 126.382.184.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.220,00 (dezessete mil e duzentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2021 a 01/06/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 014/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 087/2021 – GP, publicada em 22/05/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 12h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas no ANEXO II deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

CARGO 432 – 3.G.O. MÉDICO – DERMATOLOGISTA

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

CARGO 307 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO

CARGO 425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

• Hemograma completo;
• Sumario de urina;
• Glicemia em jejum;
• Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
• Eletrocardiograma com parecer cardiológico

54805

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 27 de maio de 2021, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de abril/2021;
2. Publicação do aviso da licitação nº 001.2020.PE001.EMLUME;
3. 4° Aditivo do contrato VC BATISTA;
4. Atualização dos estudos do projeto PPP – BNDES;
5. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

54895

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 27 de maio de 2021, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de abril/2021;
2. Publicação do aviso da licitação nº 001.2020.PE001.EMLUME;
3. 4° Aditivo do contrato VC BATISTA;
4. Atualização dos estudos do projeto PPP – BNDES;
5. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

54896

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 32,84% referente ao contrato de fornecimento de Kit Alimentação. CONTRATADA: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS – EIRELI – CNPJ: 05.242.978/0001-83. VALOR ACRESCIDO: R$ 5.391.100,00 (cinco milhões trezentos e noventa e um mil e cem reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.467.288,12 (vinte e um milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

53615

CONTRATO Nº 002/2021 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2020.PE.002.SDI.CPL6. OBJETO: Agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, entrega de bilhetes e demais serviços correlatos. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 18/05/2021 a 18/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2021. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.

JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO FINAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044.2021.PE.027.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021 – OBJETO: Contratação de empresa especializada em GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA E LOGÍSTICA REVERSA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, SEPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, em conformidade com as especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões apresentadas pela empresa vencedora do certame, nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 2 e no pronunciamento emitido pelo setor técnico responsável, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, ACATO em sua totalidade, o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação 2, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CIAT – Centro Integrado de Armazenagem e Transporte LTDA. – CNPJ/MF nº 14.408.651/0001-20, e MANTENHO a decisão de habilitação da empresa vencedora, R.V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.366.444/0001-69, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Assim sendo, consoante o processamento do pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: 1) R.V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.366.444/0001-69, situada à Av. Lauro de Gusmão Silveira, nº 479, Jardim São Geraldo, CEP: 07140-010 – Guarulhos – SP, para o GRUPO 1, no valor total de R$ 3.152.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta e dois mil reais). O valor global homologado da Licitação é de R$ 3.152.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta e dois mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2021. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

53977

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2

AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005.2021.PE.004.2021.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme o item 14 do Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 26 DE MAIO DE 2021, ÀS 10 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021. MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ -PREGOEIRA DA CPL2

53980

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO SINE DIE

Processo Licitatório nº 001.2021.PE001.EMLUME. Pregão Eletrônico nº 001/2021. Natureza do Objeto: SERVIÇO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório. O adiamento se dá em razão da necessidade de realizar ajustes na Planilha Orçamentária. Será publicada no site da EMLUME -Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública e no Diário Oficial do Município, a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: [email protected]. Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021. Paulo Emílio Maroja Pedrosa.

54907