GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2021 – GP
Ementa: Designa membros titulares e membros suplentes para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE-JG, mandato relativo ao quadriênio 2021-2025.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.497, de 16/08/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº168, de 26/05/1995, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar ( CMAE-JG), na redação promovida pela Lei Municipal nº552, de 04/01/2011;
CONSIDERANDO a Resolução nº26, de 17/06/2013, Conselho Deliberativo do FNDE, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO o ofício nº 014/2021 – CMAE/JG, de 23/07/2021, que solicita a designação dos Conselheiros Titulares e Conselheiros Suplentes para compor o CMAE-JG para o quadriênio 2021/2025;
RESOLVE:
I – Designar, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar ( CMAE-JG) os representantes indicados pelas entidades integrantes, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes as pessoas a seguir nominadas:
Seguimento de Pais e Mães de Estudantes
Titulares
1. Amaro Bezerra de Freitas
CPF: 377.682.394-15
2. Rute Maria dos Santos Lira
CPF: 052.975.794-64
Suplentes
1. Edjane Maria dos Santos Ramos
CPF: 669.864.864-74
2. Jaciane Barbosa de Paula
CPF: 074.212.114-38
Seguimento Sociedade Civil Organizada
Titulares
- Severino Jose da Silva
CPF: 174.070.524-68
2. Érica Maria da Silva
CPF: 074.913.654-50
Suplentes
1. Valdemir Jose de Oliveira
CPF: 519.343.534-34
2. Cícera Maria da Silva
CPF: 546.023.277-53
Seguimento de Docentes e Discentes
Titulares
1. Reginaldo Xavier de Assis
CPF: 344.961.574-20
2. Rita de Cássia Lopes
CPF: 509.823.624-04
Suplentes
1. Vasti de Melo Guimarães Paulino
CPF: 711.513.384-00
2. Evanleide Nicácio Lopes e silva
CPF: 306.850.014-15
Seguimento Poder Executivo Municipal
Titular
1. Paula Darling Conceição da Silva
CPF: 049.236.874-01
Suplente
1. Jéssica Bruna Beltrão Santos
CPF: 080.211.244-74
II – Determinar que os Conselheiros ora designados cumprirão mandato correspondente ao quadriênio 2021-2025, no período de 09 de agosto de 2021 a 08 de agosto de 2025, nos termos do §2º do artigo 4º da Lei Municipal nº552, de 04/01/2011.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV- Revogar todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0862/2021 – EXONERAR A PEDIDO VERONILDO MENDES PEREIRA, matrícula n° 4.0591667.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 02 de agosto de 2021.
Ato n.º 0863/2021 – EXONERAR A PEDIDO ROSEANE DA SILVA LEMOS, matrícula n° 0.0206440.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de junho de 2021.
Ato n.º 0864/2021 – EXONERAR A PEDIDO FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 4.0588334.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 27 de julho de 2021.
Ato n.º 0865/2021 – EXONERAR A PEDIDO GEOVANA MELO DE GOIS, matrícula n° 4.0593115.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de junho de 2021.
Ato n.º 0866/2021 – EXONERAR A PEDIDO MIRIAN LIBERATO DA SILVA, matrícula n° 4.0592852.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de junho de 2021.
Ato n.º 0867/2021 – EXONERAR CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, matrícula n° 0.0199133.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de junho de 2021.
Ato n.º 0868/2021 – NOMEAR CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de julho de 2021.
Ato n.º 0869/2021 – NOMEAR DÉBORA SOLEDADE DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 28 de julho de 2021.
Ato n.º 0870/2021 – NOMEAR VIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO CORDEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 28 de julho de 2021.
Ato n.º 0871/2021 – NOMEAR JOÃO HENRIQUE MEDEIROS PRISTON, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 28 de julho de 2021.
Ato n.º 0872/2021 – NOMEAR ADRYELLEN CAROLINE BEZERRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de julho de 2021.
Ato n.º 0873/2021 – NOMEAR IEDA MARIA VIANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de julho de 2021.
Ato n.º 0874/2021 – NOMEAR THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 06 de agosto de 2021.
Ato n.º 0875/2021 – NOMEAR ALEX SANTANA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 09 de agosto de 2021.
Ato n.º 0876/2021 – NOMEAR ANDREA FEEBURG, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 651 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 004/2021-GP, datado de 07 de janeiro de 2021 e do Ofício n.º 377/2021-SME, datado de 30 de junho de 2021, ambos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO as frequências relativas ao período de 01/01/2021 até 30/06/2021;
CONSIDERANDO a Portaria de Retorno n.º 593/2021-SEGEP, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 23 de julho de 2021 e publicada no Diário Oficial do Município nº 138 em 24 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o Parecer nº 188/2020-GEJUR/SEGEP, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 14 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – CONVALIDAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura de Abreu e Lima, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CONVALIDAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
MARIA ISLANE ROSENDO DA SILVA |
201448 |
PROFESSORA |
01/01/2021 até 30/06/2021 |
SANDRA MARIA DA SILVA ARCANJO |
3815 |
PROFESSORA |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 652/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 252/2021
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora ROBERTA GOMES DA SILVA, mat. 0.0151173.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.05.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 653/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 254/2021
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora TACIANA MENDONÇA SANTOS, mat. 0.0214132.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 08.06.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 654/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 849/2019, no período de 03.08.2019 até 02.08.2021.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 420441234312021, datado de 24.05.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora EDIANE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA matrícula nº. 0.0201030.1 Cargo Guarda Municipal, lotada na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, por um período de mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 03.08.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº655/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 58/GAB.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda..
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 0.0206288.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, periodicamente realizadas nos meses de julho a dezembro, do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 656/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 251/2021.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), MARINALVA CRUZ DE SANTANA mat. 0.0181331.1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.10.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 657/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 62/2021.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), KÁTIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA mat. 0.0154121.1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.04.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 658/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 70/2021.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), SONIA MELO DA SILVA mat. 0.0152382.1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28.06.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°659/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Parecer |
Secretaria de Origem |
|
1133021214422021 |
CLAYTON DUTRA DOS SANTOS |
0.0180300.1 |
119/2021 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°660/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Parecer |
Data do Requerimento |
|
42101226352021 |
ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA |
0.0125164.1 |
Municipal de Educação |
118/2021 |
25.05.2021 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº661/2021- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ANDRÉA MIRANDA POROCA DE ANDRADE |
8.0912975.1 |
Enfermeiro |
Médio |
992/2021 |
09.06.2021 |
|
02 |
ADRIANA MARIA SILVA DE QUEIROZ |
8.0912960.1 |
Enfermeiro |
Médio |
992/2021 |
09.06.2021 |
|
03 |
BRUNA AGUIAR MENDES |
8.0912954.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
990/2021 |
09.06.2021 |
|
04 |
CLAUDIA TATIANE SOARES DIAS DA SILVA |
8.0912970.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
992/2021 |
09.06.2021 |
|
05 |
ERONEIDE MARIA DE MORAES |
8.0912973.1 |
Enfermeiro |
Médio |
992/2021 |
09.06.2021 |
|
06 |
EDILENE GOMES DA SILVA |
8.0109130.2 |
Enfermeiro |
Médio |
992/2021 |
18.06.2021 |
|
07 |
JOSELIA FERREIRA MARCAL |
8.0000690.2 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
990/2021 |
09.06.2021 |
|
08 |
LUIZ GERALDO ALVES GONDIM |
8.0912843.1 |
Motorista (samu) |
Médio |
989/2021 |
05.04.2021 |
|
09 |
MAYARA ISABELLE SENA DA CUNHA |
8.0912886.1 |
Sanitarista |
Médio |
988/2021 |
12.05.2021 |
|
10 |
PATRÍCIA FRANCISCA DA SILVA |
8.0912961.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
992/2021 |
09.06.2021 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº662/2021- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
PRISCILA SANTOS DE SOUZA |
8.0912959.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
990/2021 |
05.06.2021 |
|
02 |
RHAYARA FERNANDA SILVA DOS SANTOS |
8.0912955.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
992/2021 |
09.06.2021 |
|
03 |
RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS |
8.0912916.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
986/2021 |
12.05.2021 |
|
04 |
YNGRID DA ROCHA FERNANDES |
8.0912604.1 |
Médico |
Médio |
985/2021 |
20.05.2021 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº663/2021- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR os pedidos de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
MARIANA VALÉRIA DE ARAÚJO SENA |
0.0912755.1 |
Assistente de Suporte a Gestão |
Inexistente |
970/2021 |
|
02 |
ROSALIA ADELINA DE CARVALHO |
0.0172766.1 |
Analista em Saúde |
Inexistente |
971/2021 |
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº664/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1023/2021, 552/2021 e 1024/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 08.07.2021, 03.05.2021, 08.07.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
0.0211303.2 |
JACQUELINE DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
20.08.2020 |
I |
II |
|
|
02 |
0.0212121.1 |
VANESSA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES |
PROFESSOR 1 |
18.08.2020 |
I |
III |
|
|
03 |
0.0210439.1 |
WILLIAM GAMA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
27.10.2020 |
I |
III |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº665/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 945/2021, 600/2021, 955/2021, 941/2021, 924/2021, 628/2021, 905/2021 e 711/2021-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 11.06.2021, 06.05.2021, 14.06.2021, 10.06.2021, 09.06.2021, 08.06.2021, 13.05.2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0123560.1 |
CLEIDE JANE VERA CRUZ |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
7 |
O |
III |
8 |
P |
|
02 |
0.0203254.1 |
ERICO HENRIQUE DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
03 |
0.0133159.1 |
EDITE MARIA DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
04 |
0.0146951.1 |
FABIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
05 |
0.0202380.1 |
JOSELIA JUSTINA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
06 |
0.0201740.1 |
NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
07 |
0.0164224.1 |
PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
08 |
0.0201987.1 |
RAQUEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
JGDODOS GUARARAPES
RESOLUÇÃO Nº 013/2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 6ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 14 de Julho de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando, a Lei nº215/1996 e o Regimento Interno do CMAS-JG;
Considerando, a Portaria Conjunta/MC/CNAS nº08 de 11/03/2021, que Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”;
Considerando, a Resolução CMAS-JG nº011/2021, que Dispõe sobre a renovação da Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando, a Decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a convocação do 2º Seminário de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, no formato virtual, para o dia 18 de agosto de 2021, com a finalidade em eleger os(as) delegados(as) nos seus respectivos segmentos para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2021.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2021.
Pedro Martins dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.
RESOLUÇÃO Nº 012/2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 6ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 14 de Julho de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando, a Lei nº215/1996 e o Regimento Interno do CMAS-JG;
Considerando, a Portaria Conjunta/MC/CNAS nº08 de 11/03/2021, que Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”;
Considerando, a Resolução CMAS-JG nº011/2021, que Dispõe sobre a renovação da Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando, a Decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, no formato virtual, para os dias 24, 25 e 26 de agosto de 2021, onde, serão eleitos(as) os(as) delegados(as) nos seus respectivos segmentos para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2021.
Pedro Martins dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 016/2021 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145.2020.RDC.008.SIN.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES . CONTRATADA: EXECUTAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME – CNPJ: 17.314.738/0001-26. VALOR: R$ 4.679.524,60 (quatro milhões,seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 26/07/2021 a 26/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Equipe de Saúde e Família Ladeira da Igreja. CONTRATADA: LUCIENE CLÁUDIA DA SILVA SOUZA – CPF: 582.778.384.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2021 a 01/07/2022. Jaboatão dos Guararapes, 24/05/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Claudio Agricio. CONTRATADA: NOELMA SANTOS COSTA – CPF: 921.225.314.87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/09/2021 a 21/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2021. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal de Educação.(Em exercício).
CONVÊNIO Nº 001/2021 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 – SDE. OBJETO: Implantação do PROJETO JABOATÃO MAIS INOVADOR, tendo como finalidade a aplicação de ferramentas e soluções que visam o desenvolvimento econômico, com foco na melhoria do ambiente de negócios e na competitividade dos pequenos empreendimentos deste município. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE – CNPJ: 09.829.524/0001-64. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: 13/07/2021 a 13/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 13/07/2021. Paulo Roberto Sales Lages. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2021.PE.004.2021.SMS.CPL2. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.ITENS: 10 e 11. REGISTRADA: IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A – CNPJ: 33.255.787/0001-91. VALOR: R$ 252.281,25 (duzentos e cinquenta e dois mil e duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 16/07/2021 a 16/07/2022. Jaboatão dos Guararapes, 16/07/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 116.2021.DISP.026.SMS.CPL6 – DISPENSA Nº 026/2021 cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL para instalação da nova Unidade de Saúde da Família – USF – JOSÉ CARLOS RIBEIRO, situado na Rua Siqueira Campos, nº. 445, bairro de Cavaleiro em Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54210-030. Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais) e a valor da contratação anual: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pelo período de 12 meses Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Parecer n°.176/2021 – ASJUR/SMS. LOCADOR: Marcos Jose da Silva, inscrito no CPF/MF sob nº. 057.623.824-43, portador do RG 7.216.676, residente e domiciliado na Rua Siqueira Campos, nº. 445, bairro de Cavaleiro em Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54210-030. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2021.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 081/2021 – Pregão Eletrônico 053/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO, EVENTUAL E PARCELADO, DE CAPAS DE CHUVA COM O OBJETIVO DE ATENDER A NECESSIDADE DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESSE TERMO DE REFERÊNCIA. No uso das atribuições legais, torno público a todos os interessados que a referida licitação foi declarada FRACASSADA em razão da desclassificação/inabilitação das licitantes participantes.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2021
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 102.2021.PE.068.SDE.CPL6. Pregão Eletrônico 068/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de preço para aquisição de material de limpeza para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos no Município do Jaboatão dos Guararapes.. Valor Máximo Aceitável: R$ 275.421,90 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e um reais e noventa centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 20/08/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 20/08/2021 às 10:00. Início da disputa: 20/08/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 098.2021.PE.064.SAD.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2021 – OBJETO: Registro de Preços Corporativo para Aquisição de Papel A4. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao fornecedor vencedor do certame MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.417.238/0001-12, para os itens 01 e 02, com o valor total global de R$ 543.340,10 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2021. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
