13 DE AGOSTO DE 2021 – XXXI – Nº 152 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 008/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
106		CINTIA MANOELA TOMAZ RIBEIRO DA SILVA	20		NÃO	18/08/2021		09:00
107		LUIZ PAULO ACIOLI NOGUEIRA	20		NÃO	18/08/2021		09:30
108		MANASSES MARTINS DA SILVA	20		NÃO	18/08/2021		10:00
109		REINALDO MANOEL DE SANTANA	20		NÃO	18/08/2021		10:30
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
54		ALEXSANDRA DE OLIVEIRA QUEIROZ	40		NÃO	18/08/2021		11:00
55		PATRICIA HELLEN SILVA DE SOUSA	40		NÃO	18/08/2021		11:30
56		SILVANIA SOUZA SILVA VIEIRA DE MELO	40		NÃO	18/08/2021		13:00
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
67		LETÍCIA RAFAELA DE OLIVEIRA CHAGAS	10		NÃO	18/08/2021		11:00
68		FLAVIA GABRIELA SILVA DO NASCIMENTO	10		NÃO	18/08/2021		11:30
69		SAMUEL FELISBERTO DE MELO	5		NÃO	18/08/2021		13:00

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

58802

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 014/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
4 º		ADRIANA SERVULA FERNANDES CUNHA DE VASCONCELOS	3634	NÃO	18/08/2021			09:00
5 º		FELIPE JOAQUIM DE MORAIS	1813	NÃO	18/08/2021			09:30
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
8 º		MARCIO FELIPE BASTOS PIRES	3480	NÃO	18/08/2021			10:00
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
34 º		MANOELA CAVALCANTI FROTA	4959	NÃO	18/08/2021			10:30
CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO/PROTESISTA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
1 º		JOUSE BEZERRA CAVALCANTI	4458	NÃO	18/08/2021			11:00
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
30 º		MARIA MONALISA DAS DORES SILVA	3348	NÃO	18/08/2021			11:30
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
57 º		PRISCILA BARRETO TORRES DE MACENA	2649	NÃO	18/08/2021			13:00

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

58803

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PORTARIA N° 200, de 11 de agosto de 2021.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 156, editada em 09/06/2021, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 08/04/2021 a JOÃO JOSÉ DA SILVA, beneficiário da ex-servidora MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula n° 3.257-3, falecida em 08/04/2021, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais A, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, e o inciso II deste, assim como o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 08/04/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

MAYARA LAÍS DE LIMA BARBOSA

Presidente em exercício

58793

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PORTARIA N° 201, de 11 de agosto de 2021.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 100, editada em 09/04/2021, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 16/02/2021 a KARLA CRISTINA MORAIS E SILVA RAMOS, beneficiária do ex-servidor JOÃO VIEIRA FILHO, matrícula n° 10.730-1, falecido em 16/02/2021, que ocupou o cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Técnico de Recursos Humanos, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019, e com os arts. 9º inciso I, 17, inciso II, alínea “a”, 21, inciso I e seu parágrafo único e 22, §2º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, e o inciso II deste, assim como o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal nº 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 16/02/2021 (data do óbito)

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

MAYARA LAÍS DE LIMA BARBOSA

Presidente em exercício

58813

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2021 a 14/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2021.PE.044.SAS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para o fornecimento de materiais de limpeza e máscaras descartáveis que serão destinados ao enfrentamento e prevenção do coronavírus (COVID-19) . REGISTRADA: SIEG NEGOCIOS LTDA – CNPJ: 28.341.370/0001-01. VALOR: R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais). VIGÊNCIA: 26/07/2021 a 26/07/2022. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 124.2021.DISP.026.SAD.CPL4. Natureza do Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos especializada na execução de serviços de processamento de Seleção Simplificada de Pessoas, objetivando a admissão de pessoal de nível superior, nível técnico ou médio e nível fundamental, para atender às necessidades do Município de Jaboatão dos Guararapes, com fulcro na Lei Municipal nº 099/2001 e alterações posteriores, observadas as condições estabelecidas conforme quantitativos e perfis que serão fixados pelas Secretarias/Órgãos requerentes da demanda. Fundamentação legal: Art. 24, XIII, Lei Federal Nº 8.666/93. Conforme Parecer Nº 143/2021 – GEPOP/SEGEP. Contratado: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOLCIAL DOS MUNICÍPIOS – ABDESM. CNPJ/MF: 07.575.730/0001-60. Jaboatão dos Guararapes, 12 de Agosto de 2021. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – OBJETO: A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania no uso de suas atribuições, torna pública a dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso III, da Lei 13.019/2014 e no art. 26, III do Decreto Municipal n°138/2020 com Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social -IEDES, em razão da experiência e atuação destacada e relevante do instituto na proteção e garantia dos direitos humanos de pessoas que  por questões de segurança, não podem permanecer no território de origem.Valor Global: R$ 540.000,39(quinhentos e quarenta mil reais e trinta e nove centavos). Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura da parceria.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. O teor completo da justificativa encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://portaldatransparencia.jaboatao.pe.gov.br/convenios-gestao-de-contratos/ Mariana Inojosa. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Jaboatao dos Guararapes/PE, 10 de agosto de 2021. 

58832

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