29 DE OUTUBRO DE 2021 – XXXI – Nº 204 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 133/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de AGENTE COM. DE SAÚDE; AUX. INFRA. E MEIO AMB – AUX. EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – TÉC. EM EDIFICAÇÕES; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – DESENHISTA TÉCNICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ANALISTA QUÍMICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ARQUIVISTA; ENGENHEIRO – ENG. CIVIL; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA; ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF; ANALISTA EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR SOCIAL; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR CUIDADOR; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – PEDAGOGO; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – SOCIÓLOGO; ANALISTA SUP. GESTÃO – CONTADOR;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO que através da Ação Civil Pública nº 0013732-19.2017.8.17.2810, proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, o prazo do referido concurso foi suspenso, mediante liminar deferida;

CONSIDERANDO que, fora realizado acordo entre este Município e o MPPE, perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de nº 0013732-19.2017.8.17.2810 e, dentre os itens acordados, fora consignado que esta administração promoverá a nomeação dos candidatos classificados dentro do saldo de vagas do concurso, salvo a hipótese de inexistência de candidatos classificados;

CONSIDERANDO, ainda, que, no referido acordo, fora convencionado que o prazo de validade do concurso público a que se refere a presente ação, vigorará por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 16/08/2021;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de AGENTE COM. DE SAÚDE; AUX. INFRA. E MEIO AMB – AUX. EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – TÉC. EM EDIFICAÇÕES; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – DESENHISTA TÉCNICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ANALISTA QUÍMICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ARQUIVISTA; ENGENHEIRO – ENG. CIVIL; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA; ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF; ANALISTA EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR SOCIAL; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR CUIDADOR; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – PEDAGOGO; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – SOCIÓLOGO; ANALISTA SUP. GESTÃO – CONTADOR; os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 133/2021-GP

CARGO 109 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – FLORIANO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Paulo Víctor Alcântara Da Silva	9850126725	87,50	8 – AMPLA
CARGO 115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Cristiane Guedes Medeiros De Araujo	9910123451	90,00	16 – AMPLA
CARGO 122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Antonella De Paola Dias Campos	99846542	90,00	16 – AMPLA
Ednea Lourdes Dos Santos	99865659	90,00	17 – AMPLA
CARGO 131 – 2.G.O. AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Lidia Jordao Marreira	97942871	95,00	12 – AMPLA
CARGO 302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Juliana Ferreira Duarte De Santana	0090111024	77,50	39 – AMPLA
Luan Felipe De Araujo Medeiros	00983413	77,50	40 – AMPLA
CARGO 304 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – DESENHISTA TÉCNICO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Karine Maria Gonçalves Cortez	01122857	85,00	4 – AMPLA
CARGO 402 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ANALISTA QUÍMICO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Deric Soares Do Amaral	01394881	87,50	3 – AMPLA
CARGO 404 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ARQUIVISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Celia Medeiros Dantas	01587387	93,00	5 – AMPLA
Luma Oliveira Da Silva	0150108087	92,50	6 – AMPLA
CARGO 406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Clovis Alberto Barros De Castro Cunha	01707118	82,60	26 – AMPLA
Ludmilla Lucena Tavares De Sa Leitao Tinoco	0170125593	82,50	27 – AMPLA
CARGO 421 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Polyana Santiago Marques Pinheiro	0380131898	96,30	4 – AMPLA
CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Luciana Britto Lira Malta	04770201	66,20	12 – AMPLA
CARGO 440 – 3.G.O. MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Alexandre Gomes Mademann	05727252	71,00	9 – AMPLA
CARGO 449 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Gioconda De Oliveira Dos Santos Melo	06895759	95,00	10 – AMPLA
CARGO 451 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Thales Roges Vanderlei De Góes	07082292	92,30	13 – AMPLA
CARGO 204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Jose Fagner Da Silva	07543823	85,00	108 – PCD
David Luis Da Silva	07598050	85,00	109 – PCD
Poliana Gomes Da Silva	07507048	85,00	110 – PCD
Marcos Aurélio De Lima Lourenço	07547606	85,00	111 – AMPLA
Ewelyn Caroline Santos Das Neves	0750112993	85,00	112 – AMPLA
Manoel Augusto Carneiro De Queiroz	07500843	85,00	113 – AMPLA
Rejane Dos Santos Cavalcanti De Oliveira	07522829	85,00	114 – AMPLA
David Félix Ribeiro Da Silva	07590393	85,00	115 – AMPLA
Jonas Ramos De Santana	07559063	85,00	116 – AMPLA
Zanoni Fernando Bandeira Júnior	07572887	85,00	117 – AMPLA
Pablo Wanderley Guerra	07558107	85,00	118 – AMPLA
CARGO 205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Amauri Silva Júnior	07657128	70,00	37 – AMPLA
CARGO 458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Bruno José Da Silva Lira	0790112138	79,20	30 – AMPLA
Mariana Bezerra Rodrigues	07999851	79,15	31 – AMPLA
Michelle Batista Bezerra	0790122763	78,88	32 – AMPLA
Francisco Barbosa De Oliveira	07957704	78,70	33 – AMPLA
Danielle De Souza Lima	07988316	78,48	34 – AMPLA
CARGO 460 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – SOCIÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Rodrigo Mota Albuquerque De Oliveira	08161593	98,90	5 – AMPLA
CARGO 461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Marina Ramos De Lima E Silva	08313318	89,70	18 – AMPLA
Dennis Thadeu Freitas	0830101568	89,60	19 – AMPLA

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ANEXO UNICO

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PORTARIA N°038/2021 – SAD/GP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Licença para Curso, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°1368/2021, 1339/2021, 1365/2021, 1366/2021, e 1364/2021 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Parecer	Secretaria de Origem
42101341492021	ELISABETH MARIA DE MELO	0.0206806.2	1368/2021	Municipal de Educação
42101315582021	JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA	0.0150320.1	1339/2021	Municipal de Educação
42101349462021	LEVSON TIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA	0.0209554.1	1365/2021	Municipal de Educação
42101335642021	MAYARA CRISTINA GOMES DE BRITO	0.0211249.1	1366/2021	Municipal de Educação
42101341452021	WANESSA RAYZZA LOYO DA F. MARINHO VANDERLEI	0.0214477.3	1364/2021	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA N°039/2021 – SAD/GP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42101325802021 e o Parecer nº. 1341/2021- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.09.2021.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora ANDRÉA PAULA MONTEIRO DE LIMA, matricula nº. 0.0134953.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Educação , Matemática e Tecnologia -EDUMATEC, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01/09/2021 a 15.08.2022, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Administração

ERRATA

Na publicação da Portaria Conjunta n°. 009/2020 – SAD/GP, de 16 de outubro de 2020 do Gabinete do Prefeito, publicada no Diário Oficial de nº. 205 de 21 de outubro de 2020.

Onde se lê: Período 27.01.2020 a 26.01.2022

Leia-se: Período 01.03.2021 a 01.03.2022

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Administração

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PORTARIA Nº 67/2021 – SEGAD

Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD para analisar documentos produzidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, e pelas seguintes considerações:

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal promover a Gestão Documental e a proteção especial aos documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e tecnológico e como elemento de prova e informação à memória e história institucional;

CONSIDERANDO que a gestão de documentos públicos requer, dentre outras operações técnicas, aquelas referentes a avaliação e destinação de acervos, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Ordinária nº. 842/2013, de 04 de janeiro de 2013, sobre a criação do Arquivo Público na estrutura administrativa do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº. 10.148, de 02 de dezembro de 2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º A Comissão tem por finalidade orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da Administração;

Art. 3º Compete à CPAD da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes:

I – Promover a divulgação e orientar a aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativos às atividades-meio aprovados pelo Arquivo Nacional;

II – Elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final;

III – Elaborar, excepcionalmente, Plano de Destinação de Documentos (PDD), quando os conjuntos documentais não constarem no CCD e na TTDD relativo às atividades-meio e/ou quando da inexistência de CCD e de TTDD relativo às atividades-fim, conforme orientação do Arquivo Nacional;

IV – Aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, conforme legislação e normas em vigor;

X – Emitir normas e diretrizes inerentes às atividades sob sua responsabilidade.

Art. 4º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a coordenação do primeiro:

1. Daniela Moura Serafim, Mat. 40912765.1, Gerente de Gestão Administrativa – SAD/SEGAD;
2. José Eduardo dos Santos Silva, Mat: 59.178-8, Coordenador de Patrimônio – SAD/SEGAD;
3. Roberto Manoel da Costa, Mat: 10940-1, Auxiliar de Suporte à Gestão – SAD/SEGAD;
4. Tarcisia Brito Cavalcanti, Mat: 91.263-4, Coordenadora – SAD/SULIC.

§ 1º O exercício dos membros da CPAD será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução por igual período.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

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PORTARIA Nº 273 de 28 de outubro de 2021.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 133/2021, de 04 de junho de 2021, que concedeu aposentadoria a MARIA HELENA DE SANTANA , matrícula nº 13.617-4, por determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61431

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PORTARIA Nº 274 de 28 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA HELENA DE SANTANA, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Farmacêutico, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.617-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/06/2021.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61432

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PORTARIA N° 260, de 21 de outubro de 2021.

 

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, da lei complementar municipal nº40/2021.

CONSIDERANDO o teor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, RESOLVE:

Designar a servidora Lucia Amair Lessa de Azevedo Rocha; Matrícula nº 4.0302011.3; e-mail: lucia.lessa@jaboatao.pe.gov.br; telefone: (81) 99609 4454, para exercer a função de Encarregado, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 018/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Relatório de Visita Técnica;

Considerando o Parecer da CNFCIE nº 004 de 15/10/2021;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a inscrição definitiva do CENTRO DE AÇÕES E SAÚDE DR. MANOEL KADETT – CNPJ nº35.759.558/0001-30, sob o nº 146, no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 019/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 653 de 18/05/2021-SAS;

Considerando o Parecer da CFCR nº 003 de 30/09/2021;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre – Recursos Fundo a Fundo – Governo do Estado de Pernambuco – Ano 2021.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

61463

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 020/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº029 de 11/01/2021 FGLP, no tocante a solicitação de avaliação do corte de recursos das despesas variáveis do segundo semestre de 2020 e o Decreto de suspensão das atividades para o exercício 2021;

Considerando a Decisão do Pleno do CMAS/JG, acatando a solicitação, atendendo de forma satisfatória as partes envolvidas;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o repasse das despesas variáveis, a partir do mês de maio de 2021 para a Fundação Giacomo e Lúcia Perrone.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

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JGDODRESOLUÇÃO Nº 021/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando a atualização na recomposição da Comissão Organizadora do Edital de Chamamento Público de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a composição da Comissão Organizadora do Edital de Chamamento Público nº 002/2021 de Jaboatão dos Guararapes :

Conselheiros da Sociedade Civil:

Pedro Martins dos Santos (Coordenador)

Josué Júlio da Silva

José Bartolomeu Fernandes dos Santos

Conselheiros Governamentais:

Roberta Lígia da Silva (Relatora)

Astanilsen Duarte de L. Machado

Subcomissão:

Mayara Brito

Andréa Hermínio

Melina Regis

Leonardo Ferreira

Rafaelly Silva

Marcos Nascimento

Juliana Brito

Natália de Almeida

Adriana Magalhães

Equipe de Apoio do CMAS-JG:

Agenilda Merencio

Manuella Leite

Fabiana Mendes

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

61465

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2016 – SEDEMS. OBJETO: Acréscimo de 25% do valor do contrato referente à prestação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR ACRESCIDO: R$ 91.152,00 (noventa e um mil e cento e cinquenta e dois reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 377.117,59 (trezentos e setenta e sete mil e cento e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato referente à prestação de serviço de locação anual de veículos administrativos. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 82.999,92 (oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/10/2021 a 23/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2019 – SEINFRA. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE APROXIMADAMENTE 12,41% NO VALOR DO CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ETAPA E READEQUAÇAO DA ETAPA II DO MERCADO DE CAVALEIRO, ASSIM COMO A INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSO 101. CONTRATADA: Construtora Prime LTDA. – CNPJ: 27.848.815/0001-81. VALOR ACRESCIDO: R$ 416.408,76 (quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.770.011,80 (três milhões setecentos e setenta mil e onze reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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CONTRATO Nº 004/2021 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2021.PE.064.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de papel A4. Itens 01 e 02. CONTRATADA: MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME – CNPJ: 23.417.238/0001-12. VALOR: R$ 4.929,00 (quatro mil e novecentos e vinte e nove reais). VIGÊNCIA: 27/09/2021 a 27/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2021. André Trajano de Oliveira . Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Jesus Nazaré. CONTRATADA: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 01/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato referente à implantação e operação de um sistema informatizado, via internet integrado, de gestão de frota de veículos. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.000,00 (onze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/11/2021 a 05/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 28/10/2021. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste referente aos períodos de 2018/2019, 2020/2021, no percentual aproximado de 6,94% referente ao contrato de execução de serviços de manutenção, regularização e melhoria de diversas ruas não pavimentadas. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42. VALOR ACRESCIDO: R$ 463.652,23 (quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.102.754,84 (sete milhões,cento e dois mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório nº 158.2021.TP.003.SIN.CPL1. – TOMADA DE PREÇOS nº 003.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL MIGUEL ARRAES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos: restou HABILITADA a participante: MULTISET ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.539.154/0001-44, em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos nos itens 11 do Edital, conforme exposto no Relatório disponível nos autos e no portal de licitações do município; restou INABILITADA a licitante KAENA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 02.297.922/0001-38, por descumprimento do item 11.15 do edital, nos termos da avaliação técnica feita pela superintendência de obras. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2021.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – (GRUPO 1) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e a adjudicação parcial do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para os ITENS: 07, 09 e 12, totalizando valor global em R$ 330.957,00 (Trezentos e Trinta Mil e Novecentos e Cinquenta e Sete Reais); 2) ALCANCE NORDESTE, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 13.630.407/0001-44, para os ITENS: 14, 33 e 48, totalizando o valor global em R$ 174.900,09 (Cento e Setenta e Quatro Mil, Novecentos Reais e Nove Centavos); 3) RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 31.905.076/0001-90, para os ITENS: 08, 26, 29 e 44, totalizando o valor global em R$ 181.836,60 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); 4) CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ N° 03.652.030/0003-32, para o ITEM: 01, com o valor de R$ 69.696,00 (Sessenta e Nove Mil e Seiscentos e Noventa e Seis Reais); 5) UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, para os ITENS: 03 e 05, totalizando o valor global em: R$ 188.694,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Seiscentos e Noventa e Quatro Reais); 6) COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ Nº 67.729.178/0006-53, para o ITEM: 04, com o valor global de R$ 138.847,50 (Cento e Trinta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos); 7) PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ N° 73.856.593/0001-66, para o ITEM: 11, com o valor global de R$ 126.225,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Duzentos e Vinte e Cinco Reais); 8) BR SUL DISTRIBUIDRA DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPP – CNPJ Nº 21.438.123/0001-89, para o ITEM: 23, com o valor global de R$ 58.080,00 (Cinquenta e Oito Mil e Oitenta Reais); 9) MS HOSPITALR LTDA – CNPJ N° 36.191.620/0001-00, para o ITEM 25, com o valor global de R$ 72.600,00 (Setenta e Dois Mil e Seiscentos Reais); 10) MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI-ME – CNPJ Nº 06.132.785/0001-32, para os ITEM: 27, com o valor global de R$ 20.790,00 (Vinte Mil e Setecentos e Noventa Reais); 11) FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 24.994.990/0001-99, para os ITENS: 41 e 50, totalizando o valor global em R$ 81.180,00 (Oitenta e Um Mil e Cento e Oitenta Reais); 12) ARTEVITA – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA-EPP – CNPJ nº 09.340.228/0001-03, para o ITEM 54, com o valor global de R$ 13.965,60 (Treze Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos); 13) CALL MED COMÉRCIO DE MDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 05.106.015/0001-52, para o ITEM 02, com o valor global de R$ 133.650,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais); 14) MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPL Nº 20.637.873/0001-17, para o ITEM 35, com o valor global e R$ 21.285,00 (Vinte e Um Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais); 15) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ Nº 44.734.671/0001-51, para os ITENS 10 e 28, totalizando o valor global em R$ 184.800,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais); 16) D,ARAÚJO COMERCIAL EIRELI-ME – CNPJ Nº 23.680.034/0001-70, para os ITENS: 37 e 38, totalizando o valor global em R$ 103.118,40 (Cento e Três Mil, Cento e Dezoito Reais e Quarenta Centavos); 17) MAUES LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 09.007.162/0001-26, para o ITEM 18, com o valor global de R$ 106.920,00 (Cento e Seis Mil e Novecentos e Vinte Reais); 18) WD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATGACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 28.013.023/0001-50, para os ITENS: 30, 36 e 42, totalizando o valor global em R$ 108.754,80 (Cento e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos); 19) 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 29.043.834/0001-66, para o ITEM 43, com o valor global de R$ 11.352,00 (Onze Mil e Trezentos e Cinquenta e Dois Reais); 20) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 06, 15 e 16, totalizando o valor global em R$ 212.454,00 Duzentos e Doze Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais); 21) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CBPJ Nº 30.553.793/0001-37, para os ITENS: 13, 31 e 40, totalizando o valor global em R$ 109.692,00 (Cento e Nove Mil e Seiscentos e Noventa e Dois Reais) e 22) LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP – CNPJ Nº 27.600.270/0001-90, para os ITENS: 19, 20, 21, 22, 24, 33, 39, 46, 47 e 53, totalizando o valor global em R$ 380.094,00 (Trezentos e Oitenta Mil e Noventa e Quatro Reais). Os itens 17, 34, 45 e 51 estão sob análise e julgamento, e os itens 49 e 52 restaram fracassados. O valor parcial homologado da Licitação é de R$ 2.829.891,99 (Dois Milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pêssoa.

Secretária Municipal de Saúde.

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