06 DE NOVEMBRO DE 2021 – XXXI – Nº 208 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

diário

poder executivo

oficial

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Anexo I – RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

Anexo II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Anexo I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

Anexo II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Anexo I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

Anexo II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

cumprir a lei federal nº 13.709/2018

PORTARIA N°042/2021 – SAD/GP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR os efeitos da Portaria nº 014/2020-SAD/GAB, datada de 16.10.2020, publicada no DOM n° 205, datado de 21.10.2020, que concedeu licença para curso ao servidor JOÃO SILVA ROCHA matrícula 0.0183172.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Administração

61635

PORTARIA Nº 960/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1355/2021, 1319/2021, 1340/2021, 1333/2021, 1325/2021, 1338/2021 e 1334/2021-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.09.2021, 21.09.2021, 22.09.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0202142.1	ANDREZA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	1	A	III	1	B
02	0.0185086.1	CLAUDIANE MARIA SILVA MACHADO	PROFESSOR 1	01.01.2019	I	1	B	I	2	C
03	0.0133744.1	JADILMA BARBOSA DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	6	L	III	6	M
04	0.0139513.1	JOSEANIA LINS DE ARRUDA VASCONCELOS	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	6	M	III	7	N
05	0.0167460.1	NATÁLIA NUNES CAVALCANTE	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	2	D	III	3	E
06	0.0148903.1	NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	F	III	4	G
07	0.0133795.1	ROSEANE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	6	L	III	6	M

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 961/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1195/2021, 1310/2021, 1323/2021, 1214/2021, 952/2021, 1324/2021 e 1331/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.08.2021, 20.09.2021, 21.09.2021, 26.08.2021, 11.06.2021, 22.09.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0209538.2	CRISTIANE FRANCISCA DE PAULA LINS	PROFESSOR 1	14.01.2021	I		III
02	0.0184144.1	ENÍDIA CRISTINE ARAÚJO CORDEIRO	PROFESSOR 1	02.07.2021	II		III
03	0.0189251.1	EDUARDO FERREIRA FELIX	PROFESSOR 2	12.08.2020	I		II
04	0.0211656.1	LAURA CAROLINE ALVES DE LIMA	PROFESSOR 1	27.07.2021	I		III
05	0.0209970.1	NADJA CRISTIANE LEITE DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	11.11.2020	I		II
06	0.0148148.1	NÍVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO	PROFESSOR 1	04.08.2020	II		III
07	0.0214620.1	PEDRO FELIPE DA SILVA SANTOS	PROFESSOR 2	04.12.2020	I		II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 962/2021 -SEGEP

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1197/2021, 1125/2021, 1270/2021 e 1269/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.08.2021, 29.07.2021, 13.09.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas aos servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0209473.1	ANA CAROLINA MONTEIRO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	29.01.2021	I		II
02	0.0210773.1	LUIZA IRENE DA SILVA	PROFESSOR 1	28.07.2020	I		III
03	0.0210102.1	MAURÍCIO MASARU TSUCHIYA	PROFESSOR 1	17.12.2020	I		II
04	0.0209520.1	SIMONE FERREIRA DE MOURA	PROFESSOR 1	11.08.2020	I		III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 963/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º.DEFERIR os pedidos dos Servidores de Permanência em Trabalho Remoto, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(e)s abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101374602021	ÂNGELA LUIZA DA SILVA CARVALHO	0.0214698.1	Municipal de Educação
42101385272021	CLEIDILENE ALMEIDA SILVA	0.0147494.1	Municipal de Educação
42101386192021	ERIKA XAVIER SOARES DO NASCIMENTO	0.0193038.1	Municipal de Educação
42101378262021	GRESIELE PAULA DOS SANTOS	0.0214450.1	Municipal de Educação
42101385542021	LYGIA SANTANA DE OLIVEIRA VALENTE	0.0763264.3	Municipal de Educação
42101360742021	MARIA VÂNIA ANA DA SILVA	0.0212172.2	Municipal de Educação
42101375132021	MARIA ANDRESA DE SOUZA SILVA	8.0763298.2	Municipal de Educação
42101375002021	MARTHA MARIA VIANA DA SILVA	0.0201669.1	Municipal de Educação
42101374622021	NATALIA JESSICA FERRAZ LIMA	0.0211494.1	Municipal de Educação
42101364292021	RAYANNE OLIVEIRA SILVA BECHARA DE CARVALHO	0.0912793.1	Municipal de Educação
42101385412021	ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARDOSO	0.0193720.1	Municipal de Educação
42101387582021	ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARDOSO	0.0214604.2	Municipal de Educação
42101374962021	TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA	0.0211397.2	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 964/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101369872021	AMANDA CRISTINA LOPES	0.0187801.1	Municipal de Educação
42101371972021	DAYANE PRICILLA DA SILVA SOUZA	8.0910817.1	Municipal de Educação
42101372362021	ERIVÂNIA BARBOSA FERREIRA	8.0763679.1	Municipal de Educação
42101362242021	ELISANGELA PAIVA DE OLIVERIA SILVA	0.0193062.1	Municipal de Educação
42101355552021	EVANIELY SAYONARA DOS SANTOS COSTA G. DE SÁ	0.0911853.1	Municipal de Educação
42101349452021	IZABELLE MARIA NASCIMENTO DE REZENDE	0.0212555.1	Municipal de Educação
42101351502021	LEIDRIANNE RAIZA FRANÇA DE CASTRO	0.0205095.1	Municipal de Educação
42101369982021	MICHELLE NUNES DO AMARAL BARROS	0.0188239.1	Municipal de Educação
42101360782021	PRISCILLA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA	0.0187240.1	Municipal de Educação
42101360552021	PRISCILLA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA	0.0187240.2	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 965/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
282111397002021	CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL	0.0171026.1	Executiva da Receita	2006/2016	01.11.2021 a 30.11.2021
42101338712021	EDVALDO ALVES SOARES	0.0167142.1	Municipal de Educação	2004/2014	01.12.2021 a 30.12.2021
2643641380622021	JOÃO APOLONIO DA SILVA	0.0075973.1	Exec. de Gest. Planej Urbano e Habitação	1987/1997	01.12.2021 a 29.05.2022
2643641383362021	JOSÉ PEDRO DA SILVA MENDES	0.0102679.1	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2006/2016	01.11.2021 a 30.12.2021
42101345102021	JOSIAS JOSÉ TEIXEIRA DE MELO	0.0087963.1	Municipal de Educação	1985/1995	01.11.2021 a 30.12.2021
42101309542021	LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS	0.0125202.1	Municipal de Educação	00/10 e 10/20	01.10.2020 a 29.03.2022
42101282192021	PAULO EDSON DE OLIVEIRA	0.0150517.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.10.2021 a 30.10.2021
2643641388982021	VANDA LIBÃNIO DE MELO CAMPOS	0.0094617.1	Exec. de Gest. Planej Urbano e Habitação	1996/2006	08.11.2021 a 07.12.2021
432951113512021	ROSEANE CAMPELO A. DE LIMA	0.0176729.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.10.2021 a 30.10.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 966/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432951304612021	AVANY BERMAN DE MORAES	0.0126756.1	Municipal de Saúde	2000/2010	01.09.2021 a 30.09.2021
432951304612021	AVANY BERMAN DE MORAES	0.0126756.1	Municipal de Saúde	2000/2010	01.11.2021 a 30.12.2021
432931309572021	CÍCERA BEZERRA DE LIMA	0.0169919.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.10.2021 a 30.10.2021
432751334282021	MARTA DE PAULA MACHADO	0.0110043.1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.11.2021 a 29.01.2022
432921320342021	ROSELÂNDIA CORREIA DE ARAÚJO	0.0157147.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.11.2021 a 30.11.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 967/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º.INDEFERIR o pedido do Servidor de Permanência em Trabalho Remoto, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101382682021	LEANDRO RAFAEL DE AGUIAR SILVA	0.0203432.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 968/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º.DEFERIR o pedido de Redução da Carga Horária sem Redução dos Seus Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
225701358322021	MARCOS DE SOUZA TANÚS	0.0207977.1	Exec. de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 969/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer 1397/2021 da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101306902021	TELMA LÚCIA DA SILVA	0.0210846.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 970/2021- SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	JESSICA ESTER DE OLIVEIRA	8.0912547.1	Dentista	Máximo	1026/2021	24.08.2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 971/2021- SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL
01	JACILENE GUEDES DE OLIVEIRA	0.0913049.1	Educador Físico	Inexistente	1025/2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 972/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 4210744942020, datado de 09.03.2020.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora TAMIRIS ALVES ROCHA matrícula nº. 0.0911980.1 do cargo efetivo de Professor 2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 973/2021-SEGEP

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 055/2021 que foi concedida a(o) Servidor(a) LUISA ARAGÃO COSTA DE FRANÇA MENDES, Licença para Trato de Interesse Particular.

CONSIDERANDO a solicitação realizada através da CI n°0542/2021/CGT com número protocolo 532691411692021.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora LUISA ARAGÃO COSTA DE FRANÇA MENDES, matricula nº 0.0215449.1 Cargo Analista em Saúde, lotar na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 974/2021-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº200/2021

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o servidor GUSTAVO CLAUDINO, mat. 0.0201502.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 033/2014, datada de 14.01.2014, publicada no D.O nº 10 de 16.01.2014 que concedeu licença prêmio a servidora ADRIANA FERREIRA LOBO mat.. 0.0142573.1.

Onde se lê: Período 03.02.2014 a 05.03.2014

Leia-se: Período 03.02.2014 a 04.03.2014

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

61639

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017

Edital nº 002/2021 – PROCON

O SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no Edital nº 002/2017 do Processo Seletivo, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO, conforme o anexo I deste Edital, para o cargo oferecido no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores, para atuar no PROCON do Município do Jaboatão dos Guararapes, autorizado pelo Decreto Municipal nº 091, de 28 de julho de 2017.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, no horário das 08h às 12h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2021.

JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA

Superintendente de Defesa do Consumidor

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

Jaboatão dos Guararapes,05 de Novembro de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

61641

ANEXOS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 017/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
9º	LIDIANE ALCÂNTARA SANTANA	94	NÃO	08/11/2021	09:00

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

61642

ANEXOS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 018/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
3º	LAURA MYLLANNE BARBOSA DE ALBUQUERQUE	7881	NÃO	08/11/2021	09:00

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

61644

ANEXOS

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PORTARIA Nº 279 de 05 de novembro de 2021.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 152/2021, de 08 de junho de 2021, que concedeu aposentadoria a GENILSON TEOFILO DE LIMA , matrícula nº 16.906-4, por determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61619

PORTARIA Nº 280, de 05 de novembro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais da média aritmética simples a GENILSON TEÓFILO DE LIMA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula nº. 16.906-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09/06/2021.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61620

PORTARIA Nº 002/2021

O PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Ato nº 0107/2021 e no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei complementar nº 15/2013, e pelo Regimento Interno da COMAB;

CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria N°52/2021 – GP que institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Grupo de Trabalho Conjunto (GTC), com vista ao cumprimento da Lei Federal 13.709/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir no âmbito municipal a função do Encarregado, estabelecida no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei n°13.709/2018;

CONSIDERANDO o art. 5º da Lei 13.709/2018, onde define em seu inciso VIII – encarregado: pessoa indicada pela Empresa Municipal de Energias e Iluminação Pública, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).

RESOLVE:

Nomear a servidora CINTHIA LINS DO CARMO, portador da CPF/MF sob o nº 032.064.584-39, e-mail: cinthialinsc@gmail.com, responsável pelas atribuições inerentes a função de ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Lei Federal nº 13.709/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Novembro de 2021.

DENIS OLIVEIRA SILVA

Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

61654

ANEXOS

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PORTARIA Nº 328/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 024/2021, para apurar desaparecimento de máscaras para estudantes e face Shields para professores na Escola Municipal Iraci Rodovalho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 03 de novembro de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 024/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 290/2021-SME, datada de 13/10/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 193, de 14/10/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

61647

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 10.318.806/0010-77, cadastrada neste Município do Jaboatão dos Guararapes sob o nº. 972.262.9, com domicílio fiscal na Rua Projetada, 3123, S/N, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes—PE, CEP 54.335-000, vem notificar o contribuinte acima mencionado quanto ao JULGAMENTO de n^o 025/2021, proferido no Processo Administrativo de nº 2016.011004-6, da Segunda Instância Administrativa, o qual considerou a Infração n° 5.00328/16-1, PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2021.

Alcione Gomes de Moura

SF – AJUR 2ª INSTÂNCIA

Mat.59211-2

61663

CONTRATO Nº 048/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2021.PE.103.SME.CPL5. OBJETO: FORNECIMENTO DE COPO PLÁSTICO TIPO SHAKERIA, PARA USO INDIVIDUAL DOS ALUNOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GLOBAL HOUSE EIRELI – ME – CNPJ: 13.611.287/0001-38. VALOR: R$ 581.146,80 (quinhentos e oitenta e um mil e cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 03/11/2021 a 03/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/11/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84.2021.PE.055.SAD.CPL1. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição de material e utensílios para higiene pessoal. Lote 17. REGISTRADA: L. O. SOARES DE MORAES – ME – CNPJ: 08.576.285/0001-15. VALOR: R$ 28.261,00 (vinte e oito mil e duzentos e sessenta e um reais). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2020 – SME. OBJETO: Prorrogação do Contrato para Aquisição de água mineral, acondicionadas em garrafões de 20 litros – Lote 01, Item 01. CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. PRAZO ACRESCIDO: 01 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/10/2021 a 02/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de Material Medico Hospitalar (MMH) gupo 3, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 32, 33, 36, 37 e 38. REGISTRADA: DLM HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 34.186.181/0001-04. VALOR: R$ 12.292,00 (doze mil e duzentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos, visando atender as necessidades dos Consultórios Odontológicos nas 83 Equipes de Saúde Bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas e 04 Centros de Especialistas Odontológicos do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 1, 7, 8, 10, 15, 16, 18, 32, 45, 47, 57, 58, 63, 69, 71, 96, 104, 114, 115, 121, 122, 123 e 128. REGISTRADA: A. M. MOLITERNO EIRELI – CNPJ: 67.403.154/0001-03. VALOR: R$ 329.944,27 (trezentos e vinte e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2021.PE.107.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresas especializadas em locação de equipamentos, organização e serviços para eventos de vacinação em massa para a COVID-19, com disponibilização de toldos, cadeiras, equipamentos de som, palcos, wc’s químicos, unidades de gerador, kit lanche, torres de iluminação de demais equipamentos necessários para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Lotes 01, 02 e 04. REGISTRADA: BH Serviços em Sonorização Ltda – CNPJ: 10.288.236/0001-29. VALOR: R$ 256.169,10 (duzentos e cinquenta e seis mil e cento e sessenta e nove reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2020 – SMS. OBJETO: Renovação e inclusão da Fonte 247 no Contrato de Prestação de Serviços para a realização dos exames em amostras humanas do laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso. CONTRATADA: SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA – CNPJ: 61.485.900/0007-56. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 172.147,44 (cento e setenta e dois mil e cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/10/2021 a 15/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos, visando atender as necessidades dos Consultórios Odontológicos nas 83 Equipes de Saúde Bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas e 04 Centros de Especialidades Odontológicos do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 38, 48, 53, 65 e 105. REGISTRADA: DENTAL UNIVERSO EIRELI – CNPJ: 26.395.502/0001-52. VALOR: R$ 26.199,82 (vinte e seis mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 19/10/2021 a 19/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos, visando atender as necessidades dos Consultórios Odontológicos nas 83 Equipes de Saúde Bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas e 04 Centros de Especialidades Odontológicos do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 5, 14 e 51. REGISTRADA: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI – CNPJ: 05.763.509/0001-00. VALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 21/10/2021 a 21/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 21/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SEPLAG. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. CONTRATADA: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE – CNPJ: 00.501.070/0001-23. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 856.219,68 (oitocentos e cinquenta e seis mil e duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2021 a 23/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2021. Rafael Bezerra Soares. Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS NAS 83 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, 09 UNIDADES BÁSICAS TRADICIONAIS, 02 POLICLÍNICAS E 04 CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 4, 28, 29, 33, 37 e 39. REGISTRADA: DENTAL OESTE EIRELI EPP – CNPJ: 05.412.147/0001-02. VALOR: R$ 170.576,48 (cento e setenta mil e quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 21/10/2021 a 21/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 21/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106.2021.PE.072.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – GRUPO 2, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Após constatada a regularidade dos atos processuais no presente Pregão, comunico a homologação e a adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) MUNDIAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME – CNPJ Nº 04.521.989/0001-30, para os ITENS: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 14, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41 e 42, totalizando valor global em R$ 479.953,70 (Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta Centavos); 2) JOÃO MED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA – CNPJ Nº 78.742.491/0001-33, para os ITENS: 05 e 06, totalizando o valor global em R$ 446.310,00 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Dez Reais); 3) TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 25.296.849/0001-85, para o ITEM: 07, com o valor global de R$ 103.500,00 (Cento e Três Mil e Quinhentos Reais); 4) D. ARAÚJO COMERCIAL EIRELI-ME – CNPJ N° 23.680.034/0001-70, para os ITENS: 15, 18, 21, 22, 23, 25, 44, 45, 46, 47 e 48, totalizando o valor global em R$ 30.004,60 (Trinta Mil, Quatro Reais e Sessenta Centavos); 5) GLOBAL COMERCIAL EIRELI-ME – CNPJ Nº 17.892.706/0001-08, para os ITENS: 04, 11 e 33, totalizando o valor global em: R$ 129.296,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais); 6) MT COMERCIAL MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para os ITENS: 16, 24, 29, 40 e 43, totalizando o valor global em R$ 26.702,50 (Vinte e Seis Mil, Setecentos e Dois Reais e Cinquenta Centavos); 7) HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ N° 07.094.705/0001-64, para os ITENS: 12 e 13, totalizando o valor global em R$ 156.600,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) e 8) MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI-ME – CNPJ Nº 06.132.785/0001-32, para o ITEM: 26, com o valor global de R$ 4.746,00 (Quatro Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais). Os itens: 31 e 32 foram desertos, e os itens 17, 19, 20, 27, foram fracassados. O valor global homologado da Licitação é de R$ 1.377.112,80 (Um Milhão, Trezentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Doze Reais e Oitenta Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro 2021. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 184.2021.PE.118.SME.CPL2. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Registro de Preço para futura aquisição de Balanço Adaptado Duplo montado e instalado para usuários de cadeira de rodas, para compor os parques infantis da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 369.105,50 (trezentos e sessenta e nove mil e cento e cinco reais e cinquenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 23/11/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 23/11/2021 às 10:00. Início da disputa: 23/11/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl2.1.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 04 de Novembro de 2021. Maria Emilia de Souza Ferraz. Pregoeira da CPL2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 168.2021.INEX.017.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATUANDO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER A DEMANDA ORIUNDA DAS REGIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DECORRENTE DA HABILITAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Fundamentação legal: art. 25, caput, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 246/2021 – ASJUR/GAB. EMPRESA CONTRATADA: ULTRASSONOGRAFIA MÉDICA DE PERNAMBUCO LTDA EPP. CNPJ Nº 00.830.329/0001-80 Valor total anual da Contratação: R$ 1.582.387,20 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29 de Outubro de 2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2021.DISP.001.EMLUME, que tem por OBJETO a Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada no órgão competente, para prestar Serviços de Auditoria Contábil Independente das Demonstrações Contábeis do exercício em curso, com emissão de Parecer Técnico e o Relatório de Auditoria circunstanciado das referidas demonstrações e Relatório controle interno e procedimentos contábeis e fiscais. CONTRATADA: Chronus Auditores Independentes S/S – CNPJ 09.631.256/0001-71. VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2021. Sérgio Avellar. Presidente.

61652

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156.2021.PE.105.SME.CPL4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2021. OBJETO: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Acervo para Programa de Leitura (material bibliográfico), de forma parcelada – sob demanda, utilizando o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, que será aplicado sobre o “valor de capa” ou “valor de tabela”, praticado pelas editoras, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, o ADIAMENTO da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, para o dia, 22 de novembro de 2021 às 9h. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, para ajustes nos itens e consequentemente no Edital. Demais informações pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com. e Fone: (81) 99975-1797.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.
Francisco Oliveira.

Pregoeiro da CPL4.

61673

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO FINAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº º 143.2021.PE.096.SME.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2021. OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de Mochila com Estojo para o inicio do ano letivo de 2022, com vistas ao atendimento das necessidades educacionais da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como no relatório emitido pela Comissão Permanente de Licitação 2, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação 2, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ 10.939.067/0001-40, e MANTENHO a decisão de habilitação da empresa declarada vencedora, a MALHARIA ATLANTICO LTDA, inscrita no CNPJ: 03.892.344/0001-40, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Assim sendo, consoante o processamento do pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: MALHARIA ATLANTICO LTDA, inscrita no CNPJ: 03.892.344/0001-40, para o GRUPO 1, no valor total de R$ 3.553.342,83 (três milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). O valor global homologado da Licitação é de R$ 3.553.342,83 (três milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2021. Ivaneide de Farias Dantas – Secretária Municipal de Educação.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 166.2021.INEX.015.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATUANDODE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER A DEMANDA ORIUNDA DAS REGIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DECORRENTE DA HABILITAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Fundamentação legal: art. 25, caput, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 250/2021 – ASJUR/GAB. EMPRESA CONTRATADA: ULTRASSONOGRAFIA DE JABOATÃO LTDA EPP. CNPJ Nº 40.829.848/0001-42. Valor total anual da Contratação: R$ 729.414,72 (setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Outubro de 2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

61682

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 187.2021.PE.120.SME.CPL5. Pregão Eletrônico nº 120/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, a fim de atender aos professores e aos demais servidores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.741.535,00 (Onze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 22/11/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 22/11/2021 às 10:00. Início da disputa: 22/11/2021 às 10:00 Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL5.1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021. CPL 5. Mônica L S Ribeiro.

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SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO

COLOCAÇÃO

DATA DE CONVOCAÇÃO

NADIA TERRA ROSA VIOTO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ