SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1129/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1432/2021, 1434/2021, 1461/2021,1433/2021, 1430/2021 1431/2021, 1435/2021, 1436/2021 e 1460/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 04.11.2021 e 10.11.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
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01 |
0.0214272.1 |
ANA KARLA ARANTES ARÔCHA |
PROFESSOR 2 |
16.08.2021 |
I |
II |
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02 |
0.0188131.1 |
CARLA FERNANDA ALVES ASSUNÇÃO |
PROFESSOR 1 |
30.08.2021 |
II |
III |
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03 |
0.0184012.1 |
ELIZÂNGELA FERNANDES DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.09.2021 |
III |
IV |
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04 |
0.0213861.1 |
ERIK ALVES DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
27.08.2021 |
I |
II |
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05 |
0.0210579.2 |
EMANUELLE ANGÉLICA DIAS DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
29.10.2020 |
I |
III |
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06 |
0.0213950.1 |
LINEU DE ANDRADE MIRANDA |
PROFESSOR 2 |
27.07.2020 |
I |
II |
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07 |
0.0143561.1 |
LUCIANE MARIA MELO DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
07.08.2021 |
II |
III |
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08 |
0.0210013.1 |
MARCIA FERREIRA CORDEIRO DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
26.08.2021 |
I |
II |
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09 |
0.0214132.1 |
TACIANA MENDONÇA SANTOS |
PROFESSOR 2 |
21.10.2020 |
I |
III |
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1130/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, das servidoras abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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42101285072021 |
NAIRA MARCELA VIANA |
0.0183342.1 |
Municipal de Educação |
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421331286082021 |
RENATA FRANCISCA BARBOSA |
0.0211923.2 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1131/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação do servidor, requerimento n° 427771450352021.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Salário-Família, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 238/2021 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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427771450352021 |
MÁRCIA FERREIRA DA LUZ |
0.0156922.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1132/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação do servidor, requerimento n° 432781385822021 , datado de 24.09.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença Sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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432781385822021 |
JOSIAS JOSÉ DA SILVA |
0.0137987.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 383/2021 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1100/2021;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 060/2021 – SME
CONTRATADA: CENUTRI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 18/11/2021.
VIGÊNCIA: 18/11/2021 a 18/11/2022.
GESTOR: Paula Darling Conceição da Silva
MATRÍCULA Nº: 8.0904401
FISCAL: Anaisa Farias de Menezes Cordeiro
MATRÍCULA N°: 8.0911634
FISCAL: Ana Paula dos Santos
MATRÍCULA N°: 8.0576590
FISCAL: Jéssica Bruna Beltrão Santos
MATRÍCULA N°: 8.09104811
FISCAL: Fabiana Pires Magalhães
MATRÍCULA N°: 8.09104331
FISCAL ADMINISTRATIVO: Anderson Gomes da Silva
MATRÍCULA: 4.05878702
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 18/11/2021
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2021.
Givonete Lubarino
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 385/2021 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1100/2021;
CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 025/2021, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria de possíveis irregularidades na aquisição de materiais com o uso dos Programas Financiáveis do PDDE, do CEMEI Professora Simone Patrícia Ferreira da Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 22 de dezembro de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 025/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 352/2021-SME, datada de 24/11/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 225, de 02/12/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2021
Givonete Lubarino
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 379 /2021 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1100/2021;
CONSIDERANDO a CI nº 347/2021 – GGE, do dia 20/12/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração do professor ORMIRO JOAQUM DE CARVALHO, matrícula n° 21.327-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor ORMIRO JOAQUM DE CARVALHO, matrícula n° 21.327-6, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, com data a partir do dia 06 de dezembro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2021.
Givonete Lubarino
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercicio
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 018/2021 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 141/2021 – GP, datada de 25/11/2021, publicada no D.O.M. nº 221 datado de 26/11/2021.
Considerando a conclusão a que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 058/2021- CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 006/2021 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 153 de 11 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 04 (quatro) DIAS de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso II da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao servidor Subinspetor MÁRIO AGRIPINO DOS SANTOS, matrícula nº 14.306-5, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade.
Jaboatão dos Guararapes 27 dezembro de 2021.
INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 019/2021 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 141/2021 – GP, datada de 25/11/2021, publicada no D.O.M. nº 221 datado de 26/11/2021.
Considerando a conclusão a que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 057/2021- CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 002/2021 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 069 de 15 de abril de 2021 e nos autos do Inquérito tombado sob o nº 059/2021- CPIA-CGCM/APENSO, instaurado pela Portaria nº 009/2021 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 156 de 19 de agosto de 2021
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 09 (nove) DIAS de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso II da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao servidor GM MÁRCIO JOSÉ FERREIRA, matrícula nº 14.314-6, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade.
Jaboatão dos Guararapes 27 dezembro de 2021.
INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 020/2021 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 141/2021 – GP, datada de 25/11/2021, publicada no D.O.M. nº 221 datado de 26/11/2021.
Considerando a conclusão a que chegou a Comissão de Sindicância da CGCM, nos autos do processo sob o nº 008/2021, instaurado pela Portaria nº 011/2021 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 158 de 21 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso I da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao servidor GM GILBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 14.312-0, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade.
Jaboatão dos Guararapes 27 dezembro de 2021.
INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 021/2021 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 141/2021 – GP, datada de 25/11/2021, publicada no D.O.M. nº 221 datado de 26/11/2021.
Considerando a conclusão a que chegou a Comissão de Sindicância da CGCM, nos autos do processo sob o nº 005/2021, instaurado pela Portaria nº 003/2021 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 095 de 22 de maio de 2021.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 005/2021 na modalidade de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 003/2021– CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 095 em 22 de maio de 2021 em desfavor do servidor Inspetor CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula 12.866-0, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade.
Jaboatão dos Guararapes 27 dezembro de 2021.
,
INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 022/2021 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 141/2021 – GP, datada de 25/11/2021, publicada no D.O.M. nº 221 datado de 26/11/2021.
Considerando a conclusão a que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do processo tombado sob o nº 060/2021- CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 010/2021 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 156 de 19 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 060/2021 – CPIA/CGCM, na modalidade de Inquérito Administrativo, instaurado pela Portaria nº 010/2021– CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 156 em 19 de agosto de 2021, em desfavor do servidor, Subinspetor NYTHALMAR DIAS FERRERA, matrícula 14.246-8, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade.
Jaboatão dos Guararapes 27 dezembro de 2021.
INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA Nº 017 / 2021 – SEREC/SPF
Ementa: Designação de servidor municipal para a função de assessoramento desta Secretaria de Executiva da Receita e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º, incisos VI, VII e VIII da Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º, caput do Decreto Municipal nº 015, de 22 de fevereiro de 2016;
CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4.09 da tabela 1 do anexo único do Decreto Municipal nº 015, de 22 de fevereiro de 2016;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 002/2017 – SEREC/SEFAZ, de 25 de janeiro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Auditor Fiscal Tributário GEOVANE BASILIO DA SILVA, Matrícula nº 13880-0, para o exercício de atividades de assessoramento, no âmbito desta Secretaria Executiva da Receita, tais como:
I – Elaboração e revisão de leis, decretos e demais normas complementares de assuntos de natureza tributária, e de outras de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda – SPF;
II – Emissão de parecer tributário quando demandado pelo Secretário Executivo da Receita.
III – Realizar as tarefas de instrução e julgamento de processos, no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário da Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ.
IV – Outros trabalhos de análise e assessoria não previstos nos itens anteriores.
Art. 2º Tendo em vista o conteúdo normativo desta Portaria, fica garantida, em cada trimestre, a quantidade de 126 (cento e vinte e seis) pontos, para fins de apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal Sobre Tarefas – GPF/T.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 002/2017 – SEREC/SEFAZ, de 25 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2021
JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Executivo da Receita
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2021.PE.104.SME. CPL2. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de enxoval, farmacológicos, vestuário e equipamento de copa-cozinha para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas à Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 13. REGISTRADA: L. O. SOARES DE MORAES – ME – CNPJ: 08.576.285/0001-15. VALOR: R$ 18.960,00 (dezoito mil e novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 16/12/2021 a 16/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 16/12/2021. Maria Givonete da Silva Lubarino, Secretária em exercício.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2021.PE.104.SME. CPL2. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de enxoval, farmacológicos, vestuário e equipamento de copa-cozinha para atendimentos das Unidades Escolares, Creches e Cemeis ligadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Item 08 . REGISTRADA: FÁBIO DA COSTA ALBUQUERQUE 03802189760 – CNPJ: 34.420.065/0001-08. VALOR: R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 10/12/2021 a 10/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2021. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Municipal de Educação(Em exercício).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106.2021.PE.072.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – GRUPO 2, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 07 . REGISTRADA: TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 25.296.849/0001-85. VALOR: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 03/12/2021 a 03/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2021.PE.045.SMS.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS.ITENS: 3, 5 E 8. REGISTRADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL – CENEP LTDA. – CNPJ: 01.687.725/0002-43. VALOR: R$ 620.775,00 (seiscentos e vinte mil e setecentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 07/12/2021 a 07/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 050/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2021.INEX.015.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATUANDO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER A DEMANDA ORIUNDA DAS REGIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DECORRENTE DA HABILITAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021. CONTRATADA: Ultrassonografia de Jaboatão Ltda EPP – CNPJ: 40.829.848/0001-42. VALOR: R$ 729.414,72 (setecentos e vinte e nove mil e quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 07/12/2021 a 07/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2021.PE.104.SME. CPL2. OBJETO: Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de enxoval, farmacológicos, vestuário e equipamento de copa-cozinha para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas à Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 02. REGISTRADA: POTENZA CONFECÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL EIRELI – EPP – CNPJ: 17.039.110/0001-60. VALOR: R$ 11.380,00 (onze mil e trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 17/12/2021 a 17/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 17/12/2021.Maria Giovonete da Silva Lubarino. Secretária Municipal de Educação.(Em exercício).
CONTRATO Nº 049/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167.2021.INEX.016.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada, de média e alta complexidade, atuando de forma complementar ao Sistema único de Saúde – SUS, visando atender a demanda oriunda das regionais da Rede Municipal de Saúde, regulamentados pela Central de Regulação do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão – CNPJ: 10.072.296/0003-71. VALOR: R$ 1.689.320,40 (um milhão,seiscentos e oitenta e nove mil e trezentos e vinte reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/12/2021 a 01/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 01/12/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 054/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168.2021.INEX.017.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATUANDO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER A DEMANDA ORIUNDA DAS REGIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DECORRENTE DA HABILITAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021. CONTRATADA: Ultrassonografia Médica de Permambuco Ltda EPP – CNPJ: 00.830.329/0001-80. VALOR: R$ 1.582.387,20 (um milhão,quinhentos e oitenta e dois mil e trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 14/12/2021 a 14/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019 – SEINFRA. OBJETO: Repactuação em razão da CCT de 2021/2021 no percentual aproximado de 3,86% e reajuste em razão do IPCA no percentual aproximado de 2,55%, no contrato de serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.284.928,56 (um milhão,duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 20.963.020,15 (vinte milhões,novecentos e sessenta e três mil e vinte reais e quinze centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2021.
Carlos Alberto de Araújo Silva-Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2019 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 16,69%, em razão do INCC, no contrato de tratamento de resíduos. CONTRATADA: ECOPESA AMBIENTAL S.A – CNPJ: 08.165.091/0002-08. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.455.200,00 (dois milhões,quatrocentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 17.165.040,00 (dezessete milhões,cento e sessenta e cinco mil e quarenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2021.
Carlos Alberto de Araújo Silva-Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019 – SEINFRA. OBJETO: Repactuação em razão da CCT 2021/2021, no percentual aproximado de 3,79%, e reajuste em razão do IPCA no percentual aproximado de 2,70% no contrato de prestação de serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.720.381,86 (um milhão,setecentos e vinte mil e trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 27.777.305,94 (vinte e sete milhões,setecentos e setenta e sete mil e trezentos e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2021.
Carlos Alberto de Araújo Silva-Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 215.2021.PE.137.SDE.CPL3 – OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS PARA FESTIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e a adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: A O LACERDA COMÉRCIO DE FOGOS EIRELI (GUARAY PIROTECNIA), CNPJ Nº 16.732.124/0001-0, para o LOTE 01. O valor homologado da Licitação é de R$ 807.000,00 (Oitocentos e sete mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2021.
ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
Processo Licitatório nº 173.2021.TP.006.SME.CPL1. – TOMADA DE PREÇOS nº 006.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO PARALISADA DA CRECHE MEDALHA MILAGROSA, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Diante da ausência de recursos na fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação 1 CONVOCA as empresas habilitadas J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.975.727/0001-04; KAENA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 02.297.922/0001-38; M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 19.314.966/0001-21 para sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras, a se realizar no dia 06 de janeiro de 2022, às 10h, no auditório da JABOATÃOPREV, situado na Rua Coronel Waldemar Basgal, 576 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, e no e-mail cpl1jaboatao@gmail.com, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2021.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO nº 114.2021.PE.080.SMS.CPL2. PREGÃO ELETRÔNICO nº 080/2021, cujo objeto consiste na Formação de Registro de Preços para Fornecimento eventual e parcelado, de Materiais Médico-Hospitalares – equipamentos de proteção individual – EPIS (luvas descartáveis, máscaras descartáveis, protetor facial, óculos de proteção, sapatilhas pro-pés descartáveis e toucas descartáveis) para COVID -19, objetivando o atendimento da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, pelo período de 06 (seis) meses, tendo como adjudicatária do item 4 a LICITANTE VENCEDORA: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.248.312/0001-44, pelo valor global de R$ 88.020,00 (oitenta e oito mil e vinte reais), dos itens 5 e 11 a LICITANTE VENCEDORA: LANCELETTE BIOMEDICAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.795.950/0001-03, no VALOR GLOBAL de R$ 41.136,00 (quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais), dos itens 7, 8, 9, 12 e 13 a LICITANTE VENCEDORA: CIRURGICA BIOMEDICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.215.901/0001-17, no VALOR GLOBAL de R$ 324.344,85 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), do item 6 a LICITANTE VENCEDORA: GO.MED DISTRIBUIDORA inscrita no CNPJ nº 17.114.621/0001-07, no VALOR GLOBAL de R$ 31.088,88 (trinta e um mil, oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), dos itens 16, 17 e 18 a LICITANTE VENCEDORA: GLOBAL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.892.706/0001-08, no VALOR GLOBAL de R$ 26.252,40 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), do item 21 a LICITANTE VENCEDORA: AP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 32.651.599/0001-10, no VALOR GLOBAL de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), dos itens 19 e 20 a LICITANTE VENCEDORA: PLÁSTICOS V.P. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.159.991/0001-34, no VALOR GLOBAL de R$ 26.141,40 (vinte e seis mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), dos itens 14 e 15 a LICITANTE VECENDORA: ZM MEDICAL ATACADO DA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.239.472/0001-37, no VALOR GLOBAL de R$ 28.995,84 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), dos itens 1, 2 e 3 a LICITANTE VENCEDORA: GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.707.683/0001-57, no VALOR GLOBAL de R$ 818.908,29 (oitocentos e dezoito mil, novecentos e oito reais e vinte e nove centavos), do item 10 a LICITANTE VECENDORA: TOPDESC INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.064.261/0001-90, no VALOR GLOBAL de R$ 34.230,00 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta reais). O valor total HOMOLOGADO da Licitação é de R$ 1.420.197,66 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23 de Dezembro de 2021. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 223.2021.DISP.040.SMS.CPL4. Natureza do Objeto: Aquisição em caráter emergencial de medicamentos para atender a rede municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, garantindo a manutenção da terapia farmacológica por um período de 90 (noventa) dias, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93. Conforme Parecer Nº 326/2021 – ASJUR/SMS. Contratadas: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ/MF: 08.674.752/0001-40, para o item 01 com valor global de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); DROGAFONTE LTDA CNPJ/MF: 08.778.201/0001-26, para os itens 02, 04, 06 e 08 com Valor global de R$ 37.265,00 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais); CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF: 03.652.030/0001-70, para os itens 03, 07 e 09 com valor global de R$ 280.260,00 (duzentos e oitenta mil, duzentos e sessenta reais). Valor Total Global R$ 346.025,00 (trezentos e quarenta e seis mil e vinte e cinco reais).
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Dezembro de 2021.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
