04 DE MARÇO DE 2022 – XXXI – Nº 44 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0145/2022 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 1° de março de 2022, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de LUCAS EMANUEL LUIZ DA SILVA, Ato n° 0582/2021, de 22/03/2021.

Ato n.º 0146/2022 – NOMEAR LEONARDO DO NASCIMENTO BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2022.

Ato n.º 0147/2022 – NOMEAR GUSTAVO HENRIQUE MAIA SOARES SILVA, no Cargo Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2022.

Ato n.º 0148/2022 – EXONERAR MAYANNY IVYS DE SIQUEIRA QUIRINO, matrícula n° 4.0592268.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2022.

Ato n.º 0149/2022 – EXONERAR ALEX SANTANA DE LIMA, matrícula n° 4.0913071.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 04 de março de 2022.

Ato n.º 0150/2022 – NOMEAR WAGNER BRAGA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 07 de março de 2022.

Ato n.º 0151/2022 – EXONERAR RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula n° 4.0913711.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 04 de março de 2022.

Ato n.º 0152/2022 – NOMEAR HERMÂNIO LUIZ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 05 de março de 2022.

Ato n.º 0153/2022 – EXONERAR A PEDIDO SILVIA REGINA DE SÁ LEITÃO, matrícula n° 4.0592412.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2022.

ERRATA: No Ato de alteração de lotação n.º 0144/2022, de ANA TEREZA BARBOSA RAMALHO MONTEIRO:

Onde se lê: ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, (…);
Leia-se: ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, (…).

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Anderson Ferreira

Prefeito

66753

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PORTARIA N°. 183 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1406706 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 17 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 033/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 25 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o período de 01/01/2022 até 31/12/2022, na modalidade com ônus para o órgão de origem:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
ALVA LUZ TENÓRIO FERREIRA BRASILEIRO	0.085359.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
AMARA BATISTA ESTEVAM	0.084883.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS	0.017077.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
ANDRÉ LEITE VIEIRA	0.0153346.1	AGENTE EM ADM. ESCOLAR
CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS	0.0161195.1	AGENTE EM ADM. ESCOLAR
CLÓVIS ROBERTO DA SILVA	0.0110205.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
ELAINE CRISTINA CANHA	0.0165883.1	AGENTE EM ADM. ESCOLAR
EUNICE FERREIRA DE BRITO	0.088293.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA	0.0163210.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA	0.0171565.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
JAEL FÉLIX DOS SANTOS	0.0160636.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
JAILTON ASSIS CARNEIRO	0.0171166.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
JURANDIR BRAZ DE MELO	0.0141127.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS	0.0111678.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE	0.0100994.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
NILDA DOS PRAZERES ROCHA BARROS DE FARIAS	0.094870.0	ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO
REJANE BELINA DE OLIVEIRA	0.0104574.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
RONALDO ABREU DA SILVA	0.0153648.1	AGENTE EM ADM. ESCOLAR
SINÉZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO	0.081604.1	AGENTE EM ADM. ESCOLAR
VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS	0.0112860.1	ASSIST. DE SUPORTE À GESTÃO
VIVIANE ASSIS DOS SANTOS	0.0161108.1	AGENTE EM ADM. ESCOLAR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 184 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1406706 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 17 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 33/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 25 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, ocupantes do cargo de Guarda Municipal, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o período de 01/01/2022 até 01/05/2022, na modalidade com ônus para o órgão de origem:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
ALEXANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA	0.0142760.1	GUARDA MUNICIPAL
ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO	0.0143197.1	GUARDA MUNICIPAL
EGINALDO FREIRE	0.0141500.1	GUARDA MUNICIPAL
ERIVALDO NATANAEL DA SILVA	0.0142379.1	GUARDA MUNICIPAL
IVAN AUGUSTO SANTOS	0.0141429.1	GUARDA MUNICIPAL
JOSELITO DE LIMA BEZERRA	0.0141860.1	GUARDA MUNICIPAL
LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA	0.0128163.1	GUARDA MUNICIPAL
MARCOS SOUZA DA SILVA	0.0128147.1	GUARDA MUNICIPAL
RICARDO JOSE BATISTA	0.0127957.1	GUARDA MUNICIPAL

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 185 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1406706 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 17 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 33/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 25 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o período de 01/01/2022 até 31/12/2022, na modalidade com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA	0.0132055.1	ANALISTA EM SAÚDE
FLÁVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA	0.0168220.1	AGENTE MAN. INF. EST. ESCOLAR
SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA	0.0126144.1	ANALISTA EM SAÚDE

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 186 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 44.105/2017, do Governo de Pernambuco, datado de 16 de fevereiro de 2017 e sua alterações;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º070/2021-GP/COMAB, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB , datado de 15 de outubro de 2021 e do Ofício n.º 008/2022 – GR/SIN/PMJG, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, datado de 13 de janeiro de 2022, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a cessão, no ÂMBITO INTERNO do Poder Executivo Municipal, do servidor oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, nas condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CEDENTE	MODALIDADE DA CESSÃO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DA CESSÃO
ELIAS GOMES DE LIMA	0.0114030.1	AUXILIAR DE SUPORTE Á GESTÃO	PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM	COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	01/10/2021 até 31/12/2021

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 187 / 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 02/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura de Machados, datado de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 32/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 25 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	CONDIÇÃO
MARIA RODRIGUES FERNANDES	0.0913377.1	PROFESSOR 1	PREFEITURA DE MACHADOS	01/01/2022 até 31/12/2022	SEM ÔNUS, PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE BLOQUEIO SALARIAL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

66722

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AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2022/SMS/PMJG

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio do Presidente da Comissão Especial de Credenciamento, designado pela Portaria nº. 083/2018 – SESAU, torna público que se encontra aberto neste Município, EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, DO MUNICÍPIO Do JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO, a fim de atender a demanda reprimida, em conformidade com a Lei Nº. 8.080/90, e demais legislações aplicáveis e normativos do Sistema Único de Saúde – SUS e as disposições constantes deste Edital e seus Anexos. (Republicado por incorreções – DOM 25/02/2022 – XXXI – nº 39 Jaboatão dos Guararapes)

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretaria Municipal de Saúde

66748

ANEXOS

EDITAL

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ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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ANEXO IV

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ANEXO V

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ANEXO VI

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ANEXO VII

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2021

Edital nº 007/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 003/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 236/2021 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, na data e horário indicados no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Março de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-90
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	DATA DE COMPARECIMENTO	HORÁRIO
42 º – AMPLA	CAROLINE FERNANDA VIDAL DE CARVALHO	61	2.00	10/03/2022	9H00
43 º – AMPLA	PEDRO HENRIQUE MUNIZ FALCÃO DO ESPIRITO SANTO VON SOHSTEN	43	2.00	10/03/2022	9H15
44 º – AMPLA	TAINARA DE FREITAS ALVES	217	2.00	10/03/2022	9H30
45 º – AMPLA	GEORGIA LEAL CESAR DE ALBUQUERQUE	144	2.00	10/03/2022	9H45

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

66736

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 002/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, na data e horário indicados no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Março de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
72 º	SIMONE BARROS TAVARES	3108	NÃO	10/03/2022			9h50
73 º	ADRIANA KARLA SILVA COREIA	6694	NÃO	10/03/2022			10h00
74 º	LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO	2940	NÃO	10/03/2022			10h50
CARGO/FUNÇÃO: TÉC. DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
68 º	ROSINETE MARIA DA SILVA	4388	NÃO	10/03/2022			10p style=”text-align:justify;”0
69 º	VANESSA KETIA DE ASSIS	944	NÃO	10/03/2022			10h30
70 º	MARIA CLAUDIA DA SILVA MAIA	4320	NÃO	10/03/2022			10h40
71 º	TATIANA ALICE SIQUEIRA FERREIRA	260	NÃO	10/03/2022			10h50
72 º	DEYSE LUCIA BALBINO	4452	NÃO	10/03/2022			11h00
73 º	KARINA RIBEIRO MARQUES MENEZES	1479	NÃO	10/03/2022			11h50
CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
27 º	JULIANA ÚRSULA GRACINDA SANTOS DE LIMA MARTINS	3479	NÃO	10/03/2022			11p style=”text-align:justify;”0
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
18 º	RAFAELA CAVALCANTI LIRA	7522	NÃO	10/03/2022			11h30
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
36 º	RENATA VALÉRIA ROCHA DA SILVA	5176	NÃO	10/03/2022			11h30
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO			HORÁRIO
2 º	FILIPE GUIDO DE ARAUJO	2869	NÃO	10/03/2022			11h40

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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PORTARIA Nº 088/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 18/2022- GAIEEN, datada do dia 03/03/2022, emitida pela Gerente dos Anos Iniciais, Educação Especial e Normatização, solicitando a divulgação no Diário Oficial do Município, do resultado final do Programa Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a seleção para composição de Cadastro de Coordenador e Formador Municipais, no âmbito do Programa Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar o resultado da referida seleção;

RESOLVE:

DIVULGAR o resultado final do Programa Criança Alfabetizada, da seleção publicada no DOM de nº 35, datado de 19 de fevereiro de 2022.

CANDIDATO	PONTUAÇÃO	FUNÇÃO
Ana Caroline Marino de Araújo	80 Pontos	Coordenadora
Kelly Daniela Farias de Souza Cascão	80 Pontos	Formadora

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

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PORTARIA Nº 089/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas através do Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e estabelecer normas para o ingresso na ECIM – Escola Cívico-Militar Municipal Vereador Antônio Januário  para o Ensino Fundamental Anos Finais do 6º ao 9º ano do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO o previsto na Lei n° 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Parecer CNE/CEB nº 04/2008, Resolução CNE/CEB nº 05/2009, Parecer CNE/CEB nº 12/2010, Decreto da Presidência da República nº 7.611/2011, Parecer CNE/CEB nº 2/2018, Lei Municipal n° 267/04 que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – SMEJG, nas Resoluções nº 01/2008, nº 01/2011, 01/2017 n° 01/2018 do CME/JG, PORTARIA Nº 2.015/2019, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM nos estados, nos municípios e no Distrito Federal, Decreto nº 10.044/2019 que Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a Portaria nº 086/2022/SME que institui a Comissão própria para regular o ingresso de novos estudantes na unidade de ensino Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, de acordo com as normativas Federais do PECIM e da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Resolve:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Regulamentar o processo de organização das matrículas na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, atendendo as normas e procedimentos estabelecidos na presente Portaria e no formulário on-line de inscrição disponibilizado no site eletrônico.

CAPÍTULO II

DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO E CRITÉRIOS DAS MATRÍCULAS

Art. 2º. O processo de organização e os critérios das matrículas adotados compreenderão as etapas abaixo, de acordo com o cronograma do Anexo I:

I – 80% (oitenta por cento) das vagas de cada turma do Ensino Fundamental dos Anos Finais deverão ser ocupadas prioritariamente por estudantes oriundos das escolas da rede pública municipal do Jaboatão dos Guararapes, matriculados por no mínimo um período 6 meses na rede, conforme listagem encaminhada pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal para o Núcleo de Ordenamento de Rede (NOR) e desse para a ECIM – Escola Cívico-Militar Vereador Antônio Januário , respeitando as localidades descritas no inciso III do Artigo 2º da presente Portaria.

II – caso a listagem do inciso I ultrapasse a quantidade de vagas ofertadas, o critério de escolha será o sorteio público entre o percentual dos 80%;

III – 20% (vinte) por cento das vagas terão as inscrições efetuadas e validadas através do endereço on-line pelo site eletrônico, sendo de ampla concorrência para estudantes de quaisquer redes, sejam públicas ou privadas, através do comprovante de residência (IPTU, conta de luz elétrica, contrato de locação da residência e conta de água), em nome dos pais e/ou responsável legal dos inscritos para comprovar moradia nas localidades de  Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá;

IV- caso todos os estudantes da rede municipal tenham sidos contemplados pelas vagas do Inciso I e ainda restem vagas deverão ser somadas às do Inciso III;

V- inscrição on-line pelo site eletrônico http:/www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2022

VI – o estudante que possuir CPF deverá informar no ato do preenchimento do cadastro de inscrição;

VII- verificação do comprovante de residência (IPTU, conta de luz elétrica, contrato de locação da residência, conta de água do ano vigente), em nome dos pais e/ou responsável legal dos inscritos para confirmar se residem nas localidades de Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá;

VIII- sorteio de vagas para os(as) estudantes residentes nas localidades de Prazeres, Jardim Guararapes, Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego Batalha, Cajá, caso o número de inscritos exceda a quantidade de vagas disponíveis por ano/turma de estudo entre o percentual dos 20% (vinte por cento) reservados para ampla concorrência.

IX- sorteio de vagas remanescentes para estudantes de ampla concorrência, seja da rede pública ou privada, residentes nos demais bairros do município do Jaboatão dos Guararapes;

X- entrega de documentação e confirmação da matrícula.

SEÇÃO I

DA INSCRIÇÃO DOS(AS) ESTUDANTES

Art.3º. Entende-se por inscrição dos (as) estudantes a manifestação de interesse dos pais ou responsável legal em ingressar na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  mediante preenchimento da inscrição disponibilizada no site eletrônico http:/www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2022

§1º Ao preencher o formulário de inscrição no site eletrônico, os pais e/ou responsável legal dos(as) estudantes deverão, obrigatoriamente, preencher o campo endereço, estando cientes de que será verificado através do comprovante de residência no nome dos pais e/ou responsável legal (IPTU, conta de luz elétrica, contrato de locação da residência, conta de água do ano vigente). A apresentação de qualquer documento falso será apurada judicialmente, implicando sanções previstas no Artigo 297 (falsidade documental), combinado com o Artigo 299 (falsidade ideológica) do Código Penal.

§2º. É de inteira e exclusiva responsabilidade dos pais e/ou responsável legal pelo(a) estudante o correto preenchimento dos dados da inscrição, tais como: CPF do(a) estudante, nome, data de nascimento, sexo, ano/turma, filiação e endereço.

§3º. A SME, através do Núcleo de Ordenamento de Rede(NOR), fará confirmação dos dados inseridos pelos responsáveis no ato da inscrição, bem como a retificação em caso de necessidade.

§4º. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por eventuais prejuízos pela inscrição que não for efetivada por motivos de ordem técnica ou falhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados do candidato.

§5º. A inscrição on-line de preenchimento do formulário de manifestação de interesse para ingressar na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário não é garantia de vaga. A vaga só será efetivada após o sorteio e confirmação da matrícula.

§ 6º. No ato da inscrição, no site eletrônico, informar a escola de origem (unidade de ensino onde estudou no ano anterior).

§ 7º. Após a divulgação da lista dos candidatos aptos ao sorteio, os pais/mães/responsáveis legais, terão dois dias para recorrer caso haja algo errado na inscrição (ano, se deficiente e não especificou…etc). Para isto os pais/mães/responsáveis legais devem comparecer a Secretaria Municipal de Educação no Núcleo de Ordenamento de Rede(NOR) munido da documentação comprobatória para correção.

SEÇÃO II

DO PLANEJAMENTO, QUANTIDADE E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

Art. 4°. O planejamento das turmas da ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a quantidade de salas de aula disponíveis por turno e o quantitativo de vagas solicitadas por ano/turma de estudo.

Art. 5°. Será disponibilizada anualmente a quantidade de vagas distribuídas por ano/turma, nos turnos da manhã e tarde, para os(as) estudantes do Ensino Fundamental – Anos Finais do 6º e 9ºano, sendo destinados 5% dessa quantidade para o atendimento ao público-alvo da Educação Especial. ANEXO II.

Art. 6°. Ao realizar a inscrição do(a) estudante, os pais e/ou o responsável legal estarão de acordo com as normas disciplinares da ECIM- Escola Municipal Cívico–Militar Vereador Antônio Januário  e com as normas determinadas nessa Portaria e no Edital de inscrição publicados no Diário Oficial Municipal.

SEÇÃO III

DO SORTEIO DAS VAGAS

Art. 7°. As vagas disponibilizadas para ampla concorrência serão preenchidas, prioritariamente, pelos(as) estudantes inscritos oriundos de escolas públicas e privadas residentes nas localidades de Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá, todos circunvizinhos à ECIM – Vereador Antônio Januário .

Art. 8°. Vagas remanescentes são aquelas que eventualmente não foram ocupadas pelos(as) estudantes inscritos e residentes nas localidades de Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá, todos circunvizinhos à ECIM – Vereador Antônio Januário . As vagas remanescentes serão sorteadas para os(as) estudantes da rede pública e privada inscritos(as) que residam nas demais localidades do município do Jaboatão dos Guararapes.

Art.9º. As vagas serão sorteadas em estrita observância à quantidade de vagas disponíveis por ano/turma e turno.

Art. 10. Será sorteado o percentual de 100% (cem) por cento a mais de estudantes por ano/turma que corresponderá ao quantitativo do quadro reserva de vagas para a unidade de ensino ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário.

Art. 11. Anualmente será publicado no Diário Oficial Municipal do Jaboatão dos Guararapes a Portaria da Comissão própria que regulará o ingresso de novos estudantes na ECIM – Escola Municipal Cívico–Militar Vereador Antônio Januário  e nas demais escolas que porventura venham a aderir ao PECIM – Programa Nacional de Escola Cívico Militar.

Art. 12. O sorteio acontecerá em sessão pública, na presença dos pais e/ou responsáveis, e será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e pelos gestores da ECIM-Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, com a supervisão da Comissão própria, constituída através da Portaria nº 086/2022/SME, que regulará o ingresso de novos estudantes na unidade de ensino e será composta por:

1. 5 (cinco) representantes do Conselho Escolar;
2. 1 (um) representante do Conselho Tutelar;
3. 2 (dois) representantes dos estudantes;
4. 3 (três) representante do Núcleo de Normatização;
5. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
6. 3 (três) representante do Núcleo de Ordenamento de Rede;
7. 1 (um) representante Oficial de Gestão Escolar;
8. 1 (um) representante Monitor-Militar;
9. 2 (dois) representante da Supervisão Escolar;
10. 1 (um) representantes da Gestão Escolar da rede convidado;
11. 1(um) representante da Regional sete(07).
12. 1(um) representante Ponto Focal do PECIM Secretaria Municipal de Educação

Parágrafo único. Após a publicação da Portaria de matrícula on-line e do Calendário Oficial de matrícula do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, será publicado o Edital com os critérios e o cronograma de inscrição para os sorteios de vagas, salientando que a inscrição não é a garantia da vaga para matrícula na ECIM – Escola Cívico-Militar Municipal Vereador Antônio Januário.

Art. 13. Para garantir a lisura do sorteio, a lista dos(as) candidatos(as) será lida publicamente na presença de todos os presentes antes dos nomes serem depositados na urna.

Parágrafo único. Ao final do sorteio, deverá ser emitida uma Ata que será registrada em livro próprio para este fim com o registro do ato ocorrido, assinada pelos presentes e registrada em cartório.

SEÇÃO IV

DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

Art. 14. A efetivação da matrícula é o ato formal de ingresso na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  e será registrada em ficha própria e individual a ser disponibilizada conforme cronograma do Anexo I.

Parágrafo único. Os pais e/ou responsável legal pelo(a) estudante que não comparecerem para confirmar a matrícula no período estabelecido, conforme cronograma do Anexo I, perderão a vaga e serão convocados(as) os(as) estudantes do quadro de reserva de vaga por ordem do sorteio.

Art. 15. O ingresso na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  será exclusivamente para estudantes que cursarão os Anos Finais do Ensino Fundamental – 6° e 9° ano.

Art. 16. A confirmação da matrícula será efetivada de acordo com a disponibilidade de vaga na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, nos turnos da manhã e tarde, para os(as) estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental – 6º e 9º ano.

Art.17. Para a confirmação da matrícula dos(as) estudantes novatos na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  será necessária a apresentação dos documentos comprobatórios relacionados abaixo, seguindo o cronograma de datas do Anexo I:

I – Cópia e original da Certidão de Nascimento;

II – Transferência Provisória ou Definitiva original da escola de origem;

III – Cópia e original do comprovante de residência, através de conta de luz elétrica, água ou IPTU (no nome dos pais, responsável legal ou do(da) estudante) ou cópia do contrato de aluguel devidamente preenchido com os dados do locador e locatário registrado em cartório;

IV – Cópia e original do título de eleitor, caso o(a)estudante possua;

V – Cópia e original do RG;

VI – Cópia e original do CPF;

VII- Cópia e original do Cartão do SUS – Sistema Único de Saúde;

VIII- Declaração de atualização vacinal (Emitido pela Unidade de Saúde Básica);

IX – 03(três) fotos 3×4;

X –Exame de tipo sanguíneo e fator RH.

§ 1°. O local para a confirmação da matrícula é a secretaria da ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário. O endereço da unidade e o cronograma encontram-se no Anexo I.

§ 2º. Efetivada a confirmação da matrícula, os documentos apresentados passarão a integrar o prontuário escolar do(a) estudante.

§ 3º. No ato da confirmação da matrícula, os pais e/ou o responsável legal pelo(a) estudante irão preencher um formulário, informando as medidas para o fardamento escolar: numeração da camisa, calça e sapatos; datar e assinar.

Art.18. A apresentação de qualquer documento falso será apurada judicialmente, implicando sanções previstas no Artigo 297 (falsidade documental) e no Artigo 299 (falsidade ideológica) do Código Penal.

Art.19. Considerando o início das aulas do ano letivo 2022 na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, conforme Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação publicado em Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, o(a) estudante permanecerá na escola a depender de sua adaptação às normas estabelecidas no Regimento Escolar da Unidade de Ensino e no Manual do Estudante. O(a) estudante deverá continuar frequentando a ECIM Vereador Antônio Januário  até a comunicação da data de sua transferência definitiva para outra unidade de ensino se for o caso.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. A não apresentação de um dos documentos de identificação pessoal relacionado no Art.15, exceto a Transferência Provisória e/ou Definitiva Escolar, não impedirá a confirmação da matrícula.

Art. 21. Somente os(as) estudantes efetivamente matriculados(as) na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  poderão frequentar as aulas nesta unidade.

Art. 22. Os casos omissos serão analisados pela Comissão própria que regula o ingresso de novos estudantes nas unidades de ensino e equipe gestora da ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário  em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Gerência do Programa Cívico Militar e Gerência de Ensino de Anos finais.

Art. 23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA EXCLUSIVO PARA O ANO LETIVO DE 2022

Publicação do Edital de Inscrição	04/03/2022
Período das Inscrições no site eletrônico http:/www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2022	09 a 11 de março/2022
Divulgação geral dos(as) estudantes inscritos	18 de março/2022
Período de Recursos – 8h00minas 15h00min	21 e 22 de março/2022
Sorteio Público das vagas – 10h00 min as 12h00min para os 6º e 9º ano.	24 de março/2022
Divulgação dos (as) estudantes contemplados no sorteio	28 de março/2022
Confirmação da matrícula na unidade de ensino – Das 8:00h às 12:00h e das 13h00 às 16h00	29 a 31 de março/2022
Divulgação final dos (as) estudantes após confirmação das matrículas.	04 de abril/2022
Confirmação de matrícula dos remanejados	06 a 08 de abril/2022

ANEXO II – DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA 2022

TURMAS	QUANTIDADE DE VAGAS	VAGAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E /OU TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO Serão 5% por ano /turma
6º ANO MANHÃ	14	01
6º ANO TARDE	02	01
9ºANO TARDE	02	01
9º ANO MANHÃ	12	01
TOTAL	29	04
Total Geral	33 VAGAS

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2022.

IVANEIDE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.2021.PE.068.SDE.CPL6. OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de limpeza para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos no Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 13. REGISTRADA: NORDESTE POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 22.280.916/0001-85. VALOR: R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 25/02/2022 a 25/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2022. Denis Oliveira Silva. Presidente da COMAB.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219.2021.PE.139.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de instrumentais de consumo odontológico, visando atender às necessidades dos consultórios odontológicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 01 e 02, 07 a 38 , 40 a 158 e 160. REGISTRADA: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI – CNPJ: 25.341.162/0001-14. VALOR: R$ 482.756,16 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 02/02/2022 a 02/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 02/02/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – SUPAC/SEREC PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SUPAC/SEREC

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva da Receita, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização do evento “Seminário de Gestão – 2022-2024” que ocorrerá no dia 23/03/2022, consistindo em infraestrutura incluindo salão de eventos climatizado com acesso a wi-fi, para no mínimo 25 pessoas, datashow, sistema de som com microfone, coffee break (manhã e tarde) e buffet de almoço. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 10/03/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: contratos.jaboatao.sefaz@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de março de 2022. Nadya Moura. Secretaria Executiva da Receita.

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TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS INFORMAÇÕES

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 028.2022.PE.017.SME.CPL5. Pregão Eletrônico Nº 017/2022. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.454.389,58 (um milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 17/03/2022 às 10:00. Abertura das Propostas: 17/03/2022 às 10:00h. Início da disputa: 17/03/2022 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl5.1.jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2022.

CPL 5. Mônica L S Ribeiro.

(Republicado por incorreção)

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 029.2022.PE.018.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 018. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços Corporativo para aquisição de Materiais de expediente, escritório e informática. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.683.753,14 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 17/03/2022 às 09:30h. Abertura das Propostas e Início da disputa: 17/03/2022 às 09:30h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Março de 2022.

CPL 4. Francisco de Oliveira.

(Republicado por Incorreção)

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