05 DE MARÇO DE 2022 – XXXI – Nº 45 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 18 , DE 04 DE MARÇO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL

04 122 3003 2.238	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0731 FNT 1.500.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	400.000,00

15 452 2023 2.240	– CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE
Red. 0738 FNT 1.500.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	200.000,00

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

17 512 2044 2.247	– OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Red. 0776 FNT 1.500.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	50.000,00

04 122 3003 2.258	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0772 FNT 1.500.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	50.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

04 122 1005 2.232	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA
Red. 00719 FNT 1.500.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	300.000,00

04 122 1084 2.388	– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red. 0724 FNT 1.500.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	400.000,00

ANULAÇÃO R$ 700.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em Exercício

66785

---

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 003/2022 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à COMAB – Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – 1º Andar no Mercado das Mangueiras – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP: 54315-000, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Março de 2022.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

COMAB Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – 1º Andar no Mercado das Mangueiras – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP: 54315-000
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
41 º	VALDENISE LINS DA SILVA	4359	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
42 º	VALDIRENE TEIXEIRA DA SILVA	2959	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
43 º	FERNANDA ARRUDA DO NASCIMENTO	4307	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
44 º	GENAIR DA CONCEIÇÃO NUNES	1897	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
45 º	MARIA FÁTIMA DE ARAÚJO	2653	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
46 º	LUZIMAR BATISTA DA SILVA	5470	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
47 º	LINDALVA LOPES DOS SANTOS	3703	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
48 º	MARCOS GOMES DE ARAUJO	3578	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
49 º	ANALICE GOES DO NASCIMENTO	2345	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
50 º	EDITE DO NASCIMENTO PEREIRA	2654	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
51 º	MARCIA LIRA RUMÃO	3719	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
53 º	EDVANIA JOSE DA SILVA	2119	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
54 º	LUZINETE BARBOSA DA SILVA DE MOURA	2907	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
55 º	LUCICLEIDE ALVES MOREIRA	2710	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
56 º	EDILENE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA	3282	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
57 º	MAURICEA FLORENCIO DA SILVA	1290	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
58 º	SANDRA SIMÕES DA LUZ	1260	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
59 º	CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA	2915	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
60 º	MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO	1045	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
61 º	REJANE RIBEIRO DE SENA	2348	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
62 º	GERALDO ALVES DA SILVA	4670	60.00	NÃO	10/03/2022	9h às 13h
63 º	MARIA JOSÉ CORREIA	3829	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
64 º	ROSILDA INACIA DA SILVA MILANEZ	5561	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
65 º	LUIZ CARLOS GONZAGA DE ALMEIDA	3779	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
66 º	DIVANI CLARINDO GOMES	4591	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
67 º	JOSE CRISTIANO TAVARES	4351	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
68 º	ROSANA MUNIZ	3605	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
69 º	LEILA MARIA DA SILVA	1868	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
70 º	ADJAIR FERNANDES DA SILVA	3313	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
71 º	ALCINEIDE FERREIRA DA SILVA	2832	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
72 º	CLAUDINE COSMO DE AMORIM	2286	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
73 º	JOAO BATISTA DA SILVA NETO	3613	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
74 º	CRISMARES MARIA DO CARMO	1049	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
75 º	JOSILENE MARIA CONCEICAO DA SILVA	2838	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
76 º	ROSINETE PINHEIRO DIAS CELESTINO	1852	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
77 º	MARCIO ANDRE DOS SANTOS LIMA	4155	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
78 º	LAUDEILCA FERREIRA DE ALCANTARA	3555	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
79 º	LAODICEIA IZAURA DOS SANTOS	140	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
80 º	ISAAC ESDRAS FERNANDES LIMA	4279	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
81 º	ADRIANA MARIA DA SILVA	3850	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
82 º	MARIA DAS GRAÇAS GOMES BEZERRA	4133	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
83 º	NIEDJA ANDREZA DA SILVA	3435	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
84 º	CINTHYA JASSIA DA SILVA OLIVEIRA	2809	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
85 º	MARIA BETÂNIA DA SILVA FONSECA	4508	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
86 º	CLAUDIA ALVES DA SILVA	3477	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
87 º	JOSUÉ PEREIRA DE LIMA	3509	60.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
2º – PCD	HENRIQUE SILVANO DE ARRUDA	295	43.00	SIM	10/03/2022	9h às 13h
4º – AMPLA	CLAUDIO GUIMARÃES DE MELO	1463	83.00	NÃO	11/03/2022	9h às 13h

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

66759

ANEXOS

ANEXO I

Visualizar

ANEXO II

Visualizar

ANEXO III

Visualizar

---

PORTARIA SMS Nº 123/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e Contratos oriundos, celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 030/2022 – SMS

REGISTRADA: PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA – ME.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DEINSTRUMENTAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 39.

DATA DE ASSINATURA: 28/01/2022.

VIGÊNCIA: 28/01/2022 A 28/01/2023.

GESTOR: Juliana Vieira Fernandes

MATRÍCULA Nº: 0.0912581.1

FISCAL TITULAR: Adriano Souto de Santana

MATRÍCULA N°: 0.0196002.1

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

1. Solicitar contratualização da Ata;
2. Solicitar alterações;
3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
5. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
6. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
7. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
8. Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
13. Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
5. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
6. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
7. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/ata.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 6º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

66774

---

PORTARIA SMS Nº 124/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e Contratos oriundos, celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 031/2022 – SMS

REGISTRADA: LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPO 3 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 15, 19, 20, 31, 34, 35 E 41.

DATA DE ASSINATURA: 02/02/2022.

VIGÊNCIA: 02/02/2022 A 02/02/2023.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

1. Solicitar contratualização da Ata;
2. Solicitar alterações;
3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
5. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
6. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
7. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
8. Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
13. Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
5. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
6. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
7. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/ata.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 6º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

66775

---

PORTARIA SMS Nº 125/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e Contratos oriundos, celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 032/2022 – SMS

REGISTRADA: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPO 3 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 12 E 25.

DATA DE ASSINATURA: 02/02/2022.

VIGÊNCIA: 02/02/2022 A 02/02/2023.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

1. Solicitar contratualização da Ata;
2. Solicitar alterações;
3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
5. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
6. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
7. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
8. Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
13. Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
5. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
6. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
7. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/ata.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 6º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

66776

---

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 005/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações emergenciais e temporárias de saúde pública causadas pela emergência do Novo Coronavírus caracterizadas como “Estado de Calamidade Pública” pelo Decreto Estadual nº 48.333, de 20 de março de 2020, bem como, considerando o não comparecimento de candidato anteriormente classificado e convocado para preenchimento da vaga subscrita, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Março de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40H
QNT	COLOCAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	77	CARLA ROSSANA DE LIMA COTA	40	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
2	78	MARLI FERREIRA DE VASCONCELOS SIQUEIRA	40	NÃO	11/03/2022	9h às 13h
3	79	KAROLYNE VIEIRA DE SOUZA	40	NÃO	11/03/2022	9h às 13h

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

66764

ANEXOS

ANEXO I

Visualizar

ANEXO II

Visualizar

ANEXO III

Visualizar

---

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022

APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS “GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE“, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PROPOSTO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG, reunido em sessão ordinária no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE /Sepec/ME Nº 2.893, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE“, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT Nº 888, de 2 de dezembro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE“, referente ao exercício de 2021, do município do Jaboatão dos Guararapes, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – SETQE, e por estar em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/ Sepec/ME nº 2.893, de 10 de março de 2021, no qual:

I – O orgão gestor demonstrou que realizou parte das ações previstas e indicou as ações previstas que não foram realizadas, justificando os motivos para a sua não realização, que envolvem questões econômicas e questões vinculadas à pandemia do Covid-19;

II – O orgão gestor, com base nos indicadores apresentados, demonstrou que a Rede SINE/JG, alcançou todas as metas estabelecidas para 2021;

III – O órgão gestor demonstrou a execução das ações e serviços do SINE/JG;

IV – O orgão gestor afirmou que não foram executadas despesas relativas ao PAS SINE no exercício de 2021, tendo em vista que a transferência dos recursos federais não foi realizada em tempo hábil;

V – O orgão gestor assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, apesar de não ter recebido o repasse dos recursos em tempo hábil;

VI – O orgão gestor apresentou os extratos das contas do Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes – FMT/JG comprovando valor das transferências, a data das transferências, e o saldo atual dos recursos;

VII – O órgão gestor demonstrou as transferências de recursos, advindas do FAT, recebidas nos meses de outubro de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 02 de março de 2022.

Jorge José Lopes Júnior

Presidente do CMTER/Jaboatão dos Guararapes

66780

---

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG

RESOLUÇÃO N° 02/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022

Eleição para presidente e vice-presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes em cumprimento à Lei 13.667 de 17 de maio de 2018 e Lei Municipal nº 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações.

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes, instituído pela Lei Municipal nº 1.400, de 17 de maio de 2019, e suas alterações no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.667 de 17 de maio de 2018 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego – SINE;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei nº 13.667 de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);

CONSIDERANDO a necessidade de eleger a presidência do CMTER/JG para o mandato de 2 anos, conforme Resolução CODEFAT nº 831 de 21 de maio de 2019 e Decreto Municipal nº 48, de 30 de maio de 2019;

RESOLVE

Artigo 1º – Definir sua Mesa Diretora para o exercício de mandato, pelo período de 04 de março de 2022 à 03 de março de 2024, eleitos por unanimidade dos conselheiros:

Presidente: Albérico Matos de Luna

Vice Presidente: Odinaldo Manoel Rufino

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de 04 de março de 2022, revogando-se as disposições administrativas em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.

ALBÉRICO MATOS DE LUNA

Presidente do CMTER/Jaboatão dos Guararapes

66781

---

PORTARIA SMA Nº 001/2022

A SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, tendo em vista as atribuições legais do mesmo, previstas no inciso XXV do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria SDES nº 01, de julho de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Fiscalização Ambiental (RIF) da Superintendência de Meio Ambiente (SMA), bem como a Portaria SEDES nº 02, de julho de 2018, que designou servidores para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 007/2021 – SDU, publicada no Diário Oficial em 22 de setembro de 2021, que delegou competência ao Superintendente de Meio Ambiente para incluir ou excluir servidores no exercício das atividades de fiscalização, em conformidade com a Lei Complementar supramencionada;

CONSIDERANDO a necessidade da inclusão de servidores no rol dos Agentes Ambientais Municipais com poder de polícia administrativa, indicado na Portaria SEDES nº 02, de julho de 2018, a fim de legitimar as ações nas fiscalizações ambientais deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para exercer a função de Agente Ambiental Municipal.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Andréa Leocádio de Nogueira	911386-1	Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento/Meio Ambiente
Rosiane Freire da Silva Sousa	912534-2	Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento/Meio Ambiente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.

EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Superintendente de Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente

66765

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

CHAMAMENTO PÚBLICO

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O DE CREDENCIAMENTO, DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022-SDU, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2022, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. Natureza do objeto: ADOÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO AO PROJETO DE MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSERVAÇÃO DE TARTARUGAS MARINHAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 046/2019. Credenciado: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.279.285/0001-30, localizada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.260-080. Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos, Secretária Executiva de Bem-Estar Animal. Daniel Nascimento Pereira Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

66772

---

PORTARIA Nº 087/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 021/2022 – SME

CONTRATADA: BEATRIZ BRUST DE SOUZA – EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL, FARMACOLÓGICOS, VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO DE COPA-COZINHA PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, CRECHES E CEMEIS LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2022.

VIGÊNCIA: 04/02/2022 a 04/02/2023.

GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

FISCAL: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão

MATRÍCULA: 18.416-0

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 04/02/2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

66777

---

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

EDITAL SME N.º 02, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

EMENTA: Dispõe sobre as normas e os procedimentos necessários para a realização de Inscrição para Sorteio Público de Candidatos às vagas, exclusivamente, da ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, para atendimento do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, validada pelo Ato Administrativo nº 1185/2017, considerando a adesão do Município do Jaboatão dos Guararapes ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) que requer ampla publicidade dos procedimentos inerentes ao processo de matrícula para ingresso na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, divulga as normas e os procedimentos necessários para a realização de inscrição e concorrência em sorteio público, conforme Portaria Municipal nº 089/2022-SME que estabelece normas para o ingresso na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, no Ensino Fundamental Anos Finais do Sistema de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.

DOS CRITÉRIOS DAS INSCRIÇÕES:

1. As inscrições para concorrer ao sorteio das vagas para ingresso na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, será exclusivamente pelo site http://www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2022, no período de 09 de março de 2022 a 11 de março de 2022, para os(as) estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais – 6º e 9º ano do Ensino Fundamental.
   1. Serão recebidas as inscrições realizadas a partir das 8h do dia 09 de março de 2022 até às 23h59min do dia 11 de março de 2022;
   2. 80% (oitenta) por cento das vagas de cada turma do Ensino Fundamental dos Anos Finais deverão ser ocupadas prioritariamente por estudantes oriundos das escolas da rede pública municipal do Jaboatão dos Guararapes através da listagem encaminhada pelas unidades de ensino para o Núcleo de Ordenamento de Rede (NOR) e desse para a ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, conforme localidades estabelecidos no artigo 2º, inciso VIII, da Portaria Municipal nº 089/2022- SME;
   3. Caso a listagem ultrapasse a quantidade de vagas ofertadas, o critério de escolha será o sorteio público;
   4. 20% (vinte) por cento das vagas terão as inscrições efetuadas e validadas através do endereço eletrônico http:/www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2022, sendo de ampla concorrência para estudantes de quaisquer redes, sejam públicas ou privadas, através da apresentação do comprovante de residência (IPTU, contrato de locação da residência, conta de luz elétrica, conta de água do ano vigente), em nome dos pais e/ou responsável legal dos inscritos para comprovar residência em Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá;
   5. Caso todos os estudantes da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes tenham sido contemplados pelas vagas do item 1.2 e ainda havendo vagas, deverão ser somadas ao item 1.4;
   6. Inscrição on-line pelo site eletrônico: http://www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2022.

1.7. Inscrição por CPF de estudante candidato(a), caso possua ou CPF do responsável;

1.8. A inscrição não é garantia para a vaga e a matrícula na Unidade Educacional;

1.9. Será verificado o comprovante de residência (IPTU, conta de luz elétrica, contrato de locação da residência, conta de água), em nome dos pais e/ou responsável legal de todos  inscritos para confirmar se residem nas localidades de: Prazeres, Aritana, Massaranduba, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá;

1.10. O sorteio referente aos 80% (oitenta por cento) das vagas reservadas para os(as) estudantes da rede municipal do Jaboatão do Guararapes, matriculados no ano letivo de 2021, residentes nas localidades de Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá; caso o número de inscritos exceda a quantidade de vagas disponíveis por ano/turma de estudo;

1.11. O sorteio referente ao percentual dos 20%(vinte por cento) das vagas reservadas para os(as) estudantes das redes pública ou privada residentes nas localidades de Prazeres, Massaranduba, Aritana, Córrego da Batalha, Guararapes, Cajá;

1.12. Sorteio de vagas remanescentes não contempladas nos itens 1.10 e 1.11 para os estudantes das demais localidades do município do Jaboatão dos Guararapes sejam da rede pública ou privada;

1.13. Entrega de documentação e confirmação da matrícula.

DAS INSCRIÇÕES:

2. Para efetuar a inscrição será requerido o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato à vaga, caso possua, ou do seu responsável legal;

2.1. Será permitida a realização de apenas uma inscrição em nome e/ou CPF de um mesmo candidato. Assim, caso seja verificada mais de uma inscrição em nome e/ou CPF de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada por último;

2.2. O cadastro para tirar CPF pela Internet (on-line) poderá ser feito pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/;

2.3. O responsável legal pelo candidato, uma vez sorteado, quando da convocação para a matrícula, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, dentro dos prazos estabelecidos, assim como as numerações da camisa, calça e sapatos. Caso não compareça, perderá a vaga.

3. O responsável legal pelo candidato deve estar ciente quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, resultado do sorteio, dentre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao sorteio público, não cabendo reclamações posteriores, ficando cientes também que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores mediante a utilização dos mecanismos de busca existentes.

DA OFERTA DE VAGAS:

4. Serão oferecidas 33 vagas para o Ensino Fundamental Anos Finais (6º e 9º ano), sendo 04(quatro) dessas vagas destinadas ao atendimento do público-alvo da Educação Especial, na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, assim distribuídas:

4.1- 6º ano do Ensino Fundamental MANHÃ: serão oferecidas 15(quinze) vagas, sendo 01 (uma) destinada ao atendimento ao público-alvo da Educação Especial;

4.2- 6º ano do Ensino Fundamental TARDE: serão oferecidas 03(três) vagas, sendo 01 (uma) destinada ao atendimento ao público-alvo da Educação Especial;

4.3- 9º ano do Ensino Fundamental MANHÃ: serão oferecidas 03(três) vagas, sendo 01 (uma) destinada ao atendimento ao público-alvo da Educação Especial.

4.4- 9º ano do Ensino Fundamental TARDE: serão oferecidas 12(doze) vagas, sendo 01 (uma) destinada ao atendimento ao público-alvo da Educação Especial.

DO SORTEIO:

5. Será sorteado o total de vagas oferecidas para cada grupamento, conforme descrito no item 4;

5.1 A listagem dos sorteados deverá ser afixada na ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, em local visível e acessível à comunidade, no instagram esc.antoniojanuario;

5.2. A listagem com os nomes dos (as) estudantes sorteados será válida somente até o dia 28 de março de 2022;

5.3. Serão sorteados 100% (cem por cento) a mais das vagas por ano/turma que farão parte do quadro de reserva de vagas para a unidade de ensino;

5.4. O Sorteio Público das vagas constantes no item 5 deste Edital será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, pelos Gestores da ECIM Vereador Antônio Januário em conjunto com a Comissão instituída em portaria e será realizado no dia 24 de março de 2022 , às 10:00h para o 6º 9º ano do Ensino Fundamental, na quadra da ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, situada à Avenida Agamenon Magalhães, s/n. – Massaranduba, Jaboatão dos Guararapes/PE, na presença da Comissão responsável, conforme portaria publicada no Diário Oficial Municipal do dia 24 de março de 2022, da Equipe Gestora da ECIM, do Conselho Escolar, de representantes de outras instituições e dos pais e/ou responsáveis pelos estudantes inscritos.

DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA:

6. A efetivação da matrícula dos (as)estudantes contemplados no sorteio público será realizada na sede da ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, situada à Avenida Agamenon Magalhães, s/n. – Massaranduba, Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário 9:00h as 12:00h e das 13:00h as 16:00h conforme calendário abaixo:

6.1 – 6º ano do Ensino Fundamental: dia 29 de março de 2022

6.2 –  9º anos do Ensino Fundamental: dia 30 de março de 2022;

6.3 – Data da matrícula dos estudantes retardatários: dia 31 de março de 2022;

6.4 – Data limite para efetivação da matrícula dos(as) estudantes contemplados no sorteio público: dia 31 de março de 2022;

6.5 – Divulgação Final dos estudantes matriculados: dia 04 de abril de 2022;

6.6 – Confirmação de matricula dos remanejados: dias 06 a 08 de abril de 2022

DA DOCUMENTAÇÃO PARA MATRÍCULA:

7. Para a confirmação da matrícula será necessária a apresentação dos seguintes documentos comprobatórios:

l. Cópia e original da Certidão de Nascimento;

ll. Transferência Provisória ou Definitiva original da escola de origem;

lll. Cópia e original do comprovante de residência (conta de luz elétrica, água ou IPTU dos últimos meses (no nome dos pais, responsável legal ou do(da) estudante) ou cópia do contrato de aluguel devidamente preenchido com os dados do locador e locatário, registrado em cartório;

lV. Cópia e original do título de eleitor, caso o(a)estudante possua;

V. Cópia e original do RG;

Vl. Cópia e original do CPF;

Vll. Cópia e original do Cartão do SUS – Sistema Único de Saúde;

Vlll. Declaração de atualização vacinal (Emitida pela Unidade de Saúde Básica);

lX. 03 (três) fotos 3×4;

X. Exame de tipo sanguíneo e fator RH.

8.Todos os envolvidos no processo de matrícula deverão estar portando a sua máscara de proteção e respeitar as demais normas sanitárias, seguindo as determinações do protocolo sanitário encaminhado para todas as escolas da rede.

9. Os casos omissos serão analisados pela Comissão própria que regula o ingresso de novos estudantes na unidade de ensino e equipe gestora da ECIM – Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Gerência do Programa Cívico Militar e Gerência de Ensino de Anos Finais.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2022.

Ivaneide Farias Dantas

Secretaria Municipal de Educação

CRONOGRAMA EXCLUSIVO PARA O ANO LETIVO DE 2022.

ANEXO I

Publicação do Edital de Inscrição	05.03.2022
Período das Inscrições no site eletrônico http:/www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2022	09 a 11 de março/2022
Divulgação geral dos(as) estudantes inscritos	18 de março/2022
Período de Recursos – 8h00minas 15h00min	21 e 22 de março/2022
Sorteio Público das vagas 10h00min para o 6º e 9º ano.	24 de março/2022
Divulgação dos (as) estudantes contemplados no sorteio	28 de março/2022
Confirmação da matrícula na Unidade de Ensino Das 9h00min às 12h00min e das 13h00minàs 16h00min.	29 a 31 de março/2022
Divulgação final dos (as) estudantes após confirmação das matrículas.	04 de abril/2022
Confirmação de matrícula dos remanejados	06 a 08 de abril/2022

ANEXO II – DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA 2022

TURMAS	VAGAS	VAGAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. Serão 5% por ano /turma.
6º ANO MANHÃ	15	1 vaga
6º ANO TARDE	03	1 vaga
9º ANO MANHÃ	03	1 vaga
9º ANO TARDE	12	1 vaga
TOTAL	29	04 vagas
Total Geral	33 VAGAS

66769

---

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 001/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – – Jaboatao dos Guararapes – PE/ CEP: 54315-000, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Março de 2022.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/, CEP: 54315-000
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR – 1
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	DANNILO DAYVID DA SILVA	8314	97.00	SIM	09/03/2022	08:30
2	2 º	ALTIENE GONÇALVES DE ARAUJO	6089	83.00	SIM	09/03/2022	08:45
3	3 º	JULIETE GOMES DA SILVA	915	82.00	SIM	09/03/2022	09:00
4	4 º	JACICLEIDE DE LIMA ALBUQUERQUE	6502	78.00	SIM	09/03/2022	09:15
5	1 º	LUCIA GUALBRTO VITOR HOLANDA	9537	100.00	NÃO	09/03/2022	09:30
6	2 º	ROSANA MARIA FERNANDES DE SOUZA	2941	100.00	NÃO	09/03/2022	09:45
7	3 º	ISABELE CRISTINA SILVA DE CARVALHO	8811	100.00	NÃO	09/03/2022	10:00
8	4 º	ANGELA MARIANO DE OLIVEIRA BARRETO	11539	100.00	NÃO	09/03/2022	10:15
9	5 º	ZILMA IVONETE DE OLIVEIRA	9899	100.00	NÃO	09/03/2022	10:30
10	6 º	ROSANGELA DANTAS DE SOUZA	11807	100.00	NÃO	09/03/2022	10:45
11	7 º	GLAUCE GOMES DE MELO	1851	100.00	NÃO	09/03/2022	13:30
12	8 º	ALAIDE CRISTINA CANDIDA DE LIRA ALVES	12782	100.00	NÃO	09/03/2022	13:45
13	9 º	TANIA ANDREA COSTA DA CUNHA	11964	100.00	NÃO	09/03/2022	14:00
14	10 º	ALCIONE DE LIRA PEREIRA	10638	100.00	NÃO	09/03/2022	14:15
15	11 º	JOZINEIDE DA SILVA DE ALBUQUERQUE	2661	100.00	NÃO	09/03/2022	14:30
16	12 º	MARIA ALCIONE DE SOUZA SENA	8408	100.00	NÃO	09/03/2022	14:45
17	13 º	ROBSON FURTUNATO DOS SANTOS	5287	100.00	NÃO	09/03/2022	15:00
18	14 º	TIAGO FERREIRA DE AZEVEDO	3685	100.00	NÃO	09/03/2022	15:15
19	15 º	ANA TEREZA BATISTA DE SOUSA	12277	100.00	NÃO	09/03/2022	15:30
20	16 º	CAMILA MARQUES FREIRE VANDERLEI	5071	100.00	NÃO	09/03/2022	15:45
21	17 º	AMANDA MALENA DOS SANTOS PEREIRA	6821	100.00	NÃO	10/03/2022	08:30
22	18 º	JOILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA	9452	100.00	NÃO	10/03/2022	08:45
23	19 º	MARTA MARIA CABRAL	4259	97.00	NÃO	10/03/2022	09:00
24	20 º	MARIA DA PENHA DE ALMEIDA COSTA	8734	97.00	NÃO	10/03/2022	09:15
25	21 º	VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA	8635	97.00	NÃO	10/03/2022	09:30
26	22 º	ANGELA CRISTINA DE SOUZA SILVA	9120	97.00	NÃO	10/03/2022	09:45
27	23 º	VILMA DE SANTANA SÁ CARVALHO	3660	97.00	NÃO	10/03/2022	10:00
28	24 º	JOSE RICARDO ALVES	1900	97.00	NÃO	10/03/2022	10:15
29	25 º	JOSIAS SOARES DA SILVA	5912	97.00	NÃO	10/03/2022	10:30
30	26 º	JOSÉ ADRIANO DO MONTE	906	97.00	NÃO	10/03/2022	10:45
31	27 º	ROSILENE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS	11455	97.00	NÃO	10/03/2022	13:30
32	28 º	JOSILDETE DE LIMA MALTA	6092	97.00	NÃO	10/03/2022	13:45
33	29 º	JOSELI DE OLIVEIRA DA SILVA CORREIA	12896	97.00	NÃO	10/03/2022	14:00
34	30 º	JOELMA MARIA DA SILVA MELO	5371	97.00	NÃO	10/03/2022	14:15
35	31 º	EDIVANE MARIA DOS SANTOS MOURA	12240	97.00	NÃO	10/03/2022	14:30
36	32 º	ANA PAULA DA ROCHA SILVA	4819	97.00	NÃO	10/03/2022	14:45
37	33 º	MARIA PATRÍCIA DE VASCONCELOS	30	97.00	NÃO	10/03/2022	15:00
38	34 º	VILMA HELENO DE MEDEIROS DA SILVA	10679	97.00	NÃO	10/03/2022	15:15
39	35 º	RENATA PATRICIA DA SILVA	4117	97.00	NÃO	10/03/2022	15:30
40	36 º	MIRIAN ELIODORO DE SANTANA	5197	97.00	NÃO	10/03/2022	15:45
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCAÇÃO INFANTIL
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	JOSÉ RAMOS DOS SANTOS JÚNIOR	12583	40.00	SIM	09/03/2022	08:30
2	2 º	ALEXSANDRA LEITE IRINEU	5573	27.00	SIM	09/03/2022	08:45
3	1 º	LAURINALVA SEVERINA DA SILVA	7856	96.00	NÃO	09/03/2022	09:00
4	2 º	SUELEN PAMELA DE MELO BARROS	395	85.00	NÃO	09/03/2022	09:15
5	3 º	PATRICIA SANTANA DA SILVA	5926	79.00	NÃO	09/03/2022	09:30
6	4 º	ERIVALDA MARIA DA SILVA	3101	78.00	NÃO	09/03/2022	09:45
7	5 º	VERÔNICA BEZERRA JATOBA	856	78.00	NÃO	09/03/2022	10:00
8	6 º	LENI NUNES DOS REIS	7943	77.00	NÃO	09/03/2022	10:15
9	7 º	NATHALYA PONTES VITORINO DA SILVA	10740	77.00	NÃO	09/03/2022	10:30
10	8 º	FERNANDA KALLYNE DE MACEDO SOUZA	10674	77.00	NÃO	09/03/2022	10:45
11	9 º	EDIZIO AGUIAR DO NASCIMENTO	9995	75.00	NÃO	09/03/2022	13:15
12	10 º	TACIANA PATRÍCIA DA SILVA	7869	75.00	NÃO	09/03/2022	13:30
13	11 º	RAFAELLA BERNARDINO DA SILVA	6549	75.00	NÃO	09/03/2022	13:45
14	12 º	SUELY MARINHO DE LIMA SANTOS	1509	74.00	NÃO	09/03/2022	14:00
15	13 º	EDNA MARIA MONTEIRO DE FARIAS	2251	72.00	NÃO	09/03/2022	14:15
16	14 º	JOELMA MARIA ARAUJO DA SILVA	11470	72.00	NÃO	09/03/2022	14:30
17	15 º	KARINA SANTOS DO NASCIMENTO	3142	72.00	NÃO	09/03/2022	14:45
18	16 º	SANDRA CRISTINA DA FONTE BRISSANTT	765	71.00	NÃO	09/03/2022	15:00
19	17 º	RENATA PATRICIA DA SILVA	6041	69.00	NÃO	09/03/2022	15:15
20	18 º	SHIRLEY FERREIRA DE SOUZA	2104	69.00	NÃO	09/03/2022	15:30
21	19 º	ELIETE ANGELA ALVES	1998	68.00	NÃO	10/03/2022	08:30
22	20 º	CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA	5602	68.00	NÃO	10/03/2022	08:45
23	21 º	ANA PAULA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE	13123	68.00	NÃO	10/03/2022	09:00
24	22 º	MARIA ZILDELAINE DE QUEIROZ SANTOS	3477	68.00	NÃO	10/03/2022	09:15
25	23 º	ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS	5816	67.00	NÃO	10/03/2022	09:30
26	24 º	RUTE JUSTINO DE LIMA MAGALHAES	4579	67.00	NÃO	10/03/2022	09:45
27	25 º	ELIETE MARIA DE INOJOSA DA SILVA	7659	67.00	NÃO	10/03/2022	10:00
28	26 º	HELENA ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS	8311	67.00	NÃO	10/03/2022	10:15
29	27 º	LUCIANA FERNANDA BEZERRA	7884	67.00	NÃO	10/03/2022	10:30
30	28 º	JOSELIA NASCIMENTO DE AMORIM DA SILVA	8000	67.00	NÃO	10/03/2022	10:45
31	29 º	SONIA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS	4061	66.00	NÃO	10/03/2022	13:15
32	30 º	ROSINEIDE MARIA DA SILVA	1233	65.00	NÃO	10/03/2022	13:30
33	31 º	ESPERANÇA ROSA RAMOS DE ARAUJO	12	65.00	NÃO	10/03/2022	13:45
34	32 º	RAQUEL MARIA SILVA	7020	65.00	NÃO	10/03/2022	14:00
35	33 º	FREDERICO RODRIGUES DE FREITAS	11507	65.00	NÃO	10/03/2022	14:15
36	34 º	MARIA LINDALVA GOMES DOS SANTOS SILVA	8919	65.00	NÃO	10/03/2022	14:30
37	35 º	SUZANA DE CASSIA OLIVEIRA DA ROCHA	10815	64.00	NÃO	10/03/2022	14:45
38	36 º	EDILMA MARIA DE ANDRADE	4940	64.00	NÃO	10/03/2022	15:00
39	37 º	VIRGINIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO	6118	64.00	NÃO	10/03/2022	15:15
40	38 º	JUCIANE KATARINA NOIA	4444	64.00	NÃO	10/03/2022	15:30
41	39 º	LUCIANA SILVA DOS SANTOS MELO	1739	63.00	NÃO	11/03/2022	08:30
42	40 º	WANDERLY FERREIRA DE ANDRADE	11955	62.00	NÃO	11/03/2022	08:45
43	41 º	VALDEILDA MARIA DE MELO	5323	62.00	NÃO	11/03/2022	09:00
44	42 º	REGILENE MARIA DOS SANTOS	5910	62.00	NÃO	11/03/2022	09:15
45	43 º	LUCILEIDE MARLUCE DE AMORIM	1324	62.00	NÃO	11/03/2022	09:30
46	44 º	PAULA LEANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA	8495	61.00	NÃO	11/03/2022	09:45
47	45 º	MÁRCIA TAVARES DA SILVA	414	61.00	NÃO	11/03/2022	10:00
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGÓGICO
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	JACICLEIDE DE LIMA ALBUQUERQUE	6742	68.00	SIM	09/03/2022	08:30
2	2 º	POLLYAANNA MARIA DE ARAÚJO PEREIRA	4652	19.00	SIM	09/03/2022	08:45
3	3 º	CYBELLE MEDEIROS DE ALMEIDA	2718	9.00	SIM	09/03/2022	09:00
4	1 º	CAMILA MARQUES FREIRE VANDERLEI	5047	99.00	NÃO	09/03/2022	09:15
5	2 º	ANILZA PEREIRA DO NASCIMENTO FORTUNATO	9285	96.00	NÃO	09/03/2022	09:30
6	3 º	LAURA ANGELICA GOES DOS SANTOS	8088	96.00	NÃO	09/03/2022	09:45
7	4 º	JOSÉ ROBERTO DA SILVA	12937	96.00	NÃO	09/03/2022	10:00
8	5 º	ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS	12913	96.00	NÃO	09/03/2022	10:15
9	6 º	ADRIELE ODON DA SILVA	12169	95.00	NÃO	09/03/2022	10:30
10	7 º	ADRIANA DA SILVA SANTOS	9284	94.00	NÃO	09/03/2022	10:45
11	8 º	MARIA NATANALISSE GOMES TEIXEIRA	11719	93.00	NÃO	09/03/2022	13:15
12	9 º	MARIA COSMA DA CONCEICAO SOUSA	1234	92.00	NÃO	09/03/2022	13:30
13	10 º	SAULO RAFAEL TORRES DE ALENCAR	3533	92.00	NÃO	09/03/2022	13:45
14	11 º	ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA	4402	92.00	NÃO	09/03/2022	14:00
15	12 º	LAURINALVA SEVERINA DA SILVA	5552	91.00	NÃO	09/03/2022	14:15
16	13 º	ALDENIR SOARES SILVA	3088	91.00	NÃO	09/03/2022	14:30
17	14 º	VIVIANE SILVA DE SOUZA	12774	91.00	NÃO	09/03/2022	14:45
18	15 º	WAGNER RAMOS DE SOUZA	7006	91.00	NÃO	09/03/2022	15:00
19	16 º	NATHALIA DA CONCEIÇAO CARDOSO	7713	91.00	NÃO	09/03/2022	15:15
20	17 º	ALCIONE PESSOA DE OLIVEIRA	12629	89.00	NÃO	09/03/2022	15:30
21	18 º	GILBERTO ALVES DOS SANTOS	13056	88.00	NÃO	10/03/2022	08:30
22	19 º	MANOEL LUCAS BEZERRA DE LIMA	1115	88.00	NÃO	10/03/2022	08:45
23	20 º	ALAINE CRISTINA ALVES	11661	88.00	NÃO	10/03/2022	09:00
24	21 º	GEOVANE DE ARRUDA BARBOSA	3023	88.00	NÃO	10/03/2022	09:15
25	22 º	MARCIO JOSE CAMPELO DOS ANJOS	12844	86.00	NÃO	10/03/2022	09:30
26	23 º	GERSIVALDO NASCIMENTO DE MOURA	4506	86.00	NÃO	10/03/2022	09:45
27	24 º	ROSÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO	1944	86.00	NÃO	10/03/2022	10:00
28	25 º	FLAVIA FERNANDA FAGUNDES DA SILVA	6150	86.00	NÃO	10/03/2022	10:15
29	26 º	LINDIVANIA MARIA DOS ANJOS	10639	85.00	NÃO	10/03/2022	10:30
30	27 º	MAYARA THAYSE CONCEIÇÃO DA SILVA NERI	8950	85.00	NÃO	10/03/2022	10:45
31	28 º	VLADEMIR FORTUNATO DA SILVA	9565	84.00	NÃO	10/03/2022	13:15
32	29 º	RENATA PATRICIA DA SILVA	6026	83.00	NÃO	10/03/2022	13:30
33	30 º	SARAH KAYENNE FREITAS DE OLIVEIRA	12220	83.00	NÃO	10/03/2022	13:45
34	31 º	LEONARDO JOSE FERREIRA	12751	81.00	NÃO	10/03/2022	14:00
35	32 º	ROBERTA FONSECA DO CARMO	9242	80.00	NÃO	10/03/2022	14:15
36	33 º	CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA	12609	80.00	NÃO	10/03/2022	14:30
37	34 º	LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA	12688	80.00	NÃO	10/03/2022	14:45
38	35 º	ALINE PAULA DA SILVA	13011	79.00	NÃO	10/03/2022	15:00
39	36 º	KAROLINA MELO ALVES	9480	79.00	NÃO	10/03/2022	15:15
40	37 º	MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA LIMA	2140	78.00	NÃO	10/03/2022	15:30
41	38 º	ERIVALDA MARIA DA SILVA	3131	78.00	NÃO	11/03/2022	08:30
42	39 º	GLEICE BATISTA DA SILVA	4045	78.00	NÃO	11/03/2022	08:45
43	40 º	GABRIELA PEREIRA FERREIRA	11436	78.00	NÃO	11/03/2022	09:00
44	41 º	AURILENE GOMES DA SILVA	10065	76.00	NÃO	11/03/2022	09:15
45	42 º	MARIA ELECIANA GOMES FERREIRA CHAVES	11136	76.00	NÃO	11/03/2022	09:30
46	43 º	GIRLEIDE SILVA DAS MERCES	3524	76.00	NÃO	11/03/2022	09:45
47	44 º	ROSEANE ALVES DA SILVA	7668	75.00	NÃO	11/03/2022	10:00
48	45 º	DENIZE SHIRLEI DA SILVA	12200	74.00	NÃO	11/03/2022	10:15
49	46 º	IZABEL CRISTINA FERREIRA DE SÁ	9615	73.00	NÃO	11/03/2022	10:30
50	47 º	MIRIAN IVA DA SILVA	4144	73.00	NÃO	11/03/2022	10:45
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	KLEBER VIEIRA VAUTHIER DE FRANCA	12809	58.00	SIM	09/03/2022	13:30
2	1 º	ANTONIO FERREIRA ROSA JUNIOR	8993	92.00	NÃO	09/03/2022	13:50
3	2 º	DJANEIDE MARINALVA DA SILVA	4613	91.00	NÃO	09/03/2022	14:10
4	3 º	LEANDRO CARLOS DE FREITAS CELESTINO	11632	87.00	NÃO	09/03/2022	14:30
5	4 º	DANIELLE PIRES DE SOUZA	4987	86.00	NÃO	09/03/2022	14:50
6	5 º	JULYANA COSME RODRIGUES	6299	85.00	NÃO	09/03/2022	15:10
7	6 º	CARMEM GERUZA LOPES SILVA	9502	83.00	NÃO	09/03/2022	15:30
8	7 º	LUIZ CARLOS DOS SANTOS	4265	83.00	NÃO	09/03/2022	15:50
9	8 º	SEVERINO RAMOS LEAL DE SOUZA	6840	83.00	NÃO	10/03/2022	08:30
10	9 º	WINDSON BRAINER LEITE	3176	83.00	NÃO	10/03/2022	08:50
11	10 º	MANOEL EUCLIDES DA SILVA SANTIAGO	7030	83.00	NÃO	10/03/2022	09:10
12	11 º	ZENAIDE SEVERINA DO MONTE	8321	83.00	NÃO	10/03/2022	09:30
13	12 º	NATALIA MIRANDA BEZERRA	11113	83.00	NÃO	10/03/2022	09:50
14	13 º	REJANE CHRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE	6753	83.00	NÃO	10/03/2022	10:10
15	14 º	MARCELLO FERREIRA BARBOSA	4603	83.00	NÃO	10/03/2022	10:30
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	MARTA VERÔNICA DA SILVA	7959	58.00	SIM	09/03/2022	08:30
2	1 º	ALEXSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO	12675	100.00	NÃO	09/03/2022	08:50
3	2 º	THACIANNE THAIS XAVIER COELHO	10538	97.00	NÃO	09/03/2022	09:10
4	3 º	LUA CLEITON XAVIER COELHO	10650	96.00	NÃO	09/03/2022	09:30
5	4 º	ERIVÂNIA BARBOSA FERREIRA	2100	91.00	NÃO	09/03/2022	09:50
6	5 º	RENATA SANTOS DE SOUZA LEAL	10688	91.00	NÃO	09/03/2022	10:10
7	6 º	PRISCILA MAGDA GONÇÃLVES ANSELMO	8421	90.00	NÃO	09/03/2022	10:30
8	7 º	MATILDE DA CONCEIÇÃO CAETANO	6074	88.00	NÃO	09/03/2022	10:50
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ANA CAROLINA ALVES DE LIMA ANDRADE	4815	70.50	SIM	10/03/2022	08:30
2	1 º	LUIZ CARLOS DOS SANTOS	8532	91.00	NÃO	10/03/2022	08:50
3	2 º	EDUARDO AUGUSTO DE SANTANA	12604	84.00	NÃO	10/03/2022	09:10
4	3 º	ROSANA MARIA DOS SANTOS	843	84.00	NÃO	10/03/2022	09:30
5	4 º	ELINETE BERNARDINO REGIS	3812	83.00	NÃO	10/03/2022	09:50
6	5 º	NIVIA ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA	10265	83.00	NÃO	10/03/2022	10:10
7	6 º	CARLOS ALBERTO ARAUJO BEZERRA DE MELLO	10323	83.00	NÃO	10/03/2022	10:30
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ERICK WANDERLEY DA FONSECA	8203	47.00	SIM	10/03/2022	13:30
2	1 º	RENATA SANTOS DE SOUZA LEAL	10747	91.00	NÃO	10/03/2022	13:50
3	2 º	JAMERSON JOSÉ MARTINS	4414	90.00	NÃO	10/03/2022	14:10
4	3 º	AMANDA CHRISTIAN BARBOSA DA SILVA	4366	83.00	NÃO	10/03/2022	14:30
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ARISTÓFANES TORRES GALINDO JÚNIOR	6426	83.00	SIM	10/03/2022	13:30
2	1 º	PEDRO XAVIER DA SILVA NETO	1673	91.00	NÃO	10/03/2022	13:50
3	2 º	WILMA SIMONE DE ARAÚJO	9197	91.00	NÃO	10/03/2022	14:10
4	3 º	JOSIR MARIA DA SILVA	9210	87.00	NÃO	10/03/2022	14:30
5	4 º	MARCOS JOSÉ DA SILVA	3791	86.00	NÃO	10/03/2022	14:50
6	5 º	JOSE ALAN KARDECK AMARANTE SILVA	11082	85.00	NÃO	10/03/2022	15:10
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	JULIANA MENDES CORREIA	4225	100.00	NÃO	11/03/2022	08:30
2	2 º	ANDREIA MICHELLE ALVES CUNHA DE ALCANTARA	3185	91.00	NÃO	11/03/2022	08:50
3	3 º	ADRIANO ALVES DOS SANTOS	1098	91.00	NÃO	11/03/2022	09:10
4	4 º	ELDER GEORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO	9783	90.00	NÃO	11/03/2022	09:30
5	5 º	BRUNO TRAJANO BARBOSA	11298	90.00	NÃO	11/03/2022	09:50
6	6 º	MEIRE DOS SANTOS FALCÃO DE LIMA	12571	88.50	NÃO	11/03/2022	10:10
7	7 º	EMANUEL NASCIMENTO BARBOSA	9102	88.00	NÃO	11/03/2022	13:30
8	8 º	ANA CLAUDIA CLAUDINA DO NASCIMENTO	12421	87.00	NÃO	11/03/2022	13:50
9	9 º	OLGA CAMILA DA SILVA	6418	85.00	NÃO	11/03/2022	14:10
10	10 º	GRAYCE KELLI BARBOSA DA SILVA	10224	84.50	NÃO	11/03/2022	14:30
11	11 º	GILVAN LOPES SERAFIM FILHO	12282	84.00	NÃO	11/03/2022	14:50
12	12 º	ANA MARIA CARLOS DA SILVA	25	83.00	NÃO	11/03/2022	15:10
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	FELIPE CARLOS DA SILVA	11258	78.00	NÃO	11/03/2022	10:15
2	2 º	JOSIANE DA SILVA MANSO	10479	74.00	NÃO	11/03/2022	10:30
3	3 º	VERÔNICA BEZERRA JATOBA	905	71.00	NÃO	11/03/2022	10:45
4	4 º	MARIVALDO CARDOSO SILVA	7680	70.00	NÃO	11/03/2022	13:15
5	5 º	EDNALDO RIBEIRO FEITOSA	9023	69.00	NÃO	11/03/2022	13:30
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – ARTE
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ALINE PEREIRA DE MELO	4929	61.00	NÃO	11/03/2022	09:50

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

66786

ANEXOS

ANEXO I

Visualizar

ANEXO II

Visualizar

ANEXO III

Visualizar

---

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 9,68% referentes à variação do IPCA, no Contrato de Prestação de serviços bancários de Arrecadação de Tributos. CONTRATADA: ITAU UNIBANCO S.A – CNPJ: 60.701.190/0001-04. VALOR ACRESCIDO: R$ 6.408,99 (seis mil e quatrocentos e oito reais e noventa e nove centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 72.617,55 (setenta e dois mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/11/2021 a 20/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/11/2021. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
RESULTADO FINAL
Processo Licitatório nº 009.2022.TP.001.SME.CPL1. – TOMADA DE PREÇO nº 001.2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, EXECUÇÃO DE ACESSOS, MUROS E ESTACIONAMENTO DE 04 CRECHES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público que, após análise realizada pela área técnica da proposta ofertada pela licitante habilitada, declara VENCEDORA do presente certame a empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.314.966/0001-21, no valor global de R$ 1.209.163,77 (um milhão, duzentos e nove mil, cento e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), nos termos do relatório de julgamento anexo aos autos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

66770

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163.2021.PE.109.SAS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2021. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias B, C e D, com vistas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Em razão da necessidade em adequar a planilha de composição de custos a Convenção Coletiva de Trabalho referencial, RESOLVE anular o processo licitatório supracitado, conforme Parecer Nº.021/2022 – ASSEJUR/SAS E Relatório de Julgamento da pregoeira do CPL6, com fundamento no art. 49 da Lei nº. 8.666/1993.. Informações adicionais no endereço citado no Edital, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl6.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2022.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS/PMJG.

66771

---