GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.171.368,92 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) nas dotações abaixo discriminadas:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
|
12 365 2008 1.015 |
– CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 0890 FNT 2.569.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.366.833,74 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
|
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|||
|
Red. 0891 FNT 2.569.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
505.399,76 |
|
12 366 2048 2.095 |
– PROMOÇÃO E OFERTA DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Red. 0892 FNT 2.569.0000 |
3.3.20.00 |
– Outras Despesas Correntes |
141.466,79 |
|
12 361 2048 2.083 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0893 FNT 2.569.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
157.668,63 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.171.368,92
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados saldo dos recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, oriundos de Outras Transferências do FNDE.
.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2022.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município |
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 205/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação através do requerimento nº 42101380822021 e o Parecer Jurídico nº. 1409/2021 da Secretaria Municipal de Educação datado de 22.10.2021.
Art. 1º. CONCEDER, licença para trato de interesse particular, a servidora JOSIANE ALMEIDA DA SILVA matrícula nº. 0.0201189.2 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 2 (dois) anos de 01.04.2022 até 31.03.2024 , de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 206/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 2022.0013.000170 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora CELITA VIEIRA ROCHA VASCONCELOS, matrícula nº. 0.0146900.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, periodicamente realizadas no no período de 21 de janeiro a 22 de dezembro de 2022, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 207/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 2022.0013.000218-02 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora EUGENIA PRADAL, matrículas nºs. 0.0153443.1 e 0.0153443.2 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento no Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas no período de 21 de janeiro a 22 de dezembro de 2022, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 208/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 2022.0254.000336/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Comarca de Olinda.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº. 0.0133124.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, periodicamente realizadas nos meses de fevereiro a junho, do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 214/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 211151637952022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ADRIANA MARTINS IANINO matrícula nº 0.0912054.1 do cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28.02.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 188/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 073/2022, 072/2022, 014/2022, 059/2022, 056/2022, 053/2022, 054/2022, 071/2022-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 15.02.2022, 14.01.2022, 08.02.2022, 07.02.2022.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0146935.1 |
DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
0.0188751.1 |
EDLAMIR COELHO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
03 |
0.0205443.1 |
FLÁVIO HENRIQUE B. DE ASSIS CAVALCANTI |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
04 |
0.0161454.1 |
JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
|
05 |
0.0154105.1 |
JAMERSON FERREIRA ROMÃO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2017 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
06 |
0.0201790.1 |
JUANITA MARILIA ALVES DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
07 |
0.0188980.1 |
MARCELIA DE JESUS CARVALHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
08 |
0.0183342.1 |
NAIRA MARCELA VIANA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 189/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão do parecer 068/2022-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 15.02.2022.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, a servidora abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0186392.1 |
VIRGINIA DA FONTE VIEIRA ARCO VERDE |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 190/2022 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 061/2022, 064/2022, 015/2022, 069/2022 e 044/2022 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 10.02.2022, 11.02.2022, 14.01.2022, 15.02.2022, 02.02.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
0.0184160.1 |
AMANDA CHRISTINA GOMES PEREIRA FALCÃO |
PROFESSOR 1 |
15.10.2021 |
III |
IV |
|
|
02 |
0.0187836.1 |
ILZA MARIA LUSTOSA DE LYRA |
PROFESSOR 1 |
19.10.2021 |
I |
III |
|
|
03 |
0.0211311.1 |
MAYARA VIEIRA DOS SANTOS SERRANO |
PROFESSOR 1 |
01.03.2021 |
I |
III |
|
|
04 |
0.0209406.1 |
MARIA KAROLINE SOARES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
10.08.2020 |
I |
III |
|
|
05 |
0.0210862.1 |
SILVIA MARIA DA COSTA URBANO |
PROFESSOR 1 |
15.07.2021 |
I |
III |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 191/2022 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.066/2022, 051/2022 e 052/2022– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 11.02.2022, 07.02.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0152463.1 |
CAROLINA DE SOUZA CARDOZO |
AG. ALIM. ESCOLAR |
12.09.2021 |
IV |
V |
|
02 |
0.0152579.1 |
EDNEIDE CORREIA DA SILVA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
16.12.2021 |
IV |
V |
|
03 |
0.0158550.1 |
SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA |
AG. ADM. ESCOLAR |
15.12.2021 |
III |
IV |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 192/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º.INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101478752021 |
ADENAIDE CONCEIÇÃO WANDERLEI ARAÚJO |
0.0184608.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 193/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
420441583982022 |
ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO |
0.0135151.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2005/2015 |
01.03.2022 a 30.03.2022 |
|
42101484002021 |
ANA MARIA RABELO DE SENA |
0.0130478.1 |
Municipal de Educação |
2002/2012 |
01.03.2022 a 29.04.2022 |
|
42101450522021 |
FABIANA LIBERATO DA SILVA |
0.0160954.1 |
Municipal de Educação |
2007/2017 |
01.03.2022 a 30.03.2022 |
|
42101521572021 |
LIBÂNIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO |
0.0183016.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
01.03.2022 a 29.05.2022 |
|
410241530932022 |
LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS |
0.0151742.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2003/2013 |
01.03.2022 a 29.04.2022 |
|
537141560322022 |
MANOEL TANCREDO DA ROCHA FILHO |
0.0121533.1 |
Mun. de Desenvolvimento Econom. e Turismo |
1989/1999 |
01.03.2022 a 30.03.2022 |
|
420441544922022 |
NADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA |
0.0128180.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2010/2020 |
01.03.2022 a 30.03.2022 |
|
420441593702022 |
NELSON PINHEIRO DA SILVA FILHO |
0.0102873.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2006/2016 |
01.03.2022 a 27.08.2022 |
|
227771612142022 |
NILDA DOS PRAZERES R.BARROS FARIAS |
0.0094870.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
86/96 e 96/06 |
01.02.2022 a 01.04.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 194/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
432771409062021 |
ADRIANA ARAÚJO BARRETO |
0.0139769.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.02.2022 a 01.04.2022 |
|
42101459392021 |
CÍCERA MARIA PANTALEÃO DA CUNHA |
0.0124281.1 |
Municipal de Educação |
2000/2010 |
02.02.2022 a 31.07.2022 |
|
432781485792021 |
EPITÁCIO RODRIGUES DA SILVA |
0.0171646.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.02.2022 a 02.03.2022 |
|
432771502722021 |
EGLINE CRISTINA MAGALHÃES DE LIMA |
0.0171107.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.02.2022 a 02.03.2022 |
|
432951455902021 |
GINA MARIA LINS TELES |
0.0171654.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
17.01.2022 a 15.02.2022 |
|
432691542112022 |
MÁRCIA GONÇALVES NETO DA SILVA |
0.0171638.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.02.2022 a 01.05.2022 |
|
432961521392021 |
MARIA DAS GRAÇAS F. NASCIMENTO |
0.0114057.1 |
Municipal de Saúde |
88/98, 98/08 e 08/18 |
01.03.2022 a 25.03.2023 |
|
42101475872021 |
MARCIA REJANE DA SILVA |
0.0139459.1 |
Municipal de Educação |
1996/2006 |
02.02.2022 a 01.06.2022 |
|
42101416102021 |
POLLYANNA ACCIOLY DE SOUZA |
0.0186120.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
02.02.2022 a 02.04.2022 |
|
432691316752021 |
ROSINERE DO REGO BARROS |
0.0094455.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.01.2022 a 01.02.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 195/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelo servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
251311527622021 |
JOSÉ ROBSON F. DOS SANTOS |
0.0121800.1 |
Ex. de Serviços Urbanos e Defesa Civil |
2005/2015 |
01.03.2022 a 27.08.2022 |
|
420441603552022 |
JOSÉ EDSON SOUTO MAIOR |
0.0141852.1 |
Ex. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.03.2022 a 29.04.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 196/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 42101517862021.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo e parecer 074/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
|
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
RUTH HELENA REINAUX DA SILVA |
0.0182044.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 197/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 432791537772022.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo.
|
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
EDSON MANOEL DE OLIVEIRA |
0.0145904.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 198/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 42101546902022.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo e parecer 083/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
|
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
GUSTAVO COSTA DA SILVA |
0.0185752.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 199/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0463/2022 – SMS-CGT, de 14 de fevereiro de 2022.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0208817.2 |
KAASY MARY CAVALCANTI DE MELO |
Municipal de Saúde |
31/01/2022 |
FGS-2 |
40% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0203734.1 |
AMANDA ROBERTA F. ARAÚO FERREIRA |
Municipal de Saúde |
01/02/2022 |
FGS-2 |
40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 200/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o requerimento de nº 42101519682021 , datado de 21.02.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, licença para acompanhar cônjuge, a servidora MICHELLE BATISTA BEZERRA MOURA, matricula nº. 0.0179507.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem vencimentos, por um período de 02(dois) anos, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 201/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ANDRÉIA DE FREITAS CÂMARA MACEDO matrícula nº. 0.0150649.1 Cargo Agente em Alimentação Escolar , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas segundas, quartas e quintas-feiras a partir, do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 202/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO TEODÓSIO matrícula nº. 0.0186791.1 Cargo Professor 1 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas segundas, quartas e quintas-feiras, do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 203/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 2020.0125.002653 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara
do Tribunal do Júri Capital
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora MARIA JOSÉ BRITO DO NASCIMENTO matrícula nº. 0.0188786.1 Cargo Professor 2 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, periodicamente realizadas nas terças e quintas-feiras, do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 204/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação do servidor, requerimento n° 243561553542022.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Salário Família, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Parecer |
Data do Requerimento |
|
ISIS MAHATYMA SABINO DE OLIVEIRA |
0.0913420.1 |
Municipal de Assistência Social e Cidadania |
008/2022 |
11.01.2022 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 215 / 2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1505293 – DGF/GDFF/UNIDADE DE SERVIDORES NÃO EFETIVOS, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Despacho do Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 07 de março de 2022, que solicitou a alteração da modalidade da cessão da servidora ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA, que estava cedida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, da modalidade com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, passando a ser cedida na modalidade sem ônus para o órgão de origem, mediante bloqueio salarial.
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR a modalidade da Cessão da servidora desta Prefeitura, cedida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para a modalidade SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE BLOQUEIO SALARIAL, a partir de 02/02/2022:
|
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA |
0.0132055.1 |
ANALISTA EM SAÚDE – DENTISTA |
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais condições da cessão, referente ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022;
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2022.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 216 / 2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 009/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Paulista, datado de 10 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 042/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 08 de março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura do Paulista, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
FABIANA BELO DOS SANTOS ALMEIDA |
0.0209872.1 |
PROFESSOR I |
01/03/2022 até 31/12/2022 |
GISELE GOMES DOS SANTOS LIRA |
14824 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de março de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2022.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA N° 001/2022 – SETQE
COMISSÃO E REGIMENTO ELEITORAL PARA CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA – CMEPS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 0267/2021, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de fevereiro de 2021.
Considerando a Lei Municipal nº 711 /2011, de 16/12/2011, alterada pela Lei Municipal nº 813/2012, de 26/06/2012, que institui a política de fomento à Economia Popular Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS no Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências;
Considerando a necessidade de recompor o CMEPS através de eleição dos seus novos membros da sociedade civil;
Considerando a obrigação de atender às determinações legais quanto à atuação do CMEPS;
Considerando o fim do mandato dos conselheiros em 15 de janeiro de 2022, nos termos do inciso II da Portaria nº 06/2019 – GP, que determinou que o mandato dos membros terá duração de 3 (três) anos, iniciando-se a partir do dia 16 de janeiro de 2019 até o dia 15 de janeiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1ª – Convocar as entidades afetas ao desenvolvimento da Economia Popular e Solidária, vinculadas à Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do município de Jaboatão dos Guararapes, Organizações da Sociedade Civil (ONGs) e Instituição de Ensino Superior para participar da eleição do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS – triênio 2022/2025.
Art. 2º – Designar os membros abaixo, para compor a Comissão Eleitoral responsável por elaborar e aprovar o regimento eleitoral, coordenar e regulamentar todo processo da eleição do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS, conforme anexo I, II e III.
PODER PÚBLICO
I – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
Rafael Amorim de Paiva – CPF 055.766.434-96
II – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
Amanda Gonçalves Pereira – CPF 071.224.714-97
III – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
Rodrigo Miguel Casimiro Silva – CPF 064.648.994-14
IV – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
Adriana Roberta Lemos – CPF 890.328.454-20
V – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA
Gláucio Rodrigues da Silva – CPF 501.675.454-34
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2022.
JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
ANEXOS
ANEXO_I_PORTARIA_ELEI__O_CMEPS
ANEXO_II_PORTARIA_ELEI__O_CMEPS
ANEXO_III_PORTARIA_ELEI__O_CMEPS
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
- Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
963.489-4 |
12.966.055/0001-30 |
Janderley Martins de Souza |
16.171/21-7 |
|
985.053-8 |
27.074.576/0001-50 |
BR Promo Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Ltda |
12.353/21-3 |
- Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços -DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
945.347-4 |
07.076.983/0001-99 |
Rangel Comércio, Indústria e Aço Ltda |
12.615/22-6 |
|
949.698-0 |
07.869.790/0001-95 |
Centro de Beleza & Estética Corpo Belo |
12.347/21-3 |
|
950.565-2 |
08.321.102/0001-10 |
Kades – Som e Iluminação Ltda |
12.045/21-7 |
|
953.902-6 |
09.324.480/0001-10 |
Paulo Roberto Monteiro |
12.381/21-7 |
|
956.169-2 |
10.434.065/0001-07 |
Recifexport Distribuidora de Alimentos Ltda |
12.607/21-5 |
|
963.489-4 |
12.966.055/0001-30 |
Janderley Martins de Souza |
12.569/21-6 |
|
977.936-1 |
21.874.807/0001-23 |
Pan Rafa Delicatessen e Minimercado Eireli |
12.027/21-9 |
|
978.103-0 |
21.608.675/0001-98 |
Barbosa & Rosendo Ltda – ME |
12.388/21-1 |
|
978.708-9 |
22.387.822/0001-00 |
Barbara Vanessa Freire de Paiva Oliveira |
12.343/21-8 |
|
982.844-3 |
25.004.449/0001-59 |
J. R. P. de Lacerda |
12.052/21-3 |
|
988.161-1 |
13.583.991/0001-24 |
Jemerson Luiz da Silva |
12.064/21-1 |
|
988.168-9 |
18.044.640/0001-63 |
E. J Ginásio Ltda |
11.973/21-8 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2022.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019 – SAD. OBJETO: Renovação, cessão de saldo para Secretaria Executiva de Meio Ambiente e repactuação em razão da CCT de 2020/2021, no percentual aproximado de 13,39% no contrato de prestação de serviços de motoboy/motofrete . CONTRATADA: H. L. DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR ACRESCIDO: R$ 48.864,96 (quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 413.657,28 (quatrocentos e treze mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/12/2021 a 02/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 024/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173.2021.TP.006.SME.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO PARALISADA DA CRECHE MEDALHA MILAGROSA. CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. VALOR: R$ 1.407.083,60 (um milhão quatrocentos e sete mil e oitenta e três reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 14/02/2022 a 14/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/02/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CONTRATO Nº 011/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2021.AD.009.SMS.CPL6. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de mão de obra do tipo apoio administrativo com jornada de trabalho de 44 horas semanais, de segunda a sexta, diurno, visando o atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Lotes: 01 e 04. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR: R$ 2.915.304,00 (dois milhões novecentos e quinze mil e trezentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 01/03/2022 a 01/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018 – SMS. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 7,64%, com base no IPCA, retroagindo seus efeitos para 03/01/2022, referente ao contrato de locação de veículos automotores. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR ACRESCIDO: R$ 115.874,28 (cento e quinze mil e oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.631.482,20 (um milhão seiscentos e trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089.2021.PE.058.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Grupo 4, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 14 e 15. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 973.922,40 (novecentos e setenta e três mil e novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 15/12/2021 a 15/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 15/12/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107.2021.PE.073.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 1, 4 e 10. REGISTRADA: DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 34.180.445/0001-12. VALOR: R$ 102.272,00 (cento e dois mil e duzentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 03/02/2022 a 03/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: aquisição de semente de milho híbrido variedade AG 1051, para atender aos pequenos produtores rurais do município do Jaboatão dos Guararapes. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 17/02/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: comabjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 09 março de 2022.
DENIS OLIVEIRA SILVA
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.533.492/0001-46 , torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I ou II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
Termo de referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de vestiários e banheiros no Mercado público das Mangueiras, Cavaleiro e Jaboatão Centro, para atender aos servidores que realizam a higienização e desfinfecção dos referidos Mercados. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 11/03/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: comabjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.533.492/0001-46 , torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I ou II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
Termo de referência
Planilha Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 009.2022.TP.001.SME.CPL1. Natureza do Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Homologação do(a) Tomada de Preço Nº 001.2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, EXECUÇÃO DE ACESSOS, MUROS E ESTACIONAMENTO DE 04 CRECHES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, e adjudicação de seus objetos: Adjudicatária 1: M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. CNPJ/MF: 19.314.966/0001-21, pelo Valor Global de R$ 1.209.163,77 (um milhão duzentos e nove mil e cento e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de Março de 2022. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175.2021.PE.112.SMS.CPL2 – OBJETO: Formação de Registro de Preço para contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários e eletrodomésticos, a fim de compor as unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para o período 12 (doze) meses. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) RM MÓVEIS E COMÉRCIO EIRELI – CNPJ nº. 40.160.185/0001-16, para os ITENS: 01, 36, 48, 49, 51 e 52, totalizando o valor global em R$ 264.946,70 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta Centavos); 2) VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO EIRELI – CNPJ nº 35.458.953/0001-82, para os ITENS: 06, 24, 26, 28, 44 e 50, totalizando o valor global em R$ 63.527,72 (Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos); 3) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA – CNPJ nº 40.876.269/0001-50, para o ITEM: 45, com o valor global de R$ 380,40 (Trezentos e Oitenta Reais e Quarenta Centavos); 4) SL DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – CNPJ nº 29.955.518/0001-60, para o ITEM: 34 e 35, totalizando o valor global em R$ 13.688,60 (Treze Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta centavos); 5) IMPÉRIO SOLUÇÕES ADM. E PÚBLICAS LTDA – CNPJ nº ITENS: 12, 21 e 59, totalizando o valor global em R$ 21.499,96 (Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos); 6) VMLX ELETRÔNICOS EIRELI-EPP – CNPJ nº 03.800.477/0001-40, para o ITEM: 08, com o valor global de R$ 5.528,00 (Cinco Mil e Quinhentos e Vinte e Oito Reais); 7) ÁUDIOVISÃO ELETROACÚSTICA LTDA – CNPJ nº 00.489.661/0001-22, para o ITEM: 18, com o valor global de R$ 684,00 (Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais); 8) ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI – EPP – CNPJ nº 07.554.943/0001-05, para o ITEM: 47, com o valor global de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais); 9) SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ nº 23.015.239/0001-30, para o ITEM: 41, com o valor global de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais); 10) ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU – CNPJ nº 00.463.305/0001-30, para os ITENS: 05, 25, 37, 38, 39 e 55, totalizando o valor global em R$ 52.158,15 (Cinquenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Quinze Centavos); 11) LPK LTDA – CNPJ n° 00.535.560/0001-40, para o ITEM: 40, com o valor global de R$ 8.438,10 (Oito Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Dez Centavos); 12) PABLO LUIS MARTINS – CNPJ nº 09.138.326/0001-54, para o ITEM: 30, com o valor global de R$ 4.020,31 (Quatro Mil, Vinte Reais e Trinta e Um Centavos); 13) CLEBER NASCIMENTO DA ROSA – CNPJ nº 11.142.525/0001-88, para o ITEM: 19, com o valor global de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais); 14) SALUTEM COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ nº 20.451.726/0002-39, para o ITEM: 02, com o valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais); 15) DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 26.854.929/0001-71, para o ITEM: 56, com o valor global de R$ 1.153,90 (Um Mil, Cento e Cinquenta e Três Reais e Noventa Centavos); 16) MP IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 26.962.292/0001-37, para o ITEM: 23, com o valor global de R$ 21.523,30 (Vinte e Um Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Trinta Centavos) 17) WM COMÉRCIO E SERVIÇOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 28.358.266/0001-20, para os ITENS: 27, 32, 53, 54 e 57, totalizando o valor global em R$ 11.661,94 (Onze Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Noventa e Quatro Centavos); 18) FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 30.430.226/0005-17, para o ITEM: 22, com o valor global de R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais); 19) C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO – CNPJ nº 32.314.972/0001-47, para os ITENS: 10 e 62, totalizando o valor global em R$ 1.469,00 (Um Mil e Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais); 20) ACARVE COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI – CNPJ nº 35.764.167/0001-03, para o ITEM: 13, com o valor global de R$ 47.204,88 (Quarenta e Sete Mil, Duzentos e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos); 21) GO VENDAS ELETRÔNICAS EIRELI – CNPJ nº 36.521.392/0001-81, para o ITEM: 17, com o valor global de R$ 752,45 (Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e 22) S. VASCONCELOS ROSAS – CNPJ n° 40.457.662/0001-00, para os ITENS: 07 e 11, totalizando o valor global em R$ 1.655,95 (Um Mil, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos). Os ITENS: 31, 42, 43 e 63, foram DESERTOS e os ITENS: 03, 04, 14, 15, 16, 20, 29, 33, 46, 58, 60 e 61, foram FRACASSADOS. O ITEM 09, foi publicado anteriormente à licitação como CANCELADO. O valor total homologado da Licitação é de R$ 581.693,36 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Três Reais e Trinta e Seis Centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março 2022.
Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde
