DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
24 DE MARÇO DE 2022 – XXXI – Nº 58 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29 , DE 23 DE MARÇO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.100.000,00 (Quatro milhões e cem mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
12 361 2008 2.065 | - MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
Red. 0213 FNT 1.500.1001 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 3.100.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
12 361 2048 2.083 | - UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
Red. 0258 FNT 1.500.1001 | 3.3.90.00 | - Outras Despesas Correntes | 1.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 122 3003 2.058 | - FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Red. 0186 FNT 1.500.1001 | 3.1.90.00 | - Pessoal e Encargos Sociais | 401.297,43 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
12 122 3003 2.063 | - FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE | ||
Red. 0201 FNT 1.500.1001 | 3.1.90.00 | - Pessoal e Encargos Sociais | 27.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
12 122 3003 2.072 | - FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE | ||
Red. 0230 FNT 1.500.0001 | 3.1.90.00 | - Pessoal e Encargos Sociais | 2.055.002,57 |
12 361 3003 2.086 | - FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
Red. 0269 FNT 1.500.1001 | 3.1.90.00 | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.616.700,00 |
ANULAÇÃO R$ 4.100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2022.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda | IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS
Procurador Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
CHAMAMENTO PÚBLICO
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de dispensa de licitação decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de março de 2022, pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente. Natureza do objeto: aquisição de equipamentos e prestação de serviços. Objeto: aquisição de componentes, conserto, manutenção preventiva e curso de capacitação para uso do Drone MAVIC 2 ZOOM. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: NATHALIA FERRAZ 05744413448 – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.919.913/0001-56, localizada à Rua Horizonte, nº 41, Sala 20, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.030-530. Valor total: R$ 6.181,00 (seis mil, cento e oitenta e um reais). Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2022. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Convênio APF 0485.926-42. Partes: Caixa Econômica Federal – CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ 10.377.679-0001-96. Objeto: alteração da conta corrente de Convênio para ressarcimento de recursos do Trabalho Social, RESIDENCIAL Fazenda Suassuna VI – 0485.926-42 – passando a utilizar a conta corrente nº 1580 / 006 / 71026-8, firmado em 25/02/2022.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017 – SME. OBJETO: Reajuste aproximado de 7% percentual no contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Djacy Glicério. CONTRATADA: Paulo Fernando Sobrinho – CPF: 029.488.498.02. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.666,60 (três mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 56.046,60 (cinquenta e seis mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO E GRADIL NO PARQUE DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES . CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/03/2022 a 27/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/03/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
