05 DE ABRIL DE 2022 – XXXI – Nº 66 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato nº 0278/2022 – NOMEAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0279/2022 – NOMEAR JACKELINE CAVALCANTE DE ARAUJO DO CARMO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0280/2022 – NOMEAR PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE CARVALHO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0281/2022 – NOMEAR ALEX SILVA RAMOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0282/2022 – NOMEAR ANDRE TRAJANO DE OLIVEIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0283/2022 – NOMEAR JORGE JOSE LOPES JUNIOR, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0284/2022 – NOMEAR CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0285/2022 – NOMEAR MARIANA LINS ARAGAO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0286/2022 – NOMEAR ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0287/2022 – NOMEAR CANDIDA CAROLINA MARANHAO PINTO DE LEMOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0288/2022 – NOMEAR ANDRE ANGELO DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0289/2022 – NOMEAR ALCIONE GOMES DE MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0290/2022 – NOMEAR ROBSON LEITE DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0291/2022 – NOMEAR CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0292/2022 – NOMEAR RAFAEL BEZERRA SOARES, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ESPECIAL, símbolo CDG-3, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0293/2022 – NOMEAR VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0294/2022 – NOMEAR ROGERIO WALACE POVOA DE AGUIAR, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0295/2022 – NOMEAR MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO ALVES, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0296/2022 – NOMEAR CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0297/2022 – NOMEAR JULIANA VANDERLEI LOPES FELIPE DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0298/2022 – NOMEAR ROBERTA LIGIA DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0299/2022 – NOMEAR ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0300/2022 – NOMEAR HARLEY SOUZA TAVARES, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0301/2022 – NOMEAR IGOR DE CARVALHO ALMEIDA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0302/2022 – NOMEAR ANDREA DUBEUX DE PAULA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0303/2022 – NOMEAR RISOMAR DE MELO RODRIGUES, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0304/2022 – NOMEAR THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0305/2022 – NOMEAR NELIA BANDEIRA COUTINHO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0306/2022 – NOMEAR FRANCISCO JOSE TAVARES DE ARAUJO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0307/2022 – NOMEAR ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHAO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0308/2022 – NOMEAR TARCIANA SANTOS SOUZA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0309/2022 – NOMEAR EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0310/2022 – NOMEAR REINALDO DE MESQUITA JUNIOR, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0311/2022 – NOMEAR PRICYLLA WANNA LOPES XAVIER, no cargo de Direção e Gerenciamento de OUVIDOR, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0312/2022 – NOMEAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0313/2022 – NOMEAR EDVANE CESAR DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0314/2022 – NOMEAR FABIANA CAVALCANTE BULHOES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0315/2022 – NOMEAR MIRNA DIMENSTEIN, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0316/2022 – NOMEAR MATHEUS NUNES FERREIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0317/2022 – NOMEAR EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0318/2022 – NOMEAR ALBERES CARLOS PEREIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0319/2022 – NOMEAR EVERALDO ALBERTINO DE ANDRADE, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0320/2022 – NOMEAR REBECA FEITOSA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0321/2022 – NOMEAR KATIA CARINE CAVALCANTE COSTA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0322/2022 – NOMEAR GILSON ALVES DO NASCIMENTO FILHO, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0323/2022 – NOMEAR VALDIRA ALVES DE SOUSA FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0324/2022 – NOMEAR RONALDO CORREIA DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0325/2022 – NOMEAR MONICA MARIA LOPES NUNES DANTAS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0326/2022 – NOMEAR ADRIANA MERTENS RODRIGUES DE SOUZA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0327/2022 – NOMEAR ISIS KAROLINE SILVA CARNEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0328/2022 – NOMEAR MARIA DE FATIMA QUINTELA CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0329/2022 – NOMEAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0330/2022 – NOMEAR ADERSON CLAYBSON BATISTA DE MENEZES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0331/2022 – NOMEAR NIVALDO RALPH DE MELO FILHO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0332/2022 – NOMEAR MILENA RAFAELA MAGALHAES GOMES, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0333/2022 – NOMEAR ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0334/2022 – NOMEAR PEDRO PORTELA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0335/2022 – NOMEAR MARIA BETANIA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0336/2022 – NOMEAR FERNANDO AUGUSTO DO VALE MENDES FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0337/2022 – NOMEAR REGINALDO ARAUJO DE LIMA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0338/2022 – NOMEAR LAURICEIA TOMAZ DA SILVA GOMES, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0339/2022 – NOMEAR PAULA DARLING CONCEICAO DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0340/2022 – NOMEAR LARA MICHELE DE LIRA ROCHA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0341/2022 – NOMEAR RENATA GOMES SILVA COELHO, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0342/2022 – NOMEAR OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0343/2022 – NOMEAR JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA BELARMINO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0344/2022 – NOMEAR PAULA CORREA LIMA PEREIRA BARBOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0345/2022 – NOMEAR CAROLINA LANDIM QUINTAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0346/2022 – NOMEAR FERNANDO LEDO PONTES, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0347/2022 – NOMEAR RAVENNA GABRIELE SOARES DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0348/2022 – NOMEAR ELENLUCE ROSE MENDES DE SOUZA VASCONCELOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0349/2022 – NOMEAR VIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO CORDEIRO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0350/2022 – NOMEAR BARBARA KATIENE MAGNO GAIAO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0351/2022 – NOMEAR UEDJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0352/2022 – NOMEAR KALINE DA MOTA SILVEIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0353/2022 – NOMEAR SANDRA DO AMPARO PAIVA DE BRITO SALGUEIRO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0354/2022 – NOMEAR CLAUDIO HENRIQUE PESSOA BRAGA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0355/2022 – NOMEAR JEANE TAVARES TORRES, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0356/2022 – NOMEAR JAQUELINE MIRANDA CELESTINA MACHADO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0357/2022 – NOMEAR KASSIA RODRIGUES AROEIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0358/2022 – NOMEAR MARIANE TAVARES BARBOSA DE LIMA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0359/2022 – NOMEAR MARCELA CINTIA DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0360/2022 – NOMEAR MARTA GOMES FERREIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0361/2022 – NOMEAR LUCIANA SATOU LESSA FERREIRA TEIXEIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0362/2022 – NOMEAR NATALIA BARROS LOPES, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0363/2022 – NOMEAR KEILA ROBERTA TORREAO DE ANDRADE MELO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0364/2022 – NOMEAR LUCIANA CRISTINA CARDOSO DOS ANJOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0365/2022 – NOMEAR CAROLINA AUGUSTA DE SÁ FERREIRA JONES ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0366/2022 – NOMEAR EDVALDO DA LUZ PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0367/2022 – NOMEAR KALINE MIRELLE LEAL PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0368/2022 – NOMEAR RAFAELLA TRANQUILINO LEMOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0369/2022 – NOMEAR DANIEL RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0370/2022 – NOMEAR ELLEN KRISTINA NUNES LEAL, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0371/2022 – NOMEAR CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0372/2022 – NOMEAR THIAGO SOUTO DE SOUZA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0373/2022 – NOMEAR HERICA SILVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0374/2022 – NOMEAR THAIANY FERNANDES DA SILVA MELO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0375/2022 – NOMEAR FABIANA FATIMA PIMENTEL DE MEDEIROS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0376/2022 – NOMEAR PEDRO CELESTINO MACHADO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0377/2022 – NOMEAR DANIELLY KAROLINE SILVA DE FARIAS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0378/2022 – NOMEAR FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0379/2022 – NOMEAR ADENILZA DO CARMO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0380/2022 – NOMEAR JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0381/2022 – NOMEAR ANA PAULA CARNEIRO DE LIMA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0382/2022 – NOMEAR KEILA QUEIROZ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0383/2022 – NOMEAR LIVIA DEMESIO DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0384/2022 – NOMEAR RAQUEL MARIA CALADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0385/2022 – NOMEAR LUANNA ROSA TEIXEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0386/2022 – NOMEAR LIDIANA SILVA NEVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0387/2022 – NOMEAR ANA CRISTINA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0388/2022 – NOMEAR RONALDO JOSE DE MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0389/2022 – NOMEAR PAULO HENRIQUE BENTO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0390/2022 – NOMEAR WANESSA DE PAIVA COSTA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0391/2022 – NOMEAR SHEYLA CRISTINA ARAUJO MALTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0392/2022 – NOMEAR MARCOS DE SENA DOS SANTOS MELO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Ato nº 0393/2022 – NOMEAR LUCIO JOSE FERREIRA DE VASCONCELOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual para servidores da fiscalização ambiental. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de abril de 2022. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 – SEMAM

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual para servidores da fiscalização ambiental.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Rebeka Oliveira dos Santos	Contato: 81 3134 9280
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG.
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2021.
RELATORES: Anna Paula Espíndola da Fonte, Igor Fontes Cadena, Josafá Luciano Cavalcanti e Núbia Rejane Cabral de Brito Cavalcanti.
PROCESSO Nº: 02/2022
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 02/2022	APROVADO EM: 30/03/2022

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO

DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E

DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

I – RELATÓRIO

Relatório e Parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2021.

No processo constam os seguintes documentos:

1. Ofício nº 074/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAFE, de 02 de março de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês de janeiro de 2021;
2. Ofício nº 109/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 15 de março de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês fevereiro de 2021;
3. Ofício nº 202/2021 – SEGAE, de 14 de junho de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Resumo da Aplicação Financeira, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês março de 2021;
4. Oficio nº 228/2021 – SEGAE, de 17 de junho de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês abril de 2021;
5. Oficio nº 251/2021 – SEGAE, de 30 de junho de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês maio de 2021;
6. Ofício nº 311/2021 – SEGAE, de 05 de julho de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês junho de 2021;
7. Ofício nº 353/2021 – SEGAE, de 30 de setembro de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês julho de 2021;
8. Ofício nº 402/2021 – SEGAE, de 26 de outubro de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês agosto de 2021;
9. Ofício nº 435/2021 – SEGAE, de 22 de novembro de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês setembro de 2021;
10. Ofício nº 472/2021 – SEGAE, de 22 de dezembro de 2021, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês outubro de 2021;
11. Ofício nº 022/2022 – SEGAE, de 21 de janeiro de 2022, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês novembro de 2021;
12. Ofício nº 025/2022 – SEGAE, de 21 de janeiro de 2022, encaminha prestação de contas conforme solicitado, referente à aplicação dos recursos do Programa PNATE, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 22.286-0, do Banco do Brasil, no mês dezembro de 2021;
13. Ofício nº 065/2022 – SEGAE, de 23 de fevereiro de 2022, encaminha resumo de aplicação financeira, extratos de conta corrente e aplicação – janeiro 2021 a dezembro de 2021, contrato nº 056/2019 – 5º termo aditivo LOCA BEM ARRENDAMENTO, empenhos, ordem bancária, comprovantes de pagamentos e recolhimentos.

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Federal nº 14.276/2021 e na Lei Municipal nº 1.475/2021.

Considerando:

1. Os recursos oriundos do PNATE/2021, verificados através dos extratos bancários (conta corrente e de aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise dos Demonstrativos: Relação de Pagamentos PNATE – 2021 e Conciliação;
3. Considerando a cópia dos empenhos e ordens de pagamentos;
4. A análise das tabelas 1 e 2.

	DEMOSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
COMPETÊNCIA	SALDO ANTERIOR	VALOR (R$) REPASSE	VALOR (R$) RENDIMENTOS	VALOR (R$) DESPESA	SALDO DISPONÍVEL
JANEIRO	R$ 196.919,29	R$ 0,00	R$ 54,31	R$ 0,00	R$ 196.973,60
FEVEREIRO	R$ 196.973,60	R$ 0,00	R$ 49,31	R$ 0,00	R$ 197.022,91
MARÇO	R$ 197.022,91	R$ 39.591,56	R$ 132,09	R$ 0,00	R$ 236.746,56
ABRIL	R$ 236.746,56	R$ 19.795,78	R$ 209,80	R$ 0,00	R$ 256.752,14
MAIO	R$ 256.752,14	R$ 19.795,78	R$ 377,06	R$ 0,00	R$ 276.924,98
JUNHO	R$ 276.924,98	R$ 0,00	R$ 490,78	R$ 0,00	R$ 277.415,76
JULHO	R$ 277.415,76	R$ 0,00	R$ 599,26	R$ 0,00	R$ 278.015,02
AGOSTO	R$ 278.015,02	R$ 0,00	R$ 777,89	R$ 946,86	R$ 277.846,05
SETEMBRO	R$ 277.846,05	R$ 0,00	R$ 835,43	R$ 342,50	R$ 278.338,98
OUTUBRO	R$ 278.338,98	R$ 0,00	R$ 977,78	R$ 535,32	R$ 278.781,44
NOVEMBRO	R$ 278.781,44	R$ 0,00	R$ 1.266,34	R$ 762,66	R$ 279.285,12
DEZEMBRO	R$ 279.285,12	R$ 75.330,10	R$ 1.353,48	R$ 200.830,73	R$ 155.137,97

Tabela 1- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG e extratos bancários.

RELAÇÃO DAS DESPESAS

DATA	EMPRESA	HISTÓRICO	Nº EMPENHO	NOTA FISCAL	VALOR TOTAL (R$)
16.08.2021	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE	Valor referente ao pagamento de taxa de licenciamento dos veículos que fazem parte da frota da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE. Placas: PDE4659, PCU1126, PEA4389, PEA4079, PEA4409, PDL9178.	0296900102967001 0297300102974001	Boleto	946,86
29.09.2021	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE	Valor referente ao pagamento das taxas para autorização dos ônibus escolares da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes /PE. Sendo a rota rural. Placas: PFE4109, PDL9228, PGP4257.	3423001 3423002 3423003	Boleto	342,50
08.10.2021	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE	Valor referente ao pagamento das taxas para autorização dos ônibus escolares da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes /PE. Sendo a rota rural. Placas: PGG0122, PGP2447, KHB9920, PGL7074, PGG0122.	3423006 3423005 3423004 3423007 3423008	Boleto	535,32
03.11.2021	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE	Valor Referente ao pagamento das taxas para autorização dos ônibus escolares da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes /PE. Sendo a rota rural. Placas: PGP4227, PGP2447, PGP4257, KHB9920.	3423009 3423010 3423011 3423012	Boleto	762,66
02.12.2021	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE	Valor Referente ao pagamento das taxas para autorização dos ônibus escolares da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes /PE. Sendo a rota rural. Placa: PGL7124.	03423013	Boleto	157,81
07.12.2021	LOCA BEM ARRENDAMENTO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-EPP	Valor referente à renovação do contrato nº 056/19, contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte escolar destinado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Rotas: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17.	2215001	Nota Fiscal	55.568,40
23.12.2021	LOCA BEM ARRENDAMENTO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-EPP	Valor referente ao saldo do contrato nº 056/19, contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte escolar destinado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Período: 01/11/21 a 30/11/21 – 19 dias úteis.	2686001	Nota Fiscal	145.104,52
					R$ 203.418,07

Tabela 2- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG e extratos bancários.

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

1. Quanto aos recursos investidos no Programa PNATE no exercício de 2021:

Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;

Observa-se que no ano de 2021, foi utilizado o valor total de R$ 203.418,07 (duzentos e três mil, quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), acrescido de valores acumulados em conta corrente, referentes aos repasses, restando ainda o saldo positivo de R$ 155.137,97 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) para o exercício posterior.

1. Recomendações:

Que a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG utilize todo o recurso disponível em conta corrente e de aplicação dentro do exercício de 2022;

Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB/JG, de acordo com o que preceitua a legislação em vigor;

Que os roteiros dos ônibus que realizam o transporte escolar no município sejam encaminhados no início do primeiro semestre e sempre que houver alterações.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, exercício 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2022

relatores:

Anna paula espÍndola da fonte

igor fontes cadena

josafá luciano cavalcanti

núbia rejane cabral de brito cavalcanti

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2021, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2022

Núbia Rejane Cabral de Brito Cavalcanti

Presidente

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PORTARIA SMS 161/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Termo aditivo , celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o locador a seguir enunciado:

15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 043/2011 – SESAU

LOCADOR: SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA.

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2011.

VIGÊNCIA: 28/04/2022 A 28/04/2023.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL: MANUELA GOMES DE PENEDO

MATRÍCULA N°: 163651

Art. 2º– caberá ao GESTOR do TERMO ADITIVO:

1. Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
2. Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
5. Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
6. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
7. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
8. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
13. Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do termo aditivo:

1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
5. Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
6. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
7. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
8. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/termos aditivos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do termo aditivo acima especificado.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Abril de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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PORTARIA SMS Nº 162/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a locadora a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 005/2021 – SMS.

LOCADORA: VILMA MARIA LUIZ DE MENEZES.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – ALTO DOIS CARNEIROS I E II, LOCALIZADO NA 1ª TRAVESSA BELÉM DO JUDÁ, N° 43-A, DOIS CARNEIROS, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

DATA DE ASSINATURA: 08/03/2021.

VIGÊNCIA: 08/03/2022 A 08/03/2023.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE.

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS.

MATRÍCULA N°: 589545

Art. 2º– caberá ao GESTOR do CONTRATO:

1. Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
2. Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
5. Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
6. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
7. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
8. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
13. Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do contrato:

1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
5. Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
6. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
7. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
8. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do Contrato.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Abril de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do PROCESSO LICITATÓRIO nº 198.2020.RDC.013.SIN.CPL1. Regime Diferenciado de Contratação nº 13/2020. OBJETO: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA ALTO SANTA ISABEL NO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.749.205/0001-74. VALOR GLOBAL: R$ 492.361,60 (quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, e sessenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 30 de Março de 2022.
Eduardo Torres Cavalcanti-Secretário Executivo de Obras.

 

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Portaria n.º 001/2022 – SULIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 1.

A Secretária Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 1:

Presidente:  SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, Matrícula: 59249-4;

Membro:  PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91060-6;

Membro: AMANDA MACIEL DE BARROS BARRETO, Matrícula: 21676-3;

Art. 2° Fica designado o servidor Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 1 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Paulo Henrique dos Santos Cruz e Amanda Maciel de Barros Barreto como equipe de apoio.

Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2022.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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Portaria n.º 002/2022 – SULIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 2.

A Secretária Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 2:

Presidente:  MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ, Matrícula: 59310-0;

Membro:  JOÃO MARIANO DE MELO NETO, Matrícula: 21519-8;

Membro: CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO, Matrícula: 07429-2;

Art. 2° Fica designada a servidora Maria Emilia de Souza Ferraz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 2 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores João Mariano de Melo Neto e Claudemir José Gomes de Melo como equipe de apoio.

Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2022.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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Portaria n.º 003/2022 – SULIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 3.

A Secretária Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 3:

Presidente:  RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula 40910370-1;

Membro:  SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, Matrícula: 04903-4.

Art. 2° Fica designado o servidor Rafael Rodrigues dos Santos, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 3 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a servidora Sandra Maria Barros da Silva como apoio.

Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2022.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

68019

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Portaria n.º 004/2022 – SULIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 4.

A Secretária Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 4:

Presidente:  FRANCISCO JOSÉ GALINDO DE MEDEIROS FRANÇA DE OLIVEIRA, Matrícula 59290-3;

Membro:  SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, Matrícula: 04903-4.

Art. 2° Fica designado o servidor Francisco José Galindo de Medeiros França de Oliveira, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 4 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a servidora Sandra Maria Barros da Silva como apoio.

Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2022.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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Portaria n.º 005/2022 – SULIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 6.

A Secretária Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 6:

Presidente:  FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ, Matrícula: 91038-5;

Membro: AMANDA MACIEL DE BARROS BARRETO, Matrícula: 21676-3;

Membro:  PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91060-6 ;

Art. 2° Fica designada a servidora Flaviane Ribeiro Queiroz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 6 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Paulo Henrique dos Santos Cruz e Amanda Maciel de Barros Barreto como equipe de apoio.

Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2022.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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