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04 DE MAIO DE 2022 – XXXI – Nº 83 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 45, DE MAIO DE 2022.

Ementa: Altera o Decreto nº 02, de 12 de janeiro de 2022, que autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de profissionais para suprir a necessidade de pessoal no âmbito da Secretária Municipal de Educação, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVIII do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 02, de 12 de janeiro de 2022, autorizou inicialmente a contratação temporária de 422 (quatrocentos e vinte e dois) profissionais de educação para, no âmbito da Secretária Municipal de Educação, atender à situação de excepcional;

CONSIDERANDO que, de acordo com o ofício nº 251/2022 da Secretaria Municipal de Educação, a seleção simplificada não atendeu satisfatoriamente a necessidade de pessoal, em razão do aumento imprevisto de matrículas para o exercício de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das equipes para fins de atendimento satisfatório da rede de ensino municipal ante o incremento das matrículas no ano de 2022;

CONSIDERANDO que frente as ações inclusivas na rede ensino, houve um aumento significativo de 38,1% nas matrículas, e há a carência premente de profissionais responsáveis pelo ensino e assistência deles;

CONSIDERANDO a superveniência do aumento das matrículas, após a deflagração do Edital 001/2022, publicado no Diário Oficial do Município de 14 de janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação, através do ofício 251/2022, requer a contratação de mais 748 (setecentos e quarenta e oito) profissionais para atendimento da rede de ensino.

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 02, de 12 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 1.170 (um mil cento e setenta) profissionais para, no âmbito da Secretária Municipal de Educação, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, conforme Anexo Único deste decreto.”

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Procurador Geral do Município Secretaria Municipal de Educação

69173

ANEXOS

Anexo do decreto 45/2022

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ATOS DO DIA 03 DE MAIO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1459/2022 – DESIGNAR o Subcontrolador Geral CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, matrícula nº 4.0911317.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Controladoria Geral do Município, no período de 26/04/2022 a 05/05/2022, durante o afastamento da Controladora Geral Andréa Costa de Arruda, para gozo de férias.

Ato nº 1460/2022 – EXONERAR A PEDIDO DANIELLY SABRINA DE AMORIM SILVA, matrícula nº 4.0592198.2, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1461/2022 – EXONERAR A PEDIDO TACIANA ALVES RAFAEL, matrícula nº 4.0592720.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 03 de maio de 2022.

Ato nº 1462/2022 – EXONERAR ISABELA CRISTINNE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 4.0593124.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 03 de maio de 2022.

Ato nº 1463/2022 – EXONERAR EWNAYTALLA SOARES FERREIRA, matrícula nº 4.0592309.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 03 de maio de 2022.

Ato nº 1464/2022 – EXONERAR KELSIVANIA MONTEIRO DE FIGUEREDO LIMA, matrícula nº 4.0591632.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 03 de maio de 2022.

Ato nº 1465/2022 – NOMEAR MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1466/2022 – NOMEAR ALAN GOMES DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1467/2022 – NOMEAR ROSANGELA SOUZA PORTELA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1468/2022 – NOMEAR CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA MARQUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1469/2022 – NOMEAR MARIA FERNANDA DE BARROS CORREIA DE SOUZA LEAO, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1470/2022 – NOMEAR MARIELZA NEVES TEIXEIRA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1471/2022 – NOMEAR SERGIO MARQUES BRUSCKY, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1472/2022 – NOMEAR PATRICIA GUERRA HARTMANN CARNEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1473/2022 – EXONERAR JANUS GABRIEL LIMA DINIZ, matrícula nº 4.0914169.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1474/2022 – NOMEAR JANUS GABRIEL LIMA DINIZ, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 03 de maio de 2022.

Ato nº 1475/2022 – EXONERAR EDINEIDE FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0914171.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1476/2022 – NOMEAR EDINEIDE FARIAS DE OLIVEIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 03 de maio de 2022.

Ato nº 1477/2022 – EXONERAR CAMILLA BARBARA DA SILVA LIMA, matrícula nº 4.0592895.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 02 de maio de 2022.

Ato nº 1478/2022 – NOMEAR RICARDO HENRIQUE DO AMARAL, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 03 de maio de 2022.

Ato nº 1479/2022 – NOMEAR PATRÍCIA ELENA SANTOS ESCOBAR, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 de maio de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

69171

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 404/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	HELAYNE STEPHANY DE MORAES	8.0913567.1	Enfermeiro	Médio	1072/2022	17.02.2022
02	IRINEA GOMES DA SILVA NASCIMENTO	8.0131070.2	Enfermeiro	Médio	1072/2022	11.02.2022
03	MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA FARIAS	8.0913863.1	Enfermeiro	Médio	1091/2022	03.03.2022
04	LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO	8.0913872.2	Enfermeiro	Médio	1091/2022	14.03.2022
05	PATRICK RUAN PINHEIRO LEITE	8.0913587.1	Médico	Médio	1073/2022	14.02.2022
06	REBEKA LARISSA ARAÚJO DE SOUZA	8.0913708.1	Técnico em Enfermagem	Médio	1072/2022	09.02.2022
07	TAINARA DE FREITAS ALVES	8.0913871.1	Médico	Médio	1093/2022	15.03.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 405/2022- SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	ISAAC ESDRAS FERNANDES LIMA	8.0913844.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	18.03.2022
02	JOÃO BATISTA DA SILVA NETO	8.0913842.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	15.03.2022
03	LAUDEILCA FERREIRA DE ALCANTARA	8.0913839.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	14.03.2022
04	LEILA MARIA DA SILVA	8.0913835.2	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	15.03.2022
05	LUCICLEIDE ALVES MOREIRA	8.0913846.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	14.03.2022
06	LUZIMAR BATISTA DA SILVA	8.0913836.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	18.03.2022
07	MARCIO ANDRE DOS SANTOS LIMA	8.0913841.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	16.03.2022
08	MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO	8.0913837.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	18.03.2022
09	MARIA BETANIA DA SILVA FONSECA	8.0913843.2	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	14.03.2022
10	MARIA FÁTIMA DE ARAÚJO	8.0913847.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	14.03.2022
11	MAURICÉA FLORENCIO DA SILVA	8.0913838.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	14.03.2022
12	NIEDJA ANDREZA DA SILVA	8.0913840.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	17.03.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 406/2022- SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	REJANE RIBEIRO DE SENA	8.0913854.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	14.03.2022
02	VALDENISE LINS DA SILVA	8.0913859.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	17.03.2022
03	VALDIRENE TEIXEIRA DA SILVA	8.0913861.1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	1097/2022	18.03.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de n°.216/2021, datada de 16.03.2021 publicada no D.O nº 052 de 18.03.2021 que dispensou e concedeu a Gratificação – FGS dos servidores GLACIETE MAIRA ACIOLI DA CUNHA mat. 0.0159360.1 e SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA mat. 0.0135348.1.

Portaria 216/2021

Onde se lê: efeitos retroativos a 28.02.2020

Leia-se: efeitos retroativos a 28.02.2021

Onde se lê: efeitos retroativos a 01.03.2020

Leia-se: efeitos retroativos a 01.03.2021

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 010/2022 – SAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer no 1º andar – Mercado das Mangueiras – Av. Barreto de Menezes – Jaboatão dos Guararapes, PE, 54315-000, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2022.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Av. Gen. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54315-000

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
103 º	DEIVID DE OLIVEIRA PINHEIRO	3784	45.00	NÃO	09/05/2022	09:00
104 º	MAIRA MARINELLO DE MORAES	4638	45.00	NÃO	09/05/2022	09:15
105 º	LILYBETHE FERNANDES DA SILVA	2811	45.00	NÃO	09/05/2022	09:30
106 º	TAMIRES CAMILA DE ALMEIDA	169	45.00	NÃO	09/05/2022	09:45
107 º	DEYSE MAIA CRUZ	1735	45.00	NÃO	09/05/2022	10:00
108 º	JONAS SILVA OLIVEIRA	974	45.00	NÃO	09/05/2022	10:15

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

69137

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2021

Edital nº 010/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 003/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 236/2021 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, na data e horário indicados no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Av. Gen. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54315-000
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	DATA DE COMPARECIMENTO	HORÁRIO
56 º	ALEXANDRE DO NASCIMENTO LUNA JÚNIOR	182	2.00	09/05/2022	10h30
57 º	HELVA KISA MATIAS BATISTA	57	2.00	09/05/2022	11h45

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

69139

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 095 de 02 de maio de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, a DJAIR SIQUEIRA PENA, no cargo de Analista em saúde, Especialidade Veterinário, Classe III, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 14.584-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/05/2021.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

69091

PORTARIA N° 096, de 03 de maio de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor EBENEZER LIMA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 4041-0, formulado por FRANCILENA FERREIRA, requerimento de protocolo nº 027/2022, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, do art. 1.727, do Código Civil, e ainda do art. 20 da LC 40/2021, conforme parecer PEN nº 029/2022.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA N° 097, de 03 de maio de 2022.

Conceder pensão por morte, a contar de 25/03/2022 a CLEUMA CLIVIA MAGALHÃES FERREIRA, beneficiária do ex-servidor BENTO MANUEL ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula n° 7.891-3, falecido em 25/03/2022, que ocupou o cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe I, Padrão de Vencimento 2 nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I e art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal nº 40/2021

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 25/03/2022 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

69141

PORTARIA N° 098, de 03 de maio de 2022.

Conceder pensão por morte, a contar de 01/04/2022 a EDILCE DE OLIVEIRA CALAZANS, beneficiária do ex-servidor JOÃO EDUARDO CALAZANS BARROS, matrícula n° 4.513-6, falecido em 01/04/2022, que ocupou o cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput e §§1º e 2º, art.24, art. 25, inciso I e art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal nº 40/2021

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/04/2022 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de equipamento de computador completo, com processador Intel Core i5, memória de 8GB, armazenamento de HD de 500GB, gabinete compacto micro atx, monitor com tela de led e entrada hdmi, acessórios de mouse óptico e teclado padrão ABNT2, e aquisição de equipamentos de notebook com sistema operacional Windows 11, com processador Intel Core i5, memória RAM de 8GB, armazenamento de HD de 256GB, 10ª geração de processador, tela LED FULL HD, touch pad e carregador. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/05/2022: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: nataliapereira.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de maio de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2022 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de equipamento de computador completo, com processador Intel Core i5, memória de 8GB, armazenamento de HD de 500GB, gabinete compacto micro atx, monitor com tela de led e entrada hdmi, acessórios de mouse óptico e teclado padrão ABNT2, e aquisição de equipamentos de notebook com sistema operacional Windows 11, com processador Intel Core i5, memória RAM de 8GB, armazenamento de HD de 256GB, 10ª geração de processador, tela LED FULL HD, touch pad e carregador.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/05/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: nataliapereira.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Natália Pereira	Contato: (81) 99225.4320
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.2021.P.E.077.SAD.CPL1. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, LOTES: 09,10,13,17,18,29,30,37,38,39,41,42. REGISTRADA: INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 19.867.301/0001-45. VALOR: R$ 1.466.077,47 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 28/04/2022 a 28/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2022. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, do contrato de Locação de Veículos (Motocicletas). CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 300.527,97 (trezentos mil e quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/04/2022 a 04/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

CONTRATO Nº 012/2022 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198.2020.RDC.013.SIN.CPL1. OBJETO: Obras de contenção de encostas na Rua Alto Santa Isabel no Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA – CNPJ: 00.749.205/0001-74. VALOR: R$ 492.361,60 (quatrocentos e noventa e dois mil e trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 18/04/2022 a 18/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

CONTRATO Nº 003/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077.2021.PE.049.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de copos descartáveis com capacidade para 50ml e 180ml. Itens: 01, 02 e 03. CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62. VALOR: R$ 2.289,80 (dois mil e duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 21/03/2022 a 21/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2022. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de impressoras, incluindo impressão e reprografia. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 281.460,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/03/2022 a 08/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 051.2022.PE.029.SAD.CPL6. Pregão Eletrônico 029/2022. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO para eventual aquisição de MATERIAIS E INSUMOS PARA CONSTRUÇÃO, com validade de 12 (doze) meses, distribuídos em 12 (doze) lotes, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, conforme especificado no termo de referência.. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.996.448,85 (um milhão novecentos e noventa e seis mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/05/2022 às 10:00. Abertura das Propostas: 19/05/2022 às 10:00. Início da disputa: 19/05/2022 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2022. Flaviane Ribeiro Queiroz – Pregoeira da CPL6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL REPUBLICADO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1. Pregão Eletrônico nº 063.2021. Natureza do Objeto: Prestação de Serviço Continuado. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação na forma de uma Plataforma Multiserviços de Rede Corporativa denominada de INFOVIA JABOATÃO DIGITAL para provimento de acesso permanente dedicado e exclusivo à Internet Mundial com total conectividade IP, acessos dedicados (links) de alta velocidade, pontos de comunicação por redes sem fio em áreas internas da administração municipal e em áreas públicas, solução em nuvem de guarda segura de dados e disponibilização de processamento computacional virtualizado para atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (PMJG). Valor Máximo Aceitável: R$ 14.928.584,64 (quatorze milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 16/05/2022, 10h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório nº 012.2022.PE.008.SIN.CPL1. Pregão eletrônico nº 008/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS PAVIMENTADAS EM PARALELEPÍPEDOS, EM BLOCOS INTERTRAVADOS E PASSEIO EM PEDRAS PORTUGUESAS, EM VIAS URBANAS, NO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07 – DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto às LICITANTES VENCEDORAS: AJP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.978.001/0001-17, pelo valor global no valor de R$ 4.295.000,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais) para o LOTE 01 e a BR CONSTRUÇÔES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.739.106/0001-01, pelo valor global de R$ 4.621.181,42 (quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) para o LOTE 02. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2022.

Carlos Alberto de Araújo – Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 044.2022.TP.002.SDE.CPL1. Tomada de Preço nº 002.2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PARTE DO PALÁCIO DOS GUARARAPES PARA FUNCIONAMENTO DO PROCON DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 250.425,62 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 26/05/2022, 10h, Rua Coronel Waldemar Basgal, 576 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2022.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ