GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1522/ 2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.516, de 29 de março de 2022, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério e o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, para alterar o art. 3º, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O art. 3º da Lei Municipal nº 1.516, de 29 de março de 2022, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério e o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º. O reajuste concedido no art. 2º também incidirá sobre as verbas complementares eventualmente pagas para atingimento do salário mínimo. (NR) ”
Art. 2º Ficam expressamente mantidos os demais dispositivos que não contrariem o disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 09 DE MAIO DE 2022
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 1499/2022 – DESIGNAR o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 4.0592074.5, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 01/042022 até ulterior deliberação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 422 / 2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 326/2022-SEGEP, datada de 07 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº 070 de 09 de abril de 2022, que autorizou a cessão mediante Permuta entre a servidora do Município do Jaboatão dos Guararapes, MARIA DAS DORES DE MORAIS, matrícula nº 0.0140007.1, Professor I e a servidora da Prefeitura do Ipojuca, TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA, matrícula: 21296, Professora, para o período de 21/03/2022 até 31/12/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 21 de março de 2022.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 423 / 2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 187/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 21 de março de 2022;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 065/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura do Ipojuca, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
MARIA DAS DORES DE MORAIS |
0.0140007.1 |
PROFESSOR 1 |
21/03/2022 até 31/12/2022 |
TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA |
21296 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 21 de março de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 104 de 09 de maio de 2022.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMÃO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência G, matrícula n° 16.753-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 102, de 05 de maio de 2022.
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº40/2021.
CONSIDERANDO o teor do art. 55 Lei Complementar Municipal nº40/2021, que prevê a competência da Presidente do JABOATÃOPREV de nomear servidor lotado na Autarquia Municipal para o exercícios das atividades de controle interno arroladas no art. 54 da citada Lei Complementar, RESOLVE:
Designar a servidora Fabiana Andrade e Silva; nomeada para o Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente Técnico 1, símbolo CAA-6, por meio do Ato 1053/2022,para exercer as atividades de controle interno, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV).
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 103, de 05 de maio de 2022.
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, da lei complementar municipal nº40/2021.
CONSIDERANDO o teor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, RESOLVE:
Designar a servidora Lucia Amair Lessa de Azevedo Rocha; Matrícula nº 4.0302011.3; e-mail: lucia.lessa@jaboatao.pe.gov.br; telefone: (81) 99609 4454, para exercer a função de Encarregado, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
LICITAÇÕES E CONTRATOS
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Raquel Gomes. CONTRATADA: Jose Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.461,68 (dois mil e quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 25.261,68 (vinte e cinco mil e duzentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 – SPF. OBJETO: Renovação do contrato de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, entrega de bilhetes e demais serviços correlatos. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2022 a 18/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2022. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
CONTRATO Nº 013/2022 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2022.PE.023.SIN.CPL4. OBJETO: Aquisição de rolo de lona plástica preta, novo de primeiro uso, homogênea e opaca, com as seguintes medidas: largura de 8 metros, comprimento de 100m, sem cortes e sem emendas, com espessura de 200 micras, 120kg, correspondente a 0,20 milímetros. Item 1 e 2. CONTRATADA: CONSTROI MATERIAIS DIVERSOS EIRELI – ME – CNPJ: 28.251.339/0001-80. VALOR: R$ 1.104.000,00 (um milhão e cento e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 03/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
CONTRATO Nº 049/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211.2021.PE.133.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. – ITENS 18, 19 E 21. CONTRATADA: BRASIL PRIME EXOTICS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E FRUTAS LTDA – CNPJ: 15.034.616/0001-50. VALOR: R$ 23.440,00 (vinte e três mil e quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12/04/2022 a 12/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO E EXCLUSÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS . CONTRATADA: SERVITIUM EIRELLI – CNPJ: 00.558.943/0001-34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.571.614,01 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil e seiscentos e quatorze reais e um centavo). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2022 a 13/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JESUS NAZARÉ. CONTRATADA: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR ACRESCIDO: R$ 7.579,56 (sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 77.779,56 (setenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 – SME. OBJETO: Reajuste de 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SALVIO SANTOS FARIAS. CONTRATADA: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00. VALOR ACRESCIDO: R$ 5.182,56 (cinco mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 53.182,56 (cinquenta e três mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2019 – SME. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% do contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO I DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FEIJÓ. CONTRATADA: Cicero Augusto de Oliveira – CPF: 192.183.114.68. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.073,00 (dois mil e setenta e três reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.273,00 (vinte e um mil e duzentos e setenta e três reais). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SALVIO SANTOS FARIAS . CONTRATADA: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00. VALOR ACRESCIDO: R$ 12.308,64 (doze mil e trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 126.308,64 (cento e vinte e seis mil e trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013 – SEPSI. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC. CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS – CPF: 024.042.014.41. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.850,48 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 29.250,48 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – SEPSI. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRACI RODOVALHO . CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR ACRESCIDO: R$ 22.261,56 (vinte e dois mil e duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 228.442,20 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Manoel Bandeira. CONTRATADA: JOSÉ CECÍLIO DO NASCIMENTO – CPF: 137.656.394.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2022 a 09/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 053/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021.2022.PE.014.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 4G, VIA SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FRANQUIA MENSAL DE 20 GB E FORNECIMENTO DE CHIP SIM-CARD. LOTE 1. CONTRATADA: TIM S A – CNPJ: 02.421.421/0001-11. VALOR: R$ 2.405.625,60 (dois milhões quatrocentos e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 05/05/2022 a 05/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 052/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045.2022.DISP.011.SME.CPL3. OBJETO: Prestação de serviços de transmissão de conteúdos escolares e educacionais (vídeo aulas), através de sinal aberto de televisão transmitidos em multicanais digitais próprios em operação no Estado de Pernambuco, com produção, gravação e edição dos vídeos, para acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A GERAÇÃO PRODUÇÃO CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV – CNPJ: 04.005.003/0001-79. VALOR: R$ 767.800,00 (setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 27/04/2022 a 27/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2019 – SME. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento do anexo da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto . CONTRATADA: IMOBILIARIA FIBRA LTDA – CNPJ: 11.836.288/0001-55. VALOR ACRESCIDO: R$ 24.617,40 (vinte e quatro mil e seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 252.617,40 (duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 002/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2022.INEX.002.SDE.CPL4. OBJETO: Contratação da Inspetoria Salesiana do Nordeste Brasil para atender às necessidades da Superintendência Especial de Defesa e Proteção do Consumidor. CONTRATADA: INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL – CNPJ: 10.816.775/0002-74. VALOR: R$ 251.347,20 (duzentos e cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 07/02/2022 a 07/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2022. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de Imóvel, destinado ao funcionamento do PSF Nova Divinéia – Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Ermes Alves dos Santos. – CPF: 137.756.184.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.018,60 (dezoito mil e dezoito reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2022 a 03/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175.2021.PE.112.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos permanentes, mobiliários e eletrodomésticos, a fim de compor as Unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 18. REGISTRADA: ÁUDIOVISÃO ELETROACÚSTICA LTDA EPP – CNPJ: 00.489.661/0001-22. VALOR: R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 18/04/2022 a 18/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RATIFICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 02/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto:contratação de Empresa especializada para fornecimento de Sistema de informática NSC ( Núcleo de serviços ao cidadão) , para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Contratado: J GONÇALVES PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI. CNPJ/MF: 17.424.783/0001-33. Valor global de R$ 49.230,00 (quarenta e nove mil e duzentos e trinta reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão
TERMO DE RATIFICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 02/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: contratação de Empresa especializada para realização de Curso de Qualificação, de 60 horas/aula, em Atendimento presencial ao público para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes Fundamentação legal: Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Contratado: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA – CEFOP CNPJ/MF: 11.691.937/0001-77. Valor global de R$ 49.567,50 (quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão
