DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
13 DE JULHO DE 2022 – XXXI – Nº 131 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 57 /2022 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a nomeação subjudice do candidato ADRIANO LUIZ DE MOURA, no cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, através da Portaria nº 046/2022 – GP, publicada em 20 de maio de 2022, por determinação judicial presente nos autos de n° 1442-30.2021.8.17.2810, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o deferimento parcial da liminar pretendida nos autos do Agravo de Instrumento sob o n° 0009779-28.2022.8.17.9000, o qual tramita na 3ª Câmara de Direito Público – Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que modificou a decisão proferida em sede de 1ª instância no sentido de que se proceda com a reserva de vaga do candidato supracitado até que haja decisão posterior.
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria nº 046/2022 – GP, de 20 de maio de 2022, que nomeou o candidato ADRIANO LUIZ DE MOURA para o cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, ao passo que se garante a reserva de vaga, mediante a suspensão parcial dos efeitos da liminar concedida.
II – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/07/2022.
III – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 12 DE JULHO DE 2022
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 1662/2022 – EXONERAR GUILHERME CESAR RODRIGUES DE CASTRO CARMO, matrícula n° 4.0913465.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1663/2022 – NOMEAR DÉBORA RAMOS MIRANDA DE OLIVEIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1664/2022 – EXONERAR A PEDIDO JESSICA CARLA COSTA BAE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0592855.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1665/2022 – EXONERAR A PEDIDO GRACE KELLYS NETO DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula n° 4.0592126.5, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1666/2022 – NOMEAR SIMONE CARLA GOMES, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1667/2022 – EXONERAR WHYLLAMIS DAYVISON DE ASSIS, matrícula n° 4.0592651.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1668/2022 – TORNAR SEM EFEITO os Atos de n.ºs 1645/2022, 1646/2022, 1647/2022 e 1648/2022.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1653/2022, de ROBÉRIO TOLEDO PESSOA:
Onde se lê: (…) no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9; Leia-se: (…) no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1655/2022, de ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS:
Onde se lê: (…) no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9; Leia-se: (…) no cargo Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5.
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Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2022.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 014/2022 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: FRANSCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ARLINDO DOS SANTOS MACIEL, N°72, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
CONTRATO Nº: 009/2014 – SEPLAG
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2014
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/04/2014 a 01/04/2023
GESTOR: Cesar Augusto Silva dos Santos
MATRÍCULA Nº: 40910369-1
FISCAL: Sérgio Ricardo Bravo Silva
MATRÍCULA N°: 59.179-0
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/04/2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2022.
João Alves Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 015/2022 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: BARROS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ARÃO LINS DE ANDRADE, Nº 866, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ORGÃO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA.
CONTRATO Nº: 006/2016 – SEAJAD
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/06/2016
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/06/2016 a 01/06/2023
GESTOR: Cesar Augusto Silva dos Santos
MATRÍCULA Nº: 40910369-1
FISCAL: Sérgio Ricardo Bravo Silva
MATRÍCULA N°: 59.179-0
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/04/2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2022.
João Neto Alves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 01/2022 – SEGAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 78, inciso I e artigo 79, inciso II, convoca as empresas interessadas em participar do credenciamento de Pessoas Jurídicas para a autorização de uso de áreas físicas do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e do Prédio Sede da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em caráter precário e gratuito, para instalação de 04 (quatro) máquinas de venda do tipo vending machines (auto serviço), para operação e exploração comercial de bebidas quentes, sendo 02 (duas) máquinas para cada prédio supracitado.PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 12 meses a partir da data de publicação.E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]; o termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2022.João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
VisualizarSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°526/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 4927721824712022, datado de 11.07.2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS matrícula nº 0.0913282.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo A 11.07.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DA DECISÃO – JULGAMENTO DE RECURSO
Referência: Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 001.2021. PAAP.SAS
Recorrente: PREMIUS EBENEZER SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 05.678.722/0001-13.
Contrato nº 041/2021-SEMASC, derivado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0097/2018 Processo Licitatório Nº 0152.2018 CCPLEB- VI.PE.0097.SAD, cujo objeto consistia na prestação de serviços de motoristas, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
JULGAMENTO DO RECURSO: Recebo o recurso por ter sido interposto de forma tempestiva e no mérito julgo improcedente, mantendo a decisão prolatada em primeira instância, da lavra da Superintendente SAS, para aplicação das seguintes penalidades em desfavor da empresa PREMIUS EBENEZER SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 05.678.722/0001-13.
a) aplicação de multa no valor de R$ 53.779,86 (cinqüenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme disposto na Cláusula Décima Segunda, “h” e “e” do Contrato nº 041/2021.
A íntegra do processo encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor aos interessados, no endereço Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes,Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão – N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Jaboatão dos Guararapes-PE, 01 de julho de 2022. Mariana Inojosa Medeiros Araújo Lima – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Republicado por incorreção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA: Considerando as Portarias: nº 128/2017 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL em 10 de agosto de 2017; nº 148/2017 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL em 17 de agosto de 2017; nº 283/2020 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL em 30 de dezembro de 2020.
Onde se lê: (…), PRORROGAR, a permanência da professora JOSENILDA DA RESSURREIÇÃO SANTOS LESSA, matrícula nº 15.803-8, na função de Supervisora Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal Professor Augusto de Castro, pelo período de 11/10/2019 a 10/10/2022.(…);
Leia-se: (…), NOMEAR, a professora JOSENILDA DA RESSURREIÇÃO SANTOS LESSA, matrícula nº 15.803-8, na função de Supervisora Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal Rural Professor Augusto de Castro,a partir de 29/06/2017 (…).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho 2022.
Ivaneide Dantas
Secretária Municipal de Educação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 024/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2022.DISP.030.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de lixo hospitalar nas edificações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 11.863.530/0001-80. VALOR: R$ 357.446,54 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 08/07/2022 a 08/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2018 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação no valor constante na Cláusula Terceira. Onde se Lê: “O valor do presente termo aditivo é de R$ 548.216,05 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e cinco centavos), passando o contrato para o valor global de R$ 3.533.491,90 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos).” Leia-se: “O valor do presente termo aditivo é de R$ 404.674,29 (quatrocentos e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), passando o contrato para o valor global de R$ 3.389.950,13 (três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e treze centavos).”. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. Jaboatão dos Guararapes, 04/05/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 009/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2021.PE.102.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no gerenciamento de frotas de veículos, com fornecimento de combustível, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (RFID), em português, “identificação por radiofrequência”, visando o atendimento da necessidade comum dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Jaboatão dos Guararapes. Itens 2, 3 e 4. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30. VALOR: R$ 105.797,04 (cento e cinco mil e setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 14/06/2022 a 14/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2022. Sérgio Flávio de Avellar. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação e revisão, por acordo entre as partes, no percentual de 42,85%, referente ao período não reajustado de 2017/2022 no Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do Órgão de Orientação Jurídica. CONTRATADA: BARROS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME – CNPJ: 21.692.607/0001-50. VALOR ACRESCIDO: R$ 14.076,00 (quatorze mil e setenta e seis reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil e novecentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 01/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 073/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2021.PE.102.SAD.CPL4. OBJETO: Gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível, em lote único, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (RFID), em português, identificação por radiofrequência, visando o atendimento da necessidade comum dos serviços executados pelas secretarias e órgãos integrantes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Itens 1, 2 e 4. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30. VALOR: R$ 683.124,00 (seiscentos e oitenta e três mil e cento e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: 28/06/2022 a 28/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação, com cláusula resolutiva, assim como revisão do valor, equivalente ao percentual aproximado de 50,52%, do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Pavimentação. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – CPF: 126.382.184.72. VALOR ACRESCIDO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 01/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 23/2022. Natureza do Objeto: Contratação emergencial para aquisição de Alimentos Perecíveis e Não Perecíveis, a fim de atender as necessidades da Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF), do Município do Jaboatão dos Guararapes, por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Contratado: ARARIPE COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 39.441.689/0001-25. Valor global de R$43.175,26 (quarenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2022. Mariana Inojosa. Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania.
