GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 96 , DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.482/2021, LDO/2022, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 685.252,18 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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12 122 3003 2.058 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Red. 0186 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
562.821,58 |
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12 122 3003 2.056 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO |
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Red. 0182 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
15.750,42 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
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12 122 3003 2.061 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
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Red. 0196 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
8.228,45 |
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12 122 3003 2.063 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
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Red. 1015 FNT 1.541.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
98.451,73 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 685.252,18
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 122 3003 2.072 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
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Red. 0230 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
307.696,51 |
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12 361 2048 2.083 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Red. 0258 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
279.103,94 |
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12 361 3003 2.086 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Red. 951 FNT 1.541.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
98.451,73 |
ANULAÇÃO R$ 685.252,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
PORTARIA Nº 63 /2022-GP
EMENTA: ORDENADOR DE DESPESA – FINISA
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o Ato n.º 0181/2022, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 67/2022-GP, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a renúncia do então Prefeito Municipal do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o ato da Presidência da Câmara Legislativa Municipal, de 31 de março de 2022, que traz a comunicação oficial de vacância do cargo de Prefeito e convocação do sucessor para participação em sessão solene de posse no cargo de Prefeito;
CONSIDERANDO o ato nº 0188/2022, que nomeia DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO ato nº Ato nº 0197/2022, que nomeia EDUARDO TORRES CAVALCANTI no cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS;
CONSIDERANDO ato nº 0196/2022, que nomeia CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA no cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL;
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competência aos Secretários DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR (Secretário Municipal de Infraestrutura), EDUARDO TORRES CAVALCANTI (Secretário Executivo de Obras) e CARLOS ALBERTO ARAÚJO (Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil), para, respeitados os dispositivos legais, empreender no âmbito do Contrato nº 0505527-65 FINISA, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – atuar na pratica de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis;
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento e/ou execução do objeto contratado.
Art. 2º – É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II- instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III- zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório;
IV- prestar informações quanto solicitadas pela Secretaria de Finanças e Órgãos de Controle.
Art. 3º –Os ordenadores de despesas no tocante aos pagamentos do FINISA, atuarão isoladamente no que compete aos serviços afetos às suas respectivas secretarias.
Art. 4º – Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 31 de março de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 827 / 2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 003/2022 – SET/SEINFRA, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 03 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 129/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO os termos da C.I. n.º 060/2022 – URJ-EMDEJA-EMTT, das Empresas Públicas Municipais, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 22 de agosto de 2022..
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DA CESSÃO |
CONDIÇÃO |
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VÂNIA DE OLIVEIRA PIMENTEL |
5.0007552.1 |
ADVOGADA |
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
01/01/2022 até 31/12/2022 |
COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°809/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691873012022, datado de 05.08.2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MARIA CECÍLIA DE LIMA LEAL matrícula nº 0.0196398.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°810/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691870652022, datado de 01.08.2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora DAYSE DE MELO DIAS matrícula nº 0.0912541.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°811/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação através do Ofício nº 1093/2022 – RH/SAS, datado de 05.08.2022 e protocolada sob o nº 243561869032022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora PRISCILLA XIMENES DA SILVA BERNARDINO matrícula nº 0.0198315.1 do Cargo efetivo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 20.07.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°812/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101856922022, datado de 01.08.2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora JULIA IZABEL DA CUNHA LIMA matrícula nº 0.0187151.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°813/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691852422022, datado de 29.07.2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor HERVELY XAVIER DE LIMA matrícula nº 0.0204650.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 814/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691873032022, datado de 08.08.2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora VERÔNICA FERREIRA DA SILVA matrícula nº 0.0197181.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 08.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°815/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação através do Ofício nº 1092/2022 – SAS, datado de 05.08.2022 e protocolada sob o nº 243561868982022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor WEYDSON DE OLIVEIRA SANTOS matrícula nº 0.0209180.1 do Cargo efetivo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 02.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°816/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101866292022, datado de 04.08.2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MAURIDENES FLORÊNCIO BARRETO matrícula nº 0.0183431.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 04.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº817/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da Portaria nº 405/2020, no período de 01.07.2020 até 30.06.2022.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 42101800272022, datado de 17.06.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA matrícula nº. 0.0183954.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.07.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 818/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
42101683072022 |
ANNE CAROLINY BARROS DE S. OLIVEIRA |
0.0161900.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.08.2022 a 27.01.2023 |
|
432951747802022 |
ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS |
0.0140902.1 |
Municipal de Saúde |
1996/2006 |
01.07.2022 a 30.07.2022 |
|
2643641842912022 |
BATUEL FRANCISCO CORREIA |
0.0090328.1 |
Exec. de Gest. e Planej. Urbanos e Habit. |
1996/2006 |
01.09.2022 a 29.11.2022 |
|
432761588952022 |
ELISABETE MARIA O. DE CRISTO SANTANA |
0.0174424.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
427771765442022 |
FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA |
0.0173207.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2008/2018 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
432691792852022 |
IVANETE BARBOSA DA FONSECA |
0.0131814.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
01.08.2022 a 28.12.2022 |
|
432951711392022 |
ILMA FRANCISCA DE MOURA |
0.0135950.1 |
Municipal de Saúde |
1995/2005 |
01.07.2022 a 30.07.2022 |
|
432971739712022 |
JOSEFA DA CUNHA SILVA |
0.0169439.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.07.2022 a 30.07.2022 |
|
42101607052022 |
LÍDIA MARIA CAMPELO DE ARAÚJO |
0.0133884.1 |
Municipal de Educação |
2005/2015 |
09.06.2022 a 05.12.2022 |
|
223471784902022 |
MARCOS JOSÉ DA SILVA |
0.0123064.1 |
Executiva de Turismo e Cultura |
2008/2018 |
01.08.2022 a 27.01.2023 |
|
432761641342022 |
ROSÂNGELA SOARES DA SILVA LINS |
0.0169552.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.07.2022 a 30.07.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 819/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
42101765472022 |
AURELI BARBOSA DE SALES |
0.0164810.1 |
Municipal de Educação |
2004/2014 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101530802022 |
CÉLIA MARIA DE MENEZES |
0.0141240.1 |
Municipal de Educação |
1996/2006 |
01.06.2022 a 30.07.2022 |
|
42101571362022 |
GILVANETE CABRAL DE M. BARRETO |
0.0133922.1 |
Muncipal de Educação |
2010/2020 |
01.04.2022 a 29.06.2022 |
|
42101764842022 |
GILVANETE CABRAL DE M. BARRETO |
0.0133922.1 |
Municipal de Educação |
2010/2020 |
01.08.2022 a 29.09.2022 |
|
42101766322022 |
HERMÍNIA MARIA DE ALMEIDA |
0.0149586.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101833082022 |
MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS |
0.0140058.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
01.08.2022 a 29.10.2022 |
|
510491504432021 |
MARIA DE LOURDES SOUZA FELIX |
0.0127094.1 |
Executiva da Receita |
2001/2011 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
432751621012022 |
MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA |
0.0176133.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
432691749872022 |
PAULINO PEREIRA RAMOS |
0.0181510.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.07.2022 a 30.07.2022 |
|
432751558252022 |
ROSILEIDE CÂNDIDO DA SILVA |
0.0176818.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
427771739122022 |
ROBERTA SANTOS BARBOSA TÁVORA |
0.0173193.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2008/2018 |
26.08.2022 a 24.09.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 820/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
42101651492022 |
CIBELLY MARIA DE MORAES BACALHAU |
0.0186600.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101709912022 |
EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA |
0.0140538.1 |
Municipal de Educação |
1996/2006 |
02.08.2022 a 31.08.2022 |
|
42101753362022 |
GERALDO FRANCISCO DANTAS |
0.0141216.1 |
Municipal de Educação |
2006/2016 |
02.08.2022 a 29.11.2022 |
|
420441800982022 |
MARIA JOSÉ VARELA VERA CRUZ |
0.0112674.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.08.2022 a 29.09.2022 |
|
420441783532022 |
NADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA |
0.0128180.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2010/2020 |
01.08.2022 a 29.09.2022 |
|
420441766742022 |
NATAN DA SILVA DE SANTANA JÚNIOR |
0.0142174.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2002/2012 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
432791810342022 |
VALDILENE RAMOS DA SILVA |
0.0169609.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 821/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
42101460342021 |
EDNA GOMES DA SILVA |
0.0143456.1 |
Municipal de Educação |
1997/2007 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101542312022 |
EDIVANI SILVA DE SOUZA |
0.0146943.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101662812022 |
GESIANE BEZERRA MACIEL |
0.0166103.1 |
Municipal de Educação |
2004/2014 |
01.08.2022 a 29.10.2022 |
|
432751597462022 |
MARIA SUELI DA SILVA |
0.0176257.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº822/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
432771729432022 |
EMERSON JOSÉ DE SOUZA LIMA |
0.0173070.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101728292022 |
EDILANGE BATISTA GALVÃO |
0.0146404.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.08.2022 a 29.09.2022 |
|
42101699592022 |
DEJAILSON OLIVEIRA DA COSTA |
0.0166383.1 |
Municipal de Educação |
2004/2014 |
01.08.2022 a 29.09.2022 |
|
433261786262022 |
LINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA |
0.0178098.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101771522022 |
MARILURDES SANTOS CAMPELO |
0.0123960.1 |
Municipal de Educação |
00/10 e 10/20 |
04.08.2022 a 30.01.2023 |
|
42101742622022 |
MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA |
0.0144932.1 |
Municipal de Educação |
2008/2018 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101753052022 |
MARIA DE JOSE O.DO NASCIMENTO |
0.0132934.1 |
Municipal de Educação |
1995/2005 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101729722022 |
MARIA DE JESUS RAMOS DA SILVA |
0.0186040.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
03.08.2022 a 29.01.2023 |
|
42101735962022 |
MARIA VERÔNICA ALVES BARROS E SILVA |
0.0132950.1 |
Municipal de Educação |
2005/2015 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
42101692732022 |
REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA |
0.0159913.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
08.08.2022 a 06.10.2022 |
|
42101676662022 |
WALKIRIA ANDRADE CHAVES SILVA |
0.0149209.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 823/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
42101713632022 |
BARTOLOMEU DOURADO DE SOUSA |
0.0163740.1 |
Municipal de Educação |
2004/2014 |
03.08.2022 a 01.10.2022 |
|
42101798472022 |
DORALICE PEREIRA DE S. PAZ E SILVA |
0.0124516.2 |
Municipal de Educação |
1996/2006 |
01.08.2022 a 29.09.2022 |
|
420441834312022 |
FREDERICO GERMANO R. DE CASTRO |
0.0141658.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
42101774342022 |
JOSIANE ROCHA DA CRUZ |
0.0154490.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
420441834332022 |
JOÃO CARLOS CAVALCANTI LEITE |
0.0128520.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2001/2011 |
01.09.2022 a 30.10.2022 |
|
420441834392022 |
JOSÉ RONALDO BARROS DE SANTANA |
0.0128406.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2011/2021 |
01.09.2022 a 29.12.2022 |
|
432971766992022 |
ODETE MARIA CABRAL BORGES |
0.0157040.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
432791784282022 |
RILDSON DE PAULA PINTO |
0.0170470.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
420441834372022 |
SAEL DA PAZ |
0.0142921.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
433261799942022 |
SHIRLEY JOSE GONÇALVES DA SILVA |
0.0181668.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 824/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,dos servidores abaixo .
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101718132022 |
ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA |
0.0186368.1 |
Municipal de Educação |
|
42101730662022 |
FABIANA MORAIS CAVALCANTI |
0.0182796.1 |
Municipal de Educação |
|
420441783572022 |
GILBERTO FERREIRA DA SILVA |
0.0143120.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
|
420441834422022 |
JOSÉ MAURÍCIO DE PONTES PEREIRA |
0.0144266.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
|
42101641612022 |
MARIA LUCIENE DA SILVA |
0.0183709.1 |
Municipal de Educação |
|
42101729252022 |
MARTA DE OLIVEIRA RODRIGUES |
0.0183130.1 |
Municipal de Educação |
|
42101647492022 |
MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA |
0.0131857.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 825/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
420441867662022 |
ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO |
0.0135151.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2005/2015 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
420441867612022 |
DULCINEIDE BARBOSA |
0.0128848.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2011/2021 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
427721828272022 |
EDMIR RAMOS DO NASCIMENTO JÚNIOR |
0.0092339.1 |
Executiva de Finanças e Convênios |
1986/1996 |
01.09.2022 a 29.11.2022 |
|
420441834282022 |
ELSON MENDES DA SILVA |
0.0141844.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1997/2007 |
01.09.2022 a 30.09.2022 |
|
420441830282022 |
JOSÉ BORGES DA SILVA |
0.0123013.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2005/2015 |
01.09.2022 a 30.10.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº826/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 148/2022-GAB/SEORP, datada de 12.07.2022 e protocola sob o STdoc nº 520441832822022;
CONSIDERANDO requerimentos individuais datados de 04, 08 e 11/07/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento temporário, nos dias 13, 14 e 15 de julho/2022, sem prejuízo de suas funções institucionais, aos Guardas Municipais, Guilherme Augusto Acioli de Oliveira, matrícula nº 0.0208299.1, Antonio José de Moura Ferreira, matrícula nº 0.0141704.1 e Wilson Januário da Cruz, matrícula nº 0.0128058.1, lotados na Secretaria Executiva de Ordem Público e de Mobilidade, para participação no XXX Congresso Nacional das Guardas Municipais, na Cidade de Natal/RN;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/07/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.377.679/0001-96, e MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.191.799/0001-02; OBJETO: Compartilhamento de técnicas e informações que visem a promoção da saúde e do bem-estar animal nos Municípios participantes, especificamente quanto à castração de cães e gatos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014; VIGÊNCIA: De 10 de agosto de 2022 a 12 de agosto de 2022, com ausência de repasse de recursos entre as partes. Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2022.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, Art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços para emissão de 13 (treze) Certificados Digitais do Tipo A3 e-CPF com Token e com validade de 03 (três) anos, de responsabilidade desta Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ainda, nos termos do Art. 46, da Lei n° 225/96 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até o 4° (quarto) dia útil contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Munícipio: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de agosto de 2022. ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022 – SEORP
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Notebook para o Município de Jaboatão dos Guararapes, de responsabilidade desta Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ainda, nos termos do Art. 46, da Lei n° 225/96 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até o 3° (terceiro) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de agosto de 2022. ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2022 – SEORP
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
101185-5 |
36.742.523/0001-50 |
Atelier Gráfica Digital e Representações Eireli |
13.677/22-5 |
|
101635-0 |
31.648.958/0001-17 |
Induservice Manutenção e Reparação de Motores Elétricos Ltda |
13.117/22-0 |
|
107321-4 |
07.098.187/0001-57 |
Libert Soluções Financeiras Ltda Me |
13.789/22-8 |
|
934075-0 |
01.739.198/0001-92 |
R & L Serviços de Refrigeração Ltda |
13.376/22-5 |
|
939917-8 |
04.762.638/0001-10 |
Janaina Auto Pecas Ltda Me |
16.279/22-0 |
|
941393-6 |
05.220.059/0001-09 |
Sipecon Serviços Técnicos Ltda |
13.809/22-9 |
|
941377-4 |
04.079.520/0001-92 |
Triunfante Representações e Comercio Ltda |
13.735/22-5 |
|
943298-1 |
05.809.640/0001-60 |
Adriano Macedo Reboques – Me |
13.534/22-0 |
|
948595-3 |
08.106.151/0001-30 |
E.N. Pinheiro & Cia Ltda |
16.289/22-6 |
|
954270-1 |
09.427.181/0001-01 |
R F Galvão Junior Ltda |
13.824/22-8 |
|
956587-6 |
10.541.223/0001-10 |
L.C. do Nascimento Azevedo Extintores – ME |
13.301/22-5 |
|
956671-6 |
10.915.692/0001-51 |
Comercial Campos Comercio E Representações Ltda |
16.272/22-6 |
|
957779-3 |
10.878.450/0001-35 |
S. J. De Morais Manutenção Industrial |
12.912/22-0 |
|
958963-5 |
11.236.800/0001-22 |
Contacto Prestação De Serviços Em Assessoria Conta |
13.816/22-5 |
|
959794-8 |
10.835.465/0001-16 |
Alex Batista Jose |
13.897/22-5 |
|
960902-4 |
12.020.498/0001-33 |
G.O.S. Serviços de Refrig Naval E Ind. Ltda. – Epp |
13.606/22-0 |
|
961982-8 |
12.475.207/0001-00 |
Kl Consultoria E Projetos Ambientais Ltda |
12.898/22-8 |
|
962224-1 |
12.518.164/0001-94 |
T C Mira Comercio De Moveis |
13.796/22-4 |
|
965735-5 |
14.345.013/0001-07 |
Rogerio Meneses Maia Filho.05188206455 |
16.295/22-6 |
|
966495-5 |
09.439.666/0001-15 |
Rosemberg Pereira Barbosa Da Silva – Me |
13.794/22-1 |
|
970401-9 |
17.258.437/0001-22 |
Silvana Reis P. Lima – Me |
13.137/22-0 |
|
974023-6 |
18.340.543/0001-13 |
M Das Graças Cabral da Silva Dedetização |
13.844/22-9 |
|
975709-0 |
07.816.323/0001-05 |
Henrique Bezerra de Albuquerque |
13.864/22-0 |
|
976909-9 |
19.663.306/0001-56 |
Victor’s Corporation Ltda |
13.648/22-5 |
|
975965-4 |
20.519.675/0001-59 |
J. W. Loredo Transportes |
13.743/22-8 |
|
983782-5 |
26.089.382/0001-65 |
Sonare Serviços Médicos Eireli Epp |
13.075/22-5 |
|
986157-2 |
14.446.613/0001-61 |
Jose Wilson Pergentino de Santana |
13.385/22-4 |
|
989045-9 |
29.602.043/0001-29 |
Regina Celia de Santana |
13.414/22-4 |
|
991053-0 |
30.901.598/0001-50 |
Amazonas Representação de Produtos Alimentícios Eireli |
13.388/22-3 |
|
991662-8 |
30.009.362/0001-04 |
Camellog Transportes e Logística Ltda |
13.814/22-2 |
|
992041-2 |
15.227.977/0001-13 |
Alvorada Comunidade Terapêutica Eireli |
13.090/22-4 |
|
993012-4 |
32.235.743/0001-37 |
A. Luiz Sales Costa Serviço e Comercio de Câmeras e Alarmes |
13.807/22-6 |
Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
100348-8 |
38.236.276/0001-46 |
Rl Serviços de Veículos Ltda |
12.921/22-0 |
|
100649-5 |
38.490.324/0001-28 |
CDs Esterilização Animal Eireli |
13.666/22-3 |
|
100814-5 |
09.229.539/0001-91 |
Personalite Serviços de Telecomunicações Ltda ME |
13.303/22-8 |
|
100894-3 |
38.800.244/0001-21 |
A Barbosa Maia Engenharia |
13.236/22-9 |
|
100941-9 |
28.394.800/0001-53 |
Neyra Souza Miranda Mendes 03999390409 |
13.339/22-2 |
|
101185-5 |
36.742.523/0001-50 |
Atelier Gráfica Digital E Representações Eireli |
13.682/22-9 |
|
101790-0 |
39.819.441/0001-55 |
Jr Construsam Serviços E Reformas Ltda |
13.723/22-7 |
|
102714-0 |
40.644.428/0001-91 |
Joelson J Da Silva |
13.782/22-3 |
|
105048-6 |
34.286.520/0001-24 |
GT Clássica Brasil Soluções Cadastrais Ltda |
13.670/22-0 |
|
105613-1 |
25.337.620/0001-41 |
Renato Cesar Alves da Silva 07639667461 |
12.906/22-0 |
|
105927-0 |
42.888.788/0001-64 |
Anderson Leonardo Silva Lopes |
13.369/22-9 |
|
105950-5 |
42.928.565/0001-83 |
O Insider Viagens Eireli |
13.797/22-0 |
|
106062-7 |
33.462.106/0001-66 |
G V Serviços & Estética Eireli |
13.903/22-5 |
|
106404-5 |
43.288.796/0001-32 |
Gisely Domingos Vieira Cabelereiro |
13.913/22-0 |
|
106919-5 |
43.508.862/0001-32 |
Douglas Fernandes da Silva Filho 08468331406 |
13.355/22-8 |
|
107247-1 |
29.325.695/0001-63 |
Vinicius Freitas Candido 05169328451 |
13.128/22-1 |
|
107321-4 |
07.098.187/0001-57 |
Libert Soluções Financeiras Ltda Me |
13.790/22-6 |
|
107501-2 |
43.978.537/0001-33 |
Marina Mayra De Lima Mota |
13.356/22-4 |
|
108164-0 |
44.474.498/0001-08 |
Evolugames – Desenvolvimento De Jogos Ltda |
13.828/22-3 |
|
108818-1 |
29.595.409/0001-80 |
MB Car Locadora De Veículos Ltda |
13.232/22-3 |
|
920697-0 |
35.602.002/0001-35 |
D Avis Industria Comercio E Gerencia Energética Ltda |
13.866/22-2 |
|
931196-3 |
01.258.310/0001-73 |
Feijó & Silva Serviços E Representações Ltda |
13.738/22-4 |
|
934075-0 |
01.739.198/0001-92 |
R & L Serviços De Refrigeração Ltda |
16.296/22-2 |
|
935127-2 |
03.287.618/0001-72 |
Mawa Internacional Ltda |
13.730/22-3 |
|
939164-9 |
04.585.534/0001-88 |
Sideraco – Comercio e Representações Ltda. |
16.263/22-7 |
|
941393-6 |
05.220.059/0001-09 |
Sipecon Serviços Técnicos Ltda |
13.810/22-7 |
|
941377-4 |
04.079.520/0001-92 |
Triunfante Representações e Comercio Ltda |
13.734/22-9 |
|
943898-0 |
05.885.974/0001-13 |
Doctor Micro Ltda |
13.349/22-8 |
|
944455-6 |
06.162.882/0001-78 |
Travasso E Sarinho Ltda |
12.889/22-9 |
|
947340-8 |
07.744.801/0001-00 |
M. S. M. Comercio E Representação de Equipamentos Ltda |
12.904/22-8 |
|
951960-2 |
07.958.904/0001-73 |
Ivonete Maria Silva Me |
13.397/22-2 |
|
951122-9 |
70.079.256/0001-11 |
Detesa Serviços Técnicos Ltda |
13.846/22-1 |
|
951123-7 |
08.779.420/0001-20 |
SVA Construções e Serviços Terceirizados Ltda |
13.847/22-8 |
|
951321-3 |
08.928.960/0001-28 |
Gold Representações Ltda |
12.885/22-3 |
|
952250-6 |
07.036.962/0002-20 |
Marcone Jose Da Silva |
13.265/22-9 |
|
953328-1 |
06.217.209/0001-98 |
Jose Antonio Fernandes dos Santos Cabelereiro |
16.291/22-0 |
|
954270-1 |
09.4271.81/0001-01 |
R F Galvão Junior Ltda |
13.825/22-4 |
|
956899-9 |
09.313.409/0001-32 |
Daniella Gomes Ribeiro da Silva |
13.663/22-4 |
|
957014-4 |
05.909.475/0001-19 |
H B M Turismo Ltda Epp |
13.542/22-2 |
|
977479-3 |
21.623.458/0001-77 |
CDM Nordeste Ltda Me |
13.094/22-0 |
|
957779-3 |
10.878.450/0001-35 |
S. J. de Morais Manutenção Industrial |
12.913/22-7 |
|
958063-8 |
10.980.655/0001-27 |
J.A. do Nascimento Churrascaria |
13.099/22-1 |
|
958390-4 |
09.089.108/0001-77 |
Bulkprint Comércio & Serviços Ltda ME |
13.575/22-8 |
|
958504-4 |
08.964.148/0001-58 |
Rizonete Laurentina Bezerra |
13.826/22-0 |
|
985297-2 |
01.434.257/0010-05 |
Transportadora Lagoinha Ltda |
12.929/22-0 |
|
958641-5 |
11.125.068/0001-13 |
Claudio Jose da Silva – ME |
13.739/22-0 |
|
958963-5 |
11.236.800/0001-22 |
Contacto Prestação de Serviços em Assessoria Conta |
16.359/22-4 |
|
959794-8 |
10.835.465/0001-16 |
Alex Batista Jose |
13.898/22-1 |
|
960902-4 |
12.020.498/0001-33 |
G.O.S. Serviços de Refrig Naval e Ind. Ltda. – EPP |
13.607/22-7 |
|
961040-5 |
12.097.346/0001-39 |
Dario Vasconcelos da Silva Oficina Mecânica |
13.396/22-6 |
|
960990-3 |
11.948.161/0001-28 |
Dfab Gráfica Rápida Ltda -ME |
16.298/22-5 |
|
961168-1 |
11.928.438/0001-50 |
Ferreira & Silva Ltda |
13.543/22-9 |
|
961240-8 |
10.477.148/0001-75 |
Sarp Comercial Importadora e Exportadora Ltda |
12.890/22-7 |
|
961276-9 |
12.020.289/0001-90 |
George Anderson dos Santos Cabral Raçoes |
13.579/22-3 |
|
961982-8 |
12.475.207/0001-00 |
KL Consultoria e Projetos Ambientais Ltda |
12.899/22-4 |
|
963417-7 |
12.589.143/0001-60 |
KM Gesso Ltda |
13.675/22-2 |
|
964020-7 |
13.078.851/0001-07 |
Repe.Com. Com. Repres. Serv. em Informática Ltda. |
13.083/22-8 |
|
964031-2 |
13.446.573/0001-95 |
J E Inspeções Técnicas Ltda Me |
13.382/22-5 |
|
964413-0 |
03.645.917/0001-31 |
JBS Obras de Montagem Industrial Eireli |
13.283/22-7 |
|
964502-0 |
13.630.484/0001-02 |
Mario Gouveia de Gusmão Locações |
12.894/22-2 |
|
964807-0 |
13.736.328/0001-12 |
Wilton V. R. de Souza Produções |
13.732/22-6 |
|
965166-7 |
05.737.147/0001-82 |
Valter Gomes da Silva Confecções Me |
13.391/22-4 |
|
966225-1 |
14.719.099/0001-90 |
Maria Nasare dos Santos – ME |
13.351/22-2 |
|
966346-0 |
14.943.933/0001-27 |
D.L Com. Distribuidora Transp & Serviços Ltda – Ep |
13.016/22-9 |
|
966435-1 |
14.994.345/0001-12 |
Rossana A. Brindeiro -ME |
16.250/22-2 |
|
966495-5 |
09.439.666/0001-15 |
Rosemberg Pereira Barbosa da Silva – ME |
13.795/22-8 |
|
968229-5 |
14.514.991/0001-35 |
Jose Amaro Rodrigues Filho ME |
13.720/22-8 |
|
968313-5 |
14.750.002/0001-02 |
Marcelo Firmo de Araújo |
13.345/22-2 |
|
968686-0 |
15.704.609/0001-19 |
Lopes Barros Agencia de Turismo Ltda |
13.214/22-5 |
|
968794-7 |
15.913.587/0001-05 |
R.M. Instalação de Elevadores Ltda – ME |
13.668/22-6 |
|
968833-1 |
15.597.952/0001-01 |
Taianne Veloso de Farias |
16.297/22-9 |
|
969162-6 |
13.055.889/0002-37 |
Dokimus Gestão de Empreendimentos Ltda |
13.827/22-7 |
|
969404-8 |
15.631.918/0001-06 |
Neusa Elena de Souza |
13.718/22-3 |
|
969446-3 |
15.607.368/0001-90 |
Lounge Serviços De Cabeleireiro e Estética Ltda Me |
13.230/22-0 |
|
969727-6 |
12.646.184/0001-40 |
Maxxi – Empreendimentos E Part. Ltda.-EPP |
13.656/22-8 |
|
970400-0 |
09.249.198/0001-16 |
Roberta M. do Nascimento Cabeleireiro – ME |
13.605/22-4 |
|
970942-8 |
13.464.739/0001-04 |
H.L Serviços Topografia Ltda |
16.339/22-3 |
|
971390-5 |
00.622.756/0001-72 |
Rocha Motel Ltda – ME |
16.300/22-0 |
|
972135-5 |
17.612.899/0001-04 |
Sl Ferreira Da Silva Peças & Serviços |
13.818/22-8 |
|
972203-3 |
17.493.893/0001-57 |
Anderson Fabiano Da Silva |
13.213/22-9 |
|
972503-2 |
12.658.499/0001-08 |
Antonio Pereira Dos Santos 53249836400 |
13.745/22-0 |
|
972630-6 |
13.681.418/0001-53 |
Escola Joaninha Ltda |
13.804/22-7 |
|
972854-6 |
46.991.618/0004-04 |
Alumaq Locação E Comer. De Maquinas De Solda Ltda |
13.256/22-0 |
|
974321-9 |
19.576.799/0001-97 |
Renovação Ambiental Ltda |
13.664/22-0 |
|
974518-1 |
19.605.386/0001-93 |
Karla Lima De Souza Empréstimos |
13.242/22-9 |
|
974543-2 |
19.908.724/0001-66 |
Amadma Prest. de Serv. de Limp. e Trab. em Alt. Eireli |
13.327/22-4 |
|
974754-0 |
17.535.801/0001-54 |
Wandilson Rodrigues Da Silva Musculação |
13.395/22-0 |
|
975203-0 |
20.245.963/0001-62 |
IGC Materiais De Construção Eireli |
13.615/22-0 |
|
975709-0 |
07.816.323/0001-05 |
Jose Henrique Bezerra de Albuquerque |
13.865/22-6 |
|
975842-9 |
20.702.271/0001-04 |
P.A de Albuquerque S. Impressões S. Gráficos ME |
12.925/22-5 |
|
975965-4 |
20.519.675/0001-59 |
J. W. Loredo Transportes |
13.744/22-4 |
|
976334-1 |
21.042.330/0001-10 |
M de F S Silva Me |
13.353/22-5 |
|
976680-4 |
21.196.686/0001-08 |
J Batista De Lima Construções Me |
12.900/22-2 |
|
976909-9 |
19.663.306/0001-56 |
Victor´S Corporation Ltda |
13.650/22-0 |
|
977040-2 |
21.392.918/0001-01 |
Prospectar Consultoria Ltda |
13.669/22-2 |
|
977266-9 |
02.905.110/0593-60 |
Gr S.A |
13.103/22-9 |
|
977251-0 |
20.946.419/0001-48 |
Inova caminhões multimarcas Ltda |
13.681/22-2 |
|
977603-6 |
21.682.914/0001-50 |
Givanildo A dos Santos Me |
13.567/22-5 |
|
977813-6 |
21.803.088/0001-50 |
A.A Leal Transporte M E |
13.383/22-1 |
|
978406-3 |
22.136.086/0001-17 |
Jose Jorge Leite Goncalves 2153955343 |
13.366/22-0 |
|
979589-8 |
17.833.307/0001-76 |
V F de Araújo Apoio Administrativo |
13.272/22-5 |
|
979954-0 |
23.102.855/0001-29 |
Ecolabor – Laboratório de Análises Eireli ME |
12.897/22-1 |
|
980422-6 |
23.303.520/0001-79 |
Elisangela Maria dos Santos M.E.S ME |
13.727/22-2 |
|
980836-1 |
23.569.074/0001-49 |
Valdy Ramos Junior Me |
13.613/22-7 |
|
980993-7 |
23.661.497/0001-94 |
JC Embalagens Plásticas Ltda Me |
13.610/22-8 |
|
981017-0 |
23.731.708/0001-18 |
Souza Freitas Construção Conservação E Pintura Eireli EPP |
13.811/22-3 |
|
981619-4 |
23.759.807/0001-08 |
FNP Silva Consultoria Agronômica Me |
13.722/22-0 |
|
981760-3 |
24.112.440/0001-07 |
Marcus Paulo Abreu de Araújo Falcão 10166439428 |
13.672/22-3 |
|
981846-4 |
24.312.008/0001-51 |
81 Transportes e Logística Eireli Me |
13.350/22-6 |
|
982464-2 |
24.744.642/0001-63 |
MJF Comercio de Alimentos Ltda Me |
13.870/22-0 |
|
983040-5 |
11.235.102/0001-02 |
Bullet Representações Comerciais de Alimentos Ltda |
13.680/22-6 |
|
983261-0 |
09.638.485/0001-18 |
Amorim Serviços Administrativos Ltda |
12.881/22-8 |
|
983623-3 |
18.840.268/0001-05 |
Fabiana A. Pimentel Ginastica – Me |
16.283/22-8 |
|
984493-7 |
10.799.323/0001-40 |
Luiz Venerando dos Santos Comercio de Produtos Alimentícios Ltda Me |
13.725/22-0 |
|
985722-2 |
27.650.378/0001-97 |
L.H. Loreto Rodrigues Comercio e Representação de Produtos Naturais |
13.540/22-0 |
|
985668-4 |
07.318.052/0004-00 |
Ladakh Comercio de Cosméticos Ltda |
13.123/22-0 |
|
985773-7 |
27.666.438/0001-60 |
LT Fabricação de Alumínios Eireli ME |
13.550/22-5 |
|
985960-8 |
09.196.902/0001-10 |
R & R Representações Comerciais Ltda |
13.393/22/7 |
|
986157-2 |
14.446.613/0001-61 |
Jose Wilson Pergentino De Santana |
13.386/22-0 |
|
986169-6 |
14.453.824/0001-21 |
C Q A Comercio e Serviços Me |
13.389/22-0 |
|
986647-7 |
26.148.900/0001-74 |
Caio Barros Gomes Barbearia |
13.808/22-2 |
|
986668-0 |
15.824.367/0001-05 |
W J Leite Instalações ME |
13.717/22-7 |
|
986825-9 |
18.837.306/0001-62 |
Educandário Novo Guararapes Ltda – ME |
13.520/22-9 |
|
987313-9 |
20.200.479/0001-17 |
Priscila Maria Da Silva 06387959403 |
13.227/22-0 |
|
987712-6 |
21.778.567/0001-63 |
C. De Souza Lima Transportes ME |
13.571/22-2 |
|
987716-9 |
28.757.270/0001-60 |
Thiago Rebouças Correia de Souza Eireli ME |
13.387/22-7 |
|
987909-9 |
28.842.905/0001-28 |
Veloso Serviços De Manutenção E Reformas Prediais Eireli Me |
13.077/22-8 |
|
987984-6 |
28.897.334/0001-29 |
Felipe Gonzaga Ferraz 08465442452 |
13.646/22-2 |
|
988125-5 |
28.948.995/0001-36 |
Klivia Rocha Sociedade Individual de Advocacia |
13.225/22-7 |
|
988348-7 |
29.079.924/0001-07 |
Centro De Treinamento Pimentel – Me |
13.878/22-0 |
|
988699-0 |
29.319.061/0001-06 |
NKS Cursos, Treinamentos e Palestras Ltda – Me |
13.731/22-0 |
|
988926-4 |
29.504.330/0001-04 |
L & L Oscar Franco Representações Comerciais Ltda |
13.716/22-0 |
|
988995-7 |
29.542.274/0001-94 |
Irmãos Unidos Representante Comercial Ltda |
13.533/22-3 |
|
989013-0 |
29.556.715/0001-07 |
Jam Serviços Elétricos Ltda |
13.374/22-2 |
|
989291-5 |
29.787.193/0001-54 |
Jorge Luiz Candido 18090389449 |
13.238/22-1 |
|
989862-0 |
18.636.026/0001-9 |
Sabia Empreendimentos Imobiliários Ltda |
13.604/22-8 |
|
990354-2 |
30.453.651/0001-06 |
Mill Soluções Em Segurança em Automação Predial Ltda |
13.671/22-7 |
|
990622-3 |
29.934.214/0001-17 |
Helga Costa Lira 09709833448 |
13.338/22-6 |
|
991140-5 |
30.946.150/0001-53 |
Farias & Silva Comercio Atacadista de Sucatas Ltda |
13.771/22-1 |
|
991662-8 |
30.009.362/0001-04 |
Camellog Transportes e Logística Ltda |
13.815/22-9 |
|
992041-2 |
15.227.977/0001-13 |
Alvorada Comunidade Terapêutica Eireli |
13.087/22-3 |
|
992257-1 |
31.733.916/0001-84 |
FEH Soluções em Serviços Gráficos e Assistência Técnica Para Computadores Eireli |
13.812/22-0 |
|
992566-0 |
31.359.390/0001-55 |
RM Transportes de Carga Rodoviários Eireli |
13.362/22-4 |
|
992656-9 |
22.759.531/0088-56 |
Solimões Certificadora Ltda |
13.616/22-6 |
|
993092-2 |
32.297.124/0001-77 |
Mais Q Carnes Ltda |
13.620/22-3 |
|
993400-6 |
32.549.728/0001-63 |
PV Brandão de A Lima Agenciamento de Autos Eireli |
13.614/22-3 |
|
993883-4 |
26.678.125/0001-69 |
Master Trans Logística e Distribuição Eireli |
13.911/22-8 |
|
994085-5 |
06.555.302/0003-93 |
S.M. Estivas Ltda Me |
13.724/22-3 |
|
994403-6 |
32.016.844/0001-17 |
Lucas Almeida Da Silva Caetano 00300568290 |
13.231/22-7 |
|
995010-9 |
33.699.074/0001-17 |
Rodrigo J G dos Santos |
13.659/22-7 |
|
995013-3 |
25.151.247/0001-30 |
Suzana Bezerra Campos |
13.527/22-3 |
|
996593-9 |
21.887.553/0003-40 |
Felipe Pereira Bicalho Calcados Eireli |
13.211/22-6 |
|
996922-5 |
35.186.497/0001-69 |
MMS Joias Eireli |
13.821/22-9 |
|
996952-7 |
32.040.649/0001-22 |
Marco Tulio Mendes Goncalves |
13.135/22-8 |
|
997275-7 |
17.574.439/0001-20 |
Elisangela Dos Santos Costa Eireli – Me |
12.876/22-4 |
|
997503-9 |
32.551.928/0001-50 |
DE Souza Cursos Ltda |
12.886/22-0 |
|
997609-4 |
35.689.224/0001-37 |
V B Serviços de Impressão e Comércio de Acessórios Para Veículos Eireli |
13.235/22-2 |
|
997966-2 |
35.960.760/0001-25 |
Guararapes Comercio e Serviço de Smartphones Ltda |
13.310/22-4 |
|
998185-3 |
29.605.443/0001-98 |
Emnoronha Operadores Turísticos Ltda |
13.368/22-2 |
|
998413-5 |
36.291.274/0001-24 |
Tiago F de B Alves |
13.019/22-2 |
|
998533-6 |
36.381.297/0001-20 |
SM Comercio E Serviço de Telecomunicação Ltda |
13.322/22-2 |
|
998795-9 |
07.362.810/0001-37 |
New Pack Consultoria Empresarial Ltda |
13.924/22-2 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2022.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
Julierme Ferreira Monteiro
Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 359/2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e Contratos oriundos, celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 142/2022 – SMS
REGISTRADA: AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, EVENTUAL E PARCELADO, DE ELETRODOMÉSTICOS, A FIM DE COMPOR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADAS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 02.
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022
VIGÊNCIA: 19/08/2022 a 19/08/2023
GESTOR: JULIANA LOPES
MATRÍCULA Nº: 912645
FISCAL TITULAR: ANDRÉA LEMOS
MATRÍCULA N°: 911614
FISCAL TITULAR: JULIANA VIEIRA
MATRÍCULA N°: 912581
Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
- Solicitar contratualização da Ata;
- Solicitar alterações;
- Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
- Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
- Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
- Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
- Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
- Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
- Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
- Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
- Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
- Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
- Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
- Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
- Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
- Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
- Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
- Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
- Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.
Art. 5º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de Agosto de 2022.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 360/2022
EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a Jornadas Extraordinárias referentes às ações de enfrentamento à situação de emergência causada pelas chuvas intensas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 52.921, de 29 de maio de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Pernambuco afetados por chuvas Intensas, dentre eles este Município;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 55, de 28 de maio de 2022 que Declara Situação de Emergência no Município do Jaboatão dos Guararapes, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), com inundações, enxurradas, deslizamentos e alagamentos, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 49/2022-GP, de 30 de maio de 2022 que Convoca todos os servidores para atuação em situação de emergência para atender às necessidades conferidas no Decreto nº 55/2022, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 58, de 30 de maio de 2022 que Determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas para restabelecer a normalidade dos serviços e equipamentos públicos afetados em razão das chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e declaração de Situação de Emergência no Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências;
CONSIDERANDO as intensas precipitações pluviométricas ocorridas na Região Metropolitana do Recife, em especial no município do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 25 de maio do corrente ano, com graves impactos ambientais, humanos, materiais, econômicos, sociais, além do dano à saúde, atingindo todo o território do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que há populações desalojadas/desabrigadas e populações que foram atingidas de alguma forma pelas chuvas, porém que não saíram das suas residências, e ambas necessitam de atenção à saúde in loco;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os servidores que participaram das ações de enfrentamento à situação de emergência causada pelas chuvas intensas, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referentes a Servidores Contratados; ANEXO III – GEET Autorizados Posteriormente).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de julho de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário contidas na Portaria SMS Nº 352/2022.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 077/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2021.PE.060.SAD.CPL6. OBJETO: Aquisição de MATERIAIS HIDRÁULICOS, a fim de atender à necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. Lotes: 01, 02, 05, 06 e 25. CONTRATADA: CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP – CNPJ: 19.299.794/0001-64. VALOR: R$ 354.508,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e oito reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 19/08/2022 a 19/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CONTRATO Nº 081/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170.2021.CONC.001.SME.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE. CONTRATADA: J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – CNPJ: 08.975.727/0001-04. VALOR: R$ 3.355.208,23 (três milhões trezentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e oito reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: 19/08/2022 a 19/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022. OBJETO: Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder à concessão de empréstimo pessoal, empréstimo consignado e/ou cartão de crédito com consignação em folha de pagamento, para servidores públicos municipais ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração direta e indireta do Poder Executivo, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município do Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ITAU UNIBANCO S.A – CNPJ: 60.701.190/0001-04. VIGÊNCIA: 22/08/2022 a 22/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2022. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
CONTRATO Nº 021/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099.2022.DISP.031.SAS.CPL1. OBJETO: Contrato de Locação de imóvel situado na Avenida General Manoel Rabelo, n° 25, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54160-000 para funcionamento do CONSELHO TUTELAR JABOATÃO CENTRO – REGIONAL 01. CONTRATADA: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA MELO – CPF: 003.032.754.72. VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). VIGÊNCIA: 01/07/2022 a 01/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº 025/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2022.AD.006.SAS.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas, mediante disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”. Lote 01, itens 02 e 08. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR: R$ 2.308.895,04 (dois milhões,trezentos e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 20/07/2022 a 20/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 130.2022.INEX.022.SMS.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS DO APLICATIVO LIVOX E ATUALIZAÇÕES DAS LICENÇAS JÁ EXISTENTES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLAS. Fundamentação legal: Art. 25, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93. EMPRESA CONTRATADA: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 17.821.467/0001-03. Valor da Contratação: R$ 138.880,00 (Cento e Trinta e Oito Mil e Oitocentos e Oitenta Reais). Jaboatão dos Guararapes, 23 de Agosto de 2022. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 132.2022.PE.060.SME.CPL4. Pregão Eletrônico 060. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referencia, Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de máscaras de tecido, conforme quadro a seguir, onde é relacionado o quantitativo de itens a serem adquiridos e suas especificidades.. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.004.073,20 (um milhão quatro mil e setenta e três reais e vinte centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 09/09/2022 às 10:00. Abertura das Propostas e Início da disputa: 09/09/2022 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 16 de Agosto de 2022. CPL 4. Francisco de Oliveira.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 042. Natureza do Objeto: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Objeto: Registro de Preços Corporativo para locação de veículos sem motorista e sem combustível. Valor Máximo Aceitável: R$ 16.085.653,20 (dezesseis milhões oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 09/09/2022 às 11:00 horas. Abertura das Propostas e Início da disputa: 09/09/2022 às 11:00 horas. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2022. CPL 4. Francisco de Oliveira.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 027/2022 – SAS
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresas especializada para prestação de serviço de forma fracionada de coffee break e fornecimento de kit lanche nos encontros do Programa Família Fortes – PFF do município do Jaboatão dos Guararapes, nos meses de agosto a dezembro de 2022 em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 29/08/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 19 de maio de 2022. Leonardo Ferreira. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
ANEXOS
