17 DE SETEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 178 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1886/2022 – NOMEAR MARIA JULIA DE OLIVEIRA MESQUITA LEMOS, no cargo Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 02 de setembro de 2022.

Ato n.º 1887/2022 – EXONERAR CLESSIO RIBEIRO MAGALHAES, matrícula n° 4.0914258.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 16 de setembro de 2022.

Ato n.º 1888/2022 – NOMEAR MISLENE DE FÁTIMA MENEZES BARBOZA ALVES, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 16 de setembro de 2022.

Ato n.º 1889/2022 – EXONERAR A PEDIDO AMANDA PADILHA CARVALHO, matrícula n° 4.0592086.2 do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 02 de setembro de 2022.

Ato n.º 1890/2022 – EXONERAR ELISAMA LIMA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula n° 4.0762469.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1891/2022 – EXONERAR FABIO EGYPSON SANTOS DA SILVA, matrícula n° 4.0587048.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1892/2022 – EXONERAR A PEDIDO LEONARDO DO NASCIMENTO BEZERRA, matrícula n° 4.0913778.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1842/2022, de ELAINE MARINA SILVA FRANÇA:

Onde se lê: (…) com efeito a partir de 30 de agosto de 2022;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 029/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE/ CEP: 54315-000, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/, CEP: 54315-000

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	969 º	ANA TERESA CARDOSO DA SILVA	7632	2.00	NÃO	21/09/2022	08:30
2	970 º	ROSIVALDO CARLOS DA SILVA	5617	2.00	NÃO	21/09/2022	08:45
3	971 º	FLÁVIA PEREIRA DA COSTA GUIA	3445	2.00	NÃO	21/09/2022	09:00
4	972 º	MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO MARTINS	7978	2.00	NÃO	21/09/2022	09:15
5	973 º	ANA PAULA. FERREIRA DA SILVA	2361	2.00	NÃO	21/09/2022	09:30
6	974 º	JÁFIA SAFIRA DO NASCIMENTO MARINHO	5771	2.00	NÃO	21/09/2022	09:45
7	975 º	FATIMA MARIA BARBOSA	985	2.00	NÃO	21/09/2022	10:00
8	976 º	DANIEL PEREIRA DA SILVA	9529	2.00	NÃO	21/09/2022	10:15
9	977 º	GILVANEIDE MARIA DA SILVA	12720	2.00	NÃO	21/09/2022	10:30
10	978 º	ANGÉLICA BATISTA DA CUNHA	234	2.00	NÃO	21/09/2022	10:45
11	979 º	WALTER CARLOS BANDEIRA	769	2.00	NÃO	21/09/2022	11:00
12	980 º	MASSILENE JOSÉ DA SILVA	11328	2.00	NÃO	21/09/2022	11:15
13	981 º	ERICA FRANCISCO DA SILVA	8728	2.00	NÃO	21/09/2022	11:30
14	982 º	MARCOS ANTONIO DA SILVA	9991	2.00	NÃO	21/09/2022	13:30
15	983 º	DEYSIENE DE SOUZA VIANA	970	2.00	NÃO	21/09/2022	13:45
16	984 º	EDJANE CRISTINA DA SILVA	796	2.00	NÃO	21/09/2022	14:00
17	985 º	TATIANE CRISTINA DIAS DA SILVA	7952	2.00	NÃO	21/09/2022	14:15
18	986 º	ROZEILDA FERREIRA DA SIL SILVA	4250	2.00	NÃO	21/09/2022	14:30
19	987 º	SUSANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	10002	2.00	NÃO	21/09/2022	14:45
20	988 º	RIVIANE DE MELO VICENTE	1744	2.00	NÃO	21/09/2022	15:00
21	989 º	FERNANDA SOUZA PEDROSA	2162	2.00	NÃO	21/09/2022	15:15
22	991 º	JOSE WILTON CARVALHO DA SILVA	10143	2.00	NÃO	21/09/2022	15:30
23	992 º	GEORGE DE LIMA DA SILVA	2133	2.00	NÃO	22/09/2022	08:30
24	993 º	ROSEANE DELFINO DE FREITAS	123	2.00	NÃO	22/09/2022	08:45
25	994 º	ROSIMERE DELFINO DE FREITAS SILVA	245	2.00	NÃO	22/09/2022	09:00
26	995 º	VIVIANNE KARIN LOURENÇO BARBOSA DA SILVA	12544	2.00	NÃO	22/09/2022	09:15
27	996 º	FABIANA RENATA DOS SANTOS	11027	2.00	NÃO	22/09/2022	09:30
28	997 º	MARIA DE LOURDES FIGUEREDO SANTOS SILVA	6358	2.00	NÃO	22/09/2022	09:45
29	998 º	CRISTIANE CAVALCANTI BATISTA	636	2.00	NÃO	22/09/2022	10:00
30	999 º	JEZILMA MARIA DA SILVEIRA	12106	2.00	NÃO	22/09/2022	10:15
31	1000 º	ELIZABETE AMORIM DE LIMA	9679	2.00	NÃO	22/09/2022	10:30
32	1001 º	ALEXSANDRA MARQUES DA SILVA	1716	2.00	NÃO	22/09/2022	10:45
33	1002 º	SILVANE MARIA DE MELO FERREIRA	2634	2.00	NÃO	22/09/2022	11:00
34	1003 º	DAVID CUNHA ALVES	10557	2.00	NÃO	22/09/2022	11:15
35	1004 º	ROBERTA ROSANE FEITOSA CALDAS	12357	2.00	NÃO	22/09/2022	11:30
36	1005 º	SYLVANIA CRISTINA DO NASCIMENTO CORDEIRO NERY	9241	2.00	NÃO	22/09/2022	13:30

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	23 º	DIOGENES MUFFORD LUIZ DOS SANTOS	10793	73.00	NÃO	21/09/2022	08:30
2	24 º	KEILA DE OLIVEIRA SANTOS	5614	72.00	NÃO	21/09/2022	08:45
3	26 º	MARIO FRANCISCO DA SILVA FILHO	5343	69.50	NÃO	21/09/2022	09:00

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	66 º	EDILENE BARBOSA DE ARAUJO	5349	67.50	NÃO	21/09/2022	09:15
2	67 º	JOÃO LOPES DE OLIVEIRA FILHO	1334	67.50	NÃO	21/09/2022	09:30

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	28 º	SHIRLEY IZABELA DE LIMA RODRIGUES	6732	58.00	NÃO	21/09/2022	09:45

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	67 º	SOLANGE MARIA RODRIGUES SILVA	10172	66.50	NÃO	21/09/2022	10:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I – Edital 029_2022

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA N°950/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691903232022, datado de 26.08.2022.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor BRUNO FRANCISCO DA CRUZ matrícula nº 0.0197203.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°951/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 427721902072022, datado de 30.08.2022.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora CINDY RODRIGUES DELA TORRE matrícula nº 0.0913500.1 do Cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão, lotada na Secretaria Municipal de Administração de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº952/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 668/2022, 672/2022, 674/2022, 709/2022, 710/2022, 673/2022, 712/2022 e 720/2022- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados 01.08.2022, 09.08.2022, 10.08.2022.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0187658.1	DERCILIA CARLA DE JESUS OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	1	B	III	2	C
02	0.0148644.1	ILMA DE LIMA MENDONÇA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	4	G	III	4	H
03	0.0164984.1	JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO	PROFESSOR 1	01.01.2017	II	3	E	II	3	F
04	0.0188190.1	KLEBER MANOEL SILVA ROSA	PROFESSOR 1	01.01.2021	II	1	B	II	2	C
05	0.0172340.1	MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	2	D	III	3	E
06	0.0154539.1	MARCELO SALES GALDINO	PROFESSOR 2	01.01.2019	III	2	C	III	2	D
07	0.0172367.1	SIMONE LINDOLFO DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2021	IV	2	D	IV	3	E
08	0.0167495.1	VALQUIRIA PEREIRA ALVES	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	2	D	III	3	E

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº953/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 781/2022, 780/2022, 778/2022, 687/2022, 774/2022, 782/2022, 773/2022 e 775/2022- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.08.2022, 26.08.2022, 03.08.2022, 25.08.2022.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0164690.2	ANTÔNIO VAGNER DE ALMEIDA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	1	A	III	1	B
02	0.0152528.1	DANIELA GOMES DA SILVA0	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	4	G	III	4	H
03	0.0189146.1	EGON MURILO FIRMO	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	A	II	1	B
04	0.0182214.1	FABIANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	2	C	III	2	D
05	0.0133302.1	KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA	PROFESSOR 1	01.01.2019	V	5	J	V	6	L
06	0.0148091.1	MANOELA GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
07	0.0187224.1	NADJA OLIVEIRA DA SILVEIRA BARROS	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	1	B	III	2	C
08	0.0202398.1	VANESSA DA CONCEIÇÃO BORGES	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	1	A	III	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 006/2022-CMDDCA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 , Lei Municipal nº122/91 , Lei Municipal 1038/2014 e Resolução 11/2014 do CMDDCA-JG , delibera o que se segue:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°1378/2018 que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, que em seu Art. 30 estabelece que “A apuração dos fatos e a sugestão das penalidades a serem aplicadas caberão a uma Comissão de Inquérito Administrativo, instituída no âmbito do CMDDCA, através da instauração de competente Processo Administrativo, assegurando-se a imparcialidade dos responsáveis pela apuração, e o direito ao contraditório e a ampla defesa.”.

CONSIDERANDO a Resolução 01/2022 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes, publicada no Diário Oficial de 06 de 11 de janeiro de 2022, a qual nomeia novos representantes da Comissão Especial de Avaliação assegurando suas funções conforme estabelece o Art. 30 da Lei Municipal Nº1378/2018;

CONSIDERANDO o Processo Disciplinar Administrativo Nº 001/2021-CMDDCA foi instaurado pela Resolução Nº 08/2021 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes, publicada no Diário Oficial do Município, edição do dia 21 de julho de 2021, que visa apurar conduta grave supostamente cometido pelo Conselheiro Tutelar Diego Henrique Vicente nas dependências do seu espaço de atuação, o Conselho Tutelar da Regional 5 – Prazeres.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna Nº 08/2022 do Núcleo de apoio aos Conselhos Tutelares e a Comunicação Interna Nº 139/2021 do Conselho Tutelar da Regional 05 – Prazeres que ratificam o descumprimento do Art. 2º da Resolução 14/2021-CMDDCA/JG;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 035/2022 da Procuradoria Geral do Município (PGM) que coloca como competência por determinação legal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA à abertura de inquérito administrativo disciplinar para apuração das infrações funcionais e faltas funcionais cometidas pelos Conselheiros Tutelares.

CONSIDERANDO o Art. 165 da Lei Municipal 224/1996 e o Ofício nº 026/2022 deste conselho encaminhado a chefia do poder executivo municipal com relatório final em relação ao PAD 01/2021 do CMDDCA-JG.

Resolve:

Art. 1º – Dar como CONCLUSO o Procedimento Disciplinar Administrativo PAD 01/2021 no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes ,

Art.2º – Encaminhar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a responsabilidade para o cumprimento da competência atribuída Art. 165 da Lei Municipal 224/1996 e assim aplicação de penalidade disciplinar disposta no Artigo 158 – III da supracitada Lei;

At.3º – Durante a tramitação do disposto no Art. 2º desta resolução o Poder Executivo deste Município deverá convocar suplente do conselho tutelar da Regional 05 para o preenchimento da vaga e em sendo aplicada penalidade disciplinar proposta passando a exercer a titularidade do cargo em questão.

Art 4º– Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 5º – Esta resolução passa a vigorar a partir desta data.

Art. 6º – Publique-se em Diário Oficial.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Julho de 2022

Mayara Santos Brito

Presidente do CMDDCA-JG

73708

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ERRATA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(publicado no diário oficial XXXI – Nº86, em 10/05/2022)

Onde lê-se:

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Chamamento nº 02/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: contratação de Empresa especializada para realização de Curso de Qualificação, de 60 horas/aula, em Atendimento presencial ao público para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE.

Leia-se:

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Chamamento nº 04/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: contratação de Empresa especializada para realização de Curso de Qualificação, de 60 horas/aula, em Atendimento presencial ao público para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2022.

Daniel Pessoa

Secretário Especial de Regionalização da Gestão

73702

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
O Presidente da Comissão informa aos interessados o  ADIAMENTO SINE DIE  da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065.2022.RDC.004.SIN.CPL1. RDC nº 004.2022. Objeto: Contratação de empresa para requalificação da Orla: Lote 1 (trecho I) compreendido entre a divisa com Recife e a Avenida Barreto de Menezes, e Lote 2 (trechos III e IV) compreendido entre o SESC de Piedade e a ponte do Paiva no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante para realização de ajustes e adequações no processo. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, pelo email cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2022.
Sérgio Bacelar – Pregoeiro da CPL1.

73711

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