11 DE NOVEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 217 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 038/2022 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ELVIRA ANTONIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 14.258-1, para o cargo de membro, NOÊMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.390-7 para o cargo de membro, ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº 19.802-1, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº 036/2022 – CGM, publicada no DOM nº 208, de 29 de outubro de 2022, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo Disciplinar autuado sob o nº 017/2022 – CG/CPIA, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 novembro de 2022.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 006/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO CLINICO GERAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	13 º	GUILHERME EDECIO CALADO SILVA	325	NAO	18/11/2022	13:00

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO PSIQUIATRA RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	4 º	MARILIA VALADARES DE AMORIM	364	NAO	18/11/2022	13:20

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	44 º	MAURO JOSE PIMENTEL DE SANTANA	125	NAO	18/11/2022	13:40
2	45 º	ORISVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA	99	NAO	18/11/2022	14:00
3	46 º	MARIANNA MACIEL SCHETTINI DE QUEIROZ	20	NAO	18/11/2022	14:20
4	47 º	ERLON CASTRO DOS ANJOS	53	NAO	18/11/2022	14:40
5	48 º	YANNE RAMOS DE OLIVEIRA	271	NAO	18/11/2022	15:00
6	49 º	CAMILA ELANA SANTANA E SILVA	218	NAO	18/11/2022	15:20

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO DO TRABALHO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	JUANA PECHIM GARCIA GORDEIRO	473	NAO	18/11/2022	15:40

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO NEUROLOGISTA ADULTO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	JULIANA BARROSO DE FREITAS	337	NAO	18/11/2022	16:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 003/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	18 º	MARIA LUCIA DOS SANTOS	4567	NAO	17/11/2022	09:00
2	19 º	MARIA SALETE CAMPOS SANTOS	7365	NAO	17/11/2022	09:20
3	20 º	JOSE MARIO FREIRE DE SA	10255	NAO	17/11/2022	09:40
4	21 º	NELCILENE GONCALVES CAMPELO	5677	NAO	17/11/2022	10:00
5	22 º	SUELY AUGUSTA DOS SANTOS	9326	NAO	17/11/2022	10:20
6	23 º	FABIOLA FARIAS DOS SANTOS	272	NAO	17/11/2022	10:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	11 º	ALEXANDRO ARAUJO DE JESUS	3605	NAO	17/11/2022	11:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	23 º	MARIA ELAINE DE OLIVEIRA EUSTAQUIO	9598	NAO	17/11/2022	11:20
2	24 º	FERNANDA ALMEIDA SILVA DE ALBUQUERQUE	2341	NAO	17/11/2022	11:40
3	25 º	LAERCIO DE SOUSA LIMA	7713	NAO	17/11/2022	13:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	5 º	JOSIANE OLIVEIRA RABELO	3965	NAO	17/11/2022	13:20

CARGO / FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	24 º	VANDERLEI JORGE DE LIMA	4486	NAO	17/11/2022	13:40
2	25 º	HANSE LINDBERGHT LINS DE SOUZA	6554	NAO	17/11/2022	14:00
3	26 º	SERGIO DIAS NERI BRANES	3231	NAO	17/11/2022	14:20
4	27 º	RONALDO MARIANO DA SILVA	8225	NAO	17/11/2022	14:40

CARGO / FUNÇÃO: BIOMEDICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	2 º	THAIS HELENA CHAVES BATISTA	6931	NAO	17/11/2022	15:00

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	WILDIN DA SILVA RODRIGUES	9005	SIM	17/11/2022	15:20
2	11 º	MARIA JULIA DE SOUZA NASCIMENTO	4226	SIM	17/11/2022	15:40
3	12 º	IARA PEREIRA VIANA	315	SIM	17/11/2022	16:00
4	13 º	RAVENNA DA SILVA CABRAL	1693	SIM	17/11/2022	16:20
5	14 º	ROSEANE MARIA CAVALCANTI SILVA	5082	SIM	18/11/2022	09:00

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	25 º	MARINA PENHA ABREU CASSIMIRO	4117	SIM	18/11/2022	09:20
2	26 º	BARBARA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA VIEIRA	6146	SIM	18/11/2022	09:40
3	27 º	GEORGINA DA SILVA SANTANA	5548	SIM	18/11/2022	10:00
4	28 º	JOSE ARMENDES MOURA	2741	SIM	18/11/2022	10:20

CARGO / FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	2 º	SARAH CRISTINE SILVA MACEDO VASCONCELOS	5839	NAO	18/11/2022	10:40

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	14 º	MARIA CECILIA BARBOSA LEITE	7648	NAO	18/11/2022	11:00
2	15 º	JUDITH FERREIRA DE ANDRADA	4382	NAO	18/11/2022	11:20
3	16 º	ELIANA FREIRE DOS SANTOS	7941	NAO	18/11/2022	11:40

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

75384

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA Nº 423/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1987/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 25/2022, datada do dia 08/10/2022 do setor do BDEJAB;

CONSIDERANDO o que conforme o artigo 5º,§1º, inciso I, aliena “a” da Lei nº10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional- BDEJAB INDIVIDUAL, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB INDIVIDUAL será atribuído às Unidades de Ensino que não alcançarem as meta de projeção de crescimento do IDEJAB;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme lei 1059/2014 e decreto 187/2014 contemplado com o BDEJAB INDIVIDUAL 2022,ano referência 2021.

RESOLVE:

Art.1º PUBLICAR a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar conforme lei 1059/2014 e decreto 187/2014 contemplado com o BDEJAB INDIVIDUAL 2022, ano referência 2021, conforme ANEXO que se constitui parte integrante desta Portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2022.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação

Em Exercício

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ANEXOS

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONTEMPLADOS COM O BDEJAB INDIVIDUAL 2022, ANO DE REFERÊNCIA 2021

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PORTARIA Nº 424/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1987/2022;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 016/2022, para apurar, identificar e responsabilizar as autorias dos fatos em relação à denúncia sobre fatos ocorridos na Escola Municipal Iraci Rodovalho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 07 de Novembro de 2022, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 016/2022, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 392/2022-SME, datada de 14/10/2022 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 199, de 18/10/2022, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Novembro de 2022

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação

Em Exercício

75388

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PORTARIA Nº 425/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1987/2022;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 015/2022, para apurar, identificar e responsabilizar as autorias dos fatos em relação à denúncia contra servidor da Escola Municipal Dom Bosco;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 07 de Novembro de 2022, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 015/2022, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 391/2022-SME, datada de 14/10/2022 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 199, de 18/10/2022, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Novembro de 2022

 MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação

Em Exercício

75403

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PORTARIA Nº 426/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1987/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 23/2022, datada do dia 07/11/2022 do setor do BDEJAB.

CONSIDERANDO a publicação da Portaria de nº389/2022 do dia 12 de outubro de 2022, que publicou a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2022, referência 2021.

CONSIDERANDO que os servidores não atenderam aos critérios estabelecidos pela Lei 1059/2014, bem como o Decreto 187/2014

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimento legais para exclusão dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2022, ano referência 2021.

RESOLVE:

Art.1º PUBLICAR a relação dos servidores abaixo para serem excluídos posto que não atenderam os critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2022, referência 2021

MATRICULA N°	SERVIDOR	LOTAÇÃO
0913230	Isabela Laranjeira Mendes	ESCOLA MILITAR CIVICO-MILITAR VEREADOR ANTONIO JANUARIO
0913061	Jonathar Matias Cardoso	ESCOLA MILITAR CIVICO-MILITAR VEREADOR ANTONIO JANUARIO
148814	Marion Carmelindo da Silva	ESCOLA MUNICIPAL OSCAR MOURA

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2022.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação

Em Exercício

75404

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 066/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2021.PE.052.SAD.CPL6. OBJETO: Aquisição de material e utensílios de limpeza para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes. Itens: 69, 72, 74, 76, 79 e 81. CONTRATADA: NORLUX LTDA – EPP – CNPJ: 04.004.741/0001-00. VALOR: R$ 2.439,50 (dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 18/10/2022 a 18/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2022. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117.2022.PE.052.SPF.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de dados variáveis, para campanha de arrecadação e cobrança de tributos, serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Lote 02. REGISTRADA: SOLUÇOES SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI – CNPJ: 07.759.174/0001-81. VALOR: R$ 30.650,00 (trinta mil e seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 26/09/2022 a 26/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 26/09/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

75395

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117.2022.PE.052.SPF.CPL5. OBJETO: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de dados variáveis, para campanha de arrecadação e cobrança de tributos, serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita, lote 03. ITENS: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20 e 21. REGISTRADA: TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI – CNPJ: 33.682.705/0001-95. VALOR: R$ 35.268,75 (trinta e cinco mil e duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 19/09/2022 a 19/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CATHERINE LABORÉ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE – CNPJ: 11.027.562/0001-45. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2022 a 14/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2021 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Riacho das Almas,334 -Marcos Freire – Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. CONTRATADA: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA – CPF: 667.640.418.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/11/2022 a 17/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/10/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2021 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato para aquisição de copos descartáveis. CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/09/2022 a 24/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 026/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131.2022.PE.059.SDE.CPL3. OBJETO:  Aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando à implementação do espaço de comercialização da produção de pescadores e pescadoras artesanais na Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes, a fim de atender as necessidades dos serviços da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Item 03. CONTRATADA: TECHNO SOFT SYSTENS LTDA EPP – CNPJ: 44.798.010/0001-90. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). VIGÊNCIA: 19/10/2022 a 19/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2022. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083.2021.PE.054.SAS.CPL6. OBJETO: Registro de preços para o fornecimento de refeições prontas (tipo quentinha) , incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. REGISTRADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR: R$ 641.641,60 (seiscentos e quarenta e um mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 14/10/2022 a 14/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 14/10/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 – SEADM. OBJETO: Renovação do contrato referente à locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Mulher. CONTRATADA: Ricardo Barbosa da Silva – CPF: 900.009.864.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/10/2022 a 03/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 02/10/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2022.PE.040.SAD.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS corporativo, para eventual aquisição de MESAS PLÁSTICAS, a fim de atender às necessidades das secretarias e órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal. Item 01. REGISTRADA: COMERCIAL PRIME EIRELI – CNPJ: 13.096.647/0001-00. VALOR: R$ 46.560,50 (quarenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 06/10/2022 a 06/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/10/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021 – SMS. OBJETO: Reajuste em razão da alteração do valor da Tabela SIGTAP, conforme Portaria GM/MS n° 1.098/2022, no percentual aproximado de 2,84%, no contrato de realização de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada de média e alta complexidade. CONTRATADA: Ultrasonografia de Jaboatão Ltda EPP – CNPJ: 40.829.848/0001-42. VALOR ACRESCIDO: R$ 20.772,48 (vinte mil e setecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 750.187,20 (setecentos e cinquenta mil e cento e oitenta e sete reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA.

OBJETO: Renovação, Supressão no percentual aproximado de 0,17%, equivalente ao montante de R$ 48.752,50 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 0,54%, equivalente ao montante de R$ 150.072,00 (cento e cinquenta mil e setenta e dois reais), Repactuação, em razão da CCT 2022/2022, no percentual aproximado de 7,33%, equivalente ao montante de R$ 2.049.523,42 (dois milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) e Reajuste no percentual aproximado de 2,75%, equivalente ao montante de R$ 824.728,78 (oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), no contrato de prestação de serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.024.324,20 (três milhões, vinte e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). VALOR SUPRIMIDO: R$ 48.752,50 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.801.630,14 (trinta milhões, oitocentos e um mil, seiscentos e trinta reais e quatorze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2019 a 30/08/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2022.

Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA.

OBJETO: Renovação, Supressão no percentual aproximado de 0,43%, equivalente ao montante de R$ 94.004,43 (noventa e quatro mil, quatro reais e quarenta e três centavos), Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 0,69%, equivalente ao montante de R$ 149.217,60 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), Repactuação, em razão da CCT 2022/2022, no percentual aproximado de 7,12%, equivalente ao montante de R$ 1.544.867,37 (hum milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) e Reajuste no percentual aproximado de 2,95%, equivalente ao montante de R$ 685.372,62 (seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), no contrato de prestação de serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A – CNPJ: 09.558.134/0001-05. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.379.457,59 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). VALOR SUPRIMIDO: R$ 94.004,43 (noventa e quatro mil, quatro reais e quarenta e três centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.906.727,77 (vinte e três milhões novecentos e seis mil e setecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2019 a 30/08/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2022.

Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 167.2022.PE.081.SMS.CPL6. Pregão Eletrônico nº 081/2022. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Formalização de ata de registro de preço para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLÓGICA PARA ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE composta por 06 Policlínicas, 03 Centros de Reabilitação, 01 Centro de Referência de Saúde da Mulher, 01 Unidade Pronto Atendimento (UPA) e 01 Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Além da Maternidade, Centro de Parto Normal e Policlínica da Muribeca conforme especificações e quantitativos constantes em anexo, para o período de 12 (doze) meses. Valor Máximo Aceitável: R$1.573,737,69 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 24/11/2022 às 10:00. Abertura das Propostas: 24/11/2022 às 10:00. Início da disputa: 24/11/2022 às 10:00 Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl06jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Novembro de 2022.

Maria Julia de Oliveira Mesquita Lemos. Pregoeira CPL6.

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