GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais) nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
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04 122 3003 2.170 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0589 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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04 121 3003 2.252 |
– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA |
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Red. 0943 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
550.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 850.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
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04 121 1005 2.016 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA |
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Red. 0069 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
550.000,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.105 – SECRETARIA EXECUTIVA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
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04 121 1007 1.006 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL |
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Red. 0094 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 850.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATOS DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0211/2023 – EXONERAR A PEDIDO LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, matrícula n° 4.0592965.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0212/2023 – EXONERAR A PEDIDO MARIANA ALVES BACELLAR, matrícula n° 4.0911312.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0213/2023 – EXONERAR FAGNER RAMOS DE ARAUJO, matrícula n° 4.0591123.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0214/2023 – NOMEAR FAGNER RAMOS DE ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0215/2023 – NOMEAR REBECA LUCENA DE SOUZA SANTOS DANTAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0216/2023 – NOMEAR SAMUEL DE LIMA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0217/2023 – NOMEAR TARCÍSIO TAFAREL BISPO DA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0218/2023 – NOMEAR MARIA BETÂNIA FIRMINO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0219/2023 – NOMEAR NATHALIA NAYARA SANTANA MARCELO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0220/2023 – NOMEAR VANESSA ALVES DE MORAES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0221/2023 – NOMEAR AILTON TORRES BANDEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0222/2023 – NOMEAR JAQUELINE GOMES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0223/2023 – NOMEAR JAMYLLE SOBREIRA CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
ERRATA: No Ato de designação n.º 1988/2022, de ANA CARLA GONÇALVES PEREIRA:
Onde se lê: (…) para gozo de férias.;
Leia-se: (…) por estar em benefício do INSS, concedido sob o nº 641.395.331-8, por incapacidade laboral temporária.
ERRATA: No Ato de designação n.º 0097/2023, de MARIA ANGÊLICA ALVES BELCHIOR:
Onde se lê: (…) no período de 01/02/2023 a 28/02/2023, (…);
Leia-se: (…) no período de 01/02/2023 a 02/03/2023, (…).
ERRATA: No Ato de nomeação de n.º 0183/2023, de MARIA CLARA DA SILVA RODRIGUES:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, (…).
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 01/2023 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SERVIÇO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONTRATO Nº: 008/2020 – SAD
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/08/2020.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/08/2020 a 14/08/2023.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº: 59.179-1
FISCAL: Raquel Soares da Costa
MATRÍCULA N° 4.09.1525-1
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/09/2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
João Alves T. Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 02/2023 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: OI S.A.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), DISCAGEM DIRETA A RAMAL – DDR E SERVIÇO 0800 (DDG – DISCAGEM DIRETA GRATUITA), LINHAS TELEFÔNICAS, SERVIÇO PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET E MINUTOS DE LIGAÇÕES NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI) A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA.
CONTRATO Nº: 011/2019 – SEGADM
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2019.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/08/2019 a 01/04/2023.
GESTOR: Filipe de Souza Oliveira
MATRÍCULA N°: 40911676-3
FISCAL: Carlos Alberto de Almeida
MATRÍCULA N° 4091163-5
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/11/2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
João Alves T. Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 03/2023 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 50ML E 180ML,
CONTRATO Nº: 021/2022 – SAD
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/07/2022
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/07/2022 a 25/07/2023
GESTOR: Miriam Borges Dubeux
MATRÍCULA Nº: 91.459-7
FISCAL: José Eduardo dos Santos Silva
MATRÍCULA N° 59178-8
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27/07/2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
João Alves T. Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 04/2023 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
CONTRATO Nº: 001/2023 – SAD
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/01/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/01/2023 a 04/01/2024
GESTOR: Ana Luiza Silva Souza
MATRÍCULA Nº: 59.198-0
FISCAL: Vitor de Moraes Pinheiro Gomes
MATRÍCULA N°: 4091262-1
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/01/2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
João Alves T. Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 02/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 04/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Forro modulado removível de teto, constituído por painéis de fibra mineral de lã de vidro, no formato 625mm x 1250 mm, com espessura de 15mm. Visando suprir a necessidade de manutenção do Complexo ADM desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGAD. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 17/02/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de fevereiro de 2023. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 015/ 2023 – SAD
EMENTA: Suspende o Regime de Teletrabalho.
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade proporcionar maior eficiência na prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° Suspender, no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional o Regime de Teletrabalho.
Art. 2º Determinar o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores – efetivos, contratados, comissionados e à disposição -, observando:
I – a jornada dos servidores efetivos deverá obedecer às regras estabelecidas na legislação de regência, assim como ao que tiver sido disposto nos respectivos concursos públicos;
II – a jornada dos servidores efetivos, que possuam regime diferenciado, deverá permanecer submetido às regras pertinentes;
III – a jornada dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão corresponde a 40 (quarenta) horas semanais, cumprida de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, com intervalo intrajornada de uma (1) hora;
IV – a jornada dos servidores que percebem gratificações, a qualquer título, concedidas sob a condição de submeterem-se a trabalho normal de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com renúncia à jornada de 6 horas diárias ou 30 horas semanais, será cumprida de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, com intervalo intrajornada de uma (1) hora;
V – a jornada dos servidores contratados deverá obedecer às regras dispostas no instrumento contratual.
Parágrafo único. Os Secretários Municipais, a Procuradora Geral do Município, o Controlador Geral do Município deverão adotar todas as providências necessárias, em seus respectivos âmbitos, para atendimento às determinações desta Portaria, inclusive dirimir as questões e dúvidas específicas dos servidores.
Art. 3º Atribuir à Secretaria Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a coordenação da execução de estudo e proposição de instrumentos e procedimentos administrativos para futura e eventual adoção do Regime de Teletrabalho no âmbito da administração municipal.
Art. 4º Determinar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação contando-se os efeitos do que estabelece o art. 2º a partir do dia 1º de março de 2023.
Art. 5º Revogar as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Secretária Municipal de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021
Edital nº 004/2023 – SAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
SEAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570. |
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CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL ACESSUAS |
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QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
8 º |
ANA CAROLINA DOS SANTOS FRAGOSO |
2987 |
NAO |
23/02/2023 |
09:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: SUPERVISOR CRIANCA FELIZ |
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QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
11 º |
HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA |
3190 |
NAO |
23/02/2023 |
09:30 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022
Edital nº 002/2023 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
|
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
4 º |
ADRIANA MARIA DOS SANTOS |
7744 |
NAO |
23/02/2023 |
09:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMACIA |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
3 º |
MONICA IARA DE LIMA |
5925 |
NAO |
23/02/2023 |
09:20 |
|
CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAS |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
11 º |
JACKYARA VIEIRA DE VASCONCELOS |
8803 |
NAO |
23/02/2023 |
09:40 |
|
2 |
12 º |
MARIA DAS GRACAS CONCEICAO LIRA |
8961 |
NAO |
23/02/2023 |
10:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
3 º |
SHAIANIO JOSE MARTINS |
6097 |
SIM |
23/02/2023 |
10:20 |
|
2 |
30 º |
JADSON EDGAR LOURENCO DA SILVA |
6696 |
NAO |
23/02/2023 |
10:40 |
|
3 |
31 º |
LUIZ GERALDO ALVES GONDIM |
9300 |
NAO |
23/02/2023 |
11:00 |
|
4 |
32 º |
ANDRE DOUGLAS CARDOSO CANDIDO DE ARRUDA |
5624 |
NAO |
23/02/2023 |
11:20 |
|
5 |
33 º |
CLAUDIO CHAVES BRAGA |
3960 |
NAO |
23/02/2023 |
11:40 |
|
CARGO / FUNÇÃO: BIOMEDICO |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
4 º |
ISMAEL GOMES DA ROCHA |
8518 |
NAO |
23/02/2023 |
13:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
27 º |
GIRLANE IVONETE DE OLIVEIRA |
3217 |
NAO |
23/02/2023 |
13:20 |
|
2 |
28 º |
LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO |
9932 |
NAO |
23/02/2023 |
13:40 |
|
3 |
29 º |
ANA CAROLINA VIEIRA BRINGEL |
8751 |
NAO |
23/02/2023 |
14:00 |
|
4 |
30 º |
RAPHAELA VIRGINIA DA SILVA DE SOUZA |
5209 |
NAO |
23/02/2023 |
14:20 |
|
5 |
31 º |
SILVIA TERESA BARBOSA DE LIMA |
7079 |
NAO |
23/02/2023 |
14:40 |
|
CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
3 º |
MARIA ADRIANA MACHADO DE FARIAS SIQUEIRA |
1406 |
SIM |
23/02/2023 |
15:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
3 º |
YNGRID CAROLINE LOPES LINS |
6552 |
NAO |
23/02/2023 |
15:20 |
|
2 |
4 º |
JULIA DE ASSIS GOMES |
8797 |
NAO |
23/02/2023 |
15:40 |
|
CARGO / FUNÇÃO: SANITARISTA |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
5 º |
AMANDA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS |
10119 |
NAO |
23/02/2023 |
16:00 |
|
2 |
6 º |
MARIA CRISTINA DA SILVA |
7743 |
NAO |
23/02/2023 |
16:20 |
|
3 |
7 º |
LUCAS PATRIOTA DA SILVA |
8642 |
NAO |
24/02/2023 |
09:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
5 º |
ISAIAS DE SOUSA PEREIRA |
2949 |
NAO |
24/02/2023 |
09:20 |
|
CARGO / FUNÇÃO: FARMACEUTICO |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
4 º |
MARIA LAURA FREITAS DE BARROS CHACON |
8500 |
NAO |
24/02/2023 |
09:40 |
|
CARGO / FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
2 º |
THEMISTOCLYS THESKO CORREIA FERREIRA |
5899 |
NAO |
24/02/2023 |
10:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: FONOAUDIOLOGO |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
2 º |
CYNTHIA TAGIANE COSTA BESERRA |
8928 |
NAO |
24/02/2023 |
10:20 |
|
CARGO / FUNÇÃO: NUTRICIONISTA |
||||||
|
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
2 º |
ELLEM NAJLA FERREIRA RODRIGUES |
6533 |
NAO |
24/02/2023 |
10:40 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA
PORTARIA Nº 005/2023 – SETUC
A Secretaria Executiva de Turismo E Cultura no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial deste município:
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados/credenciados, conforme ANEXO I e os proponentes inabilitados, conforme ANEXO II, de acordo com Planilha de Resultados baixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 3ª CHAMADA.
|
PROPOSTAS HABILITADAS E CREDENCIADAS |
||||
|
Nº DE INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
ATRAÇÃO |
CPF/CNPJ |
OBSERVAÇÃO |
|
032/2023/05 |
ASSOCIAÇÃO JABOATANENSE DOS ARISTAS E MÚSICOS – AJAM |
BANDA DIDIDA PAIXÃO |
03.404.127/0001-64 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
033/2023/05 |
ASSOCIAÇÃO JABOATANENSE DOS ARISTAS E MÚSICOS – AJAM |
BANDA LUMINAR |
03.404.127/0001-64 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
035/2023/05 |
ASSOCIAÇÃO JABOATANENSE DOS ARISTAS E MÚSICOS – AJAM |
ORQUESTRA FREVO LUMINAR |
03.404.127/0001-64 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
080/2023/05 |
GAMBOA SONORIZAÇÃO ILUMINAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA |
LUAN SANTOS |
00.265.963/001-17 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
081/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
JO DOS TECLADOS |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
082/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
JULIO FARNEI |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
083/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
JR MAXIMO |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
084/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
GRUPO SAMBA PONTO 7 |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
085/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
WAGNER PRESSÃO |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
086/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
EMERSON 7K |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
087/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
DUDU MORAL |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
088/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
BANDA BREGA.COM |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
089/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
BATERIA AUÊ |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
090/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
BANDA KIAMO |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
091/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
BANDA E ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
092/2023/05 |
W2 PROMOÇÕES , SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
ANGELA MORENITA |
34.163.880/0001-39 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
094/2023/05 |
COLLOSSU’S EMPREENDIMENTOS EIRELI |
CHEILA VEM SWINGAR |
01.220.513/0001-70 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
095/2023/05 |
COLLOSSU’S EMPREENDIMENTOS EIRELI |
GUTTO CÉSAR |
01.220.513/0001-70 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
096/2023/05 |
CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO |
GANGA BARRETO |
10.456.777/0001-19 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
097/2023/05 |
AILSON BARBOSA DA SILVA |
QUADRILHA ZEBUMBA |
043.595.704-06 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
102/2023/05 |
AILSON BARBOSA DA SILVA |
BOI TRELOSO DO RECIE |
043.595.704-06 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
103/2023/05 |
AILSON BARBOSA DA SILVA |
BANDA BOI TRELOSO |
043.595.704-06 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
104/2023/05 |
W.M.PRODUÇÕES LTDA-ME |
INDIA MORENA PATRIMÔNIO VIVO E MESTRA DE CERIMONIA |
11.224.273/001-36 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
105/2023/05 |
W.M.PRODUÇÕES LTDA-ME |
TRIBO DE CABOCLINHOS CANDIDÉ |
11.224.273/001-36 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
106/2023/05 |
W.M.PRODUÇÕES LTDA-ME |
GUPO PALPITE |
11.224.273/001-36 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
115/2023/05 |
VANELMA BARROS DA SILVA |
NELMA BARROS DA SILVA |
028.055.664-08 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
044/2023/01 |
FOGO ENCANTADO INICIATIVAS CULTURAIS E ARTISTIAS LTDA |
CORDEL DO FOGO ENCANTADO |
23.321.117/0001-59 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
107/2023/05 |
FRANCISCO S. DA COSTA JÚNIOR |
ROGÉRIO SOM |
32.482.767/001-90 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
108/2023/05 |
FRANCISCO S. DA COSTA JÚNIOR |
BRUNESSA SEDUTORA |
32.482.767/001-90 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
109/2023/05 |
FRANCISCO S. DA COSTA JÚNIOR |
MARIA CLARA |
32.482.767/001-90 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
110/2023/05 |
JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES ME |
EDSON ARAÚJO SHOT SERTANEJO |
10.422.287/0001-00 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
111/2023/05 |
JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES ME |
VILÕES DO FORRÓ |
10.422.287/0001-00 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
112/2023/05 |
FRANCISCO S. DA COSTA JÚNIOR |
NANARA BELLO |
32.482.767/001-90 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
113/2023/05 |
FRANCISCO S. DA COSTA JÚNIOR |
CAPIM COM MEL |
32.482.767/001-90 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
114/2023/25 |
VALDECI DE OLIVEIRA LIMA |
VAL BEIJA FLOR E BANDA |
244.774.274-68 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
116/2023/05 |
GUSTAVO FRACISCO DE OLIVEIRA |
GUSTAVO OLIVEIRA |
083.648.104-64 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
|
117/2023/05 |
JONATAS RODRIGUES DA SILVA |
BANDA PEDRINHO LOVE |
117.091.524-86 |
HABILITADO-CREDENCIADO |
CICLO CARNAVALESCO/2023
ANEXO II
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 3ª CHAMADA
CILCO CARNAVALESCO/2023
|
PROPOSTAS INABILITADAS |
||||
|
Nº DE INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
ATRAÇÃO |
CPF/CNPJ |
OBSERVAÇÃO |
|
093/2023/05 |
TJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME |
CORAL EDGARD MORAES |
07.261.572/0001-73 |
ITEM 4.0 “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO/”ANEXO XII” – AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS E AUSÊNCIA DE ANEXOS DO EDITAL. |
|
098/2023/05 |
CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA |
TROÇA CAMISA VELHA |
42.721.847/0001-05 |
ITEM 4.0 “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO/”ANEXO XII” – ANEXOS DO EDITAL |
|
099/2023/05 |
CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA |
JOHN JOHNIS – DJ |
42.721.847/0001-05 |
ITEM 4.0 “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO/”ANEXO XII” – ANEXOS DO EDITAL |
|
100/2023/05 |
CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA |
CIA ODUMODÉ |
42.721.847/0001-05 |
ITEM 4.0 “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO/”ANEXO XII” – ANEXOS DO EDITAL |
|
101/2023/05 |
CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA |
CIA AAZ |
42.721.847/0001-05 |
ITEM 4.0 “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO/”ANEXO XII” – ANEXOS DO EDITAL |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023
Comissão de Avaliação Artística:
___________________________________________
Roberto José dos Santos Vasconcelos
Matrícula: 59.184-8
___________________________________________
Geraldo José de Almeida Melo Junior
Matrícula: 59.242-6
___________________________________________
André Gustavo Bomfim de Oliveira
Matrícula: 59.283-7
_________________________________________________
Maxsuel Cristiano dos Santos
Matrícula: 40913471.1
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 07 de Fevereiro de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Natureza do objeto: Aquisição de materiais de construção, para manutenção da estrutura física da Unidade Móvel de Castração, para dar continuidade no Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal deste Município. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: UNIQUE SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.442.129/0001-49, localizado na Avenida Rui Barbosa nº 1105, Graças, Recife – PE. Valor Total: R$ 6.519,00 (seis mil quinhentos e dezenove reais). Cabe esclarecer que a presente ratificação refere-se ao chamamento público republicado em 07.02.2023, inicialmente publicado em 13.01.2023, tendo em vista que a única empresa interessada no fornecimento dos itens não apresentou todas as certidões necessárias à contratação. Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 058/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 005/2023 – SME
CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS CRECHES LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ITEM: 01 E 07.
DATA DE ASSINATURA: 06/02/2023.
VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 06/02/2024.
GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão
MATRÍCULA Nº: 18.416-0
FISCAL: Mateus Gomes do Nascimento
MATRÍCULA: 91.449-6
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 06/02/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 059/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 010/2023 – SME
CONTRATADA: BLESS IND BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 01, 02, 08 e 14.
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023.
VIGÊNCIA: 10/02/2023 a 10/02/2024.
GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão
MATRÍCULA Nº: 18.416-0
FISCAL: Mateus Gomes do Nascimento
MATRÍCULA: 91.449-6
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 10/02/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 454/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO a CI nº 198/2022-GGE, datada do dia 12/12/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MARIA VÂNIA ANA DA SILVA, matrícula nº 21.217-2, na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Professora Maria José Bezerra, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 01 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, MARIA VÂNIA ANA DA SILVA, matrícula nº 21.217-2, na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Professora Maria José Bezerra, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 01 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2022
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 453/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO a CI nº 197/2022-GGE, datada do dia 12/12/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ROSANGELA PAULO MONTEIRO, matrícula nº 20.980-5, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Cláudio Agrício, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, ROSANGELA PAULO MONTEIRO, matrícula nº 20.980-5, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Cláudio Agrício, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2022
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 455/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO a CI nº 199/2022-GGE, datada do dia 12/12/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora LAIS MARIANA GOMES DA MATA, matrícula nº 20.188-0, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, LAIS MARIANA GOMES DA MATA, matrícula nº 20.188-0, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2022
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 456/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO a CI nº 200/2022 – GGE, do dia 12/12/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor ITAMAR SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula n° 18.785-2;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor ITAMAR SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula n° 18.785-2, da função de Gestor Escolar, com 200 horas, da Creche Professora Sílvia Cristina Santos Botelho, com efeito retroativo, ao dia 07 de novembro 2022.
NOMEAR, o professor ITAMAR SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula n° 18.785-2, na função de Supervisor Escolar, com 200 horas, no CEMEI Santo Amaro, com efeito retroativo, ao dia 08 de novembro 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2022
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 457/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO a CI nº 201/2022 – GGE, do dia 12/12/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora ANDRÉA LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula n° 21.200-8;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora ANDRÉA LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula n° 21.200-8, da função de Supervisora Escolar, com 200 horas, do Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo, ao dia 07 de novembro de 2022.
NOMEAR, a professora ANDRÉA LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula n° 21.200-8, da função de Supervisora Escolar, com 200 horas, na Escola Municipal Cláudio Agrício, com efeito retroativo, ao dia 08 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Dezembro de 2022
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 452/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO a CI nº 196/2022-GGE, datada do dia 12/12/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora REGINA CÉLIA NEVES CORREIA, matrícula nº 21.196-6, na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, REGINA CÉLIA NEVES CORREIA, matrícula nº 21.196-6, na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2022
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 029/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 03/2023 – GGE, do dia 26/01/2023, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora CLÁUDIA MARIA DE LIMA, matrícula n° 16.185-3;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora CLÁUDIA MARIA DE LIMA, matrícula n° 16.185-3, da função de Supervisora Escolar, com 200 horas, da Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, com efeito retroativo, ao dia 01 de fevereiro 2023.
NOMEAR, a professora CLÁUDIA MARIA DE LIMA, matrícula n° 16.185-3, da função de Supervisora Escolar, com 200 horas, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo, ao dia 02 de fevereiro 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 039/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 10/2023-GGE, datada do dia 27/01/2023, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 18.686-4, na função de Supervisora Escolar, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 02 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 18.686-4, na função de Supervisora Escolar, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna com 200 h/a, com data retroativa ao dia 02 de Fevereiro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2023.
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 040/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 11/2023-GGE, do dia 30/01/2023, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ, matrícula n° 14.816-4.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar e nomear na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido a professora POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ, matrícula n° 14.816-4, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Cívico-Militar Vereador António Januário, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2023.
NOMEAR a professora POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ, matrícula n° 14.816-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a na Escola Municipal Dom Carlos Coelho, com efeito retroativo ao dia 02 de fevereiro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2022.
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 044/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 15/2023-GGE, do dia 30/01/2023, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora JOHNY NUNES CAVALCANTE, matrícula n° 21.407-8.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenador Educacional e nomear na função de Supervisor Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido o professor JOHNY NUNES CAVALCANTE, matrícula n° 21.407-8, da função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2023.
NOMEAR o professor JOHNY NUNES CAVALCANTE, matrícula n° 21.407-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a na Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com efeito retroativo ao dia 02 de fevereiro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2022.
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 030/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 04/2023 – GGE, do dia 26/01/2023, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor DEYVID SOUZA NASCIMENTO, matrícula n° 20.248-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor DEYVID SOUZA NASCIMENTO, matrícula n° 20.248-7, da função de Supervisor Escolar, com 200 horas, da Escola Municipal Cívico-Militar Vereador Antônio Januário, com efeito retroativo, ao dia 01 de fevereiro 2023.
NOMEAR, o professor DEYVID SOUZA NASCIMENTO, matrícula n° 20.248-7, na função de Coordenador Educacional, com 200 horas, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito retroativo, ao dia 02 de fevereiro 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 038/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 06/2023-GGE, datada do dia 26/01/2023, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MIRIAM WANG PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 15.433-4, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 09 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, MIRIAM WANG PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 15.433-4, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais com 200 h/a, com data retroativa ao dia 09 de Fevereiro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2023
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 037/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 05/2023-GGE, datada do dia 26/01/2023, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS, matrícula nº 18.832-8, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 09 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS, matrícula nº 18.832-8, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais com 200 h/a, com data retroativa ao dia 09 de Fevereiro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2023
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA
Secretária Municipal de Educação
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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INTERESSADA: Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação |
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ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2022. |
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RELATORES: Allinne Barbosa de Oliveira, Ailton de Souza Rocha, Everaldo Albertino de Andrade, Lilian de Oliveira Braga Santos e Sueli do Carmo Silveira Batista. |
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PROCESSO Nº: 01/2023 |
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PARECER CACS-FUNDEB/JG Nº: 01/2023 |
APROVADO EM: 13/02/2023 |
I – RELATÓRIO
Relatório e Parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2022.
No processo constam os seguintes documentos recebidos:
- Ofício nº 103/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, em 25 de março de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de pagamento (Diversos Funcionários) – Janeiro/2022; Diversos Salário Maternidade – Janeiro/2022; Diversos Direitos Trabalhistas – Janeiro/2022; Fornecedores diversos – Janeiro/2022; Transporte – Janeiro/2022;
- Ofício nº 106/2022 – SEGAE, em 28 de março de 2022; assunto: Prestação de Contas da Gestão 2021 – Fundeb; Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (RREO – 6º Bimestre/2021);
- Ofício nº 165/2022 – SEGAE, em 18 de abril de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Fevereiro/2022; Diversos Salário Maternidade – Fevereiro/2022; Diversos Direitos Trabalhistas – Fevereiro/2022; Transporte – Fevereiro/2022; Instituto Nacional do Seguro Social – Fevereiro/2022; Inst. De Prev. Serv. Pub. Jaboatão dos Guararapes – Fevereiro/2022; Consignados – Fevereiro/2022;
- Ofício nº 233/2022 – SEGAE, em 20 de junho de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Março/2022; Diversos Salário Maternidade – Março/2022; Inst. De Prev. Serv. Pub. Jaboatão dos Guararapes – Março/2022; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Março/2022; Transporte – Março/2022; Consignados – Março/2022;
- Ofício nº 236/2022 – SEGAE, em 27 de junho de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Abril/2022; Diversos Salário Maternidade – Abril/2022; Instituto de Prev. Serv. Pub. Municipais do Jaboatão dos Guararapes – Abril/2022; Inst. Nacional do Seguro Social (INSS) – Abril/2022; Transporte – Abril/2022; Consignados – Abril/2022;
- Ofício nº 250/2022 – SEGAE, em 30 de junho de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Maio/2022; Diversos Salário Maternidade – Maio/2022; Instituto de Prev. Serv. Pub. Municipais do Jaboatão dos Guararapes – Maio/2022; Inst. Nacional do Seguro Social (INSS) – Maio/2022; Transporte – Maio/2022; Fornecedores Diversos – Maio/2022; Consignados – Maio/2022;
- Ofício nº 303/2022 – SEGAE, em 02 de agosto de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Junho/2022; Diversos Salário Maternidade – Junho/2022; Instituto de Prev. Servidores Pub. Municipais Jaboatão dos Guararapes – Junho/2022; Inst. Nacional do Seguro Social (INSS) – Junho/2022; Fornecedores diversos – Junho/2022; Transporte – Junho/2022; Consignados – Junho/2022;
- Ofício nº 346/2022 – SEGAE, em 19 de agosto de 2022; Assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Julho/2022; Diversos Salário Maternidade – Julho/2022; Instituto de Prev. Servidores Pub. Municipais Jaboatão dos Guararapes – Julho/2022; Inst. Nacional do Seguro Social (INSS) – Julho/2022; Transporte – Julho/2022; Fornecedores Diversos – Julho/2022; Consignados – Julho/2022;
- Ofício nº 369/2022 – SEGAE, em 19 de setembro de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2, Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Agosto/2022; Diversos Salário Maternidade – Agosto/2022; Inst. De Prev. Serv. Pub. Mun. Jaboatão dos Guararapes – Agosto/2022; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Agosto/2022; Transporte – Agosto/2022; Celpe/Compesa-Agosto/2022; Fornecedores Diversos – Agosto/2022; Consignados – Agosto/2022;
- Ofício nº 427/2022 – SEGAE, em 24 de outubro de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2, Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Setembro/2022; Diversos Salário Maternidade – Setembro/2022; Inst. De Prev. Serv. Pub. Mun. Jaboatão dos Guararapes – Setembro/2022; Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS) – Setembro/2022; Transporte – Setembro/2022; Celpe/Compesa – Setembro/2022; Fornecedores Diversos – Setembro/2022; Consignados – Setembro/2022;
- Ofício nº 481/2022 – SEGAE, em 25 de novembro de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2, Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Outubro/2022; Diversos Salário Maternidade – Outubro/2022; Inst. De Prev. De Serv. Pub. Mun. Jaboatão dos Guararapes – Outubro/2022; Instituto Nacional do Seguro Social – Outubro/2022; Celpe/Compesa – Outubro/2022; Transporte – Outubro/2022; Fornecedores Diversos – Outubro/2022; Consignados – Outubro/2022;
- Ofício nº 505/2022 – SEGAE, em 22 de dezembro de 2022; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Novembro/2022; Diversos Salário Maternidade – Novembro/2022; Inst. De Prev. De Serv. Pub. Mun. Jaboatão dos Guararapes – Novembro/2022; Instituto Nacional do Seguro Social – Novembro/2022; Celpe/Compesa – Novembro/2022; Transporte – Novembro/2022; Fornecedores Diversos – Novembro/2022; Consignados – Novembro/2022;
- Ofício nº 025/2023 – SEGAE, em 20 de janeiro de 2023; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2022, vinculada à conta bancária nº 75.409-9 – agência 0934-2; Folha de Pagamento (diversos funcionários) – Dezembro/2022; Diversos Salário Maternidade – Dezembro/2022; Inst. De Prev. De Serv. Pub. Mun. Jaboatão dos Guararapes – Dezembro/2022; Instituto Nacional do Seguro Social – Dezembro/2022; Celpe/Compesa – Dezembro/2022; Transporte – Dezembro/2022; Fornecedores Diversos – Dezembro/2022; Consignados – Dezembro 2022;
- Ofício nº 052/2023 – SEGAE, em 08 de fevereiro de 2023; assunto: Planilhas FUNDEB exercício 2022; Demonstrativo de despesas com pessoal e encargos da educação (recursos do Fundeb) e demais despesas pagas com recursos Fundeb/2022; Demonstrativo das receitas x despesas.
Obs.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das tabelas referentes às despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2022; contendo também as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento e encargos sociais nos percentuais de 70% e 30% com recursos do FUNDEB, contendo também Vales-Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2022.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Federal nº 14.113/2020 e sua alteração, na Lei Municipal nº 1.475/2021 e no Regimento Interno desta Instituição.
Considerando:
- A análise dos valores da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG;
- A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG;
- Os recursos oriundos do FUNDEB/2022, verificados através dos extratos bancários e site do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB;
- A análise das Tabelas 1 e 2, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO (RECURSOS DO FUNDEB) E DEMAIS DESPESAS PAGAS COM RECURSOS FUNDEB/2022
|
MESES |
FOLHA |
ENCARGOS (INSS + FUNPREV) |
VALE TRANSPORTE |
VERBAS RESCISÓRIAS |
OUTRAS DESPESAS |
TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
70% |
30% |
70% |
30% |
30% |
70% |
30% |
30% |
||
|
JANEIRO |
10.487.420,00 |
1.321.422,08 |
0,00 |
0,00 |
19.104,60 |
43.111,48 |
0,00 |
1.814.951,92 |
13.686.010,08 |
|
FEVEREIRO |
15.000.771,95 |
1.571.867,41 |
4.599.759,03 |
592.996,71 |
293.620,47 |
424,16 |
0,00 |
0,00 |
22.059.439,73 |
|
MARÇO |
17.052.718,48 |
1.755.721,80 |
5.637.246,36 |
601.263,91 |
421.007,43 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.467.957,98 |
|
ABRIL |
14.033.532,49 |
1.567.874,08 |
5.117.765,02 |
587.625,04 |
335.679,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
21.642.476,03 |
|
MAIO |
17.455.604,44 |
1.936.809,76 |
6.394.183,96 |
732.612,22 |
373.655,43 |
0,00 |
0,00 |
7.484.333,65 |
34.377.199,46 |
|
1ª PARC. DO 13ª |
9.526.246,14 |
993.158,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.519.404,37 |
|
JUNHO |
21.225.613,16 |
2.285.699,48 |
6.354.103,03 |
727.741,90 |
359.474,77 |
0,00 |
0,00 |
174.874,32 |
31.127.506,66 |
|
JULHO |
14.196.498,67 |
1.737.479,00 |
6.355.543,95 |
749.105,29 |
404.376,50 |
0,00 |
0,00 |
1.974.182,46 |
25.417.185,87 |
|
AGOSTO |
17.848.232,31 |
2.045.957,90 |
6.501.674,73 |
771.747,24 |
428.332,83 |
0,00 |
0,00 |
2.387.957,87 |
29.983.902,88 |
|
SETEMBRO |
17.828.181,18 |
2.166.318,66 |
6.450.422,93 |
776.429,44 |
403.845,60 |
0,00 |
0,00 |
5.348.140,74 |
32.973.338,55 |
|
OUTUBRO |
22.925.650,92 |
2.676.675,27 |
6.458.465,15 |
822.681,93 |
399.435,63 |
0,00 |
0,00 |
4.504.631,52 |
37.787.540,42 |
|
NOVEMBRO |
19.087.673,99 |
2.280.823,67 |
6.571.614,92 |
849.650,30 |
373.567,65 |
0,00 |
0,00 |
2.960.996,63 |
32.124.327,16 |
|
DEZEMBRO – 2ª PARC. DO 13ª |
7.445.930,20 |
896.811,15 |
7.180.277,49 |
765.820,02 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16.288.838,86 |
|
DEZEMBRO |
22.252.523,91 |
2.936.399,89 |
13.047.724,36 |
1.688.250,91 |
469.048,20 |
0,00 |
0,00 |
13.776.139,08 |
54.170.086,35 |
|
TOTAL |
226.366.597,84 |
26.173.018,38 |
80.668.780,93 |
9.665.924,91 |
4.281.148,51 |
43.535,64 |
0,00 |
40.426.208,19 |
387.625.214,40 |
Tabela 1: Despesas totais com o FUNDEB/2022, Ofício nº 052/2023 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS X DESPESAS
|
MESES |
RECEITAS DO FUNDEB |
DESPESAS |
SALDO |
||||||
|
RECEITAS * |
RENDIMENTOS |
PESSOAL 70% |
PESSOAL 30% |
VALE (30%) |
VERBAS 30% |
VERBAS 70% |
OUTRAS DESPESAS 30% |
||
|
SALDO DE 2021 |
23.285.941,23 |
0,00 |
23.285.941,23 |
||||||
|
RP 2021 |
0,00 |
0,00 |
43.111,48 |
1.814.951,92 |
21.427.877,83 |
||||
|
JANEIRO |
33.716.109,40 |
198.432,48 |
10.487.420,00 |
1.321.422,08 |
19.104,60 |
0,00 |
43.514.473,03 |
||
|
FEVEREIRO |
32.442.828,86 |
312.404,70 |
19.600.530,98 |
2.164.864,12 |
293.620,47 |
424,16 |
0,00 |
0,00 |
54.210.266,86 |
|
MARÇO |
29.575.215,62 |
433.608,31 |
22.689.964,84 |
2.356.985,71 |
421.007,43 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
58.751.132,81 |
|
ABRIL |
33.100.397,46 |
414.078,91 |
19.151.297,51 |
2.155.499,12 |
335.679,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
70.623.133,15 |
|
MAIO |
31.850.184,05 |
596.738,31 |
23.849.788,40 |
2.669.421,98 |
373.655,43 |
0,00 |
0,00 |
7.484.333,65 |
68.692.856,05 |
|
1ª PARC. DO 13ª |
0,00 |
0,00 |
9.526.246,14 |
993.158,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
58.173.451,68 |
|
JUNHO |
30.216.852,16 |
527.621,60 |
27.579.716,19 |
3.013.441,38 |
359.474,77 |
0,00 |
0,00 |
174.874,32 |
57.790.418,78 |
|
JULHO |
27.956.281,53 |
514.004,80 |
20.552.042,62 |
2.486.584,29 |
404.376,50 |
0,00 |
0,00 |
1.974.182,46 |
60.843.519,24 |
|
AGOSTO |
30.289.807,97 |
593.718,94 |
24.349.907,04 |
2.817.705,14 |
428.332,83 |
0,00 |
0,00 |
2.387.957,87 |
61.743.143,27 |
|
SETEMBRO |
27.753.966,73 |
520.251,58 |
24.278.604,11 |
2.942.748,10 |
403.845,60 |
0,00 |
0,00 |
5.348.140,74 |
57.044.023,03 |
|
OUTUBRO |
28.164.930,31 |
456.336,30 |
29.384.116,07 |
3.499.357,20 |
399.435,63 |
0,00 |
0,00 |
4.504.631,52 |
47.877.749,22 |
|
NOVEMBRO |
32.530.169,22 |
441.287,42 |
25.659.288,91 |
3.130.473,97 |
373.567,65 |
0,00 |
0,00 |
2.960.996,63 |
48.724.878,70 |
|
DEZEMBRO – 2ª PARC. DO 13ª |
0,00 |
0,00 |
14.626.207,69 |
1.662.631,17 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.436.039,84 |
|
DEZEMBRO |
32.710.099,59 |
356.035,47 |
35.300.248,27 |
4.624.650,80 |
469.048,20 |
0,00 |
0,00 |
13.776.139,08 |
11.332.088,55 |
|
TOTAL |
393.592.784,13 |
5.364.518,82 |
307.035.378,77 |
35.838.943,29 |
4.281.148,51 |
43.535,64 |
0,00 |
40.426.208,19 |
|
Tabela 2: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2022, Ofício nº 052/2023- Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.
Conta – Banco do Brasil: 75.409-9
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
-
- Os recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.
- De acordo com o parecer Fundeb – Exercício 2021, verificou-se uma diferença a maior no valor de R$ 150,20 (cento e cinquenta reais e vinte centavos) entre os totais de despesas e receitas, que foi posteriormente ajustada, conforme apresentado no Ofício nº 106/2022.
RECOMENDAÇÃO:
- Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações, Ordens de Pagamentos e Notas de anulações, quando houver, referentes às despesas com folhas de pagamento, encargos sociais e demais despesas empenhadas com recursos do FUNDEB, sejam encaminhados mensalmente a esta instituição, conforme legislação.
- Os relatores recomendam que os ofícios encaminhados a este CACS-FUNDEB/JG continuem discriminando de forma clara os documentos enviados como anexos e os percentuais dos recursos empregados na folha de pagamento de pessoal da Educação.
- Os relatores recomendam que seja enviada, na documentação mensal, uma tabela discriminando os consignados da folha e suas respectivas datas de pagamento.
III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2022.
RELATORES:
Allinne Barbosa de Oliveira
Ailton de Souza Rocha
Everaldo Albertino de Andrade
Lilian de Oliveira Braga Santos
Sueli do Carmo Silveira Batista
Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2023
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2022, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2023
Lilian de Oliveira Braga Santos
Presidente
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de preços para aquisição de microcomputadores , Itens 1 e 3. REGISTRADA: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.216.370/0001-94. VALOR: R$ 5.301.887,36 (cinco milhões trezentos e um mil e oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 14/02/2023 a 14/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/02/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de preços corporativo para aquisição de microcomputadores, Itens 2 E 4. REGISTRADA: INFOG LTDA – CNPJ: 42.145.571/0001-64. VALOR: R$ 750.444,51 (setecentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). VIGÊNCIA: 14/02/2023 a 14/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/02/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 037/2022 – SAS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação do Contrato Nº 037/2022 – SAS, para correção do CNPJ/MF do fornecedor Colortel, onde se lê: CNPJ/MF sob o nº 43.287.193/0001-53, leia-se: CNPJ/MF sob o nº 42.287.193/0001-53. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53. Jaboatão dos Guararapes, 27/01/2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. (Em exercício)
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 – SME. OBJETO: Renovação de locação de imóvel para funcionamento do Anexo III da Escola Municipal Henrique Dias . CONTRATADA: Espólio de Dauri dos Santos Ximenes, representado pela sua inventariante Sra KARIN CARNEIRO XIMENES – CPF: 948.709.264-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/02/2023 a 21/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
