13 DE JUNHO DE 2023 – XXXII – Nº 111 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 86, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 830.661,22 (Oitocentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 2005 1.020	– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Red. 1147 FNT 2.601.0001	4.4.90.00	– Investimentos	830.661,22

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 830.661,22

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, oriundos de Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS – Federal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

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ATO DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0824/2023 – EXONERAR HERICA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911707.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de junho de 2023.

Ato n.º 0825/2023 – EXONERAR ALESSANDRA VILA NOVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0916034.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de junho de 2023.

Ato n.º 0826/2023 – EXONERAR ANDRE JOSE SALES, matrícula nº 4.0910524.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1° de junho de 2023.

Ato n.º 0827/2023 – NOMEAR FELIPE FRANÇA GERVÁSIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 12 de junho de 2023.

Ato n.º 0828/2023 – NOMEAR MATHEUS SANTOS RODRIGUES DE LIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 12 de junho de 2023.

Ato n.º 0829/2023 – NOMEAR RENATA NUNES SOUZA PINTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 12 de junho de 2023.

Ato n.º 0830/2023 – EXONERAR ADRIANO JOSE DE MELO, matrícula nº 4.0913085.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de junho de 2023.

Ato n.º 0831/2023 – EXONERAR JOSE GERALDO DA SILVA FILHO, matrícula nº 4.0755235.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de junho de 2023.

Ato n.º 0832/2023 – NOMEAR JONATHAN DOS SANTOS BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de junho de 2023.

Ato n.º 0833/2023 – NOMEAR LUIZ CARLOS DA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de junho de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 003/2023 – SDC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 21/2023 – SDC e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2023.

ELTON FERREIRA DE MOURA

Secretário de Defesa Civil

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	8 º	GUTEMBERG VASCONCELOS	340	NAO	19/06/2023	08:00

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	45 º	BISMARQUE RODRIGUES DA SILVA	9	NAO	19/06/2023	08:15
2	46 º	MARIA LEOPOLDINA DA SILVA NETA	1421	NAO	19/06/2023	08:30
3	47 º	ERICK JOSE DOS SANTOS SILVA	1086	NAO	19/06/2023	08:45
4	48 º	BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS	603	NAO	19/06/2023	09:00
5	49 º	JJOAO HENRIQUE DE PAULA SILVA	1937	NAO	19/06/2023	09:15
6	50 º	JACKSON DE LIMA CORREIA	80	NAO	19/06/2023	09:30
7	51 º	ERIONALDO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA	165	NAO	19/06/2023	09:45
8	52 º	CRISTOFANIS FRANCISCO DE SOUZA DE ARAUJO	1816	NAO	19/06/2023	10:00
9	53 º	JOSEMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR	845	NAO	19/06/2023	10:15

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	21 º	FABIANE DE OLIVEIRA BATISTA	1172	NAO	19/06/2023	10:30

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	STEPHANIE MARIE GARCIA DOS SANTOS	875	NAO	19/06/2023	10:45

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	23 º	CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES	1181	NAO	19/06/2023	11:00
2	24 º	MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES	1964	NAO	19/06/2023	11:15

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA Nº 014/2023 – SETUC

A Secretaria Executiva de TurismO, Cultura E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial deste Município;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, contemplados na 10ª fase eliminatória, conforme ANEXO I, de acordo com Planilha de Resultados abaixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 10ª FASE

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/10ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº DE INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
250/2023-05	RODOLFO BERNARDO DE SOUZA	50559993/0001-04	RODOLFO SOUZA	CLASSIFICADO
251/2023-05	FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO	05821662/0001-46	QUADRILHA JUNINA BRINCANT´S	CALSSIFICADO
252/2023-05	FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO	05821662/0001-46	QUADRILHA JUNINA XODÓ	CLASSIFICADO
253/2023-05	FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO	05821662/0001-46	QUADRILHA JUNINA ROJÃO	CLASIFICADO
254/2023-05	FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO	05821662/001-46	QUADRILHA JUNINA BALANCÊ	CLASSIFICADO
255/2023-05	JOSÉ JORGE DE ASSIS / HASSIS PRODUÇÕES	17002939/0001-98	CEIÇA MORENO	CLASSIFICADO
256/2023-05	IDEA PRODUÇÕES	12319583/0001-30	ANJOS DO FORRÓ	CLASSIFICADO
257/2023-05	PONTTES PRODUÇÕES	38085564/0001-47	CARTA VIRADA	CLASSIFICADO
258/2023-05	DEADLINE PRODUÇÕES	47412593/0001-67	TUCA BARROS	CLASSIFICADO
259/2023-05	NOBREGA PRODUÇÕES	25173110/0001-86	FORRÓ DAS ESTRELAS	CLASSIFICADO
260/2023-05	CLEITON MARCELINO	12319583/0001-05	CESAR PAREDÃO	CLASSIFICADO
261/2023-05	JHONATAN JOSÉ DE ARAUJO	25159527/0001-94	FORRÓ DA VAQUEIRAMA	CLASSIFICADO
262/2023-05	V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA	45818828/0001-90	VALQUIRIA SANTANA	CLASSIFICADO
263/2023-05	EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA	18764466/0001-29	DUDU DO ACORDEON	CLASSIFICADO
264/2023-05	PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA	08618930/0001-15	BANDA LOIRINHA	CLASSIFICADO
265/2023-05	FK PRODUÇÕES	35789566/000129	INTERNACIONAIS DO FORRÓ	CLASSIFICADO
266/2023-05	VANELMA BARROS DA SILVA 02805566408	48.146.670/0001-47	NELMA BARROS	CLASSIFICADO
081/2023-01	W.M PRODUÇÕES LTDA	11224273/0001-36	FORRÓ KABRA BÃO	CLASSIFICADO
080/2023-01	LUIZ CARLOS DE LIMA	059.487.064-00	GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA ROJÃO	CLASSIFICADO

CREDENCIAMENTO/2023

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2023

Comissão de Avaliação Artística:

Roberto José dos Santos Vasconcelos

Matrícula: 59.184-8

Geraldo José de Almeida Melo Junior

Matrícula: 59.242-6

André Gustavo Bomfim de Oliveira

Matrícula: 59.283-7

Maxsuel Cristiano dos Santos

Matrícula: 40913471.1

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n° 002.2023.INEX.002.EMLUME. Contratação direta por Inexigibilidade de licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de curso “Formação e Atualização de Pregoeiros” (Operacionalização no COMPRASGOV), no período de 31 à 19.06.2023. Fundamentação Legal: Art.30, II, alínea f e §1º do art.30 da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.003.671 / 0001- 53. Valor Global: R$ 1.609,30 (um mil seiscentos e nove reais, trinta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.

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ANEXOS

Termo de Ratificação (assinado)

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EXTRATO

CONTRATO DE COMODATO

CONTRATO Nº 001/2023 – EMLUME. OBJETO: Cessão de direito de uso de bens e equipamentos instalados no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, rua B1. COMODANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa. COMODATÁRIA: EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EMLUME. VIGÊNCIA: 30/03/2023 à 30/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2023. Bruno Lavareda. Diretor Administrativo Financeiro da EMLUME.

84055

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 059.2023.INEX.025.EPC-SAD. OBJETO: Efetivação da participação dos servidores mediante inscrição no ?56º Congresso Nacional da ABIPEM?, conforme condições e especificações do Termo de Referência. Conforme Parecer Jurídico nº. 013/2023, com fundamento no Art. 74, III, ?f?, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: ASSOCIACÃO BRASILEIRA DE INSTITUICÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, CNPJ: 29.184.280/0001-17. Valor global de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Prazo: 03 dias. Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2023.Lucileide Ferreira Lopes.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

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TERMO DE RESCISÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022 – SME. OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – ITENS 01 E 02. REGISTRADA: ANDRESSA PANINI ALBISSU LTDA – EPP – CNPJ: 10.794.168/0001-70.Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 024/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: Locação de impressoras e equipamentos de digitalização para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Lote 03, Itens 5 e 6. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64.VALOR: R$ 12.336,00 (doze mil e trezentos e trinta e seis reais). VIGÊNCIA: 08/06/2023 a 08/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/06/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021 – SAS. OBJETO: Renovação de contrato de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e manutenção de piscinas para atender às necessidades da Casa de Acolhimento Estação Feliz – CAEF. CONTRATADA: MAURICIO GOMES DA SILVA PISCINAS – ME – CNPJ: 17.147.204/0001-52.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.508,88 (dezesseis mil e quinhentos e oito reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/06/2023 a 10/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.

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CONTRATO Nº 062/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2022.PE.017.SME.CPL5. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos sem layout, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes. Lote único . CONTRATADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA ME – CNPJ: 01.222.778/0001-08.VALOR: R$ 298.498,94 (duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 09/06/2023 a 09/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/06/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

PORTARIA CONJUNTA PGM/SAD Nº 001/2023

Ementa: Institui Comissão Técnica e designa seus membros para realizar a prova de conceito

conforme o edital do processo licitatório 021.2023.PE.005.EPC.SAD e dá outras providências.

A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, considerando a Lei Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas;

CONSIDERANDO a sessão de abertura do Processo Licitatório 021.2023.PE.005.EPC.SAD que ocorreu no dia 01 de junho de 2023; e

CONSIDERANDO o Edital e anexos do Processo Licitatório nº 021.2023.PE.005.EPC.SAD, que dispõe acerca da realização da prova de conceito.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão Técnica para Aplicação da Prova de Conceito do Processo Licitatório nº 021.2023.PE.005.EPC.SAD, que tem como objeto “A contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS compreendendo a disponibilização mensal de LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, com SUSTENTAÇÃO E SUPORTE, para AUTOMAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, abrangendo na sustentação a sua hospedagem e manutenção corretiva, adaptativa, perfectiva e evolutiva, e no suporte, o suporte técnico à implantação do sistema e o suporte técnico à utilização contínua do sistema aos usuários, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes e demais órgãos correlatos”.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para constituírem a Comissão Técnica Avaliadora para a Prova de Conceito:

I. Fernanda Neves Batista Leal Lapa, matrícula 17.320-7

II. Maria Alice da Rocha Ayres dos Santos, matrícula 59.246-2

III. Raphaella Maria Valois Krauss, matrícula 4.0588083.2

IV. José Claudemir Pacheco Júnior, matrícula 30.000-2

V. Fábio Fernando Miná Lessa, matrícula 59.203-1.

Art.3º – A Prova de Conceito deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Licitatório nº 021.2023.PE.005.EPC.SAD.

Art 4º – A Prova de Conceito será realizada no dia 14 de junho de 2023 às 14:00hs, no Complexo Administrativo.

Art 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2023.

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE

PRAGANA

Procuradora Geral do Município

ANDRÉA ARRUDA DA COSTA

Secretária Municipal De Administração

84054

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