GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 99 , DE 28 DE JUNHO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
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13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
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Red. 0512 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
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27 812 2054 2.306 |
– IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER |
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Red. 1073 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
60.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 60.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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DECRETO Nº 100, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 197, de 06 de dezembro de 2022, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 06 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 830.661,22 (Oitocentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 1090 FNT 2.600.0002 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
830.661,22 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 830.661,22
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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Red. 1147 FNT 2.601.0001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
830.661,22 |
ANULAÇÃO R$ 830.661,22
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
DECRETO Nº 101, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no valor de R$ 737.590,00 (Setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
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04 122 3005 9.014 |
– ENCARGOS COM PESSOAL CONVENIADO CEDIDO AO MUNICÍPIO |
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Red. 0124 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
737.590,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 737.590,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
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28 843 3005 9.006 |
– AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA PÚBLICA |
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Red. 0080 FNT 1.500.0000 |
3.2.90.00 |
– Juros e Encargos da Dívida |
737.590,00 |
ANULAÇÃO R$ 737.590,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA Secretária Municipal de Administração |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
DECRETO Nº 102, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 15.566.986,63 (Quinze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos) nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 301 2005 2.111 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
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Red. 1153 FNT 2.621.0005 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes
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1.857.943,02 |
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10 301 2005 2.112 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS |
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Red. 1051 FNT 2.600.0001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
2.057.387,54 |
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– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 1090 FNT 2.600.0002 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.233.240,68 |
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Red. 1154 FNT 2.621.0007 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.983,21 |
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10 303 2003 2.122 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Red. 1149 FNT 2.621.0001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.433.865,43 |
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10 305 2051 2.131 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Red. 1156 FNT 2.753.0020 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
777,26 |
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10 305 2051 2.132 |
– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Red. 1152 FNT 2.600.0003 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
23.753,77 |
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Red. 1155 FNT 2.753.0018 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
3.957.035,72 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.566.986,63
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, oriundos de Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Manutenção das Ações da Saúde, SUS Estadual, Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Vigilância Ambiental.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 20/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MINI BANDEIRAS E PEDESTAL TRIPLO DE MESA PARA BANDEIRAS OFICIAIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, BRASIL E PERNAMBUCO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Através da Secretaria Municipal de Administração, PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/07/2023 às 14 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de junho de 2023. João Alves Timóteo Neto -Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 115, de 28 de junho de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 212, editada em 06 de dezembro de 2022, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 18/10/2022 a ROSANGELA OLIVEIRA MARTINS, HÉRCULES OLIVEIRA MORAIS E MARIA STHEFANYA OLIVEIRA MORAIS, beneficiários do ex-servidor VALDIR DOS SANTOS MORAIS, matrícula n° 12.764-7, falecido em 16/05/2021, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Padrão de Vencimento 3, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com a redação da EC 41/2003, combinado com o art. 9º, inciso I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art. 22, §1º e §2º,art. 23, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o inciso II deste, assim como o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal nº 1334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18/10/2022 (data do requerimento).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Auditoria de Certificação Inicial – Nível I ou II, no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/07/2023. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de Junho de 2023. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
ANEXOS
TR CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca os fornecedores interessados em prestar serviço do seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de prestação de serviço para fornecimento de decoração e montagem de estande com madeira adesivada conforme anexo 1, na XXIII FENEARTE – Feira Nacional de Artesanato. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/07/2023 as 17:00h EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: setucjaboatao@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de junho de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER.
ANEXOS
TERMO DE REFERENCIA
ANEXO 1 AO TERMO DE REFERENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA – 29 de junho de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PARA OS CARGOS DE PROFESSOR 1 E PROFESSOR 2
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no item 17.11 do Edital de Abertura, de 18 de fevereiro de 2023, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
Considerando que a Prova Prática é de caráter apenas eliminatório, conforme item 2.1.3 do Edital de abertura, fica excluída a Prova Prática para fins de computação da Nota Final de classificação no concurso para os cargos de PROFESSOR 1 BRAILISTA e INTÉRPRETE DE LIBRAS.
Onde se lê:
14. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
14.1.1 A Nota Final de classificação no concurso para os cargos de PROFESSOR 1 BRAILISTA e INTÉRPRETE DE LIBRAS, será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva, na Prova Escrita Discursiva, na Prova Prática e na Prova de Títulos.
Leia-se:
14.1.1 A Nota Final de classificação no concurso para os cargos de PROFESSOR 1 BRAILISTA e INTÉRPRETE DE LIBRAS, será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva, na Prova Escrita Discursiva e na Prova de Títulos, condicionada à aprovação na Prova Prática.
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ANEXOS
EDITAL RETIFICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 259/2023 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n ° 38/2021.
CONSIDERANDO o edital n° 002/2022- SMS- Secretaria Municipal de Saúde, atinente ao processo de Seleção Simplificada;
CONSIDERANDO a portaria SMS n° 307/2022, publicada no Diário Oficial do Município em 21 de julho de 2022, que homologou o resultado final do processo de Seleção Simplificada para contratação de pessoal , para atuar no serviço público do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE – resolve:
Art. 1° – Prorrogar´por mais 12 (doze) meses o Prazo de validade do Edital 002/2022 – SMS.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2023
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA N° 260/2023 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n ° 38/2021.
CONSIDERANDO o edital n° 001/2022- SMS- Secretaria Municipal de Saúde, atinente ao processo de Seleção Simplificada;
CONSIDERANDO a portaria SMS n° 308/2022, publicada no Diário Oficial do Município em 21 de julho de 2022, que homologou o resultado final do processo de Seleção Simplificada para contratação de pessoal , para atuar no serviço público do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE – resolve:
Art. 1° – Prorrogar´por mais 12 (doze) meses o Prazo de validade do Edital 001/2022 – SMS.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2023
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 011/2022 – CMS
De 13 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG 2021
aprovado na Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022 pelo Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no
uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 15, X do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro
de 1990 e na Resolução 453/2012,
Considerando: a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2022, em APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2021, conforme ata anexa.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2021.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de dezembro de 2022.
Ricardo Estrêla de Morais
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
do Jaboatão dos Guararapes/PE.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SETQE – CONVÊNIO MTB/SENAES Nº 0009/2017 – SICONV Nº 851602/2017, publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2023 e no Diário Oficial do Município em 14 de junho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Natureza do objeto: Constitui objeto deste chamamento público a aquisição de materiais e insumos visando a implementação do espaço de comercialização da produção de pescadores e pescadoras artesanais na Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes Z-25, de acordo com o convênio MTB/SENAES Nº 0009/2017 – SICONV Nº 851602/2017. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Empresas vencedoras: 1) VALOR SUPRIMENTOS – COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 70.066.840/0001-32, para os itens 1, 2 e 4, com o valor total global de R$ 31.448,00 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais); 2) VERUSKA MENDES MEDINA, inscrita no CNPJ sob nº 31.650.664/0001-20, para o item 3, com o valor total global de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023. JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR. Secretário Executivo de trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude.
Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº 066.2023.PE.026.EPC-SAS. Pregão Eletrônico nº 026.2023. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de barracas de feiras desmontáveis, visando o funcionamento das feiras espaço mulher empreendedora. Valor Máximo Aceitável: 2.471.907,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e sete reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 12/07/2023 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas pncp.gov.br. Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023.
João Mariano – Agente de Contratação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SETQE – CONVÊNIO MTB/SENAES Nº 0009/2017 – SICONV Nº 851602/2017, publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2023 e no Diário Oficial do Município em 14 de junho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Natureza do objeto: Constitui objeto deste chamamento público a aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando à implementação do espaço de comercialização da produção de pescadores e pescadoras artesanais na Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes Z-25, de acordo com o convênio MTB/SENAES Nº 0009/2017 – SICONV Nº 851602/2017. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Empresas vencedoras: 1) VERUSKA MENDES MEDINA, inscrita no CNPJ sob nº 31.650.664/0001-20, para os itens 1 e 4, com o valor total global de R$ 7.475,00 (sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais); 2) MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.486.986/0001-10, para os itens 2 e 3, com o valor total global de R$ 15.463,14 (quinze mil quatrocentos e sessenta e três reais e quatorze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023. JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR. Secretário Executivo de trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DO CREDENCIAMENTO
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através da Superintendência Especial de Licitações e Contratos, torna público aos interessados, em atenção o ao Credenciamento nº001/2023, que a empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.798.130/0001-75, está classificada como CREDENCIADA Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2023. Flaviane Ribeiro/ Superintendente Especial de Licitações e Contratos.
