GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 105 , DE 07 DE JULHO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO o § 2º do artigo 33 da Lei nº 1.532, de 13 de setembro de 2022, que trata do valor destinado a reserva de contingência.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 1.087.140,00 (Hum milhão, oitenta e sete mil e cento e quarenta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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– ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO |
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Red. 0788 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.087.140,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.087.140,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
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99 999 9999 9.009 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Red. 0087 FNT 1.500.0000 |
9.9.90.00 |
– Reserva de Contingência |
1.087.140,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.087.140,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Procurador Geral do Município em exercício |
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ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0896/2023 – DESIGNAR a servidora MARIA ANGÊLICA ALVES BELCHIOR, matrícula nº 4.0592043.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no período de 01/07/2023 a 30/07/2023, durante o afastamento da titular Edilene Rodrigues de Oliveira, para gozo de férias.
Ato n.º 0897/2023 – DESIGNAR a Secretária Executiva MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, matrícula nº 7.0592600.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no período de 10/07/2023 a 08/08/2023, durante o afastamento da titular Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim, para gozo de férias.
Ato n.º 0898/2023 – EXONERAR POLIANE SANTOS DE ARRUDA, matrícula nº 4.0591814.6, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Ato n.º 0899/2023 – EXONERAR KARLA TAISA DE FREITAS ARAUJO, matrícula nº 4.0591815.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Ato n.º 0900/2023 – EXONERAR KETHLEEN MONIQUE SANTIAGO DE ARAUJO, matrícula nº 4.0592332.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Ato n.º 0901/2023 – EXONERAR FABIANA DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula nº 4.0592305.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Ato n.º 0902/2023 – EXONERAR A PEDIDO GRASIELLE LEILANE DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 4.0592354.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Ato n.º 0903/2023 – EXONERAR A PEDIDO IRENE MARIA BARBOSA CORDEIRO, matrícula nº 4.0592093.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Ato n.º 0904/2023 – EXONERAR LUCIANO GERALDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4.0913516.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº696/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 42102347972023.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 2 por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor RODOLFO PIO GOMES DA SILVA, mat. 0.0183598.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo,o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº697/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 42102347302023.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 2 por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor RAPHAEL ROSENDO DA SILVA, mat. 0.0203351.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo,o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº698/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 39/2023, 40/2023, 51/2023, 38/2023 e 52/2023. – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:
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Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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420442321702023 |
IVALDO MARCELINO DOS SANTOS |
0.0141402.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
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420442321682023 |
JOSÉ PAULO DE SOUZA |
0.0097551.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
|
42102327642023 |
JOÃO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA |
0.0131792.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
433262277162023 |
LIDIA CORREIA SOUZA DE LIMA |
0.0178063.1 |
Municipal de Saúde |
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432762309372023 |
MARIA BETÂNIA DA SILVA |
0.0112976.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº699/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 37/2023 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|
42102299582023 |
MARIA LUIZA DA HORA |
0.0102385.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
12.05.2023 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº7002023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação da Licença sem Vencimentos, de acordo com o Ofício nº 744/2023 – GAB-SAS, datada de 14.06.2023, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
243562347742023 |
JÉSSICA MARIA ROLIM VIEIRA |
0.0198072.1 |
Municipal de Assistência Social e Cidadania |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº701/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, conforme parecer n°795/2023 da Secretária Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42102289272023 |
JULIANA BARBOSA DA SILVA |
0.0147044.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº702/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
|
427772358632023 |
DIONÉIA SEVERINA DE LIRA |
0.0095869.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1986/1996 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
420442351952023 |
ROBERTO BATISTA DE SANTANA |
0.0127710.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2001/2011 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº703/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art´. 11, inciso IV da da Lei Municipal nº 178 de 22 de outubro de 2002 vigente até a Lei 938/2013 de 19.11.2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°654/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 02.06.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO a servidora abaixo:
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Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|||||
|
01 |
0.0168190.1 |
CLÁUDIA DIAS DA SILVA |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
22.01.2021 |
V |
E |
V |
F |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°704/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
CRISTIANE SILVA RAMOS TEIXEIRA |
8.0916767.2 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Médio |
3135/2023 |
26.05.2023 |
|
02 |
MARIA JOSÉ QUEIROZ DOS SANTOS |
8.0916764.1 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Médio |
3135/2023 |
26.05.2023 |
|
03 |
VIVIANE MARIA DE LIMA |
8.0916766.2 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Médio |
3135/2023 |
22.05.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°705/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
FERNANDO DA FONSECA E SILVA FILHO |
0.0140511.1 |
Médico |
Médio |
3139/2023 |
22.05.2023 |
|
02 |
JULYANA MEDEIROS DE LIMA |
0.0196029.1 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3133/2023 |
15.05.2023 |
|
03 |
ZANONI FERNANDO BANDEIRA JÚNIOR |
0.0913547.1 |
Educador Social |
Mínimo |
3111/2023 |
02.02.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°706/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ALCINEIDE DA CONCEIÇÃO |
8.0916647.1 |
Agente de Combate as Endemias |
Médio |
3118/2023 |
02.05.2023 |
|
02 |
BIANCA TÁVORA DE SOUSA MARTINS |
8.0916363.1 |
Médico |
Médio |
3121/2023 |
09.05.2023 |
|
03 |
DANILO AFONSO MENDES ALVES |
8.0916354.1 |
Médico |
Médio |
3103/2023 |
03.05.2023 |
|
04 |
ELTON DOMINGOS DE ARRUDA |
8.0912186.2 |
Condutor Socorrista |
Médio |
3125/2023 |
02.05.2023 |
|
05 |
EMÍLIO JOSE DE SANTANA |
8.0132080.3 |
Condutor Socorrista |
Médio |
3125/2023 |
02.05.2023 |
|
06 |
EDSON MARCOS DA SILVA |
8.0916677.1 |
Condutor Socorrista |
Médio |
3125/2023 |
08.05.2023 |
|
07 |
ERIKA MARIA RIBEIRO DA SILVA |
8.0916559.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3104/2023 |
28.04.2023 |
|
08 |
EDILZA JOSEFA DE SANTANA |
8.0124550.3 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Máximo |
3113/2023 |
14.04.2023 |
|
09 |
HELEN BARBOSA DA SILVA |
8.0916632.1 |
Médico |
Médio |
3126/2023 |
11.05.2023 |
|
10 |
YNGRID CAROLINE LOPES LINS |
8.0916339.1 |
Assistente Social |
Médio |
3114/2023 |
27.03.2023 |
|
11 |
JORLLANY RAYANA DE BARROS SILVA |
8.0913712.2 |
Médico |
Médio |
3120/2023 |
03.05.2023 |
|
12 |
JOÃO MANOEL DE SOUZA CUNHA |
8.0916528.1 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3112/2023 |
05.04.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°707/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
MICHELLE MARINHO DA SILVA FRANÇA |
8.0916522.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3104/2023 |
18.04.2023 |
|
02 |
NUBIA JACQUELINE DE MELO CORREIA |
8.0916681.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3127/2023 |
12.05.2023 |
|
03 |
ODETE DE LOURDES RAMOS |
8.0916648.1 |
Agente de Combate as Endemias |
Médio |
3122/2023 |
05.05.2023 |
|
04 |
OSCAR CAVALCANTI PORTO NETO |
8.0916676.1 |
Enfermeiro |
Médio |
3104/2023 |
02.05.2023 |
|
05 |
TURÍBIO ANACLETO GOMES |
8.0916641.1 |
Médico |
Médio |
3126/2023 |
02.05.2023 |
|
06 |
TALITHA CARACCIOLO DIDIER |
8.0916644.1 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3124/2023 |
02.05.2023 |
|
07 |
STEPHANIE MARIE GARCIA DOS S. AZEVEDO |
8.0916673.1 |
Enfermeiro |
Médio |
3119/2023 |
05.05.2023 |
|
08 |
SERGIO BENTO DA SILVA |
8.0916638.1 |
Condutor Socorrista |
Médio |
3125/2023 |
02.05.2023 |
|
09 |
SEVERINA PEREIRA DA SILVA |
8.0135910.2 |
Agente de Combate as Endemias |
Médio |
3122/2023 |
08.05.2023 |
|
10 |
WANESSA NAYANE DE BARROS SILVA |
8.0912609.2 |
Médico |
Médio |
3144/2023 |
31.05.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°708/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
IRIS ROSA GALDINO DA SILVA |
8.0913635.1 |
Apoio Administrativo |
Inexistente |
3123/2023 |
|
02 |
SILVANIA WANDERLEY DE ARAÚJO |
8.0134590.1 |
Apoio Administrativo |
Inexistente |
3123/2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°709/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
JULYANA MEDEIROS DE LIMA |
0.0196029.1 |
Dentista |
3133/2023 |
Médio |
Máximo |
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº710/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 018/2023 – SUGEP, de 05 de julho de 2023.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0209392.1 |
JESSIKA PEREIRA DE OLIVEIRA |
Sec. Executiva de Gestão de Pessoas |
01/07/2023 |
FGS-2 |
40% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº711/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 019/2023 – SUGEP, de 05 de julho de 2023.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
7.0916901.1 |
RODOLPHO VICTOR FRANÇA VASCONCELOS |
Sec. Execultiva de Governo Digital |
01/07/2023 |
FGS-1 |
80% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 419/2022, datada de 06.05.2022, publicada no D.O nº 85 de 07.05.2022 que concedeu licença prêmio ao servidor EDGAR ALVES DA SILVA JÚNIOR mat. 0.0142689.1.
Portaria 419/2022
Onde se lê: Decênio 2002/2012
Leia-se: Decênio 2012/2022
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de dispensa de licitação decorrente do Chamamento Público nº 002/2023 – COMAB, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de Julho de 2023 pela Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento. Objeto: Contratação de empresa especializada para requalificação e instalação de coberta na escada de acesso ao 1º andar no Mercado público das Mangueiras no município do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: EDIFICA CONSTRUÇÃO E REFORMA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.438.058/0001-07 , localizado na Rua José Álvaro de Melo nº 355, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor Total: R$48.337,15 (Quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de Julho de 2023. Denis Oliveira Silva. Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 348/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 061/2023 – SME
CONTRATADA: FB COMÉRCIO DE ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES E CEMEIS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 1,2,4, 5 E 10.
DATA DE ASSINATURA: 21/06/2023.
VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 21/06/2024.
GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão
MATRÍCULA Nº: 18.416-0
FISCAL: Mateus Gomes do Nascimento
MATRÍCULA N°: 91.449-6
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 21/06/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 359/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a CI N° 82/2023 – GEA datada de 06 de julho de 2023, que solicita a substituição do gestor dos Contratos e Ata de Registro de Preço.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor dos contratos e Ata de registro de Preços (ARP) celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, e as empresas relacionadas na tabela a seguir, em substituição ao servidor nomeado anteriormente:
|
NÚMERO CONTRATO |
NÚMERO ARP |
CONTRATADA |
ATO DE NOMEAÇÃO ANTERIOR |
VIGÊNCIA |
|
006/2017 |
– |
ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA |
Portaria n° 219/2023 de 20/04/23 |
01/09/2023 |
|
021/2017 |
– |
TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI |
Portaria n° 209/2023 de 14/04/23 |
20/10/2023 |
|
030/2017 |
– |
TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI |
Portaria n° 212/2023 de 14/04/23 |
01/11/2023 |
|
007/2018 |
– |
R M TERCEIRIZAÇÃO LTDA. |
Portaria n° 220/2023 de 20/04/23 |
24/01/2024 |
|
054/2019 |
– |
VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA |
Portaria n° 208/2023 de 14/04/23 |
22/04/2024 |
|
081/2019 |
– |
DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELLI ME |
Portaria n° 221/2023 de 20/04/23 |
18/10/2023 |
|
073/2020 |
– |
DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELI ME |
Portaria n° 208/2023 de 14/04/23 |
23/10/2023 |
|
022/2022 |
– |
RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI |
Portaria n° 208/2023 de 14/04/23 |
18/02/2024 |
|
030/2022 |
– |
RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI |
Portaria n° 208/2023 de 14/04/23 |
07/03/2024 |
|
075/2022 |
– |
TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI – EPP |
Portaria n° 208/2023 de 14/04/23 |
27/06/2024 |
|
083/2022 |
– |
RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI |
Portaria n° 208/2023 de 14/04/23 |
29/07/2023 |
|
016/2023 |
– |
TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI |
Portaria n° 204/2023 de 06/04/23 |
24/02/2024 |
|
– |
002/2023 |
TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. |
Portaria n° 17/2023 de 20/01/23 |
11/01/2024 |
GESTOR: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA Nº: 91.663-7
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09 de maio de 2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 360/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 057/2023 – SME
REGISTRADA: WHITE BOARD IMPORT LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 01 E 02.
DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023.
VIGÊNCIA: 06/07/2023 A 06/07/2024.
GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo.
MATRÍCULA Nº: 59.263-7
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 357/2023- GAB/SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Ofício nº 101/2022 da Corregedoria Geral do Município com denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Benjamin Constant;
CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 012/2023, instaurado através da Portaria nº 332, de 07/06/2023;
CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;
RESOLVE:
- ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 012/2023, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme art. 173, I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, referente a denúncia sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Benjamin Constant;
- DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2023
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 – SAD. OBJETO: Renovação com repactuação no percentual aproximado de 7,0879424%, no contrato de prestação de serviços terceirizados contínuos de motoboy, com dedicação de mão de obra exclusiva, para coleta e entrega de documentos e pequenos volumes, por meio de motocicletas (motofrete), com operação de um sistema informatizado, via internet, que possibilite o gerenciamento e controle das entregas. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 26.895,96 (vinte e seis mil e oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 406.356,72 (quatrocentos e seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 01/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2023 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do número da nota de empenho e do valor. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e acessibilidade da Rua Floresta e Rua Carmem Chaves, do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.PRAZO ACRESCIDO: 10 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/06/2023 a 03/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 – SEGADM. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço telefônico fixo comutado – stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), discagem direta a ramal – ddr e serviço 0800 (ddg – discagem direta gratuita), linhas telefônicas, serviço provedor de acesso à internet e minutos de ligações nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi). CONTRATADA: OI S.A. – EM RECUPERAAÇÃO JUDICIAL – CNPJ: 76.535.764/0001-43.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 182.829,33. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 01/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061.2023.PE.023.EPC-SAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, COM SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS, INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PROVER RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E HUMANOS, PARA REALIZAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O TEMA “RECONSTRUÇÃO DO SUAS”. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões, bem como no relatório emitido pelo Agente de Contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na lei 14.133/21, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento da Agente de Contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL LTDA, para no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES, mantendo a decisão de habilitação da empresa vencedora, DUPORTO AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, inscrita no CNPJ nº 29.128.731/0001-07, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Assim sendo, consoante o processamento do pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: DUPORTO AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, inscrita no CNPJ nº 29.128.731/0001-07, com o valor global homologado de R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2023.
Maria Jacinta Nascimento da Silva
Secretária Executiva de Assistência Social
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 076.2023.INEX.033.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 033/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para o Rock Days Jab 2ª Edição que ocorrerá nos dias 09 e 16 de julho de 2023, selecionada através do credenciamento nº 001/2023, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer, no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer do Município de Jaboatão dos Guararapes.
Contratado/valor:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
ARTISTA/ATRAÇÃO |
CPF/CNPJ |
VALOR |
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DEIVISON ALCÂNTAR A FRAGOSO |
THE HOUSE 72 |
102.852.514-14 |
3.500,00 |
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ANDRÉ LUIZ VIANA ALMEIDA |
BANDA MATANÇA |
096.269.954-32 |
3.500,00 |
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ROMERO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE |
MANFARRO |
072.475.954-93 |
3.500,00 |
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EDSON LOPES DA SILVA |
SANITY DESTROYED |
035.487.274-50 |
3.500,00 |
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TOTAL |
R$ 14.000,00 |
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Valor total de R$ 14.000,00 (quartoze mil reais) FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Jaboatão dos Guararapes,07 de julho de 2023.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo-Secretário Executivo de Turismo de Cultura e de Lazer.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 073.2023.PE.031.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 031.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE DE SALÁRIOS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, PENSÕES ALIMENTÍCIAS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Critério de Julgamento: MAIOR LANCE com VALOR ESTIMATIVO SIGILOSO. Data e Local da Sessão de Abertura: 01/08/2023 (terça-feira) às 09hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac02jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2023. Amanda Barreto – Agente de Contratação.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 026/2023 – SAS
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: contratação de empresa especializada na confecção de serviços gráficos para confecção de documentos de identificação do tipo: Carteira do Autismo tipo cartão PVC, pulseiras de identificação e crachá tipo cartão PVC, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Secretaria Executiva de Assistência, conforme modelos especificados no anexo I, II e III do Termo de Referência |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/07/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS – cuja é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
