GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 10 DE JULHO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0905/2023 – EXONERAR MARINA BUREGIO LEMOS DA CUNHA, matrícula nº 4.0912275.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.
Ato n.º 0906/2023 – NOMEAR ISABELLA CRISTINA GOMES SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 06 de julho de 2023.
Ato n.º 0907/2023 – NOMEAR POLIANE SANTOS DE ARRUDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de julho de 2023.
Ato n.º 0908/2023 – NOMEAR KARLA TAISA DE FREITAS ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de julho de 2023.
Ato n.º 0909/2023 – NOMEAR KETHLEEN MONIQUE SANTIAGO DE ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de julho de 2023.
Ato n.º 0910/2023 – NOMEAR FABIANA DOS SANTOS CORDEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de julho de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 037/2023 – CG/CPIA
A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, da Lei Complementar 045/2023, bem como o Ato nº 539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 001/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 004/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 24 de 02 de fevereiro de 2023.
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 001/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 0.0154113.1
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022
Edital nº020/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação e Esportes
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
|
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
354 º |
ADJANE LIRA DE OLIVEIRA |
524 |
NAO |
14/07/2023 |
08:30 |
|
2 |
355 º |
ANA TERESA CARDOSO DA SILVA |
7635 |
NAO |
14/07/2023 |
08:45 |
|
3 |
356 º |
ELIANE MARIA DA SILVA AMARAL |
8068 |
NAO |
14/07/2023 |
09:00 |
|
4 |
357 º |
VERONCA XAVIER DE ALCANTARA ARAUJO |
12663 |
NAO |
14/07/2023 |
09:15 |
|
5 |
358 º |
FLAVIA PEREIRA DA COSTA GUIA |
3434 |
NAO |
14/07/2023 |
09:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR – 1 |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
522 º |
FERNANDA GRACIELE SILVA NEVES |
12218 |
NAO |
14/07/2023 |
09:45 |
|
2 |
523 º |
SELMA AMORIM DE MOURA |
6918 |
NAO |
14/07/2023 |
10:00 |
|
3 |
524 º |
EDNA MARIA DOS SANTOS GONCALVES |
10189 |
NAO |
14/07/2023 |
10:15 |
|
4 |
525 º |
FLAVIO FERREIRA DA SILVA |
11341 |
NAO |
14/07/2023 |
10:30 |
|
5 |
526 º |
TAYNA FORTUNATO DA SILVA |
6962 |
NAO |
14/07/2023 |
10:45 |
|
6 |
527 º |
MIRTEAU CRISTIANE CABRAL DO NASCIMENTO |
11638 |
NAO |
14/07/2023 |
11:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: NUTRICIONISTA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
71 º |
ANNA ALZIRA PAIVA DE ALMEIDA |
8490 |
NAO |
14/07/2023 |
08:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA PORTUGUESA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
116 º |
NEIDE MARIA ALVES DE SOUZA |
12143 |
NAO |
14/07/2023 |
08:45 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMATICA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
155 º |
RODRIGO CRISTIAN SOARES DE SANTANA |
3199 |
NAO |
14/07/2023 |
09:00 |
|
2 |
156 º |
EDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS |
8154 |
NAO |
14/07/2023 |
09:15 |
|
3 |
157 º |
FRANCY MAURO LINS MENEZES FERREIRA |
53 |
NAO |
14/07/2023 |
09:30 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°712/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 69/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ESTELA MARIA DE SOUZA MELO, mat. 0.0190454.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.05.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°713/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692367442023, datado de 26.06.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor ARISTÓTELES DINIZ matrícula nº 0.0203629.1 do Cargo efetivo de Médico/Mastologista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°714/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102370162023, datado de 03.07.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor CLEYBSON SANTOS DA SILVA matrícula nº 0.0185620.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.07.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°715/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692367492023, datado de 26.06.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MARINA FIGUEIREDO ASSUNÇÃO matrícula nº 0.0195847.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº716/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 24.05.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora IZABEL CRISTINA FARIA DA COSTA matrícula 0.0144479.1, cargo Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.05.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº717/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 16.06.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO matrícula 0.0201618.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.06.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº718/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
|
42102246362023 |
ADALGISA BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA |
0.0152870.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
03/13 e 13/23 |
03.07.2023 a 30.09.2023 |
|
42102179442023 |
ANA PAULA DA SILVA PEREIRA |
0.0146846.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.07.2023 a 31.07.2023 |
|
42102314312023 |
ANA CARLA DE ARAÚJO SANTOS |
0.0153338.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
01.08.2023 a 29.09.2023 |
|
42102218342023 |
ARIDELSON GONÇALVES DE ALMEIDA |
0.0149390.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
01.06.2023 a 27.11.2023 |
|
42102185862023 |
CIBELLY MARIA DE MORAES BACALHAU |
0.0186600.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
42102199672023 |
CLAUDIANE MARIA SILVA MACHADO |
0.0185086.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.06.2023 a 01.07.2023 |
|
42102198352023 |
ELISANDRA RAMOS DE SANTANA DA SILVA |
0.0162582.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
10.07.2023 a 07.10.2023 |
|
42102223572023 |
EDVAN BARROS DOS SANTOS |
0.0150878.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2009/2019 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
432752255392023 |
EDILENE MARIA DA SILVA |
0.0179000.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
432922279382023 |
EUZANITA FERREIRA DE MOURA |
0.0170062.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
42102242052023 |
EDSON MANOEL DE OLIVEIRA |
0.0150860.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
03.07.2023 a 30.09.2023 |
|
42102229022023 |
ILAINE KATIA BARBOSA DA PAZ |
0.0168351.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2006/2016 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
42102143552023 |
KATIA SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA |
0.0151700.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.07.2023 a 31.07.2023 |
|
42101951262022 |
LÚCIA REGINA MALAQUIAS DA SILVA |
0.0151050.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
03.07.2023 a 31.08.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº719/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
|
432782195922023 |
SANDRA HELENA DE BARROS |
0.0176877.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
432952151112023 |
SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO |
0.0176893.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.06.2023 a 30.06.2023 |
|
432762196822023 |
SILVETE MARIA CARNEIRO |
0.0177016.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.06.2023 a 27.11.2023 |
|
42102273492023 |
VALTER QUEIROZ SILVA |
0.0158968.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
03.07.2023 a 29.12.2023 |
|
2732972265412023 |
VALDINEIDE INACIO SILVA DE LIMA |
0.0177245.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
432752210422023 |
VERA LÚCIA DOS SANTOS |
0.0177318.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.07.2023 a 01.08.2023 |
|
42102208122023 |
VERÔNICA NASCIMENTO DA SILVA ABREU |
0.0146757.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.06.2023 a 30.06.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°720/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
AMOM DE LIMA PEREIRA |
0.0136018.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3142/2023 |
08.05.2023 |
|
02 |
ANTÔNIO RENATO BARBOSA DA SILVA |
0.0207926.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3141/2023 |
08.05.2023 |
|
03 |
BRUNO JOSÉ DA SILVA LIRA |
0.0913544.1 |
Pedagogo |
Mínimo |
3146/2023 |
26.05.2023 |
|
04 |
BRIVALDO FERREIRA DE BARROS |
0.0137642.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3143/2023 |
08.05.2023 |
|
05 |
DALTON SANTIAGO LIMA SOUTO |
0.0207942.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3141/2023 |
08.05.2023 |
|
06 |
ESTEFANY LAIS OLIVEIRA DA SILVA |
0.0207969.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3141/2023 |
08.05.2023 |
|
07 |
JOSÉ PEDRO DA SILVA MENDES |
0.0102679.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3143/2023 |
08.05.2023 |
|
08 |
JESIANNE KERLE PATRICIOS ALVES |
0.0207705.1 |
Psicólogo |
Mínimo |
3145/2023 |
26.06.2023 |
|
09 |
MARIANA FERREIRA DE LIMA E SILVA |
0.0207853.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3141/2023 |
08.05.2023 |
|
10 |
MARCOS DE SOUZA TANUS |
0.0207977.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3141/2023 |
08.05.2023 |
|
11 |
WALTER RAMOS DOS SANTOS |
0.0207934.1 |
Técnico em P I Meio Ambiente |
Médio |
3141/2023 |
08.05.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°721/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
MILENA DE CERQUEIRA PENA |
8.0916888.1 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3150/2023 |
12.06.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 722/2023 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 959/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 22.06.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas o servidor listado abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0165948.1 |
JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA |
AG. ADM. ESCOLAR |
26.04.2023 |
IV |
V |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº723/2023 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 965/2023, 963/2023, 946/2023, 961/2023, 962/2023, 960/2023 e 964/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 22.06.2023, 20.06.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
0.0911897.1 |
ANDRÉ HENRIQUE GOMES DE CASTRO |
PROFESSOR 1 |
14.02.2023 |
I |
II |
|
|
02 |
0.0189294.1 |
CYNTHYA GUEDES PIMENTEL |
PROFESSOR 2 |
03.02.2023 |
I |
II |
|
|
03 |
0.0911896.1 |
LAUDICÉA CARDOSO FRANÇA |
PROFESSOR 1 |
15.02.2023 |
I |
III |
|
|
04 |
0.0911994.1 |
MONIK NAWANY DA SILVA BARRETO |
PROFESSOR 1 |
06.02.2023 |
I |
III |
|
|
05 |
0.0911871.1 |
OZIANE DA CRUZ LIMA ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
04.02.2023 |
I |
III |
|
|
06 |
0.0757349.6 |
SHEILA DA SILVA VASCONCELOS MENDES |
PROFESSOR 1 |
09.02.2023 |
I |
III |
|
|
07 |
0.0214345.1 |
VANESSA MARQUES FERREIRA |
PROFESSOR 2 |
17.02.2023 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº724/2023 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 810/2023, 808/2023, 798/2023, 937/2023, 812/2023, 811/2023, 807/2023, 813/2023, 799/2023 e 809/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 16.06.2023, 20.06.2023, 16.03.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
0.0911923.1 |
ANGELA CHRYSTIANE OLIVEIRA FERNANDES DALTRO |
PROFESSOR 2 |
14.02.2023 |
I |
II |
|
|
02 |
0.0911912.1 |
ELIANE LINS ANDRADE LIMA |
PROFESSOR 1 |
06.02.2023 |
I |
III |
|
|
03 |
0.0212903.2 |
EVANDRO SIMIÃO DORNELAS |
PROFESSOR 2 |
09.01.2023 |
I |
II |
|
|
04 |
0.0758874.3 |
HOSANA DE SOUZA RAMOS |
PROFESSOR 1 |
28.02.2023 |
I |
III |
|
|
05 |
0.0911826.1 |
JAIMESSON DINIZ ANTÃO |
PROFESSOR 2 |
05.02.2023 |
I |
II |
|
|
06 |
0.0911972.1 |
JEFERSON ARAÚJO SILVA |
PROFESSOR 2 |
06.02.2023 |
I |
IV |
|
|
07 |
0.0911917.1 |
JOSILMA CRISTINA DA SILVA MELO |
PROFESSOR 1 |
06.02.2023 |
I |
III |
|
|
08 |
0.0912055.1 |
KAROLINA NUNES DA SILVA SANTOS |
PROFESSOR 1 |
23.02.2023 |
I |
III |
|
|
09 |
0.0911836.1 |
MARCELO ATAÍDE SOLON DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
14.02.2023 |
I |
II |
|
|
10 |
0.0911824.1 |
SEVERINO AMARO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
26.02.2023 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº725/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 939/2023, 830/2023, 941/2023, 829/2023 e 935/2023- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 20.06.2023, 19.06.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0188395.1 |
BRUNO BARROS VERÍSSIMO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
02 |
0.0151467.1 |
CRISTIANE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
03 |
0.0128945.1 |
DRANCE ELIAS DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
IV |
5 |
J |
IV |
6 |
L |
|
04 |
0.0179264.1 |
JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
05 |
0.0131105.1 |
SUZANA FERREIRA SILVA COSTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
6 |
M |
III |
7 |
N |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº726/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 831/2023, 832/2023, 940/2023, 933/2023, 936/2023, 828/2023, e 938/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.06.2023, 20.06.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0182958.1 |
ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
02 |
0.0188662.2 |
ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
03 |
0.0133590.2 |
ELISÂNGELA RODRIGUES DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
04 |
0.0207012.1 |
JOÃO CAMELO DE ARAÚJO SOBRINHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
0.0212636.1 |
ROBSON DA SILVA SOUZA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
06 |
0.0149845.1 |
SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
07 |
0.0161764.1 |
SANDRA TÂNIA BATISTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº727/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 815/2023, 800/2023, 803/2023, 802/2023, 801/2023 e 817/2023- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.06.2023, 16.06.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0213055.1 |
ADERLAN PEREIRA DE SOUSA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
02 |
0.0135100.1 |
ANA MARIA DE SANTANA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
6 |
M |
III |
7 |
N |
|
03 |
0.0152528.1 |
DANIELA GOMES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
04 |
0.0154105.1 |
JAMERSON FERREIRA ROMÃO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
|
05 |
0.0183342.1 |
NAIRA MARCELA VIANA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
06 |
0.0183393.1 |
VASTI LEÔNCIO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº728/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 957/2023, 954/2023, 967/2023, 951/2023, 969/2023, 945/2023, 952/2023, 968/2023 e 970/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 21.06.2023, 22.06.2023, 20.06.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0184489.1 |
ADRIANA DE SOUZA VALENÇA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
02 |
0.0185710.2 |
ADRIANA KARLA SANTOS WANDERLEY |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
03 |
0.0162299.1 |
ÉRICA ROGÉRIA CÂNDIDA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
04 |
0.0213810.1 |
GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
0.0203416.1 |
IAN JORGE LIMA GOMES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
06 |
0.0131199.2 |
LAURIZETE MARIA FERREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
07 |
0.0203378.1 |
LEYLANE PEREIRA DE ANDRADE |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
08 |
0.0205141.2 |
NÁDIA MARIA SILVA DE MORAES E OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
09 |
0.0167495.1 |
VALQUIRIA PEREIRA ALVES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021
Edital nº 014/2023 – SAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
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SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570. |
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CARGO / FUNÇÃO: AGENTE REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD |
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QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
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1 |
11 º |
MARLESON DE LIMA SOUZA |
5530 |
NAO |
17/07/2023 |
09:00 |
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2 |
12 º |
MÉRCIA MAIA DA COSTA |
3905 |
NAO |
17/07/2023 |
09:20 |
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CARGO / FUNÇÃO: TECNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD |
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QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
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1 |
9 º |
CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES |
4216 |
NAO |
17/07/2023 |
09:40 |
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2 |
10 º |
MARIA JACILENE FERREIRA |
2855 |
NAO |
17/07/2023 |
10:00 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
RESOLUÇÃO 004/2023
A Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Jaboatão dos Guararapes, instituída pela Resolução 02/2023 – CMDDCA/JG publicada em 08 de março de 2023, no âmbito de suas competências previstas pelo Edital CMDDCA/JG Nº 01/2023 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar, estabelece:
CONSIDERANDO as previsões contidas no Edital 001/2023 enquanto norteador do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028;
CONSIDERANDO a Resolução 03/2023 desta comissão e o cumprimento do prazo estabelecido para recebimento e devolutivas dos recursos dos inscritos no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028;
CONSIDERANDO a análise dos recursos supracitados e as disposições da Comissão Eleitoral, seus relatórios e pareceres, como também o cumprimento da publicação do deferimento das decisões em relação aos implicados neste processo, conforme estabelece cronograma da Resolução 01/2023.
Resolve:
Art. 1º Publicar resultado da análise dos recursos interpostos frente a relação de candidatos aptos e inaptos às fases seguintes do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes, conforme Anexo I organizado em ordem alfabética;
Art. 2º Os pareceres gerados a partir da análise dos recursos apresentados serão enviados aos requerentes através dos e-mails informados pelos requerentes no ato da inscrição no processo de escolha em tela, no prazo de até 24h a partir da publicação desta resolução;
Art.3º Diante da não existência de candidatos que tornaram-se inaptos após fase recursal, se torna sem efeito o período de defesa prévia que se daria de 12 a 14 de julho de 2023, conforme estabelecido na Resolução 01/2023 desta comissão;
Art.4º Para fins de fluxo das etapas seguintes, se reforça que a comunicação oficial da Comissão Especial Eleitoral com os candidatos se dá através do e-mail processoescolhact@jaboatao.pe.gov.br.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Art.7º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir do dia de sua publicação;
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023.
MAYARA SANTOS BRITO
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
ANEXOS
ANEXO UNICO
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal no 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de botas de PVC cano longo para proteção dos auxiliares de serviços gerais no processo de higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de Julho de 2023. COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
ANEXOS
CHAMAMENTO
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 017/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017, nomeado pela Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54, datado de 18/03/2022.
Considerando a C.I. Nº 196/2023 – SEORP/GCM/CMDO, datada de 30/05/2023, oriunda do Comando da Guarda Civil Municipal, e seus anexos referentes ao pedido de reconsideração da aplicação de penalidade do servidor Inspetor Admilson Silva de Freitas, matrícula 14.265-4;
Considerando o resultado a que chegou o Corregedor Interino da Guarda Civil Municipal, no julgamento nº 003/2023, referente ao pedido de reconsideração datado de 26 de maio de 2023, quanto a aplicação de penalidade do servidor Inspetor Admilson Silva de Freitas, matrícula 14.265-4, no Processo tombado sob nº 074/2022-CPIA/CGCM.
RESOLVE:
DENEGAR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e manter a penalidade de 25 (vinte e cinco) dias de SUSPENSÃO aplicada em desfavor do Servidor INSPETOR ADMILSON SILVA DE FREITAS, Matrícula: 14.265-4, no Processo tombado sob Nº 074/2022 – CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria Nº 053/2022-SEORP/CORREGEDORIA GCMJG.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2023.
INSPETOR GUSTAVO SOARES BARBOSA
Corregedor Interino da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 018/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.
Considerando o teor da C.I. nº 214/2023 – SEORP/GCM/CMDO datada de 12 de junho de 2023, da lavra do Comandante Geral da Guarda Civil Municipal e seus anexos;
Considerando o poder-dever de apuração que detém a Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCMJG, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, em observância ao que preconiza o caput do artigo 54 da lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016, autuado sob o nº. 079/2023 – CGCM/CPIA, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 019/2023 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e nomeado pela Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.
Considerando o teor da C.I. nº 233/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, datada de 27 de junho de 2023, oriundo do Comando Geral da Guarda Civil Municipal e seus anexos.
RESOLVE:
I- INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância Investigativa, com fulcro nos artigos 169 e 171 da lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional disposta no art. 54 da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, alterada pela Lei municipal nº 1268, de 1º de abril de 2016.
II – DESIGNAR os Servidores, Inspetor Manuel Gomes do Nascimento, matrícula n° 14.188-7, Subinspetor Evandro Carlos Rocha dos Santos, matrícula nº 14.228-0 e o GM II Adenilson de Souza Silva, matrícula nº 19.463-8, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o Processo da Sindicância Investigativa tombada sob nº 002/2023, referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei n° 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 020/2023 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e nomeado pela Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.
Considerando o teor da C.I. nº 229/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, datada de 20 de junho de 2023, oriundo do Comando Geral da Guarda Civil Municipal e seus anexos.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância Investigativa, com fulcro nos artigos 169 e 171 da lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional disposta no art. 54 da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, alterada pela Lei municipal nº 1268, de 1º de abril de 2016.
II – DESIGNAR os Servidores, Inspetor Manuel Gomes do Nascimento, matrícula n° 14.188-7, Subinspetor Evandro Carlos Rocha dos Santos, matrícula nº 14.228-0 e o GM II Adenilson de Souza Silva, matrícula nº 19.463-8, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o Processo da Sindicância Investigativa tombada sob nº 003/2023, referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei n° 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.
INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 015/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 21 de Junho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto:Contratação de empresa para aquisição de 3.000 (três mil) Talões de Infrações de Trânsito para utilização pela Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 66.605.734/0001-02, localizado Rua Francisco Hurtado nº 431, Água Funda – São Paulo/SP, CEP: 04.156-040. Valor Total: R$ 17.550,00 (Dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2023. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 014/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 20 de Junho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Solvente e Microesfera de vidro para serem utilizados no processo de demarcação viária do município, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: Hidelbrando Felipe Lisboa Gonçalves Informática, inscrito no CNPJ/MF: 19.510.695/0001-80, localizado Rua Emiliano Ribeiro nº 170, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.310-250. Valor Total: R$ 13.180,00 (Treze mil, cento e oitenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2023. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022 – SPF. OBJETO: Renovação contratual de empresa especializada no fornecimento de 38 (trinta e oito) certificados digitais do tipo A3 e-CPF com token e validade de 03 (três) anos e 01 (um) certificado digital do tipo A1 e-CNPJ com validade de 01 (um) ano, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva da Receita. CONTRATADA: CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 22.677.427/0001-61.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.785,00 (quinze mil e setecentos e oitenta e cinco reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 01/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2023. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita – EM EXERCÍCIO.
CONTRATO Nº 025/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035.2023.CONC.004.EPC.SIN. OBJETO: Contratação de empresa para reconstrução da ponte no Engenho Santana no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA EPP – CNPJ: 29.871.297/0001-42.VALOR: R$ 1.402.306,15 (um milhão quatrocentos e dois mil e trezentos e seis reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 10/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de acolhimento de adultos em Residências Terapêuticas. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão – CNPJ: 10.072.296/0003-71.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.182.144,90(um milhão,cento e oitenta e dois mil,cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/07/2023 a 29/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de empresa especializada na execução de serviço de acolhimento de adultos em Residências Terapêuticas, localizadas no município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE – CNPJ: 10.869.782/0004-04.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.182.144,90 (hum milhão, cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos).. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
