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14 DE JULHO DE 2023 – XXXII – Nº 134 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 106, DE 13 DE JULHO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

04 122 3003 2.170

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0589

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

70.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 70.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

18 542 2052 2.263

– EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA

Red. 0648

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

70.000,00

ANULAÇÃO R$ 70.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

Procurador Geral do Município em exercício

84996


PORTARIA Nº 46 /2023 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o artº 41,§ 4º, da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO o artº 20 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011, assim como Portaria nº 383/2018/SME, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018, Portaria nº 366/2022/SME, datada de 15/09/2022, publicada no DOM de nº 179 de 20/09/2022 e Portaria nº 218/2023/SME, datada de 14/04/2023, publicada no DOM de nº 072 de 15/04/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 014/2023-AJUR/SME, datada de 01/06/2023, encaminhada à Secretária Municipal de Educação, tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 439/2023-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 01/06/2023.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, todos enquadrados na classificação inicial, ou seja: Classe I, Nível 1, Referência A, de acordo com o artº 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178/2002, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:

MAT.

NOME

CARGO

ADM

A PARTIR DE

01

0.0911825.1

SHIRLEY ANGELA DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2020

05/03/2023

02

0.0911934.1

EDNA MARIA DO NASCIMENTO DIAS

PROFESSOR 1

03/02/2020

05/03/2023

03

0.0759445.2

JAIR FERNANDO VIEIRA RAMOS

PROFESSOR 2

03/02/2020

03/02/2023

04

0.0911838.1

HELANA PESSOA DE ALBUQUERQUE SILVA

PROFESSOR 2

03/02/2020

26/02/2023

05

0.0911911.1

IVANILDA PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

06

0.0746827.3

WAGNER GOMES DE SOUZA

PROFESSOR 2

03/02/2020

11/02/2023

07

0.0911939.1

AURINERE MARIA MONTEIRO DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

08

0.0912023.1

SANDRA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

09

0.0760413.3

ALEXSANDRA DEBORA DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

10

0.0912068.1

AYLA MARIA DOS SANTOS

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/03/2023

11

0.0912045.1

VIVIAN BALDOW LOBÃO CRUZ

PROFESSOR 1

03/02/2020

15/02/2023

12

0.0911923.1

ANGELA CHRYSTIANE OLIVEIRA FERNANDES

PROFESSOR 2

03/02/2020

03/02/2023

13

0.0911830.1

RINALDO JOSÉ DA SILVA

PROFESSOR 2

03/02/2020

03/02/2023

14

0.0911921.1

MARCELE CRISTINE GONÇALVES TORRES

PROFESSOR 2

03/02/2020

03/02/2023

15

0.0912006.1

MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

03/02/2020

24/02/2023

16

0.0760949.3

ÂNGELA CARDOSO DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

17

0.0911887.1

JOANA CARMELITA PRESTRELO MAGALHÃES

PROFESSOR 1

03/02/2020

20/04/2023

18

0.0911817.1

ANDRÉ GUSTAVO RODRIGUES DE SIQUEIRA

PROFESSOR 2

03/02/2020

03/02/2023

19

0.0761218.2

VANESSA DOS SANTOS FIRMINO

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

20

0.0762338.2

CAROLINE SILVA DA ROCHA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

21

0.0760121.2

FERNANDA LUCIA SANTANA QUEIROZ

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

22

0.0911870.1

EDNA CARLA LIMA DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2020

07/04/2023

23

0.0912069.1

VANUZA MARIA DE FRANÇA

PROFESSOR 1

03/02/2020

08/02/2023

24

0.0763268.3

PAULA FERNANDA GOMES SILVA LINS

PROFESSOR 1

03/02/2020

24/02/2023

25

0.0911741.1

ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS DE MOURA

PROFESSOR 2

03/12/2019

03/12/2022

26

0.0911851.1

PAULO FERNANDO DA SILVA

PROFESSOR 2

03/02/2020

06/03/2023

27

0.0911983.1

ELAINE CRISTINE LOPES FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR 2

03/02/2020

06/02/2023

28

0.0911990.1

VICTOR RICARDO BISPO DOS SANTOS

PROFESSOR 2

03/02/2020

06/02/2023

29

0.0911831.1

GLEYDSON PATRICIO DE SOUZA SILVA

PROFESSOR 2

03/02/2020

05/02/2023

30

0.0911840.1

ROMILDO DOS SANTOS FREITAS

PROFESSOR 2

03/02/2020

03/02/2023

31

0.0912021.1

NATALIA SILVA DUQUE

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

32

0.0911997.1

MIDIAN BORGES DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

33

0.0758367.2

RENATA MARTINS NEGREIROS DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

34

0.0154687.1

JOSEANE MARIA DOS SANTOS

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

35

0.0911913.1

EVANIA FERREIRA DE BARROS LINS

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

36

0.0759139.2

SELMA TIMOTEO DE LIMA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

37

0.0911803.1

JOYCE MAYANE DA SILVA RODRIGUES

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

38

0.0911999.1

MARIA FABIANA NASCIMENTO DE CARVALHO

PROFESSOR 1

03/02/2020

05/03/2023

39

0.0758804.2

MARIA CAROLINA LUIZ DA SILVA SANTOS

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

40

0.0911909.1

GILEADE DE QUEIROZ NASCIMENTO

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

41

0.0911974.1

CARLOS AUGUSTO FERREIRA BATISTA

PROFESSOR 2

03/02/2020

15/02/2023

42

0.0911813.1

RAFAELLA ALEXANDRA RÊGO BARROS

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

43

0.0911795.1

LAIS MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

PROFESSOR 1

03/02/2020

13/02/2023

44

0.0911833.1

THAMYRES DE CARVALHO VALE

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

45

0.0911952.1

HORTÊNCIA REGINA PIMENTEL SOARES

PROFESSOR 1

03/02/2020

10/02/2023

46

0.0911904.1

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CÂNDIDO PASMO

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

47

0.0912066.1

LENILDA ARRUDA DA PAZ

PROFESSOR 2

03/02/2020

03/02/2023

48

0.0912041.1

GIRLANDE PAES DE ANDRADE FERREIRA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

49

0.0911927.1

ETY BEZERRA DE ALMEIDA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

50

0.0912060.1

IZABEL CRISTINA ROCHA MATIAS DE ANDRADE

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

51

0.0761595.2

ANDRACY FERREIRA DE LIMA

PROFESSOR 1

03/02/2020

01/03/2023

52

0.0911918.1

ALCIONE AUGUSTA DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

53

0.0752970.2

ODYLLE DIAS MOREIRA MENEZES

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

54

0.0912296.1

JACILENE SUEMI DE LIMA COUTINHO

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

55

0.0911793.1

DIOGO ROGÉRIO MOÇO DA SILVA

PROFESSOR 2

03/02/2020

19/02/2023

56

0.0911947.1

GISELLE RAMOS SANTOS DE SENA SANTANA

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

57

0.0911812.1

DARLYN GISELE RIBEIRO DA SILVA OZÓRIO

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/02/2023

58

0.0912038.1

MARIA CLEUDENÔRA CÁSSIA MORORÓ

PROFESSOR 1

03/02/2020

15/02/2023

59

0.0748744.2

LUCÉLIA CARLA GOMES DE AMORIM

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/05/2023

60

0.0763621.2

ROSA MANUELA LEITE

PROFESSOR 1

03/02/2020

03/05/2023

61

0.0911906.1

ERLANE PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2020

11/02/2023

II- Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

84997


ERRATA

Na segunda dotação suplementada, no art. 1º do Decreto nº 102, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, publicado no DOM nº 123, edição de 29/06/2023:

ONDE SE LÊ:

10 301 2005 2.112

– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS

Red. 1051

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

2.057.387,54

FNT 2.600.0001

LEIA-SE:

10 301 2005 2.112

– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS

Red. 1151

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

2.057.387,54

FNT 2.600.0001

85000


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE RATIFICAÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº 001/2023 – CGM

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de de dispensa de licitação decorrente de chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município n.º 113, de 15 de junho de 2023, pela Controladoria Geral do Município. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso de Power BI na modalidade in company. CONTRATADO: Petra Desenvolvimento Profissional Ltda – CNPJ: 32.125.629/0001-54. Valor total de R$ 2.093,00 (dois mil e noventa e três reais). Fundamento: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de julho de 2023. Carlos Montarroyos – Controlador Geral do Município

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°759/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102368362023, datado de 30.06.2023.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ALANNE BEZERRA DOS SANTOS matrícula nº 0.0911965.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°760/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102360762023, datado de 26.06.2023.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor GILBERTO DA SILVA JÚNIOR matrícula nº 0.0913376.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°761/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102363632023, datado de 28.06.2023.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor MARLIO JOSÉ DE ALMEIDA SALVIANO matrícula nº 0.0203521.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº762/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, de acordo com os pareceres n°s 1051/2023, 844/2023, 1052/2023, 1050/2023 e 1040/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dos servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42102165342023

CLAUDETE PEREIRA DA CONCEIÇÃO

0.0757626.2

Municipal de Educação e Esportes

42102029262023

EWERSSON ALFEU PEREIRA RAMALHO

0.0763592.3

Municipal de Educação e Esportes

42102054282022

EDILEIDE MARIA MARCILIO LOPES

0.0760943.2

Municipal de Educação e Esportes

42102165372023

GILBENE ARRUDA DE SENA CARVALHO

0.0911882.1

Municipal de Educação e Esportes

42102107542023

ROSÂNGELA MARIA QUITERIA DE O. PAIVA

0.0762117.4

Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº7632023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Vacância, de acordo com o Ofício nº 770/2023 – GAB-SAS, datada de 26.06.2023, da servidora abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

243562360792023

THAIANE BERDINE SANTOS SILVA LIMA

0.0913669.1

Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°764/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 2643642353832023 e parecer n°56/2023 datado de 21.06.2023.

RESOLVE:

I – CONCEDER ao servidor FÁBIO JARDEL DE MACEDO PACHECO, matricula nº 0.0209163.1, cargo Técnico em P I Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, Horário Especial, no período de 29.05.2023 a 06.10.2023, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº765/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102065512022.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos das Portarias citadas abaixo, no que se refere a servidora LÚCIA HELENA DE QUEIROZ OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 0.0130419.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

676/2021 SEGEP

12.08.2021

Art. 2º.PROGREDIR a servidora LÚCIA HELENA DE QUEIROZ OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 0.0130419.1, cargo Professor 1 classe III referência 6M para referência 7N, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 3º. a servidora LÚCIA HELENA DE QUEIROZ OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 0.0130419.1, cargo Professor 1 classe III referência 7N para referência 7O, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 4º. a servidora LÚCIA HELENA DE QUEIROZ OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 0.0130419.1, cargo Professor 1 classe III referência 7O para referência 8P, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº766/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102179702023.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos das Portarias citadas abaixo, no que se refere a servidora EDILENE GOMES DA SILVA, matrícula 0.0188565.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

676/2021 SEGEP

12.08.2021

Art. 2º.PROGREDIR a servidora EDILENE GOMES DA SILVA, matrícula 0.0188565.1, cargo Professor 2 classe II referência 2C para referência 2D, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 3º. a servidora EDILENE GOMES DA SILVA, matrícula 0.0188565.1, cargo Professor 2 classe II referência 2D para referência 3E, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº767/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102099442023.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos das Portarias citadas abaixo, no que se refere a servidora WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 0.0184241.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

696/2021 SEGEP

19.08.2021

Art. 2º.PROGREDIR a servidora WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 0.0184241.1, cargo Professor 1 classe III referência 2C para referência 2D, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 3º. a servidora WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 0.0184241.1, cargo Professor 1 classe III referência 2D para referência 3E, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 4º. a servidora WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 0.0184241.1, cargo Professor 1 classe III referência 3E para referência 3F, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº768/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°4212075772022.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos das Portarias citadas abaixo, no que se refere a servidora MARIA APARECIDA BEZERRA DE ARIMATÉIA PESSOA, matrícula 0.0167100.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

1409/2019 SEGEP

28.12.2019

Art. 2º.PROGREDIR a servidora MARIA APARECIDA BEZERRA DE ARIMATÉIA PESSOA, matrícula 0.0167100.1, cargo Professor 1 classe III referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2017.

Art. 3º. PROGREDIR a servidora MARIA APARECIDA BEZERRA DE ARIMATÉIA PESSOA, matrícula 0.0167100.1, cargo Professor 1 classe III referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº769/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102010202022.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos das Portarias citadas abaixo, no que se refere a servidora ALCIONE JOSÉ SALES DA PAZ, matrícula 0.0193143.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

856/2019 SEGEP

08.08.2019

Art. 2º.PROGREDIR a servidora ALCIONE JOSÉ SALES DA PAZ, matrícula 0.0193143.1, cargo Professor 2 classe II referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 3º. PROGREDIR a servidora ALCIONE JOSÉ SALES DA PAZ, matrícula 0.0193143.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº770/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 859/2023, 849/2023, 1029/2023, 860/2023, 1034/2023, 853/2023, 1041/2023, 1032/2023, 1035/2023 e 1046/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 29.06.2023, 28.06.2023.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0911876.1

ANDERSON ERNANI DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

07.03.2023

I

III

02

0.0761074.3

CHARBELE JULIA FERREIRA LINS

PROFESSOR 1

16.03.2023

I

III

03

0.0911894.1

ELISABETE MARIA RODRIGUES

PROFESSOR 1

14.02.2023

I

III

04

0.0912012.1

ERIK BATISTA PEREIRA

PROFESSOR 1

09.02.2023

I

III

05

0.0911975.1

JOÃO BATISTA FERNANDES ZIZUINO

PROFESSOR 2

07.02.2023

I

II

06

0.0758186.2

MARIA LUCIENE MARINHO LOPES DE LIMA

PROFESSOR 1

16.03.2023

I

III

07

0.0912009.1

MARCOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA

PROFESSOR 1

03.02.2023

I

IV

08

0.0760862.2

SILAS GUILHERME DA SILVA

PROFESSOR 1

23.02.2023

I

III

09

0.0761002.2

SHEILA DE SANTANA MELO

PROFESSOR 1

13.02.2023

I

III

10

0.0912042.1

VERA LÚCIA ARAÚJO FERREIRA MESQUITA

PROFESSOR 1

06.02.2023

I

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº771/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs1023/2023, 1030/2023, 1033/2023, 1020/2023 e 1006/2023-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 27.06.2023, 28.06.2023.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0912005.1

GENTIL LINS DO NASCIMENTO SILVA

PROFESSOR 2

25.02.2023

I

II

02

0.0759454.3

JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA

PROFESSOR 1

03.02.2023

I

III

03

0.0164933.2

JULIANA BONFIM SOUZA GUSMÃO DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

06.02.2023

I

III

04

0.0749179.3

KEIVE FRANCISCA DA SILVA

PROFESSOR 1

14.02.2023

I

III

05

0.0912013.1

NEZIAN FERREIRA DA SILVA SANTANA

PROFESSOR 1

18.02.2023

I

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 665/2023 datada de 26.06.2023, publicada no D.O nº122 de 28.06.2023 que concedeu licença prêmio a servidora GRACE SANTOS COUTO mat. 0.0135496.1.

Portaria 665/2023

Onde se lê: Período de gozo 08.05.2023 a 06.05.2023

Leia-se: Período de gozo 08.05.2023 a 06.06.2023

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 716/2019 datada de 26.06.2019, publicada no D.O nº129 de 17.07.2019 que concedeu licença prêmio a servidora RAQUEL NASCIMENTO DA CRUZ NEVES mat. 0.0145688.1.

Portaria 716/2019

Onde se lê: Decênio 2008/2018

Leia-se Decênio 1998/2008

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

84991


PORTARIA Nº772/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 279/2023 – GAB/SEORP, de 04 de julho de 2023.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0128660.1

CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

01/07/2023

FGS-1

80%

Art.2º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0127701.1

UBIRAJARA GOMES DA FONSECA

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

01/07/2023

FGS-1

80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº773/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 278/2023 – GAB/SEORP, de 04 de julho de 2023.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0195650.1

EVANDRO EVANGELISTA DA SILVA

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

01/07/2023

FGS-2

40%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0197572.1

JANAÍNA BEZERRA DE SANTANA LIMA

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

01/07/2023

FGS-2

40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº774/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 1036/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 28.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas a servidora listada abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0162604.1

ANA KARINA FERREIRA DE ARAÚJO

AG. MAN. INF.ESCOLAR

15.02.2023

I

V

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº775/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 854/2023, 856/2023, 858/2023, 852/2023, 855/2023, 851/2023, 861/2023, 848/2023, 857/2023 e 1031/2023-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 29.06.2023, 28.06.2023.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0911954.1

ANDRÉA FERREIRA DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

23.02.2023

I

III

02

0.0757626.2

CLAUDETE PEREIRA DA CONCEIÇÃO

PROFESSOR 1

30.03.2023

I

III

03

0.0150193.2

FERNANDA REGINA DOS SANTOS ARAÚJO

PROFESSOR 1

06.02.2023

I

IV

04

0.0911950.1

GEIVIANE VIEIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

07.02.2023

I

III

05

0.0911938.1

JACKELINE WRIADNY DE LIMA SILVA

PROFESSOR 1

30.03.2023

I

III

06

0.0911843.1

JESSICA MATIAS BARBOZA

PROFESSOR 1

30.03.2023

I

III

07

0.0749178.4

MARIANA NIGRO MAGALHÃES

PROFESSOR 1

30.03.2023

I

III

08

0.0912019.1

POLYANNA KARINA DA SILVA SANTOS

PROFESSOR 1

16.02.2023

I

III

09

0.0747793.4

RAFAELA MARIA SANTOS NEVES

PROFESSOR 1

17.02.2023

I

III

10

0.0912039.1

VANESSA CONCEIÇÃO DE SENA BEZERRA

PROFESSOR 1

04.04.2023

I

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº776/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 821/2023, 804/2023, 816/2023, 820/2023, 818/2023, 827/2023, 819/2023 e 822/2023- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.06.2023, 16.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0165158.1

ANA CRISTINA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

H

III

5

I

02

0.0183105.1

AYANA DARLA FREITAS SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

03

0.0212008.1

ANDRÉA LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS CARNEIRO

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

04

0.0212660.1

ELIZANETE CORREIA CAVALCANTI E SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2023

I

1

A

I

1

B

05

0.0185752.1

GUSTAVO COSTA DA SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

2

D

II

3

E

06

0.0167410.1

MARIA DO CARMO FERNANDES VIEIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2017

II

2

C

II

2

D

07

0.0211591.1

MIRTIS GERLANE DE LIMA GOMES

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

08

0.0151246.1

ROSIANE ASSIS DOS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

H

III

5

I

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº777/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 985/2023, 990/2023, 979/2023, 989/2023, 987/2023, 988/2023, 976/2023, 986/2023 e 983/2023- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 26.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0212857.1

BIANCA GABRIELLE CUNHA DA HORA

PROFESSOR 2

01.01.2023

I

1

A

I

1

B

02

0.0152943.1

ELIANE GOMES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

G

III

4

H

03

0.0211940.1

FLORIZE ALVES DA COSTA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

04

0.0147737.1

JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

3

F

III

4

G

05

0.0206881.1

MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

A

II

1

B

06

0.0164224.1

PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

G

III

4

H

07

0.0183598.1

RODOLFO PIO GOMES DA SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2023

IV

2

C

IV

2

D

08

0.0212130.1

ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

09

0.0212482.1

WILL BEZERRA

PROFESSOR 2

01.01.2023

I

1

A

I

1

B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº778/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1009/2023, 1016/2023, 834/2023, 1012/2023, 825/2023,824/2023, 1038/2023, 826/2023 e 1013/2023- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 27.06.2023, 29.06.2023, 19.06.2023, 28.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0172065.1

ALDIVANIA RAMOS DE SOUSA SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

3

F

III

4

G

02

0.0161578.1

ANA KELY DOS SANTOS SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

H

III

5

I

03

0.0172200.1

ELISABETHE PONTES COSTA ALVERNI DA HORA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

1

B

III

2

C

04

0.0147672.1

GILSON FRANCISCO DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

G

III

4

H

05

0.0154334.1

MIRIAM WANG PEIXOTO DOS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

4

G

III

4

H

06

0.0183660.1

ROSALINO HENRIQUE LIMA ALVES

PROFESSOR 2

01.01.2017

II

1

A

II

1

B

07

0.0214019.1

SIMONE MARIA DA SILVA SANTOS

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

A

II

1

B

08

0.0186562.1

TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

1

B

III

2

C

09

0.0149187.1

VANUZA DA SILVA SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

5

I

III

5

J

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº779/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 992/2023, 1001/2023, 1010/2023, 838/2023, 835/2023, 997/2023, 846/2023, 837/2023 e 836/2023- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 26.06.2023, 27.06.2023, 29.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0150061.1

CARLA MARIA PINTO DE SOUZA OLIVEIRA

PROFESSOR 2

01.01.2021

III

4

G

III

4

H

02

0.0167452.1

ELIANE DA SILVA RIBEIRO

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

2

C

III

2

D

03

0.0182796.1

FABIANA MORAIS CAVALCANTI

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

2

D

II

3

E

04

0.0153060.1

HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

3

E

II

3

F

05

0.0127000.1

IRLENE GOMES BATISTA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

7

N

III

7

O

06

0.0172014.1

JOÃO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

3

E

II

3

F

07

0.0205117.1

LARISSA LOBO NEGREIROS DA COSTA

PROFESSOR 1

01.01.2021

II

1

A

II

1

B

08

0.0148148.1

NÍVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

F

III

4

G

09

0.0185698.1

PAULINE DA SILVA DOS SANTOS

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

2

C

II

2

D

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

84999


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 009/2023

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e pelas Leis Municipais nº 122/1991, nº 1038/2014, nº 1546/2023 e Resoluções do CMDDCA/JG: 11/2014 e 14/2016

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal N° 1546/2023, que delibera sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.1, alínea “e”, do Edital Nº 01/2023 – CMDDCA/JG, referente ao Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO a Resolução 04/2023 da Comissão Eleitoral e o resultado da análise dos recursos interpostos frente a relação de candidatos aptos e inaptos às fases seguintes do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO as manifestações de pré-candidatos Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes apresentadas a este conselho de direito.

CONSIDERANDO as deliberações do pleno deste conselho, na reunião ordinária, realizada em 13 de julho de 2023.

Resolve:

Art. 1º Abrir prazo para apresentação de recursos interpostos contra as decisões da Comissão Especial Eleitoral na condução do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º Os recursos deverão ser enviados através do e-mail cmddcajg@gmail.com, até o dia 14 de julho de 2023.

Art. 3º Os resultados do julgamento dos recursos apresentados será publicado em 19 de julho de 2023, juntamente com a listagem final dos candidatos aptos.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Art. 6º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir do dia de sua publicação;

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA/JG

85005


LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021-SPF. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação no Percentual de reajuste constante na Cláusula segunda, item b, bem como no 2° considerando. “Onde se lê: 4,6500779%”. “Leia-se: 4,6507799%”.. CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA EPP – CNPJ: 08.636.920/0001-02.Jaboatão dos Guararapes, 13/07/2023. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.

85009


TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1° RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023 – SIN. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação no valor constante na cláusula quarta do contrato. Onde se lê: “4.1. O valor total do presente contrato é de R$ 2.489.989,06 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e seis centavos)”. Leia-se: “4.1. O valor total do presente contrato é de R$ 2. 490.060,52 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, sessenta reais e cinquenta e dois centavos)”.. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.Jaboatão dos Guararapes, 11/07/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

85010


CONTRATO Nº 020/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2023.PE.023.EPC-SAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, COM SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO,ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS, INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PROVER RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E HUMANOS, PARA REALIZAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O TEMA “RECONSTRUÇÃO DO SUAS”. CONTRATADA: DUPORTO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 29.128.731/0001-07.VALOR: R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 13/07/2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.

85012


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALTERAÇÃO DE EDITAL

Processo Licitatório nº 016.2023.PE.002.EPC-SIN. Pregão Eletrônico nº 002.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À PROTEÇÃO DE TALUDES E BARREIRAS COM REVESTIMENTO EM GEOCOMPOSTO DE PVC, COM COBERTURA DE PROTEÇÃO MECÂNICA EXECUTADA EM CHAPISCO JATEADO DE CIMENTO E AREIA, PARA A PREVENÇÃO DE EROSÃO, INCLUINDO PREPARAÇÃO, LIMPEZA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS ENTULHOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 9.550.672,20 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 02/08/2023 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac02jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.

84986

ANEXOS

Edital

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Croqui

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Planilhas

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TR

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 081.2023.INEX.036.EPC.SME. OBJETO: Aquisição, através de Inexigibilidade de Licitação, de 80 (oitenta) inscrições para Profissionais da Educação que compõem a Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para participação no VIII Congresso Internacional SESC de Arte/Educação: Criatividade coletiva: Arte e Educação no século XXI, a ser realizado nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de julho de 2023, na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, na cidade do Recife/PE. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea f da Lei Federal N.º 14.133/2023. Termos do Parecer nº 1141/2023 – AJUR/SME . EMPRESA RESPONSÁVEL: SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, CNPJ Nº 03.482.931/0001-61. Valor Total da Contratação: R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 13 de Julho de 2023.Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Municipal de Educação e Esportes, em Exercício.

85006


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 077.2023.INEX.034.EPC-SAD – Objeto: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas e Editais e Outros Atos Oficiais de Interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos, conforme termos e condições constantes no presente Termo de Referência. Com fundamento no Parecer nº. 028/2023. Empresa Contratada: DJ COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.495.477/0001-00,. Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2023. Flaviane Ribeiro Queiroz. Superintendente Especial de Licitações e Contratos

84985


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ