23 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 162 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 0878 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
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Red. 0917 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 5.000.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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86276
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº969/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO Ofício nº 371/2023-GAB/SEORP, datado de 17 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Guarda Municipal ocupado pelo servidor ANTÔNIO DIOMEDES DA SILVA, matrícula 0.0195618.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 05 de julho de 2023, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°970/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102414692023, datado de 03.08.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor JOÃO VICTOR TAVARES CAVALCANTE matrícula nº 0.0203505.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°971/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692412512023, datado de 31.07.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora LINDINALVA SANTOS DA SILVA matrícula nº 0.0137804.1 do Cargo efetivo de Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 972/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob nº 42102377112023, datado de 09.08.2023.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora JESSICA AZEVEDO ROZENDO matrícula nº. 0.0214922.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo a 01.08.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 973/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob nº 2643642359612023, datado de 22.06.2023.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora EDUARDO PEREIRA DE MORAIS matrícula nº. 0.0209120.1 Cargo Técnico em P I Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Gestão, Planejamento Urbano e Habitação, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 9742023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 974/2022 – SEGEP, no período de 01.09.2022 até 31.08.2023.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 1335/2023, datado de 25.05.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida ao servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA CAVALCANTI matrícula nº. 0.0196053.1 Cargo Analista em Saúde lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
86211
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023
PREÂMBULO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de portões, sendo um de giro e um deslizante, este com motor, todos de alumínio a serem instalados na entrada do prédio do Instituto, no acesso de pedestres e da garagem, bem como, uma unidade de grade fixa para a lixeira, de acordo com a especificação do objeto, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência no link em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 24/08/2023 (24 de agosto de 2023). EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de agosto de 2023. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
86187
ANEXOS
TR CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA SAS Nº 025/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº: 022/2023 – SAS
CONTRATADO(A): SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE PERNAMBUCO – SEBRAE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR CURSOS DIRECIONADOS AO PÚBLIO FEMININO, A SEREM OFERTADOS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE.
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023
VIGÊNCIA: 09/08/2023 À 09/08/2023
GESTOR: Adriana Cysneiro Constantino da Silva
MATRÍCULA Nº: 59.242-2
FISCAL : Luciana Karla Buarque da Silva
MATRÍCULA N°: 92.195-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 agosto de 2023
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
86202
PORTARIA SAS Nº 026/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº: 023/2023 – SAS
CONTRATADO(A): REALEZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CESTAS BÁSICAS LTDA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios a fim de atender às necessidades da Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF), serviço de gestão direta e cunho municipal vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023
VIGÊNCIA: 14/08/2023 À 14/08/2028
GESTOR: Helder de Barros Almeida
Mat. 91.188-8
FISCAL: Adelina Maria de Souza Farias
Mat. 58.7105-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Julho de 2023.
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
86203
PORTARIA SAS Nº 027/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº: 024/2023 – SAS
CONTRATADO(A): GRÁFICA E EDITORA QUINTA DAS FONTES LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e instalação, eventual, de placas de identificação e sinalização, visando cumprir a necessidade de identificação visual da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que serão prestadas nas condições estabelecidas no termo de Referência.
DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023
VIGÊNCIA: 17/08/2023 À 17/08/2024
GESTOR: Calos Valter Correia Vasco
MATRÍCULA Nº: 91.1204-1
FISCAL : Allef Tarcísio de Lira Santos
MATRÍCULA N°: 91.6223-1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Julho de 2023.
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
86204
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 14:30h do dia 25 de agosto de 2023, por vídeo conferência, para deliberar sobre a ordem do dia:
- Aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de julho/2023;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de agosto de 2023.
Sérgio Flávio de Avellar
Presidente do Conselho de Administração da EMLUME
86236
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 15:30h do dia 25 de agosto de 2023, por vídeo conferência, para examinar e opinar sobre o item 1, e tomar ciência dos demais itens:
- Opinativo para aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de julho/2023;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de agosto de 2023.
Sérgio Flávio de Avellar
Presidente do Conselho de Administração da EMLUME
86237
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Errata conjunta nº 01/2023 – SDE-PROCON/JG (PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2023-SDE-PROCON/JG – EDITAL Nº 02/2023-SDE-PROCON/JG)
Por meio desta, torna-se pública a errata nº 01/2023 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA. EDITAL Nº 02/2023-SDE-PROCON/JG – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER. Superintendência Especial de Proteção e Defesa do Consumidor – de 22 de agosto de 2023:
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
|
ATIVIDADE |
DATA / PERÍODO |
LOCAL |
||
|
Publicação do Edital |
22/08/2023 |
No Diário Oficial do Município
|
||
|
Inscrição |
25/08/2023 |
13/09/2023 |
Via Internet – |
|
|
Atendimento Presencial |
28/08/2023 |
13/09/2023 |
Avenida Barreto de Menezes, 1648, Prazeres Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.315-570 |
|
|
Solicitação de isenção de taxa de inscrição |
28/08/2023 |
30/08/2023 |
Via Internet – |
|
|
Divulgação Preliminar das isenções deferidas |
01/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Recursos contra indeferimento da isenção |
04/09/2023 |
06/09/2023 |
Via Internet – |
|
|
Resultado final dos recursos/isenção |
08/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Último dia para pagamento da Taxa de inscrição |
14/09/2023 |
Rede bancária |
||
|
Validação/Confirmação preliminar das inscrições |
15/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Envio de comprovante para inscrições não confirmadas |
18/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Validação/Confirmação final das inscrições |
19/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Divulgação do Resultado preliminar |
25/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Recebimento de Recurso contra classificação |
26/09/2023 |
28/09/2023 |
Via Internet – |
|
|
Julgamento do Recurso |
03/10/2023 |
Via Internet – |
||
|
Divulgação do Resultado do processo seletivo para o cargo assistente administrativo |
03/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Divulgação do Resultado Final da primeira etapa do processo seletivo- cargo assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor |
03/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Divulgação/convocação do local de prova dos candidatos aprovados para segunda a etapa do processo seletivo – avaliação de títulos- CARGOS DE NIVEL SUPERIOR |
05/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Realização da prova de conhecimentos específicos- para o cargo de Nível Superior– turno manhã – 2º etapa – do processo seletivo. |
07/10/2023 |
Local definição de acordo com edital de convocação para a prova. Horário de realização: 08h às 11h |
||
|
Divulgação preliminar do gabarito da 2º etapa do processo seletivo |
09/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Recurso contra o gabarito preliminar da 2º etapa do processo seletivo |
10/09/2023 |
12/09/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
|
|
Divulgação final do gabarito da 2º etapa do processo seletivo |
13/09/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos – 2º etapa do processo seletivo |
16/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Recurso contra o resultado preliminar da prova de conhecimento específico – 2º etapa do processo seletivo |
17/09/2023 |
19/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
|
|
Resultado dos recursos da prova de conhecimento específico – 2º etapa – do processo seletivo |
23/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Resultado final da segunda etapa do processo seletivo |
23/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Homologação do processo seletivo ( etapa 1 e 2) |
26/10/2023 |
Via Internet – Diário oficial do municipio do Jaboatão dos Guararapes e www.processoseletivoabdesm.com |
||
LEIA-SE:
ANEXO II
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
|
ATIVIDADE |
DATA / PERÍODO |
LOCAL |
||
|
Publicação do Edital |
22/08/2023 |
No Diário Oficial do Município
|
||
|
Inscrição |
25/08/2023 |
13/09/2023 |
Via Internet – |
|
|
Atendimento Presencial |
28/08/2023 |
13/09/2023 |
Avenida Barreto de Menezes, 1648, Prazeres Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.315-570 |
|
|
Solicitação de isenção de taxa de inscrição |
28/08/2023 |
30/08/2023 |
Via Internet – |
|
|
Divulgação Preliminar das isenções deferidas |
01/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Recursos contra indeferimento da Isenção |
04/09/2023 |
06/09/2023 |
Via Internet – |
|
|
Resultado final dos recursos/isenção |
08/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Último dia para pagamento da Taxa de inscrição |
14/09/2023 |
Rede bancária |
||
|
Validação/Confirmação preliminar das inscrições |
15/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Envio de comprovante para inscrições não confirmadas |
18/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Validação/Confirmação final das inscrições |
19/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Divulgação do Resultado preliminar da primeira etapa |
25/09/2023 |
Via Internet – |
||
|
Recebimento de Recurso contra o resultado preliminar da primeira etapa |
26/09/2023 |
28/09/2023 |
Via Internet – |
|
|
Julgamento do Recurso da primeira etapa |
03/10/2023 |
Via Internet – |
||
|
Divulgação do Resultado final do processo seletivo para o cargo assistente administrativo |
03/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Divulgação do Resultado Final da primeira etapa do processo seletivo- cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor |
03/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Divulgação/convocação do local de prova dos candidatos aprovados para segunda a etapa do processo seletivo – avaliação de títulos- cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor |
05/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Realização da prova de conhecimentos específicos- para os cargos de Nível Superior: assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor – turno manhã – 2º etapa – do processo seletivo. |
07/10/2023 |
Local definição de acordo com edital de convocação para a prova. Horário de realização: 08h às 11h |
||
|
Divulgação preliminar do gabarito da 2º etapa do processo seletivo- cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor. |
09/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Recurso contra o gabarito preliminar da 2º etapa do processo seletivo- cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor. |
10/10/2023 |
12/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
|
|
Divulgação final do gabarito da 2º etapa do processo seletivo- cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor. |
13/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
||
|
Resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos – 2º etapa do processo seletivo. cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor |
16/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
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Recurso contra o resultado preliminar da prova de conhecimento específico – 2º etapa do processo seletivo – cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor. |
17/10/2023 |
19/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
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Resultado dos recursos da prova de conhecimento específico – 2º etapa – do processo seletivo – cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor. |
23/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
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Resultado final da segunda etapa do processo seletivo – cargos assessor jurídico e fiscal de defesa do consumidor. |
23/10/2023 |
Via Internet – www.processoseletivoabdesm.com |
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Homologação do processo seletivo (etapa 1 e 2) |
26/10/2023 |
Via Internet – Diário oficial do municipio do Jaboatão dos Guararapes e www.processoseletivoabdesm.com |
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ANEXOS
Errata conjunta nº 01/2023 – SDE-PROCON/JG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 403/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 152/2023-SEG, do dia 16/08/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor AILTON DE SOUZA LIMA BRITO, matrícula n°21.265-2, na função de Coordenador Educacional;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor AILTON DE SOUZA LIMA BRITO, matrícula n° 21.265-2, na função de COORDENADOR EDUCACIONAL ,na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com efeito retroativo ao dia 26 de julho de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2023.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
86251
PORTARIA Nº 404 /2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 153/2023-SEG, do dia 16/08/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora Escolar, e Nomeação na função de Supervisora Escolar, a professora ANDRÉA FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 21.100-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar e nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora ANDRÉA FERREIRA DA SILVA, matrícula n°21.100-1, da função de Supervisora Escolar,com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com efeito retroativo ao dia 08 de agosto de 2023.
NOMEAR, a professora, ANDRÉA FERREIRA DA SILVA, matrícula n°21.100-1, na função de SUPERVISORA ESCOLAR, com 200 h/a, na ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA,com efeito retroativo ao dia 09 de agosto de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2023.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
86252
PORTARIA Nº 405/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 154/2023-SEG, do dia 16/08/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora KELLY CRISTINE MARTINS DOS SANTOS, matrícula n°18.909-0, na função de Vice- Diretora Escolar Pró- Tempore;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora KELLY CRISTINE MARTINS DOS SANTOS, matrícula n° 18.909-0, na função de VICE-DIRETORA ESCOLAR PRÓ-TEMPORE , com 200 h/a, na CEMEI Marcos Freire, com efeito retroativo ao dia 16 de agosto de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2023.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 018/2023 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2023.DISP.004.EPC-SDU. OBJETO: Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação e que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, visando à Implantação de um Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado no Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: INSTITUTO IKONE LIGA SOCIAL GLOBAL – CNPJ: 37.437.611/0001-01.VALOR: R$ 2.095.021,86 (dois milhões noventa e cinco mil e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/08/2023. Mariana Lins Aragão Borges. Secretária Executiva de gestão e planejamento urbano e habitação.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de Imóvel para o funcionamento da unidade de saúde da família Curcurana III. CONTRATADA: Hans Willans Francisco dos Santos – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.470,12 (dezenove mil e quatrocentos e setenta reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/08/2023 a 09/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação e Revisão no percentual aproximado de 34,65%, no contrato de locação de imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto do Cristo. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento – .VALOR ACRESCIDO: R$ 6.794,04 (seis mil e setecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2023 a 15/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047.2023.PE.017.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 6 para atender à rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 08 e 09. REGISTRADA: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 81.706.251/0001-98.VALOR: R$ 376.657,20 (trezentos e setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 21/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Regional 04 no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Espólio de Dauri dos Santos Ximenes, representado pelo seu inventariante Sra KARIN CARNEIRO XIMENES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Formação dos Professores do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SILVIO MONTE BATISTA DA SILVA .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 174.594,60 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 10/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 108.2023.INEX.044.EPC-SDE. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Barão de Moreno, nº 260 – no bairro de Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao atendimento do CONVÊNIO entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer – SDE e o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, CT Nº 3/2023, para o funcionamento do escritório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no município de Jaboatão dos Guararapes, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis. Contratado: PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO, inscrito no CPF nº. 339.408.004-49. Valor Anual: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Fundamentação legal: art. 74, V. da Lei Federal nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023.
Francisco Antônio Souza Papaléo-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer.
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ERRATA
RATIFICAÇÃO
EM ATENÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 15/04/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 029.2023.INEX.014.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 014/2023.
ONDE LÊ-SE:
V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA,
17.711.968/0001-29.
LEIA-SE:
V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA,
45.818.828/0001-90.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo e Cultura
86267
ERRATA
RATIFICAÇÃO
EM ATENÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 12/04/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 026.2023.INEX.011.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 011/2023.
ONDE LÊ-SE:
RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA – ME,
46.654.544/0001-78, Raphaella Santos, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
LEIA-SE:
RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA – ME,
46.654.544/0001-78, Raphaella Santos, R$R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo e Cultura
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GERAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas neste Termo de Referência, para o período 12 (doze) meses. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO foi de: R$ 5.458.039,27 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trinta e nove reais e vinte e sete centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação geral do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CENTERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ Nº 03.652.030/0003-32, para os ITENS: 01 e 16, totalizando o valor global em R$ 88.202,96 (oitenta e oito mil, duzentos e dois reais e noventa e seis centavos); 2) ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ Nº 23.232.280/0001-69, para os ITENS: 29, 33, 40 e 46, totalizando o valor global em R$ 115.579,50 (cento e quinze mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); 3) CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ Nº 31.908.034/0001-02, para os ITENS: 17, 20, 25, 28, 32, 36, 37, 43 e 45, totalizando o valor global em R$ 197.504,45 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos); 4) MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 47.893.919/0001-15, para o ITEM: 24, com o valor global de R$ 26.214,09 (vinte e seis mil, duzentos e quatorze reais e nove centavos); 5) DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 02.520.829/0001-40, para os ITENS: 03, 06 e 10, totalizando o valor global em R$ 387.294,50 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos); 6) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 30.553.793/0001-37, para os ITENS: 08 e 11, totalizando o valor global em R$ 88.660,19 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e dezenove centavos); 7) PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ Nº 73.856.593/0001-66, para o ITEM 04, com o valor global de R$ 57.288,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais); 8) FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 05.400.006/0001-70, para os ITENS: 12 e 13, totalizando o valor global em R$ 276.064,50 (duzentos e setenta e seis mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); 9) SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 47.783.547/0001-71, para os ITENS: 27, 41 e 44, totalizando o valor global em R$ 37.114,57 (trinta e sete mil, cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos); 10) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 02, 05, 07 e 09, totalizando o valor global em R$ 305.050,82 (trezentos e cinco mil, cinquenta reais e oitenta e dois centavos); 11) MEDS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALATES LTDA – CNPJ Nº 40.256.200/0001-24, para os ITENS: 19, 21, 26 e 38, totalizando o valor global em R$ 212.200,29 (duzentos e doze mil, duzentos reais e vinte e nove centavos); 12) HOSPITALMED EIRELI – CNPJ Nº 29.868.059/0001-88, para os ITENS: 23, 31, 34 e 35, totalizando o valor global em R$ 100.055,44 (cem mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); 13) MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, para o ITEM 15, como o valor global de R$ 698.429,70 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos) e 14) EREMED D8ISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 41.340.103/0001-88, para o ITEM 18, totalizando o valor global em R$ 32.714,25 (trinta e dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos). O item: 39, restou FRACASSADO e os itens: 14, 22, 30 e 42, restaram DESERTOS. O valor adjudicado e homologado da licitação é de R$ 2.622.373,26 (dois milhões seiscentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pêsssoa – Secretária Municipal de Saúde.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 104.2023.PE.046.EPC-SIN Pregão Eletrônico nº 046.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 5 E 7 E REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 1, 2, 3 E 4 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 45.971.013,00 (quarenta e cinco milhões novecentos e setenta e um mil e treze reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 11/09/2023 (segunda-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis e poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023. João Mariano – Agente de Contratação.
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