26 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 165 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

04 122 3003 2.012	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0043 FNT 1.500.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	2.600.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.600.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS

GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

09 272 3006 9.021	– REALIZAR PAGAMENTOS DE ENCARGOS E BENEFÍCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS- FUNDO FINANCEIRO
Red. 0166 FNT 1.500.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	2.600.000,00

ANULAÇÃO R$ 2.600.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda		ANDRÉA COSTA DE ARRUDA Secretária Municipal de Administração
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

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DECRETO Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 3.612.446,30 (Três milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 452 2027 2.242	– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Red. 1188 FNT 2.500.0029	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	3.612.446,30

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.612.446,30

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, Recursos Oriundos das Receita da COSIP – Desvinculação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

86412

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PORTARIA Nº 54/2023 – GP 

EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 10.377.679/0001-96.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Complementar nº 45 de 31/03/2023 que dispõe sobe a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art.1º Designar o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 59.161-3, CPF: 043.957.578-80, o Secretário Executivo de Finanças e Convênios PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 59.265-4, CPF. 695.229.794-49, a Superintendente RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, matrícula nº 59.209-5, CPF: 282.846.458-07, o servidor CLAYTON HENRIQUE LIMA DA SILVA, matrícula nº 59.172-5, CPF: 052.759.004-57, como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 10.377.679/0001-96 do Município do Jaboatão dos Guararapes junto ao Banco do Brasil (001), à Caixa Econômica Federal (104), ao Banco Santander (033), ao Banco Bradesco S/A (237), ao Banco Itaú (341) e ao Banco do Nordeste (004).

Parágrafo único. Determinar que a movimentação das contas dar-se-á, sempre, em conjunto de dois.

Art. 2º Ficam autorizados os seguintes poderes: 

Emitir Cheques;

Requisitar talonários de cheques;

Solicitar saldos e extratos;

Endossar cheques;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Sustar ou contra-ordenar cheques;

Cancelar cheques;

Baixar cheques;

Efetuar resgates / aplicações financeiras;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências;

Autorizar débitos em conta relativos às operações;

Retirar cheques devolvidos;

Abrir contas depósitos;

Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de depósito;

Autorizar cobranças;

Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro;

Realizar operações e contratos de câmbio. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 65/2022 – GP, de 05 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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PORTARIA Nº 55/2023 – GP

EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEIS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 04.811.561/0001-21

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei Complementar nº 45 de 31/03/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art.1º Designar os Servidores abaixo elencados responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº. 04.811.561/0001-21, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV.

Nome: LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Cargo: Presidente

CPF: 686.048.745-34

Nome: MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA

Cargo: Gerente Administrativa e Financeira

CPF: 093.344.694-20

Nome: PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA FILHO

Cargo: Gerente de Investimentos

CPF: 111.559.704-38

Parágrafo Único: Determinar que a movimentação das contas correntes dar-se-á sempre em conjunto de dois:

Art. 2º Ficam autorizados os seguintes poderes:

· Emitir Cheques;

· Requisitar talonários de cheques;

· Solicitar saldos e extratos;

· Endossar cheques;

· Receber, passar recibo e dar quitação;

· Sustar ou contra ordenar cheques;

· Cancelar cheques;

· Baixar cheques;

· Efetuar resgates / aplicações financeiras;

· Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

· Efetuar pagamentos e transferências;

· Autorizar débitos em conta relativos às operações;

· Retirar cheques devolvidos;

· Abrir contas depósitos;

· Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;

· Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

· Encerrar contas de depósito;

· Autorizar cobrança;

· Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2023.

Art. 4º Revogar Portaria nº 48/2022-GP, de 24 de maio de 2022.

Art. 5º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

86404

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ATOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1048/2023 – NOMEAR ANA KARINA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 25 de agosto de 2023.

Ato n.º 1049/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1046/2023, de nomeação de GABRIEL DE SOUZA SILVA na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS.

ERRATA: No Ato de designação n.º 1047/2023:

Onde se lê: (…) para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-

ESTAR ANIMAL, no período de 15/08/2023 a 14/09/2023, (…);

Leia-se: (…) para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-

ESTAR ANIMAL, no período de 15/08/2023 a 30/08/2023 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

86414

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PORTARIA Nº 1006/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
42102279952023	CARLOS ANDRÉ DIAS DA SILVA	0.0159735.1	Municipal de Educação e Esportes	2003/2013	01.08.2023 a 30.08.2023
42102211722023	DANIELA DE MELO M. PIMENTEL CHAGAS	0.0184853.1	Municipal de Educação e Esportes	2011/2021	01.08.2023 a 29.09.2023
42102284272023	GESIANE BEZERRA MACIEL	0.0166103.1	Municipal de Educação e Esportes	2004/2014	01.08.2023 a 29.09.2023
42102250522023	IRANA RAMOS BRITTO DA SILVA	0.0127310.1	Municipal de Educação e Esportes	2010/2020	01.08.2023 a 30.08.2023
42102282752023	IZAQUIEL SEVERINO DA SILVA	0.0122661.1	Municipal de Educação e Esportes	2013/2023	03.08.2023 a 29.01.2024
42102324672023	JOSEFA SIMONE GONÇALVES BEZERRA	0.0165654.1	Municipal de Educação e Esportes	2004/2014	01.08.2023 a 28.11.2023
42102180002023	JANINI PAULA DA SILVA	0.0147001.1	Municipal de Educação e Esportes	2003/2013	01.08.2023 a 30.08.2023
42102258442023	MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS	0.0130915.1	Municipal de Educação e Esportes	2001/2011	01.08.2023 a 30.08.2023
42102246782023	MARIA GORETE TORRES	0.0124869.1	Municipal de Educação e Esportes	2000/2010	01.08.2023 a 28.12.2023
432782105672023	PATRÍCIA MORGANA HORDONHO SANTILLO	0.0129364.1	Municipal de Saúde	2012/2022	01.09.2023 a 30.09.2023
42102274002023	SEVERINO JOSÉ DONATO FILHO	0.0152374.1	Municipal de Educação e Esportes	2013/2023	01.08.2023 a 29.10.2023
42102239922023	VASTI LEONCIO DA SILVA	0.0183393.1	Municipal de Educação e Esportes	2011/2021	01.08.2023 a 28.11.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1007/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
42102270572023	ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA	0.0149314.1	Municipal de Educação e Esportes	2013/2023	01.08.2023 a 30.08.2023
432762338382023	ANA BETANIA BEZERRA DA SILVA	0.0178683.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2023 a 30.08.2023
42102163522023	EMÍLIA PATRÍCIA DE FREITAS	0.0133035.1	Municipal de Educação e Esportes	2005/2015	01.09.2023 a 30.09.2023
432782314832023	EDNEIDE MENEZES DOS SANTOS	0.0190209.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.08.2023 a 31.08.2023
42102261102023	ELIVÂNIA DA SILVA VIEIRA SENA	0.0133620.1	Municipal de Educação e Esportes	1995/2005	01.08.2023 a 29.09.2023
432692381212023	LAÍS MARIA DOS SANTOS	0.0175340.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2023 a 30.08.2023
432952274462023	MARIA DO SOCORRO R. DOS SANTOS	0.0176010.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2023 a 30.08.2023
432752306292023	MIRELLA NAYARA VIEIRA BENTO DA SILVA	0.0191965.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.08.2023 a 31.08.2023
42102178322023	ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR	0.0139572.1	Municipal de Educação e Esportes	2006/2016	01.08.2023 a 30.08.2023
42102170842023	SYMONE JOSÉ DA SILVA	0.0165409.1	Municipal de Educação e Esportes	2004/2014	01.08.2023 a 30.08.2023
42102348492023	VÂNIA FAUSTINO SANTOS DO NASCIMENTO	0.0149160.1	Municipal de Educação e Esportes	2003/2013	03.07.2023 a 31.08.2023
42102326462023	WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS	0.0184195.2	Municipal de Educação e Esportes	2011/2021	01.08.2023 a 30.08.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1008/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1446/2023, 1561/2023, 1388/2023, 1559/2023, 1318/2023, 1560/2023 e 1448/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 15.08.2023, 08.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0161462.1	KARLLA ALVES CAVALCANTI	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	E	III	3	F
02	0.0161209.1	LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
03	0.0130001.2	MARZIL BAADE ARAÚJO CORREIA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	D	II	3	E
04	0.0146595.1	MIRTIS LEMOS DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	2	D	III	3	E
05	0.0192988.1	NADJA CRISTINA FRANCISCA BARBOSA DE LIMA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	C	II	2	D
06	0.0170500.1	RODRIGO PEREIRA DA FONSECA	PROFESSOR 1	01.01.2017	I	2	D	I	3	E
07	0.0187992.1	TACIANA OLIVEIRA DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	2	D	III	3	E

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1009/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1451/2023, 1454/2023, 1453/2023, 1455/2023 e 1440/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 15.08.2023, 14.08.2023.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0911902.1	ALDENIR FARIAS DA FONSECA	PROFESSOR 1	14.04.2023	I		III
02	0.0912090.1	DANIELA DA SILVA NASCIMENTO	PROFESSOR 2	24.04.2023	I		II
03	0.0193631.2	JORGE RICARDO FERREIRA VICTOR	PROFESSOR 2	24.04.2023	I		II
04	0.0911991.1	MARCELO MONTEIRO DE AQUINO SILVA	PROFESSOR 1	10.04.2023	I		III
05	0.0763621.2	ROSA MANUELA LEITE	PROFESSOR 1	03.05.2023	I		III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1010/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	AMARA MARIA DOS SANTOS	8.0916815.1	Técnico de Laboratório	Médio	3192/2023	31.07.2023
02	CAROLINA CHAVES GAMA AIRES	8.0916664.1	Cirurgião Dentista	Máximo	3190/2023	02.05.2023
03	HELAYNE STEPHANY DE MORAES LIMA	8.0913567.2	Enfermeiro	Médio	3191/2023	11.07.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86354

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Jaboatão dos Guararapes.

Resolução 15/2023

A Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Jaboatão dos Guararapes, instituída pela Resolução 02/2023 – CMDDCA/JG publicada em 08 de março de 2023, no âmbito de suas competências previstas pelo Edital CMDDCA/JG Nº 01/2023 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar, estabelece:

CONSIDERANDO as previsões contidas no Edital 001/2023 enquanto norteador do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028;

CONSIDERANDO a decisão liminar, de 18 de agosto de 2023, frente o Processo 0002003-97.2023.8.17.4810 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a decisão liminar, de 21 de agosto de 2023, frente o Processo 0035267-91.2023.8.17.2810 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o sorteio dos números de campanha e definição dos nomes de campanha realizado no dia 18 de agosto de 2023 pela comissão eleitoral, na modalidade banco de reserva, por orientação da 7º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes;

Resolve:

Art. 1º Declarar nula a questão 39 e redistribuir a pontuação dos pré-candidatos que realizaram a prova objetiva, de acordo com determinação judicial;

Art. 2º Informar que os nomes de campanha dos candidatos inseridos na Fase 3 do Processo Eleitoral, através de determinação judicial, foram definidos pela Comissão Eleitoral usando como critério o primeiro e o último nome do pré-candidato inscrito, e permanecendo os mesmos números sorteados no dia 18 de agosto de 2023;

Art. 3º Registrar e Homologar, de acordo com determinação judicial, os(as) candidatos(as) abaixo listados para continuidade no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar – 2023 em Jaboatão dos Guararapes e assim habilitados ao início da campanha eleitoral nos termos e condições das Resoluções nº11/2023 e nº14/2023 desta Comissão Especial Eleitoral;

Inscrição	Nome do Candidato	Nome de Campanha	Número de Campanha
REGIONAL 01
604028-0	RICARDO GREGORIO DOS SANTOS	RICARDO DOS SANTOS	129
REGIONAL 02
603967-2	GILMAR CARNEIRO DA SILVA	GILMAR DA SILVA	213
REGIONAL 03
608189-7	ILDEVANDO CORREIA DE AMORIM	ILDEVANDO AMORIM	322
603942-6	CAIO SILVA	CAIO SILVA	347
REGIONAL 04
604013-8	MARIA LUZIANA TRINDADE	MARIA LUZIANA TRINDADE	417
REGIONAL 05
604007-5	MARCO ANTONIO RODRIGUES MIRANDA	MARCO MIRANDA	554
REGIONAL 06
604015-9	MESSIAS EMANUEL SOBREIRA DOS SANTOS	MESSIAS DOS SANTOS	670
603989-2	JOSE ROBERTO DOS SANTOS	JOSE ROBERTO DOS SANTOS	668
REGIONAL 07
604024-8	RAQUEL ALVES BEZERRA	RAQUEL BEZERRA	716
604011-7	MARIA JOSE DE SANTANA LIMA	MARIA JOSE LIMA	779

Art. 4º – Os candidatos com candidatura registrada e homologada nesta resolução ficam convocados a comparecer à reunião a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023 às 13:30h, à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769, Piedade, Jaboatão dos Guararapes;

Art.5° – Esta resolução entra em vigor nesta data;

Art.6º –  Revogam-se as disposições em contrário;

Art.7º –  Publique-se no Diário Oficial do Município.

Rafaelly Silva

Presidente em exercício do CMDDCA/JG e Comissão Especial Eleitoral

Quecia Tarciana Nunes

Membro da Comissão Especial Eleitoral como representante do Governo

Hemi Monique Vilas Boas

Membro da Comissão Especial Eleitoral como representante da Sociedade Civil

Paula Mayte Ataíde

Membro da Comissão Especial Eleitoral como representante da Sociedade Civil

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Secretaria Municipal de Educação e Esportes

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 022/2023 através da Gerência de Gestão Setorial, om fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 008/2023, Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultado de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, no valor global de R$ 11.580,00 (Onze mil e quinhentos e oitenta reais), adjudicando seu serviço a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA , sob CNPJ de n° 07.797.967/0001-95, Recife, 25 de Agosto de 2023. Maria Givonete da Silva Lubarino, Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação e Esportes.

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Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES	DATA: 25/08/2023
Processo Administrativo nº 005.2022.PAAP.SME

DECISÃO – RECONSIDERAÇÃO EM APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Considerando a Decisão proferida pelo Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, RATIFICO, com fulcro no artigo 34 do Decreto Municipal nº 35/2019, os termos da decisão reconsiderada em 23/08/2023, em sede do processo administrativo nº 005.2022.PAAP.SME, para aplicar as penalidades de MULTA no valor de R$ 757.357,41 (setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE E DESCREDENCIAMENTO NOS SISTEMAS CADASTRAIS DE FORNECEDORES, pelo prazo de 6 (seis) meses; à empresa TOPPUS SERVIÇOS TERCERIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.281.162/0001-10; com fundamento no artigo 3º, inciso I, alíneas “a” e “b”; art. 5º, parágrafo único, e art. 15, todos do Decreto Municipal nº 35/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

Secretária Municipal de Educação de Esportes

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PORTARIA SMS N° 329/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 157/2023 – SMS

CONTRATADO (A): PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 6 para atender à rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 08 e 09.

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023

VIGÊNCIA:21/08/2023 a 21/08/2024.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Agosto de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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PORTARIA SMS Nº 330/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 053/2016 – SESAU

CONTRATADO: Hans Willans Francisco dos Santos.

OBJETO:  Renovação do contrato de Locação de Imóvel para o funcionamento da unidade de saúde da família Curcurana III.

DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023

VIGÊNCIA: 09/08/2023 a 09/08/2024.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE.

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: PÉRICLES VIANA

MATRÍCULA N°: 409161011

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Agosto de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 011/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: SANITARISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	MARIANE TAVARES BARBOSA DE LIMA	9006	NAO	30/08/2023	09:00

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	46 º	JULIANA CAVALCANTI DOS SANTOS	3151	NAO	30/08/2023	09:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7º TA DO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. Onde se lê “…TERMO INICIAL EM 08/07/2022 E TERMO FINAL EM 08/07/2023”. Leia-se “…TERMO INICIAL EM 15/07/2022 E TERMO FINAL EM 15/07/2023”. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento .Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

 

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021 – SME. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 5,59%, do contrato de manutenção de bebedouro de pressão. CONTRATADA: REFRIGEL CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 07.763.435/0001-37.VALOR ACRESCIDO: R$ 9.373,34 (nove mil e trezentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 176.865,14 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 24/08/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITALEXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 034/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100.2023.DISP.005.EPC-SAD. OBJETO: contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP objetivando a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com ênfase na utilização de Ferramental Tecnológico e Organizacional, através da modernização dos processos e serviços com a disponibilização de soluções tecnológicas e capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE – CNPJ: 00.501.070/0001-23.VALOR: R$ 992.215,60 (novecentos e noventa e dois mil e duzentos e quinze reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 25/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 25/08/2023. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ. Secretaria Executiva de Governo Digital.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR nº 005/2023. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora da licença de uso anual de software que possui ferramenta para auxiliar órgãos e agentes públicos na elaboração de orçamentos estimativos para contratação pública por licitação ou contratação diretas, sendo uma ferramenta de tecnologia de informação web e que tem como objetivo auxiliar órgão e agentes públicos na elaboração de orçamento estimativo para servirem de base nas licitações públicas, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude. Fundamentação legal: art. 72 e art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e art. 10º do Decreto Municipal nº 08/2023. Empresa: CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.776.175/0001 – 89, que apresentou a menor proposta comercial, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme proposta da empresa.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR

Secretetário Executivo do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude

Estrada da Batalha, 1200, Galpão N – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54315-570

www.jaboatao.pe.gov.br

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório nº 104.2023.PE.046.EPC-SIN. Pregão Eletrônico nº 046.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE- CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 5 e 7 (LOTE 2) e REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 1, 2, 3, 4 (LOTE 3) DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 11/09/2023. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta de solicitações de esclarecimento. Será publicada no Diário Oficial do Município a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

João Mariano – Agente de Contratação

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 090.2023.PE.039.EPC-SPF. Pregão Eletrônico nº 039.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTIFICAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DOS DEVEDORES, PARA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA. Valor Máximo Aceitável: R$ 576.912,70 (quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e doze reais e setenta centavos) Data e Local da Sessão de Abertura: 13/09/2023 (quarta-feira) às 09hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac01jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023.

Paulo Cruz

Agente de Contratação

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