13 DE SETEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 176 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1083/2023 – EXONERAR SANDRA DO AMPARO PAIVA DE BRITTO SALGUEIRO, matrícula nº 4.0911761.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 06 de setembro 2023.

Ato n.º 1084/2023 – NOMEAR THIALLY FRANCIOLE GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2023.

Ato n.º 1085/2023 – NOMEAR REBECA KNEIPP LIDIZIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.

Ato n.º 1086/2023 – NOMEAR BIANCA EMANUELE DE OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de SETEMBRO de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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PORTARIA N°1064/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 427772446952023, datado de 25.08.2023.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor LEONARDO DE ARAÚJO BARBOSA matrícula nº 0.0216798.1 do Cargo efetivo de Técnico em PI de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1065/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102457132023, datado de 31.08.2023.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FABIANA DE MENDONÇA MENDES matrícula nº 0.0184390.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1066/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 243562458052023, datado de 01.09.2023.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ISLANNE CELYANA SOUZA OLIVEIRA matrícula nº 0.0198102.1 do Cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas-Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, e art. 10º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de 01 (um) certificado digital E-CPF de pessoa física do tipo A3 com dispositivo token, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 15/09/2023. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de setembro de 2023. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

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ANEXOS

TR CHAMAMENTO PÚBLICO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 006/2023 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de portões, sendo um de giro e um deslizante, este com motor, todos de alumínio a serem instalados na entrada do prédio do Instituto, no acesso de pedestres e da garagem, bem como, uma unidade de grade fixa para a lixeira, de acordo com a especificação do objeto, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atender a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa SERRALHARIA MEGA SQUADRA, CNPJ sob o nº 43.155.879/0001-53 no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Jaboatão dos Guararapes 12 de setembro de 2023. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

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PORTARIA Nº 05/2023 – SETQE

EMENTA: NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O QUADRIÊNIO NO PERÍODO DE 17/05/2023 A 16/05/2027.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE

EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 0283/2022, publicado no Diário Oficial do Município do dia 05 de abril de 2022.

CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);

CONSIDERANDO a Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 que estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a obrigação de atender às determinações legais quanto à atuação do CMTER/Jaboatão dos Guararapes, no que cinge ao exercício da Secretaria Executiva do referido Conselho, em obediência ao § 2º do art. 10, extraído da Resolução nº 827, de 26 de março de 2019;

RESOLVE:

I- Reconduzir os membros titulares e suplentes abaixo indicados para comporem a atual estrutura do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes- CMTER/JG:

TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Jorge José Lopes Junior	Walkíria Moreira Navarro de Morais	GOVERNO Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude
Orzil Borges da Silva	João Victor Moura Silva e Souza	GOVERNO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer

Christiane Campelo Martins	Andréa Regnier de Paula	GOVERNO Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer
Irineu Cardoso Junior	Fabiana Maria Silva Cardoso	EMPREGADORES Cooperativa dos Permissionários do Transporte de Jaboatão dos Guararapes
Rhaissa Cezar Soares	Eduardo Salazar Rodrigues de Freitas	EMPREGADORES Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
José Carlos Santana	Thiago Cabral Luna Melo	EMPREGADORES Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Albérico Matos Luna	Agenor Martiniano da Silva	TRABALHADORES Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pernambuco
Odinaldo Manoel Rufino	Antônio Diogo dos Santos Filho	TRABALHADORES Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Jaboatão, Ipojuca, Cabo, Vitória, Escada, Palmares, Barreiro, Moreno, Litoral e Mata Sul-PE
Marinez Maria do Rêgo	Luiz Demesio de Souza	TRABALHADORES Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão

• O mandato dos membros terá duração de 04(quatro anos), iniciando-se a partir de 17 de maio de 2023 até o dia 16 de maio de 2027.
• Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2023.

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Jorge José Lopes Junior

Secretário Executivo de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude

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ERRATA nº 01/2023

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público a retificação da portaria nº 001/2023, publicada em 19 de agosto de 2023, tendo em vista a ausência de númeração do CPF.

CONSIDERANDO o resultado da eleição do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS que elegeu os representantes da sociedade civil, publicado no D.O de 12 de julho de 2022 nº 130;

CONSIDERANDO as indicações das secretarias de acordo com a Lei Complementar 038/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Municipio do Jab9otão dos Guararapes e dá providências.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação dos Conselheiros Municipal de Economia Popular Solidária.

RESOLVE:

1. DESIGNAR, para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS – JG, o triênio 2022/2025, os Conselheiros Municipal de Economia Popular Solidária, abaixo relacionados:

Representante da Sociedade Civil:

REPRESENTANTE DE UNIVERSIDADE SITUADA NO MUNICIPIO
UNIVERSIDADE DOS GUARARAPES- UNIFG
NOME	CPF	CARGO
WALÉRIA GUERREIRO LIMA	695.175.172-20	TITULAR
LYTIENE RODRIGUES DA CUNHA	021.657.134-04	SUPLENTE

REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARTICIPANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA
INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES
NOME	CPF	CARGO
FLAVIA MARIA DE SOUZA	583.346.024-72	TITUL.AR
WILLAMS ALVES DOS SANTOS	109.607.024-31	SUPLENTE

REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
GRUPO EMPREENDEDOR – ARRASOU ECOJÓIAS
NOME	CPF	CARGO
LAUDINEIA DA PAZ LIRA	621.461.304-15	TITULAR
JOSIAS DA SILVA VILA NOVA JÚNIOR	060.120.754-80	SUPLENTE

REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA GRUPO EMPREENDEDOR – SOLARTE
NOME	CPF	CARGO
SOLANGE LIMA DE ASSIS	021.352.244-64	TITULAR
MARISE BARBOSA DA SILVA	023.221.544-82	SUPLENTE

REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA GRUPO EMPREENDEDOR – COLÔNIA DOS PESCADORES Z-25
NOME	CPF	CARGO
MARIA APARECIDA SANTANA	822.366.744-49	TITULAR
JANAI TRAJANO DA SILVA	990.259.814-53	SUPLENTE

REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA GRUPO EMPREENDEDOR – PINGO DE GENTE
NOME	CPF	CARGO
MARIA PAULA SANTOS DA SILVA	764.083.884-34	TITULAR
VIRGINIA ALVES FERREIRA	025.644.814-00	SUPLENTE

REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NOME	CPF	CARGO
ADRIANA CYSNEIROS CONSTANTINO DA SILVA	013.400.884-79	TITULAR
ASTANILSEN DUARTE DE LIMA	126.890.254-34	SUPLENTE

REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL
NOME	CPF	CARGO
GILVANIA INACIO DO NASCIMENTO	027.211.534-71	TITULAR
ANA ARAUJO DE QUEIROZ	009.533.844-62	SUPLENTE

REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
NOME	CPF	CARGO
BORGES ORZIL	357.478.624-72	TITULAR
JOAO VICTOR MOURA SILVA SOUZA	055.375.184-06	SUPLENTE

REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE
NOME	CPF	CARGO
RAFAEL AMORIM DE PAIVA	055.766.434-96	TITULAR
ANDREA FEEBURG	354.136.624-91	SUPLENTE

REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
NOME	CPF	CARGO
ROSIANE FREIRE DA SILVA SOUSA	008.986.924-90	TITULAR
NATHALIA RODRIGUES BEZERRA	108.513.934-46	SUPLENTE

REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
NOME	CPF	CARGO
CHRISTIANE CAMPELO MARTINS	439.423.264-34	TITULAR
NIEDJA SARA ALVES FERNANDES	702.829.644-01	SUPLENTE

1. Esta portaria tem efeito a partir da data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023.

JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR.

SECRETARIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE.

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
01	A M IMÓVEIS LTDA	2019 a 2022	1447914-1	2022023010-7
02	ALBENIZ BATISTA DO NASCIMENTO	2023	1536761-4 1536760-6 1536769-0 1536768-1 1536767-3 1536766-5 1536765-7 1536764-9 1536763-0 1536762-2	2022024227-0
03	CECILIA MARIA DE ALMEIDA GALINDO	2021 e 2022	1536692-8	2021007193-6
04	ELIEL MENEZES DOS SANTOS	2018 a 2023	1263467-0 1520317-4 1520318-2 1520319-0 1520320-4	2018020953-6
05	ESPÓLIO DE GENI COELHO DE PAULA	2020 a 2022	1282877-7	2022019172-1
06	ESPÓLIO DE JOSE ABILIO NEVES	2018 a 2023	1251779-8 1251332-6 1251288-5	2022025993-8
07	ESPÓLIO DE JOSIAS PEDROSA DOS SANTOS	2018 a 2022	1264762-4	2015004025-8
08	IRENE MARIA DA SILVA SABINO	2018 a 2022	1536622-7	2020021388-6
09	JARDIEL FERREIRA DEMETRIO	2018 a 2020	1536598-0	2020019209-9
10	MARIA ENEIDE DOS SANTOS	2022	1536824-6	2022027666-2
11	RAQUEL MARIA DOS SANTOS	2018 a 2023	1537366-5	2017022473-7

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023.

ANGERVAL SILVA DANTAS

CHEFE DE NÚCLEO

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO

MATRÍCULA: 17.298-7

NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA-GTIAD

Mat. 59.165-7

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CONTRATO Nº 012/2023 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 09.. CONTRATADA: IMPERIO SERVICOS AGROPECUARIOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 14.657.444/0001-09.VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 18/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

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SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Chamamento Nº 07/2023. Objeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de itens onde irá atender ao projeto Mini-Caravana Mais Jaboatão, onde serão ofertados mutirões de serviços integrados para população em condições de vulnerabilidade social, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 72, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: SANTA MARIA EDITORA CNPJ/MF: 28.841.295/0001-48. Valor global de R$ 56.770,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão

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