GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 62 / 2023 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 947/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0004549-53.2019.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR EM DEFINITIVO para cargo efetivo de ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL, a candidata MARIA ELIZABETH DA SILVA, inscrição nº 07587207, pontuação 85.00 e 77ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 1170/2023 – DECLARAR a VACÂNCIA do Cargo de Direção e Gerenciamento de DIRETOR EXECUTIVO, símbolo CDG-2, ocupado pelo servidor RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO, matrícula 5.09112610.5, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), devido ao seu falecimento, com efeito a partir de 12 de outubro de 2023.
Ato n.º 1171/2023 – DESIGNAR a servidora ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 4.0912314.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Proteção Social Especial – Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social, no período de 02/10/2023 a 01/11/2023, durante o afastamento da titular Isabela Larissa da Silva Novaes, para gozo de férias.
Ato n.º 1172/2023 – NOMEAR JONAS RIBEIRO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 02 de outubro de 2023
Ato n.º 1173/2023 – EXONERAR AILTON TORRES BANDEIRA, matrícula nº 4.0916278.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, com efeito a partir de 1º de outubro 2023.
Ato n.º 1174/2023 – EXONERAR THAYS FERNANDA DA SILVA, matrícula nº 4.0916707.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de outubro 2023.
Ato n.º 1175/2023 – NOMEAR POLYANE BEZERRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de outubro 2023.
Ato n.º 1176/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1112/2023, de nomeação de NAIR CARLA SILVA DE SOUZA.
Ato n.º 1177/2023 – NOMEAR FABIO GABRIEL BATISTA TAVARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de outubro 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº1196/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102311662023.
Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;
RESOLVE:
Art. 1º. Anular os efeitos das Portarias citadas abaixo, no que se refere a servidora CONARA BEZERRA DA COSTA BORGES, matrícula 0.0193089.1.
|
PORTARIA |
DATADA DE |
|
973/2015 SEGEP |
23.11.2015 |
|
962/2018 SEGEP |
12.09.2018 |
Art. 2º.PROGREDIR a servidora CONARA BEZERRA DA COSTA BORGES, matrícula 0.0193089.1, cargo Professor 2 classe II referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.
Art. 3º. PROGREDIR a servidora CONARA BEZERRA DA COSTA BORGES, matrícula 0.0193089.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.
Art. 4º. PROGREDIR a servidora CONARA BEZERRA DA COSTA BORGES, matrícula 0.0193089.1, cargo Professor 2 classe II referência 2C para referência 2D, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.
Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1197/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 14.08.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GLÓRIA LÚCIA FIGUEIROA PAES BARRETO matrículas e 0.0182338.1 7.0182338.2, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.08.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1198/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, retroagindo seus efeitos a 08.09.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SINTIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA matrícula 0.0182907.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos 08.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1199/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 08.09.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NAIRA MARCELA VIANA matrícula 0.0183342.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos 08.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1200/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 12.09.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor RODRIGO HENRIQUE DA SILVA PAULINO matrícula 0.0197548.1, cargo Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos 12.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1201/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação protocolada sob o nº 42102493242023, datado de 21.09.2023.
RESOLVE:
Art.1º INTERROMPER a Prorrogação de Licença para Acompanhar Cônjuge, concedida através da Portaria de nº 817/2022, datada de 24.08.2022, da servidora ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA, mat. 0.0183954.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, retroagindo a 30.09.2023.
Art. 2º EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de Agente em Alimentação Escolar, a servidora ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA, mat 0.0183954.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1202/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
AMAURY GOUVEIA PESSOA NETO |
0.0209147.2 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
02 |
ANTÔNIO CARLOS IRINEU |
0.0144282.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
03 |
ANATHYR NAZARIA RODRIGUES |
0.0207462.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
04 |
BRUNO ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA |
0.0206393.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
05 |
GUSTAVO CRUZ BARBOSA |
0.0216682.1 |
Auxiliar em PI Meio Ambiente |
Médio |
3246/2023 |
04.08.2023 |
|
06 |
KIANA GOMES DE SOUZA |
0.0206385.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
07 |
LUAN FELIPE DE ARAÚJO MEDEIROS |
0.0913532.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
07.08.2023 |
|
08 |
LUCIANO FERREIRA DA SILVA |
0.0206431.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
09 |
MARCELO DA SILVA PAULA |
0.0206415.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
10 |
RODRIGO OLIVEIRA BENTO |
0.0206407.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
|
11 |
RENATTO BRANDAO VIEIRA |
0.0207446.1 |
Técnico em PI Meio Ambiente |
Médio |
3245/2023 |
04.08.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1203/2023 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 17392023, 1742/2023 e 1743/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 28.09.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0911952.1 |
HORTÊNCIA REGINA PIMENTEL SOARES |
PROFESSOR 1 |
12.07.2023 |
I |
II |
|
02 |
0.0215082.1 |
TATIANA DE FREITAS GILES LIMA SANTANA |
PROFESSOR 2 |
09.08.2023 |
II |
III |
|
03 |
0.0911833.1 |
THAMYRES DE CARVALHO VALE |
PROFESSOR 1 |
09.08.2023 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1204/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1545/2023, 1540/2023, 1546/2023, 1547/2023, 1539/2023, 1518/2023, 1735/2023 e 1548/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.09.2023, 18.09.2023, 13.09.2023, 26.09.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0151998.1 |
ADA RENATA CAROL DE PONTES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
02 |
0.0187208.1 |
ANA KARLA DE ANDRADE SILVA GONÇALVES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
03 |
0.0171972.2 |
CARLOS EDUARDO ARAÚJO RODRIGUES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
04 |
0.0162043.1 |
EVALDO NITO DA COSTA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
|
05 |
0.0151580.1 |
FRANCISCA GONÇALVES DE LIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
06 |
0.0179779.1 |
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES COSTA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
07 |
0.0162108.1 |
ROSÂNGELA BEZERRA FERREIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
08 |
0.0213241.1 |
WAGNER RAMOS DE AMORIM |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1205/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1737/2023,1741/2023, 1738/2023 e 1740/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 28.09.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, os servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0148474.1 |
CLÁUDIA MARCELINA CORDOVILE |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
02 |
0.0163791.1 |
EDUARDO BOTELHO CABRAL |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
3 |
F |
II |
4 |
G |
|
03 |
0.0186228.1 |
ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
04 |
0.0182044.1 |
RUTH HELENA REINAUX DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1077/2023, datada de 14.09.2023, publicada no D.O nº 178 de 15.09.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor JESSÉ FRANCISCO DA SILVA mat. 0.0122602.1.
Portaria 1077/2023
Onde se lê: Período de gozo 01.09.2023 a 28.01.2023
Leia-se: Período de gozo 01.09.2023 a 28.01.2024
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 168 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: PRORROGA PRAZO DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021,
CONSIDERANDO a instituição da comprovação anual de vida para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Jaboatão dos Guararapes (RPPS-JG) por meio do Decreto Municipal nº 132, de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a regulamentação dos prazos para realização da prova de vida por meio da Portaria nº 140, de 16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que, até a presente data, ainda resta um número importante de aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar até o dia 30 de novembro de 2023, o prazo para realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (RPPS-JG), mantidas as mesmas regras estabelecidas na Portaria nº 140, de 16 de agosto de 2023.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 169 de 17 de outubro de 2023.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 113 de 13 de abril de 2009, que concedeu aposentadoria a servidora MARIA DO CARMO FERREIRA SALES, matrícula n° 13.297-7, por solicitação da servidora, considerando acumulação indevida de cargo público.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/06/2023.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – COMDDIJ
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE – COMDDIJ, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de outubro de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem as Leis Municipais nº 828/2012 – Art. 4º – Inciso XVII e nº 837/2012; Lei Estadual nº 15.446/2014 e Leis Federais nº 10.741/2003 e nº 8.842/1994.
CONSIDERANDO a instituição da comissão organizadora do processo eleitoral, denominada Comissão Eleitoral por meio da Resolução nº 01/2023-COMDDIJ, de 17/10/2023, publicada no Diário Oficial do Município no dia 17/10/2023;
CONSIDERANDO o término do mandato da 4ª gestão dos (as) conselheiros (as) da sociedade civil em outubro de 2023, conforme disposto na Resolução nº 01/2021-COMDDIJ;
CONSIDERANDO a necessidade de uma nova Assembleia de Eleição para o mandato dos (as) representantes da sociedade civil, biênio 2024/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar para a Eleição da 5ª Gestão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE – COMDDIJ, biênio 2024-2026, que será realizada no dia 31 de outubro de 2023, das 08h às 14h, na Casa dos Conselhos, sito à Rua: Coronel Francisco Galvão, nº 769 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE;
Art. 2º – Aprovar o Edital de Convocação nº 01/2023 – COMDDIJ para a eleição das Entidades da Sociedade Civil organizada que desenvolvem ações das diversas áreas de atendimento as pessoas idosas, e as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas do município do Jaboatão dos Guararapes/PE, para participar do processo eleitoral na escolha dos representantes ao mandato da 5ª Gestão do COMDDIJ, biênio 2024-2026, a contar da data de posse dos (as) eleitos (as), conforme Edital de Convocação (anexo I);
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do órgão gestor municipal.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2023.
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO, Nº 01/2023.
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Manoel Batista da Silva
Presidente do COMDDIJ
ANEXOS
ANEXO I – EDITAL
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n° 005.2023.DISP.002.EMLUME. Contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: Locação do imóvel situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Blocos M e O, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.315-570, destinado ao funcionamento da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EMLUME. Fundamentação Legal: Art. 29, V, da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: MEIRELES LTDA, CNPJ: 10.814.168/0001-94. Valor Global: R$ 525.600,00 (quinhentos e vinte cinco mil, seiscentos reais). Prazo de vigência 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2023. Paulo Roberto Sales Lages – Presidente da EMLUME
|
Visto os autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2023.INEX.003.EMLUME, atesto que o mesmo encontra-se em consonância com a Lei de Regência, sugerindo desta feita a sua Ratificação. Em 16 de outubro de 2023. Olímpia Aguiar Falcão OAB nº 26.951 |
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n° 006.2023.INEX.003.EMLUME. Contratação direta por Inexigibilidade de licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de curso on line EAD nos dias 18 e 19/10/2023, dias 25 e 26/10/2023. Fundamentação Legal: Art.30, II, alínea f e §1º do art. 30 da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: EXPER SOLUÇÕES LUMINOTÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 16.746.978/0001-37, sediada na Rodovia Raposo Tavares, Km 22, Bloco F – Sala 103 – Granja Viana – Cotia/SP, CEP nº 06.709-015. Valor Global: R$ 15.985,00 (quinze mil novecentos e oitenta e cinco reais).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2023.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da EMLUME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 439/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
Considerando a CI nº19/2023 do Núcleo de BDEJAB datada de 11/10/2023.
Considerando a necessidade de publicar a relação complementar para a Portaria nº 429/2023 contempladas no BDEJAB COLETIVO 2023, ano referência 2022.
Considerando que para recebimento do bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.
Considerando que a publicação da Portaria de nº 429/2023 de 06/10/2023 que apresenta a relação nominal dos Professores Titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretario Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB 2023, ano referencia 2022 não incluiu o nome dos servidores constante no Anexo.
Considerando a necessidade de publicar a complementação da relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplado com o BDEJAB INDIVIDUAL 2020, ano referência 2019, conforme a Lei 1059/2014; Decreto nº187/2014, fazendo jus ao BDEJAB 2023, referência 2022
Considerando queos servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2017 e Decreto nº187/2014, fazem jus ao Bdejab Coletivo 2023, ano referencia 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar da Portaria nº 429/2023, de 06/10/2023, ano referência 2022 a complementação da relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplado com o BDEJAB COLETIVO 2023, ano referência 2022, conforme a Lei 1059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme lista em anexo parte integrante desta
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Outubro de 2023.
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA
Secretária Municipal de Educação e Esportes
ANEXOS
ANEXO DA CI Nº19/2023 – COMPLEMENTO DO BDEJAB COLETIVO 2023 REFERENCIA 2022
PORTARIA Nº 438/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 091/2023 – SME
CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NAS UNIDADES ESCOLARES E DOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA,EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. LOTE 01.
DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023.
VIGÊNCIA: 11/10/2023 a 11/10/2024.
GESTOR: Wellington Gonçalves Lima
MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9
FISCAL: Matheus Nunes Ferreira
MATRÍCULA N°: 91115-5
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 11/10/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO publicado no Diário Oficial do Município em 05 de outubro de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços relacionados a plotagem de projetos de Arquitetura e Engenharia para a Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos e Obras, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: ZIP GRÁFICA E FACHADAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 32.182.702/0001-20, localizado na Rua IRENE RAMOS GOMES DE MATTOS, n° 63, CXPST 82, Pina, Recife/PE, CEP n° 51.011-530. Valor Total: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e e sessenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2023. Alex Silva Ramos. Secretario Executivo de Saneamento e Elaboraçãode Projetos de Obras.
Alex Silva Ramos
Secretario Executivo de Saneamento e Elaboraçãode Projetos de Obras
ANEXOS
Termo de Ratificação
Nota Técnica n° 028-2023 SESPO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA
A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Aquisição de materiais lúdicos, para atendimento às necessidades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 17 de outubro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PU´BLICO
PREA^MBULO
O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de materiais lúdicos, para atendimento às necessidades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/10/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior |
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LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.
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|
REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis. |
|
O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o. |
|
ITEM |
IMAGEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QTD. |
|
1 |
|
CARTOLINA (MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 180 G/M2, COMPRIMENTO 660 MM, vLARGURA 500 MM, COR DIVERSA). |
FOLHA |
2400 |
|
2 |
|
PAPEL AUTO-ADESIVO (MATERIAL PLÁSTICO, TIPO CONTACT, COR PRETA, LARGURA 450MM, ACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE. COR: DIVERSA). |
ROLO |
50 |
|
3 |
|
CANETA ESFEROGRÁFICA (MATERIAL PLÁSTICO, MATERIAL PONTA AÇO INOXIDÁVEL COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO ESCRITA MÉDIA, COR TINTA AZUL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CORPO SEXTAVADO, TRANSPARENTE E ORIFÍCIO LATERAL. COR: DIVERSA). |
UN. |
500 |
|
4 |
|
LÁPIS DE COR (MATERIAL MADEIRA, COR DIVERSAS, FORMATO HEXAGONAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL. COR: DIVERSA). |
CX. 12,00 UN |
208 |
|
5 |
|
COLA (COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO- PVA, COR INCOLOR, APLICAÇÃO ISOPOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, TIPO LÍQUIDO). |
FRASCO 90G |
50 |
|
6 |
|
PINCEL REDONDO (N.14). |
UN. |
18 |
|
7 |
|
PINCEL CHATO (C/ CERDA MACIA, N. 20). |
UN. |
18 |
|
8 |
|
PINCEL CABO CURTO AMARELO (COM PELO DE PÔNEI, FORMATO REDONDO. É UTILIZADO, COM APLICAÇÃO PARA PINTURA ESCOLAR. TAMANHO 00). |
UN. |
18 |
|
9 |
|
PINCEL ESCOLAR CHATO (N.18). |
UN. |
18 |
|
10 |
|
PINCEL PINCEL ESCOLAR CHATO (N.02 AMARELO). |
UN. |
18 |
|
11 |
|
GIZ CERA GIZ CERA (MATERIAL CERA PLÁSTICA COM CORANTE ATÓXICO, COR VARIADAS). |
CX. 12,00 UN |
80 |
|
12 |
|
CANETA HIDROCOR (PARA MARCAR, ESCREVER E DESENHAR, TINTA ATOXICA, PONTA 4 MM, COR DIVERSA). |
CX. 12 UN |
80 |
|
13 |
|
FOLHA DE EVA EMBORRACHADO (TAMANHO 40X60CM, ESPESSURA: 2MM. CORES DIVERSAS). |
FOLHA |
240 |
|
14 |
|
TINTA GUACHE (COMPOSIÇÃO RESINA INÍCULA/ÁGUA/PIGMENTO/CARGAS E CONSERVANT E, COR DIVERSAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CONJUNTO C/ 6 FRASCOS DE 15 ML CADA). |
CX. 6,00 UN |
120 |
|
15 |
|
FOLHA ISOPOR (COMPRIMENTO 1 M, LARGURA 0,50 M, ESPESSURA 20 MM). |
UN. |
25 |
|
16 |
|
FOLHA ISOPOR (COMPRIMENTO 1 M, LARGURA 0,50 M, ESPESSURA 10 MM). |
UN. |
25 |
|
17 |
|
FOLHA ISOPOR (COMPRIMENTO 1 M, LARGURA 0,50M, ESPESSURA 15 MM). |
UN. |
25 |
|
18 |
|
PINCEL QUADRO BRANCO (RECARREGÁVEL, PONTA DE ACRÍLICO DE 6.0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3MM. CAIXA COM 12 UNIDADES CORES DIVERSAS) |
CX. 12 UNID |
10 |
|
19 |
|
VELCRO – LADO MACHO (NA COR PRETA 50MM DE LARGURA, COMPOSTO DE POLIAMIDA E NYLON). |
ROLO 5M |
36 |
|
20 |
|
VELCRO – LADO FÊMEA (NA COR PRETA 25MM DE LARGURA, COMPOSTO DE POLIAMIDA E NYLON). |
ROLO 5M |
36 |
|
21 |
|
COLA (COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO-PVA, COR VARIADA, APLICAÇÃO PAPEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICA, COM GLITER E BICO APLICADOR, TIPO LÍQUIDO). |
BISNAG A 25,00 G |
52 |
|
22 |
|
COLA PARA E.V.A., COM 90 GRAMAS. |
FRASCO |
32 |
|
23 |
|
QUEBRA CABEÇA EDUCATIVO ANIMAIS (CONTENDO 10 QUEBRA- CABEÇAS EM MDF NO TAMANHO 20 X 20 CM IMPRESSOS EM SERIGRAFIA E RECORTADOS A LASER SENDO: TUCANO, CAVALO, ZEBRA, LEÃO, GOLFINHO, ELEFANTE, COELHO, CACHORRO, VACA E PORCO NUM TOTAL DE 48 PEÇAS. CERTIFICADO PELO INNMETRO). |
UN |
50 |
|
24 |
|
BRINQUEDO, TIPO CARRO (DIVERSOS MODELOS, MATERIAL PLÁSTICO, DIMENSÕES C.18,5 X L. 6,5 XA. 7,0 CM NO MÍNIMO, EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO). |
UN |
62 |
|
25 |
|
JOGO, TIPO DOMINO (PEÇAS EM MATERIAL PLÁSTICO, EMBALAGEM CAIXA, APROVADO PELO INMETRO). |
CX |
62 |
|
26 |
|
JOGO DA MEMÓRIA (COM 20 PEÇAS, NO TAMANHO, 4,5 CM POR 3,5 CM, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE SEIS ANOS). |
CX |
62 |
|
27 |
|
ARCO DE GINÁSTICA RÍTMICA (BAMBOLÊ) (MATERIAL PVC, DIÂMETRO 1 M, APLICAÇÃO PRÁTICAS ESPORTIVAS). |
UN |
70 |
|
28 |
|
MASSA MODELAR (COMPOSIÇÃO BÁSICA ÁGUA/CARBOIDRATOS DE CEREAIS E CLORETO SÓDIO,APRESENTAÇÃO 6 BASTÕES, QUANTIDADE CORES 6 UN, COR SORTIDA, CARACTERÍSTICAS OPCIONAIS COM MOLDES, PRAZO VALIDADE 4 ANOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICA). |
EMBALA GEM 90,00 G |
140 |
|
29 |
|
LEGO/ PEÇAS DE MONTAR 500 PEÇAS EM PLÁSTICO (COMPOSTO POR 500 PEÇAS COM FORMAS ARREDONDADAS, CORES VARIADAS, EMBALADO EM SACOLA PLÁSTICA. APROVADO PELO INMETRO. CORES DIVERSAS ). |
UN |
62 |
|
30 |
|
APARELHO/EQUIPAMENTO PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO, TIPO BOLA PARA PILATES (MODELO BOLA SUIÇA, APLICAÇÃO CONDICIONAMENTO FÍSICO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS DIÂMETRO: 65 CM/PVC ANTIDERRAPANETEM/CARGA: 300 KG). |
UN |
16 |
|
31 |
|
APARELHO / EQUIPAMENTO PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO, TIPO BOLA PARA PILATES, MODELO BOLA SUIÇA, APLICAÇÃO CONDICIONAMENTO FÍSICO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS DIÂMETRO: 75 CM/PVC ANTIDERRAPANETEM/CARGA: 300 K G TRATAMENTO DIFERENCIADO |
UN |
16 |
|
32 |
|
BOLINHAS DE PLÁSTICO VÁRIAS CORES (PARA PISCINA DE BOLINHAS) – (MATERIAL TIPO EMBORRACHADO, QUE GARANTE MAIS DURABILIDADE AO PRODUTO, NÃO A DEIXANDO QUEBRAR OU AMASSAR, NO TAMANHO DE 76 MM ATÓXICAS E NÃO PREJUDICAM A SAÚDE DOS USUÁRIOS, SACO COM 100 UNIDADES). |
UN |
40 |
|
33 |
|
BOLA DENTE DE LEITE (CONFECCIONADA EM VINIL, COM DIAMETRO DE 20 A 25 CM, CORES SORTIDAS). |
UN |
62 |
7 UNIDADES para cada uma das 8 equipes, por um período de 6 meses. Utilizado em atividades em grupo, para estimular coordenação motora, atenção, concentração, foco. Bem como, organização, memória, interação social, lateralidade, força. |
|
34 |
|
CONJUNTO DE BONECO MENINO (VINIL COM MEMBROS ARTICULADOS – A CABEÇA CONTERÁ OLHOS MÓVEIS QUE ABREM E FECHAM, E O CABELO DEVERÁ SER IMPLANTADO EM NYLONDEVERÁ ACOMPANHAR MACACÃO EM ALGODÃO COSTURADO COM POSSIBILIDADE DE POR E TIRAR DO BONECO, ALÉM DE 1 PAR DE MEIAS E 1 PAR DE TÊNIS EM LONA E VINIL. DIMENSÃO APROXIMADA: 30 CM. EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELÃO). |
UN |
50 |
6 UNIDADES para cada uma das 8 equipes, por um período de 6 meses. Utilizado em atividades em grupo, para estimular coordenação motora, atenção, concentração, foco. Bem como, organização, memória, interação social, lateralidade, criatividade. |
|
35 |
|
KIT ANIMAIS SELVAGENS: (MATERIAL: CONFECCIONADO EM PLÁSTICO RÍGIDO EM FORMATO DE ANIMAIS SELVAGENS, TAMANHO 12X07. COMPOSTO POR 6 ANIMAIS) |
UN |
50 |
|
36 |
|
JOGO LINCE (CONTÉM: 1 TABULEIRO, 1 SACO PLÁSTICO, 18 FICHAS, 130 CARTELAS ILUSTRADAS E 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES). |
UN |
50 |
|
37 |
|
TATAME, MATERIAL E.V.A. (COMPRIMENTO PLACA 1 M, LARGURA PLACA 1 M, ESPESSURA PLACA 19 MM). |
UN |
50 |
|
38 |
|
CONJUNTO INFANTIL DE MESA (COM 04 (QUATRO) CADEIRAS CADA MESA: DIMENSÕES DO PRODUTO EM CM: A X L X P 42 X 45 X 55CM. CADEIRAS: DIMENSÕES DO PRODUTO (UNITÁRIO) EM CM: A X L X P 51 X 28 X 34CM. CAPACIDADE 20KG / 03 ANOS DE IDADE). |
CJ |
16 |
|
39 |
|
CORDA DE PULAR 3 M (DE COMPRIMENTO EM ALGODÃO 15MM ESPESSURA). |
UN |
50 |
|
40 |
|
CORDA NÁUTICA (DE POLIPROPILENO 8MM – 3 METROS). |
UN |
50 |
|
41 |
|
FAIXA ELÁSTICA PARA EXERCÍCIOS DE FORTALECIMENTO (MARCA THERABAND, CARCI-BAND OU QUALIDADE SIMILAR). RESISTÊNCIA FORTE. MEDIDAS: 1,50M DE COMPRIMENTO E 14CM DE LARGURA, APROXIMADAMENTE). |
UN |
50 |
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42 |
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KIT AURICULOTERAPIA ESTOJO+APALPADORES – (ITENS QUE COMPÕEM O KIT:
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UN |
16 |
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43 |
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BASTÃO GINÁSTICA (MATERIAL PVC- CLORETO DE POLIVINILA, COMPRIMENTO 1,20 M, DIÂMETRO EXTERNO 2,50 CM, CARGA 2 KG). |
UN |
24 |
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44 |
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FITA MÉTRICA (MATERIAL ACRÍLICO, TIPO CIRCUNFERENCIAL DE DEDO, TIPO MEDIÇÃO MEDIDAS EM CM E POLEGADAS, COMPRIMENTO TOTAL 1,5 CM) |
UN |
16 |
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45 |
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BALANÇA PORTÁTIL DIGITAL (PARA PESAR ALUNOS, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 150 KG, CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 KG, GRADUAÇÃO DE PESO 0,1KG, PLATAFORMA EM VIDRO TEMPERADO E VISOR EM LCD. ALTURA: 4,00 CM, LARGURA: 32,50 CM, PROFUNDIDADE: 31,50 CM, PESO: 1,12 KG). |
UN |
8 |
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46 |
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HALTERES DE 1,0 KG (DE FERRO EMBORRACHADO). |
UN |
50 |
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47 |
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CONES (MATERIAL PVC, ALTURA 23 CM, APLICAÇÃO ATIVIDADE FÍSICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CONE DE AGILIDADE, DEMARCATÓRIO, CORES VARIADAS). |
UN |
50 |
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COLCHONETE (COM AS DIMENSÕES MÍNIMAS: 1,88M X 0,65M X 0,07M. REVESTIMENTO EXTERNO RESISTENTE, COMPOSTO POR TECIDO LISO DE POLIÉSTER. ESPUMA ANTICHAMA E ANTIMOFO). |
UN |
50 |
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BORRIFADOR PLÁSTICO C/ BICO 500ML (FRASCO BORRIFADOR/PULVERIZADOR PLÁSTICO COM BICO – COR: TRANSPARENTE OU BRANCO – COM CAPACIDADE PARA 500ML). |
UN |
24 |
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ESCADA AGILIDADE (TREINAMENTO FUNCIONAL NYLON A ESCADA PARA CIRCUITO E TREINAMENTO DE AGILIDADE FOI DESENVOLVIDA COM 9 DEGRAUS. CARACTERÍSTICAS. COR: AMARELA. LAVÁVEL: SIM. MATERIAL: NYLON. DIMENSÕES: APROXIMADAMENTE 3,95 X 0,58 CM (CXL). PESO: 300 G). |
UN |
24 |
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STEP EVA (10CM DE ALTURA, ANTI-IMPACTO DE ALTA RESISTÊNCIA E PLATAFORMA SUPERIOR ANTI-DERRAPANTE. PESO APROXIMADO: 4KG; DIMENSÕES APROXIMADAS DA PARTE EXTERNA (CXLXA): 100X29X10CM. GARANTIA DO FABRICANTE: CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO). |
UN |
50 |
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52 |
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O ÁLBUM DE FIGURAS/ ÁLBUM FONOARTICULATÓRIO (FONÉTICO- FONOLÓGICO PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS SONS- MIN 20 PAG). |
UN |
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MARTELO NEUROLÓGICO DE BUCK 20 CM (MD – MARTELO NEUROLÓGICO DE BUCK, MARTELINHO PARA AVALIAÇÃO; EXAMINADOR DE REFLEXO; COM PINCEL E AGULHA; CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 420; BORRACHA PRETA; CONTÉM UMA AGULHA E UM PINCEL COM CERDAS EM NYLON. PESO: 10G; TAMANHO: 20X5,5 CM). |
UN |
16 |
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54 |
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DISCO DE EQUILÍBRIO E PROPRIOCEPÇÃO, INFLÁVEL (COMPOSIÇÃO EM PVC, ALTA RESISTÊNCIA, MACIO E FLEXÍVEL, ANTIDERRAPANTE, COM NO MÍNIMO 33 CM DE DIÂMETRO, COM CERTIFICAÇÃO DA ANVISA E INMETRO. GARANTIA. ACOMPANHA BOMBA DE AR PARA INFLAR). |
UN |
20 |
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55 |
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ESPAGUETE HIDROGINÁSTICA (MATERIAL POLIETILENO EXPANDIDO, FORMATO TUBO FLEXÍVEL, APLICAÇÃO NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA). |
UN |
50 |
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56 |
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O ÁLBUM PARA COLORIR (MIN 20 PAG.). |
UN |
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ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
EXTRATO DE INTENC¸A~O DE REGISTRO PREC¸OS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuic¸o~es e na compete^ncia de O´rga~o Gerenciador, conforme preve^ o art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 15 do Decreto Municipal n° 08/2023, vem publicizar, a intenc¸a~o de Registro de Prec¸os, mediante realizac¸a~o de licitac¸a~o pu´blica na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor prec¸o global, do processo abaixo relacionado:
1. REGISTRO DE PREC¸OS PARA CONTRATAC¸A~O DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, REQUALIFICAÇÕES E ADEQUAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os o´rga~os que tiverem intenc¸a~o de participar do referido Registro de Prec¸os, devera~o encaminhar Ofi´cio de manifestac¸a~o de interesse, em até 10 dias corridos, após a data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para a Secretaria Municipal de Saúde manifestando seu interesse e concorda^ncia com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Justificativa da necessidade;
II – Quantitativo estimado
Jaboata~o dos Guararapes, 17 de outubro de 2023.
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 027/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066.2023.PE.026.EPC.SAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE BARRACAS DE FEIRA DESMONTÁVEL COM E SEM COBERTA. CONTRATADA: DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 41.928.671/0001-02.VALOR: R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 16/10/2023 a 16/10/2028. Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2023. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira . Secretária Executiva da Mulher.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.PE.033.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e não lácteas para fins especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte nutricional, considerando a necessidade de atender as demandas advindas dos atendimentos nos ambulatórios de nutrição da rede municipal de saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens: 04, 14 e 28.. REGISTRADA: MVL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 47.171.763/0001-69.VALOR: R$ 168.301,45 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2023 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação de locação de imóvel destinado ao funcionamento do programa de saúde da família Loreto II.. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2023 a 30/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/09/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.PE.033.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de fórmulas infantis e não lácteas para fins especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte nutricional, considerando a necessidade de atender as demandas advindas dos atendimentos nos ambulatórios de nutrição da rede municipal de saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITENS: 26 e 29,. REGISTRADA: MOURA & MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 22.940.455/0001-20.VALOR: R$ 24.228,16 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2023 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088.2023.PE.037.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXA DENSIDADE TECNOLÓGICA PARA ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS: 8 E 18. REGISTRADA: BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA – CNPJ: 42.418.039/0001-73.VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VIGÊNCIA: 17/10/2023 A 17/10/2024. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 17/10/2023. ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088.2023.PE.037.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITENS: 04, 10, 12, 14,15, 30, 45 e 53. REGISTRADA: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 42.650.279/0001-07.VALOR: R$ 286.059,00 (duzentos e oitenta e seis mil e cinquenta e nove reais). VIGÊNCIA: 17/10/2023 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017 – SMS. OBJETO: Renovação de locação do imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Alto da Colina.. CONTRATADA: Luís Daniel da Silva – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2023 a 05/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/09/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088.2023.PE.037.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITEM: 55. REGISTRADA: QUICKBUM E-COMMERCE LTDA – CNPJ: 30.323.616/0001-64.VALOR: R$ 9.976,58 (nove mil e novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2023 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088.2023.PE.037.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITENS: 23, 31, 35, 41, 42, 43, 44.. REGISTRADA: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA EPP – CNPJ: 07.946.534/0001-54.VALOR: R$ 133.239,39 (cento e trinta e três mil e duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2023 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do anexo da Escola Municipal Djacy Glicério.. CONTRATADA: PAULO FERNANDO SOBRINHO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.046,60 (cinquenta e seis mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/10/2023 a 16/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/10/2023. Katharyna Fernanda de Assunção. Secretária Executiva de Gestão em Educação (em exercício).
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022. OBJETO: Renovação do contrato de empresa especializada na prestação de serviço de cessão de uso de conjunto modular habitável, com montagem e desmontagens. CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME – CNPJ: 05.624.386/0001-26.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 837.600,00 (oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/08/2023 a 12/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2018 – SMS. OBJETO: Renovação em caráter excepcional do Contrato de acompanhamento psicopedagógico e assistência de habilitação e reabilitação às crianças e adolescentes. CONTRATADA: Fundação Giácomo e Lúcia Perrone – CNPJ: 05.596.271/0001-75.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$1.508.492,04(um milhão, quinhentos e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 06/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 189/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.PE.033.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de fórmulas infantis e não lácteas para fins especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte nutricional, considerando a necessidade de atender as demandas advindas dos atendimentos nos ambulatórios de nutrição da rede municipal de saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITENS 07, 09 e 15. REGISTRADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA – CNPJ: 01.687.725/0001-62.VALOR: R$ 626.208,75 (seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2023 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
