02 DE NOVEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 211 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 017/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: QUIMICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	RONALDO GONCALVES DA SILVA	7343	NAO	08/11/2023	13:20

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	52 º	GABRIELA CARLOS DE QUEIROZ CAVALCANTI	8831	NAO	08/11/2023	13:40

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

88456

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 016/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	164 º	KEYLA PEREIRA GUIMARAES ROCHA	314	NAO	08/11/2023	10:40
2	165 º	GABRYELA BARRETO COUTO	390	NAO	08/11/2023	11:10
3	166 º	MARIA HELENA SIQUEIRA TAVARES DE MELO	489	NAO	08/11/2023	11:40
4	167 º	CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO III	86	NAO	08/11/2023	13:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

88457

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 026/2023 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer na Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	193 º	MARILIA GABRIELA NEGREIROS	3896	NAO	08/11/2023	09:00
2	194 º	MÁRCIA ANDRÉA TAVARES DA SILVA	4622	NAO	08/11/2023	09:20
3	195 º	ANA CAROLINE NASCIMENTO LIMA DA SILVA	4403	NAO	08/11/2023	09:40
4	196 º	JADSON MARQUES QUEIROZ	5705	NAO	08/11/2023	10:00
5	197 º	NAYARA EVARISTO DE PONTES DE FARIAS	234	NAO	08/11/2023	10:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

88459

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA Nº 175 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO, no cargo de Analista de Suporte à Gestão, Especialidade Advogado, Classe I, Padrão de Vencimento 3 matrícula n° 8.941-9, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88418

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PORTARIA Nº 176 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a ANGELA MARIA BARBOSA BELTRÃO SAMPAIO, no cargo de Médico, Especialidade Ginecobstetra, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.085-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88419

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PORTARIA Nº 177 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a PAULO ROBERTO DE MOURA CONCEIÇÃO, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.983-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88420

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PORTARIA Nº 178 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a EVANDRA MARIA GOMES DA MATA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 14.641-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88421

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PORTARIA Nº 179 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JANAINA BEZERRA DANTAS DE SOUZA, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Radiologista, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 13.739-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88422

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PORTARIA Nº 180 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a CARLA MARIA PINTO DE SOUZA OLIVEIRA no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 4, Referência H, matrícula n° 15.006-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88423

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PORTARIA Nº 181 de 01 de novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média, a EPITÁCIO RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte à Gestão, Classe III, Padrão de vencimento 2, matrícula n° 17.164-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, na redação da EC 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88424

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PORTARIA Nº 183 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a CARMEM LÚCIA DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 4, Referência G, matrícula n° 15.247-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88425

---

PORTARIA N° 185, de 01 de novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor MARCOS ANTÔNIO NICÉAS FRAGOSO, matrícula nº 17.149-2, formulado por SELMA MARIA DA ROCHA SILVA, requerimento de protocolo nº 024/2023, nos termos do art. 24, da EC nº 103/2019 e art.31 da Lei municipal nº 40/2021, conforme parecer PEN 026/2023.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88427

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PORTARIA Nº 186 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a FABIOLA FONSECA DE LIMA, no cargo de Médico, Especialidade Pediatra, Classe II, Padrão Vencimento 3, matrícula n° 14.404-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 17, incisos I a V, §1º, §2º e § 6º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88428

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PORTARIA Nº 182 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a NADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Inspetor, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.818-0, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88429

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PORTARIA Nº 184 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a NANCY PEREIRA DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.052-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88439

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PORTARIA Nº 187 de 01 de novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a GLEICE DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA, no cargo de Agente em Manutenção Escolar, Classe III, Nível G, matrícula n° 14.100-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 7º c/c art. 14, § 5º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88441

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – Comissão Eleitoral do COMDDIJ.

A Comissão Eleitoral da 5ª gestão do COMDDIJ (2024-2026), no uso de suas atribuições legais, conferidas nas Resoluções nº 01 e nº 02/2023 – COMDDIJ.

Considerando a Resolução nº 02/2023-COMDDIJ, Anexo I do EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL;

Considerando, a apuração dos votos recebidos pelas Entidades da Sociedade Civil organizada, as quais desenvolvem ações das diversas áreas de atendimento as pessoas idosas, e das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI, candidatas para participação da Assembleia Eleitoral da 5ª gestão do COMDDIJ (2024-2026), realizada no dia 31 de outubro de 2023, na Casa dos Conselhos – Piedade/JG.

Considerando, o resultado da contabilização dos votos realizado na Casa dos Conselhos, em 31/10/2023, após o encerramento da eleição para escolha das Entidades e ILPI que irão compor a 5ª gestão do COMDDIJ (2024-2026);

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o resultado da Assembleia Eleitoral da 5ª gestão do COMDDIJ para escolha das Entidades e ILPI da Sociedade Civil organizada, conforme relação abaixo:

Entidades	Votos
Associação de Moradores da Nova Liberdade	08
Associação dos Moradores de Asa Branca, Bom Pastor e Adjacências – Grupo Sempre Jovem	08
Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo	08
Grupo da Terceira Idade Arco-íris	08
Centro dos Idosos de Jaboatão dos Guararapes	08
ILPI	Votos
Abrigo Cristo Redentor	07

Art.2º – Esta Resolução retroage a data de 31 /10/2023.

Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2023.

Emanuella da Palma Ribeiro

Presidente da mesa diretora

Comissão Eleitoral – 5ª gestão do COMDDIJ (2024-2026)

Comissão Eleitoral

Emanuella da Palma Ribeiro Sônia Cristina de Moraes e Silva

Maria Del Carmem Calafell Roig Severina Silva de Barros

88430

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CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – COMISSÃO ELEITORAL – CMPIR/JG

A Comissão Eleitoral do CMPIR/JG no uso de suas atribuições legais, conferidas nas Resoluções nº 01/2023 – CMPIR/JG.

Considerando, a Resolução nº 02/2023 DO CMPIR- JG, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL e o cronograma do anexo;

Considerando, a apuração dos votos recebidos pelas entidades candidatas no dia 27 de outubro de 2023;

Considerando, o resultado da contabilização dos votos realizado na Casa dos Conselhos de Assistência Social, após o encerramento da eleição para escolha dos representantes da Sociedade Civil Organizada que irão compor o CMPIR-JG – 5ª Gestão – exercício 2024/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o resultado da eleição do CMPIR/JG para escolha dos representes da Sociedade Civil Organizada, conforme relação abaixo:

Nº INSC.	ENTIDADE	SEGMENTO	VOTOS	REPRESENTAÇÃO
01	Ong Liberdade	Rede de Religião de Matriz Africana	7	TITULAR
02	Associação Centro Cultural Maracatu Nação Encanto do Dendê	Entidades Culturais, com atuação na área étnico racial.	7	TITULAR
03	Centro de Capoeira Educação João Mulatinho	Entidades Culturais, com atuação na área étnico racial	2	SUPLENTE
04	Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA	Movimento Negro e/ou entidade comprometida com a luta contra o racismo.	5	TITULAR
05	Instituto Metropolitano de Profissionalização, Arte, Cultura e Oportunidades – Impacto	Juventude Negra	5	TITULAR
06	Instituto Terra e Mar – Instituto de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade de Jaboatão	Juventude Negra	5	SUPLENTE
07	Centro Espirita São Gerônimo – Ilê Axé de Xangô	Pesquisadores e Estudiosos da temática étnica racial	7	TITULAR
08	Grupo Malê de Capoeira	Minorias Étnicas Raciais existentes no município	6	TITULAR
09	Terreiro de Culto Afro Oni Boto	Saúde da População Negra	6	TITULAR
10	Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo	Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência	6	TITULAR

Art. 2º – Determinar que a entidade do segmento que não tiver suplente eleito, deve indicar por ofício ao CMPIR/JG até o dia 20/11/2023.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de 31/10/2023.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2023. 

Comissão Eleitoral

Fábio Egypson Santos da Silva Fernanda do Nascimento Grangeão

Gláucio Rodrigues da Silva Inaldo Gomes Maranhão

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL.

88442

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PORTARIA Nº 020/2023 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial Nº, de 2023;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 15º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/ 15ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº INSCRIÇÃO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	SITUAÇÃO
684/2023-05	NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO LTDA ME	25.173.110/0001-86	LEKINHO CAMPOS	CLASSIFICADO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 15ª FASE

CREDENCIAMENTO/2023

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Abril de 2023

Comissão de Avaliação Artística:

___________________________________________

Roberto José dos Santos Vasconcelos

Matrícula: 59.184-8

___________________________________________

Geraldo José de Almeida Melo Junior

Matrícula: 59.242-6

___________________________________________

André Gustavo Bomfim de Oliveira

Matricula: 59.283-7

___________________________________________

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, Cultura e Lazer

88445

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de um scanner portátil de mesa e uma câmera fotográfica compacta de ação. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 08/11/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de novembro de 2023. Ana Paula Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de um scanner portátil de mesa e uma câmera fotográfica compacta de ação.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/11/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Camila Melo	Contato: (81) 3134-9280
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

88463

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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PORTARIA Nº 458/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 21/2023, datada do dia 30/10/2023 do setor do BDEJAB de que alguns servidores foram contemplados com o BDEJAB Individual 2023, ano referência 2022 atendendo aos critérios estabelecidos pela Lei nº1059/2014, bem como o Decreto nº 187/2014.

CONSIDERANDO o disposto no art.5º, §1º, inciso II alínea “a” da lei Municipal nº1059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, O pagamento do BDEJAB INDIVIDUAL será atribuído ás Unidades Educacionais que não foram contempladas com o Bdejab Coletivo, conforme art.2º, §3º, inciso I da Lei Municipal nº1059/2014

CONSIDERANDO que para pagamento do Bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.

CONSIDERANDO que os servidores em anexo, de acordo com a CI nº 13/2023 atenderam os critérios estabelecidos em Lei nº 1059/2014 e Decreto nº 187/2014, fazendo jus ao BDEJAB 2023, referência 2022

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para inclusão dos servidores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2023, ano referência 2022.

RESOLVE:

Art.1º PUBLICAR a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme Lei Municipal nº1059/2014 e Decreto Municipal nº187/2014, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2023, referência 2022, conforme ANEXO que se constitui parte integrante desta Portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Novembro de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

Secretária Municipal de Educação

88448

ANEXOS

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONTEMPLADOS NO BDEJAB INDIVIDUAL 2023 ANO DE RFERENCIA 2022

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PORTARIA Nº 455/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;

Considerando a CI nº 20/2023 do Núcleo de BDEJAB datada de 30/10/2023.

Considerando a necessidade de publicar a relação complementar para a Portaria nº 429/2023 contempladas no BDEJAB COLETIVO 2023, ano referência 2022.

Considerando que para recebimento do bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.

Considerando que a publicação da Portaria de nº 429/2023 de 06/10/2023 que apresenta a relação nominal dos Professores Titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretario Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB 2023, ano referencia 2022 não incluiu o nome dos servidores constante no Anexo.

Considerando a necessidade de publicar a complementação da relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplado com o BDEJAB INDIVIDUAL 2020, ano referência 2019, conforme a Lei 1059/2014; Decreto nº187/2014, fazendo jus ao BDEJAB 2023, referência 2022

Considerando queos servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2017 e Decreto nº187/2014, fazem jus ao Bdejab Coletivo 2023, ano referencia 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR  a relação complementar da Portaria nº 429/2023, de 06/10/2023, ano referência 2022 a complementação da relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplado com o BDEJAB COLETIVO 2023, ano referência 2022, conforme a Lei 1059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme lista em anexo parte integrante desta

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Novembro de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

Secretária Municipal de Educação e Esportes

88449

ANEXOS

ANEXO DA CI Nº20/2023 – COMPLEMENTO DO BDEJAB COLETIVO 2023 REFERENCIA 2022

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PORTARIA Nº 448/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 168/2023-SEG, do dia 24/10/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora ANA CLAÚDIA DOS SANTOS MARTINS SANTANA, matrícula n° 76.291-8, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ANA CLAÚDIA DOS SANTOS MARTINS SANTANA, matrícula n° 76.291-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Arnaldo Peixoto, com efeito retroativo ao dia 04 de outubro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2023.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

88468

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PORTARIA Nº 447/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 171/2023-SEG, do dia 24/10/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora BÁRBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS, matrícula n°20.122-7, na função de Vice-Diretora Escolar PRÓ – TEMPORE;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora BÁRBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS, matrícula n° 20.122-7, na função de Vice-Diretora Escolar PRÓ – TEMPORE , com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com efeito retroativo ao dia 10 de outubro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2023.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

88469

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PORTARIA Nº 449 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 170/2023-SEG, do dia 24/10/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora Escolar, e Nomeação na função de Secretária Escolar, a professora ANDRÉA LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS CARNEIRO, matrícula n° 21.200-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a Exoneração da função de Supervisora Escolar e Nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora ANDRÉA LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS CARNEIRO, matrícula n°21.200-8, da função de Supervisora Escolar,com 200 h/a, na Escola Municipal Albenice Maria da Silva, com efeito retroativo ao dia 06 de outubro de 2023.

NOMEAR, a professora, ANDRÉA LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS CARNEIRO, matrícula n° 21.200-8, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na COLÉGIO MUNICIPAL VISCONDE DE SUASSUNA,com efeito retroativo ao dia 09 de outubro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2023.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

88470

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 034/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	83 º	JULIANE LARISSA ALBUQUERQUE DE ARAUJO SILVA	8435	NAO	08/11/2023	08:30

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	400 º	MARIA CECILIA XAVIER DA SILVA VILELA	2962	NAO	08/11/2023	08:45
2	401 º	JANIELE DA SILVA VILELA MOREIRA	1259	NAO	08/11/2023	09:00
3	402 º	VIVIANE IZIDORIO SILVA	13005	NAO	08/11/2023	09:15
4	403 º	DEIVSON SANTOS DE SANTANA	125	NAO	08/11/2023	09:30
5	404 º	LETICIA CAVALCANTI DA SILVA	6209	NAO	08/11/2023	09:45
6	405 º	KLEITYANE PEDRITA LIVINO DA SILVA	11857	NAO	08/11/2023	10:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

88452

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 017/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGOGICO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	768 º	EVELINE RUFINO FRAGOSO	2223	NAO	08/11/2023	08:15
2	769 º	RUHAN MATHEUS TIMOTEO DE LIMA	490	NAO	08/11/2023	08:30
3	770 º	LUANA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES	3559	NAO	08/11/2023	08:45
4	771 º	THAIS CAROLINI FERREIRA LEITE	843	NAO	08/11/2023	09:00
5	772 º	THAYLHANE LEITE DA SILVA	956	NAO	08/11/2023	09:15
6	773 º	ISABELLA ALESSANDRA OLIVEIRA DE PAULA	3550	NAO	08/11/2023	09:30
7	774 º	CINTHYA ALVES DE LIMA	2142	NAO	08/11/2023	09:45
8	775 º	IONARA DOS SANTOS DE SOUZA	3066	NAO	08/11/2023	10:00
9	776 º	ELLEN MARIA DE FATIMA SILVA	2133	NAO	08/11/2023	10:15
10	777 º	ALINE JOICY DE OLIVEIRA	470	NAO	08/11/2023	10:30
11	778 º	SANDRELLY MARIA DOS SANTOS	1015	NAO	08/11/2023	10:45
12	779 º	DEBORA DE LIMA LOPES	2356	NAO	08/11/2023	11:00
13	780 º	AMANDA LUIZA DE ALMEIDA	1066	NAO	08/11/2023	11:15
14	781 º	ELUZIANA ORLANDO DE MEDEIROS	3602	NAO	08/11/2023	11:30
15	782 º	JOSEILDA HIGINO DA SILVA	1215	NAO	08/11/2023	11:45
16	783 º	JACIENE MARIA DA SILVA FIGUEIROA	3056	NAO	08/11/2023	13:30
17	784 º	VILMA MARIA ALELUIA COSTA DA SILVA	1617	NAO	08/11/2023	13:45
18	785 º	ROSANGELA DA CUNHA BANDEIRA FARIAS	1669	NAO	08/11/2023	14:00
19	786 º	JEANE MARIA DO NASCIMENTO	824	NAO	08/11/2023	14:15
20	787 º	MARIANA LEOPOLDINO DA SILVA	713	NAO	08/11/2023	14:30
21	788 º	LAVINIA ALELUIA COSTA DA SILVA	1612	NAO	08/11/2023	14:45
22	789 º	ZULEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA	1444	NAO	08/11/2023	15:00
23	790 º	JOSE ROBERTO BEZERRA DE SANTANA	3423	NAO	08/11/2023	15:15
24	791 º	JOSE MAURO RODRIGUES DOS SANTOS	296	NAO	08/11/2023	15:30
25	792 º	ANGELA RIBEIRO DE ARAUJO	1568	NAO	08/11/2023	15:45
26	793 º	ROSANA FIRMINO DA SILVA	1476	NAO	08/11/2023	16:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO</p style=”text-align:justify;”>

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 025/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 19 de Outubro de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de solvente/diluente para demarcação viária no Município, requerido pela Gerência de Engenharia de Tráfego de responsabilidade da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: DEMARK – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS TERMOPLÁSTICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 11.841.178/0001-81, localizado na Rua João Félix nº 560, Alto Santo Antônio – Camaragibe/PE, CEP: 54.766 – 000. Valor Total: R$ 8.360,00 (Oito mil, trezentos e sessenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Novembro de 2023. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

88462

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativos ao lançamento do ISS:

Inscrição	CNPJ/CPF	Razão Social	Sequencial elaboração
–	252.595.474-20	Maria Helena Leal de Araújo	18.588/23-9
122.650-9	47.640.160/0001-69	F B Construções e Reformas	18.534/23-6
128.099-6	40.894.483/0001-30	Construtora Arcos Ltda	16.678/23-0

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
100.492-1	37.983.865/0001-25	Ailson José Lima da Silva Junior 08510402418	18.709/23-0
101.435-8	39.633.827/0001-78	39.633.827 Jamerson Ramos de Oliveira	18.667/23-6
101.637-7	38.053.087/0002-19	5050 Gestão de Franquias Ltda	18.633/23-4
102.235-0	40.218.751/0001-01	Velozo Engenharia e Manutenção Predial Unipessoal Ltda	18.594/23-9
102.385-3	03.201.041/0001-34	Alwa Brasil Empreendimentos de Obras Civil Ltda	18.634/23-0
102.461-2	40.479.345/0001-94	Sindy Deize Ciprianno Ferreira Veloso Imobiliária	18.533/23-0
102.597-0	40.586.134/0001-50	Paulistanet Telecomunicações Ltda	18.536/23-9
103.291-7	41.088.099/0001-02	Rad Conveniência Ltda	18.569/23-4
104.171-1	30.296.860/0001-85	Wlsinfo Suporte e Tecnologia Ltda	18.541/23-2
104.233-5	40.729.829/0001-44	Vitality Laser Ltda	18.549/23-3
108.503-4	33.261.750/0001-76	JG Comedoria Ltda	18.669/23-9
114.738-2	42.390.266/0001-38	Studio Videomomaker Ltda	18.546/23-4
117.862-8	40.247.958/0001-04	Engefish Cursos, Projetos e Consultoria em Engenharia	18.710/23-9
118.581-0	32.693.221/0001-89	João Roberto Pereira Lins 41026365449	18.573/23-1
119.532-8	47.435.876/0001-24	Mikaelly Cavalcanti Borges	18.542/23-9
122.650-9	47.640.160/0001-69	F B Construções e Reformas	18.535/23-2
125.189-9	33.904.148/0001-00	Wesley Anderson da Silva Manutenção e Reparação	18.668/23-2
126.516-4	20.585.770/0001-50	Gerenser Gestão, Treinamentos e Desenvolvimento Humano Ltda	18.540/23-6
127.004-4	48.514.896/0001-53	Santos e Santos Tecnologia Monitoramento e Facilites Ltda	18.389/23-6
127.425-2	48.588.007/0001-00	Augusto Cesar dos Santos Alves	18.739/23-7
128.863-6	49.408.311/0001-83	Rafaela Gomes da Silva Representações	18.572/23-5
129.544-6	50.116.666/0001-88	Bemetal Indústria Metalúrgica Ltda	18.537/23-5
902.403-1	02.568.390/0001-26	Acopecil Empreiteira Ltda	18.598/23-4
945.549-3	05.506.482/0001-70	Escola Saber Crescer Ltda – ME	16.714/23-7
945.806-9	00.260.428/0001-73	Produtec Serviços Ltda – ME	18.631/23-1
957.626-6	10.802.300/0001-48	JL Produções e Eventos Ltda	18.752/23-3
968.783-1	15.698.508/0001-82	Alexsandro A. Ferreira & Cia Odontologia – Ltda	18.568/23-8
971.521-5	18.064.136/0001-20	Diagnóstico e Gestão em Saúde Ocupacional Ltda	18.592/23-6
974.735-4	20.011.782/0001-71	E F Instalação de Elevadores Ltda	18.593/23-2
981.020-0	01.107.327/0008-04	BBM logística S.A	18.659/23-3
981.332-2	22.589.186/0001-07	GM Construtora e Serviços Ltda	18.552/23-4
986.606-0	08.991.916/0001-62	Turma – Turismo Urbano, Rodoviário, Marítimo e Aéreo Ltda	18.665/23-3
988.227-8	29.013.063/0001-64	K Barros Restaurante Ltda	18.751/23-7
991.233-9	30.991.795/0001-08	Josicleide de Lima Santos 05539590422	18.632/23-8
991.554-0	18.732.686/0025-48	Ana Raquel Deodato Maia Eireli EPP	14.862/23-9
993.284-4	08.730.575/0001-71	Recife Mobile Representação e Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Colchoaria Ltda	18.601/23-5
995.606-9	33.872.248/0001-00	L C Laguzza de Carvalho Transporte de Cargas	18.538/23-1
997.352-4	30.046.685/0002-59	Johny Roberto Rodrigues Machado	18.635/23-7
997.921-2	35.925.428/0001-20	V12 Vendas e Locações de Veículos Ltda	18.619/23-1
998.723-1	36.018.599/0001-38	Alef Darlan da Silva de Souza 13124808401	18.571/23-9
999.661-3	37.615.116/0001-45	Alexsandra Batista de Miranda e Serviços de Gesso	18.583/23-7

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2023.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

88436

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
01	ESPOLIO DE ITALO BRUNO MALTEZ PERRELI	2018 a 2023	1430808-8, 1430807-0, 1430806-1, 1430796-0, 1430805-3, 1430804-5, 1430803-7, 1430802-9, 1430801-0, 1430800-2, 1430799-5, 1430798-7, 1430797-9, 1430795-2,	2023.017906.6
02	MANOEL ANTÔNIO PEREIRA	2022 e 2023	1201776-0	2019.028808-0
03	ESPÓLIO DE CLÉA ÁVILA DE ARAÚJO BRANDÃO	2018 a 2023	1227017-2	2023.013363-5
04	EDNALDO CLEOCIDIO DOS SANTOS	2018 a 2023	1537634-6	2021.003468-2
05	VALDIR DE OLIVEIRA	2019 a 2023	1228962-0	2019.021691-8
06	KLEBER FERREIRA DE MELO	2018 a 2022	1428262-3	2021.013101-7
07	ESPÓLIO DE JOSE ABILIO NEVES	2018 a 2022	1251773-9	2022.025445-6
08	ESPOLIO DE PAULO SEVERINO DE LIMA	2020 a 2023	1227084-9	2020.002787-0
09	ESPÓLIO DE JUAN MIGUEL PEREZ GAUTO	2019 a 2023	1031593-4	2023.020383-8
10	ESPÓLIO DE JOSÉ ENILDO DA SILVA	2018 a 2023	1263869-2	2022.029980-8
11	ESPÓLIO DE JOAQUIM ALBUQUERQUE DA SILVEIRA	2018 a 2023	1481538-9	2023.015682-1
12	ESPÓLIO DE CREUZA FRANÇA DE ARAÚJO	2018 a 2023	1012046-7	2023.013275-2
13	HOCA HOLLANDA CAVALCANTI ENGENHARIA LTDA	2018 a 2023	1300083-7	2021.023481-9
14	TEREZA MARIA DA SILVA	2021 a 2023	1205519-0	2018.019745-7
15	ESPOLIO DE LUIZA FRANCISCA DA SILVA	2018 a 2020	1441426-0	2019.014630-8
16	ESPÓLIO DE AURELINO MESSIAS DO NASCIMENTO	2020 a 2023	1463957-2	2023.014073-9
17	ESPOLIO DE JOAO RUBENS CORREIA	2022	1034495-0	2022.027958-0
18	GEYVSON ALMEIDA DE ARRUDA	2022 e 2023	1536849-1	2022.029663-9
19	ESPÓLIO DE GIL CASTELO BRANCO ARAÚJO	2020 a 2023	1222166-0	2023.007677-1
20	RICARDO BARBOSA DA SILVA	2018 a 2023	1537391-6 1429267-0	2022.021912-0
21	SEVERINO MARTINS DA SILVA FILHO	2018 a 2023	1222343-3	2021.003468-2

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2023.

ANGERVAL SILVA DANTAS

CHEFE DE NÚCLEO

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO

MATRÍCULA: 17.298-7

NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA-GTIAD

Mat. 59.165-7

88450

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TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 034/2023 – SAS. OBJETO: Apoio à manutenção das atividades desenvolvidas pelo Abrigo Cristo Redentor – Centro de Convivência de Idosos de Pernambuco. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ABRIGO CRISTO REDENTOR – CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS DE PERNAMBUCO – CNPJ: 10.424.810/0002-00.VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.

88461

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>

RESULTADO FINAL – LICITAÇÃO DESERTA

Processo Licitatório nº 125.2023.PE.056.EPC-SMS. PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2023. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após o processamento da Licitação, comunica-se que os LOTES 01 ao 10 não obtiveram propostas ficando, portanto, DESERTOS. Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2023. Zelma Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

88444

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RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 146.2023.INEX.061.EPC.SDE. INEXIGIBILIDADE nº 061/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para o Passeio motociclístico solidário “Lampião morreu mas o Cangaço continua” que será realizado no dia 05 de novembro de 2023, selecionadas através do credenciamento nº 001/2023, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer, para atender às necessidades quanto à realização do Evento as condições e especificações

Contratado/valor:

PRODUTORA/PROPONENTE	ARTISTA/ATRAÇÃO	DATA	CPF/CNPJ	VALOR
NOBREGA PROMOCOE S E ILUMINAÇÃO LTDA	EDUARDA ALVES	05/11/2023	25.173.110/000 1-86	24.000,00
VALOR TOTAL				24.000,00

Valor total de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais) FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo de Cultura e de Lazer.

88455

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RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 147.2023.INEX.062.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 062/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a 5ª Edição do Finados Rock que será realizada no dia 02 de novembro de 2023, selecionadas através do credenciamento nº 001/2023, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer, para atender às necessidades quanto à realização do Evento as condições e especificações deste Termo de Referência.

Contratado/valor:

PRODUTORA/PROPONENTE	ARTISTA/ATRAÇÃO	DATA	CPF/CNPJ	VALOR
EDSON LOPES DA SILVA	SANITY DESTROYED	02/11/2023	035.487.274.50	3.500,00
VALOR TOTAL				3.500,00

Valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo de Cultura e de Lazer.

88458

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 03/2023 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de piquetes de madeira com ponta visando suprir a necessidade da Secretaria de Defesa Civil desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/11/2023 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: sdc.adm@jaboatao.pe.gov.br
Responsável (a): Cristiano Ferreira Vasconcelos	Contato: (81) 9 98454572
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

88406

ANEXOS

termo de referência

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