GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 189, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
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04 122 3003 2.137 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL |
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Red. 0501 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.401 – EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ
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04 331 3003 2.052 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
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Red. 189 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA Secretária Municipal de Administração |
ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 1239/2023 – NOMEAR MAISA GOMES MARINHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de novembro 2023.
Ato n.º 1240/2023 – NOMEAR BEATRIZ RODRIGUES SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1241/2023 – NOMEAR ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de novembro 2023.
Ato n.º 1242/2023 – NOMEAR ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de novembro 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°1319/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692537172023, datado de 18.10.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GICELY REGINA SOBRAL DA SILVA MONTEIRO matrícula nº 0.0592709.2 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1304/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 135/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JUCYDEIZE DE SANTANA SANTOS, mat. 0.0912088.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 11.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1305/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 136/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA, mat. 0.0757867.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 10.08.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1306/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 147/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora VERA LÚCIA ARAÚJO FERREIRA MESQUITA, mat. 0.0912042.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 10.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1307/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 137/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 0.0912030.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1308/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 138/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora IVANA DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, mat. 0.0147729.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 07.08.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1309/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 139/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA, mat. 0.0150533.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1310/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 141/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora VENILZA SILVA REIS, mat. 0.0192821.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 31.08.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1311/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 145/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA, mat. 0.0147680.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 27.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1312/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 148/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GISELE CRISTINE DIAS, mat. 0.0149560.1 / 0.0149560.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1313/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 152/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora DILVA MATIAS DA SILVA, mat 0.0148440.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1314/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento da servidora protocolado sob. o n°42102439632023.
Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;
RESOLVE:
Art. 1º. Anular os efeitos da Portaria citada abaixo, no que se refere a servidora REGINA CELI BARBOSA DE MIRANDA, matrícula 0.0193054.1.
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PORTARIA |
DATADA DE |
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973/2015 |
23.11.2015 |
Art. 2º.PROGREDIR a servidora REGINA CELI BARBOSA DE MIRANDA, matrícula 0.0193054.1, cargo Professor 2 classe II referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.
Art. 3º. PROGREDIR a servidora REGINA CELI BARBOSA DE MIRANDA, matrícula 0.0193054.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1315/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº42102524822023, datado de 12.10.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. RETORNAR da Licença para Curso, o servidor LEVSON TIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA, matricula nº 0.0209554.1 Cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1316/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1279/2023 , de 07 de novembro de 2023, publicada no D.O.M n° 213, do dia 08.11.2023, no que concerne ao servidor ADMILSON SILVA DE FREITAS , matrícula 0.0142654.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1190/2023, datada de 11.10.2023, publicada no D.O nº 197 de 12.10.2023 que concedeu licença prêmio a servidora FÁTIMA MARIA BARBOSA DE P. WALFRIDO mat. 0.0161624.1.
Portaria 1190/2023
Onde se lê: decênio 2003/2013 e 2013/2023
Leia-se: decênio 2013/2023
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1077/2023, datada de 14.09.2023, publicada no D.O nº 178 de 15.09.2023 que concedeu licença prêmio a servidora IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO mat. 0.0174831.1.
Portaria 1077/2023
Onde se lê: Período de gozo 01.09.2023 a 30.09.2023
Leia-se: Período de gozo 01.11.2023 a 30.11.2023
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1260/2023, datada de 27.10.2023, publicada no D.O nº 208 de 28.10.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ADVANY MARIA BASILIO FARIAS mat. 0.0189375.1.
Portaria 1260/2023
Onde se lê: decênio 2010/2020
Leia-se: decênio 2013/2023
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Nas portarias de nºs. 670/2023, datada de 19.07.2022, publicada no D.O nº 137 de 21.07.2022 e 1182/2022 datada de 14.12.2022, publicada no D.O nº 239 de 15.12.2022 que concedeu licença prêmio a servidora MARIA ROSINALVA DE LIMA mat. 0.0130230.1.
Portaria 670/2022
Onde se lê: decênio 1992/2002
Leia-se: decênio 2002/2012
Portaria 1182/2022
Onde se lê: decênio 2002/2012
Leia-se: decênio 2012/2022
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1320/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102538002023, datado de 25.10.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor LEANDRO DIOMÉRIO JOÃO DOS SANTOS matrícula nº 0.0213179.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2023
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1321/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692538632023, datado de 23.10.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor EMERSON JOSÉ DE SOUZA LIMA matrícula nº 0.0173070.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2023
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1322/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102535862023, datado de 24.10.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor ARIDELSON GONÇALVES DE ALMEIDA matrícula nº 0.0149390.1 do Cargo efetivo de Agente Manutenção e Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2023
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG.
RESOLUÇÃO Nº 017/2023
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA-JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90, Leis Municipais nº 122/91 e nº1038/2014 e pela Resolução Nº11/2014 CMDDCA/JG:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º – VII Lei 1038/2014, Regimento Interno, que incube a responsabilidade de: registar as entidades não governamentais e fazer comunicação aos Conselhos Tutelares e à autoridade Judiciária;
CONSIDERANDO a apresentação de Parecer Técnico da Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação de Programas e de Entidade, acerca da solicitação de inscrição apresentada pelo Conservatório Instituto Artes Sol Maior, situado na Av. Bernardo Vieira De Melo, 1650, Sala ADM, CEP: 54.410-010, o qual foi aprovado por este conselho deliberativo em reunião ordinária realizada em 09 de novembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR E REGISTRAR no CMDDCA-JG a inscrição da entidade, abaixo apresentada, com a seguinte numeração:
Conservatório Instituto Artes Sol Maior
CNPJ : C10.960.312/0001-09
NÚMERO DE REGISTRO CMDDCA-JG: 208 (Duzentos e Oito)
Art. 2º – COMUNICAR da aprovação e registro no CMDDCA-JG da supracitada Entidade não governamental aos Conselhos Tutelares e à autoridade Judiciária para conhecimento;
Art.3º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º- Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de Novembro de 2023.
Mayara dos Santos Brito
Presidente do CMDDCA/JG
Ijay Queiroz de Brito Melo
Vice-Presidente
Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA/JG.
RESOLUÇÃO 019/2023
A Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Jaboatão dos Guararapes, instituída pela Resolução 02/2023 – CMDDCA/JG, publicada em 08 de março de 2023, no âmbito de suas competências previstas pelo Edital CMDDCA/JG Nº 01/2023 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar, estabelece:
CONSIDERANDO as previsões contidas no Edital 001/2023 enquanto norteador do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028, especialmente em seu Art. 7.8, que diz: Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o(a) pré-candidato(a) não comprovar as condições estabelecidas neste Edital;
CONSIDERANDO o teor do Ofício 02145.000.817/2023-0001 e procedimento 02145.000.817/2023 da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, no qual solicita diligência da comissão em relação à suposta propaganda irregular antecipada e oferta de vantagens ao eleitor;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Nº 11/2023 desta Comissão Especial Eleitoral, publicada em 17 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO as diligências feitas fase à situação apresentada e os documentos de acostados ao procedimento no âmbito desta comissão especial eleitoral pelas partes envolvidas;
CONSIDERANDO as deliberações desta comissão, em reunião extraordinária realizada em 30 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Acatar o relatório apresentado pela equipe técnica e a decide pela anulação da candidatura, bem como todos os atos dela decorrentes, do Sr. José Fernando Jesus Santos, inscrito no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar 2023 sob o número 94151856, tendo em vista que a constatação da violação do Art. 1º, Itens 7 e 9.2 da Resolução Nº 11/2023 da Comissão Especial Eleitoral;
Art. 2º Encaminhar ata da comissão assim como o relatórios para 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, conforme solicitado;
Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.
MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA/JG
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2023 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial do Município, em 27 de outubro de 2023, pela Superintendência de Defesa do Consumidor. Natureza do Objeto: Prestação de Serviços.Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DO PROCON, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MECÂNICA E ELÉTRICA GERAL. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Razão Social do Contratado: Alexandre Fraga da Silva. Nome Fantasia do Contratado: Magé Serviços. Valor Global Total: R$ 28.647,00 (Vinte e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais).
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023
Orzil Borges
Superintendente do PROCON/JG
ANEXOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 097/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095.2022.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA ESTUDANTES E SERVIDORES DAS ESCOLAS CÍVICO MILITARES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Grupo 3. CONTRATADA: RC SERVICOS & CONSERVACAO LTDA – CNPJ: 32.337.973/0001-07.VALOR: R$ 60.888,75 (sessenta mil e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 13/11/2023 a 13/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2019 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de Serviço de Copeiragem, Cozinheiro e Auxiliar de Almoxarifado nos Prédios Educacionais e Administrativos da Secretaria Municipal de Educação.. CONTRATADA: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA – CNPJ: 04.803.820/0001-72.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$7.629.851,63 (sete milhões, seiscentos e vinte nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/10/2023 a 18/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.2023.PE.002.EPC-SIN. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À PROTEÇÃO DE TALUDES E BARREIRAS COM REVESTIMENTO EM GEOCOMPOSTO DE PVC, COM COBERTURA DE PROTEÇÃO MECÂNICA EXECUTADA EM CHAPISCO JATEADO DE CIMENTO E AREIA PARA A PREVENÇÃO DE EROSÃO, INCLUINDO PREPARAÇÃO, LIMPEZA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS ENTULHOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. REGISTRADA: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 13.596.559/0001-78.VALOR: R$ 7.995.000,00 (sete milhões e novecentos e noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 13/11/2023 a 13/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
CONTRATO Nº 031/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo n°026/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de serviços gráficos para documentos de identificação do tipo: Carteira do Autismo tipo cartão PVC, pulseiras de identificação e crachá tipo cartão PVC. CONTRATADA: ARIELLE LOPES ROCHA DE CARVAHO ME – CNPJ: 47.725.574/0001-90.VALOR: R$ 42.370,00 (quarenta e dois mil e trezentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 14/11/2023 a 14/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/11/2023. CLÁUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA. SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. MARIA JACINTA NASCIMENTO DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088.2023.PE.037.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item 17. . REGISTRADA: LRF DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 49.464.926/0001-27.VALOR: R$ 832,22 (oitocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 14/11/2023 a 14/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SULIC, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de Outubro de 2023 pela SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Objeto: Aquisição de material gráfico para o Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas e os Impactos da Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no período dos dias 09/11/2023 e 10/11/2023. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: RWL – PRODUTOS E SERVICOS, inscrito no CNPJ sob o nº 33.221.637/0001-67, localizado na Rua Equador n° 226, San Martin, Recife/PE. CEP: 50.761-440. Valor Total: R$ 4.794,50 (quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) Jaboatão dos Guararapes, 8 de novembro de 2023. ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR. Superintendente Especial de Licitações e Contratos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SULIC, publicado no Diário Oficial do Município em 01 de Novembro de 2023 pela SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço no seguimento de hotelaria entre os dias 8 à 10 de novembro para o Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas e os Impactos da Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: HY EXPERIENCES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.252.040/0001-87, localizado na Rua cap rebelinho, 367, apto 0003- Pina, Recife/PE. CEP: 51011-010. Valor Total: R$ 1.625,00 (Mil seiscentos e vinte e cinco reais) Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2023. ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR. Superintendente Especial de Licitações e Contratos. ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR. Superintendente Especial de Licitações e Contratos.
